Civil e PM apóiam. Guarda pede mais discussão

OPINIÃO PROFISSIONAL

30/4/2009

Os dois delegados-vereadores da Câmara de Jundiaí e um capitão da Polícia Militar se disseram amplamente favoráveis à criação de bolsões de segurança em bairros. "Pode ter certeza que 90% dos crimes serão reduzidos", cravou Paulo Sérgio Martins (PV). "O direito de ir e vir não é ilimitado. Outro direito é a segurança e precisamos criar um ajuste", afirmou Fernando Bardi (PDT).

O capitão do 11º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), Antônio Carlos Sordi, analisou o projeto como "viável e interessante". "Em outras cidades, isso deu certo. Não há dúvida que será importante", defendeu, citando exemplos de bairros com acesso limitado e com baixo índice de criminalidade, como Malota e Residencial Anchieta.

Cautela - Presente no final da audiência pública de ontem, o comandante da Guarda Municipal, Paulo Giacomelli Stel, o Jacó, foi mais cauteloso em suas declarações. Para ele, que também é especialista em segurança privada, a idéia ainda precisa ser amadurecida. "Tem que existir mais discussão sobre a forma como os bolsões seriam feitos, até porque existe a questão da ilegalidade", lembrou Jacó, que também é advogado.

O comandante da GM alertou para possíveis efeitos colaterais em face de uma implantação precipitada da proposta. "É preciso tomar cuidado para não formar guetos, o que alastraria ainda mais a violência."

fonte: JJ

1º Encontro de Adotadores jundiaienses - 09/05, às 10h00, no Dunkin!

Sábado, dia 09/05, às 10h00 da manhã, no Café Donuts (9 de Julho, em frente ao Paineiras)

Sobre o encontro

Alguns assuntos propostos

* O que já foi feito por cada um - como compatibilizar ações?
* Meios de fiscalização disponíveis - como obter informações dos vereadores?
* Perpectivas para expandir o projeto (contato com mídia; divulgação de cada blog)
* Explicação sobre o uso do Wiki do projeto: http://vereadores.wikia.com
* Como nos organizarmos melhor (próximos encontros; comunicação entre adotadores)

Adote um vereador

O Projeto Adote um Vereador tem por objetivo fazer com que os cidadãos acompanhem um vereador em suas atividades parlamentares.

Vereadores atacam imprensa e ONG

GRANDE EXPEDIENTE

30/4/2009

VALTER TOZETTO JR.

Vereador Tico (PSDB) criticou ausência de membros de ONG e jornalistas

O encerramento das votações a projetos na sessão ordinária da última terça-feira não significou o fim das já freqüentes críticas e ataques de vereadores da Câmara de Jundiaí ao trabalho da imprensa local e fiscalização da ONG Voto Consciente. As manifestações aconteceram por volta das 13 horas, período em que os repórteres normalmente já se retiraram da Casa.

O JJ Regional acompanhou os discursos pelo site da Câmara (www.camarajundiai.sp.gov.br). Durante o Grande Expediente (parte da sessão em que os parlamentares podem usar a Tribuna para assuntos diversos), o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), citou a ausência da cobertura jornalística naquele momento, alegando ser a fase em que "o vereador fala o que está fazendo na rua". "É bom que a população saiba que nem tudo que se publica no jornal diz respeito ao vereador", emendou.

Tico criticou, também, o trabalho de edição necessário para as publicações de jornais. "Eles pegam parte da fala do vereador e colocam o que querem", alfinetou. Paulo Sérgio Martins (PV) fez coro às alfinetadas. "Respeito a opinião, mas eles têm que saber que a delegacia virou meu gabinete, onde tenho de atender às pessoas", observou. "Podem criticar, mas que façam com consciência e Justiça."

Já a vereadora Marilena Negro não concordou com as opiniões de Tico e Paulo Sérgio. "Não vou sair aqui em defesa da ONG nem de jornalistas. Mas, o Voto Consciente faz trabalho voluntário e os repórteres têm chefe e horário a cumprir", explicou, aparteada por comentário ofensivo do tucano. "São voluntários tendenciosos... seu discurso mostrou que o Voto Consciente é a extensão do seu gabinete."

A petista respondeu dizendo que eles (vereadores) são pessoas públicas e têm de prestar contas à população. "Não admito ser julgado por quem não vê todo o meu trabalho", rebateu o parlamentar do PSDB. Durval Orlato (PT), por sua vez, ironizou a ausência dos próprios vereadores no Grande expediente. "Tomara que passem a marcar atendimentos em outro horário para eu não ficar falando aqui para três ou quatro."
Reação - Em e-mail, o coordenador-Geral da ONG Voto Consciente de Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho, respondeu ao que chamou de "polêmica desnecessária" criada pelos políticos. "Essa recorrente posição de polemizar, agredir e tentar desqualificar é lamentável. O Legislativo precisa se aproximar da população e não afastá-la com brutalidade, como foi feito", disse. Segundo Parra Parra Filho, a postura dos vereadores na sessão "precisa ser avaliada pelos, cidadãos, e revista por eles (vereadores), para o bem de todos."
Explicação - Ontem, por telefone, Tico justificou seu posicionamento como uma forma de protesto. "São diversas matérias que estão sendo publicadas, mas minha intenção não era a de generalizar", argumentou.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Lei pode incorporar bolsões em bairros

SEGURANÇA

30/4/2009

VALTER TOZETTO JR

O capitão da PM, Antônio Sordi, afirmou que o projeto, em outras cidades "deu muito certo"

Uma lei de 2004 criada pelo prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), no mandato anterior, poderá incorporar a criação de bolsões de segurança em bairros. A norma em vigor autoriza instalação de câmeras e cabines de monitoramento por associações de moradores, sem impedir o direito de "ir e vir", e desde que haja anuência de mais de 50% dos moradores da região. A sugestão foi colocada em debate durante audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira.

O centro das discussões era o projeto considerado inconstitucional, de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB). A proposta visa restringir o número de entradas em bairros e loteamentos para diminuir índices de violência na cidade. "Sugiro um estudo para apenas alterar a lei já existente, prevendo apoio da Prefeitura para as questões relacionadas aos serviços públicos", disse o assessor jurídico da Câmara, João Jampaulo Júnior.

A idéia foi bem aceita por Tico e até citada por moradores que fizeram discursos durante a audiência. O debate foi acompanhado pelos secretários de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, e de Assuntos Fundiários, Antônio Castro Siqueira. Ambos disseram não serem contra o projeto, mas defenderam estudos técnicos individuais para cada área da cidade. "Temos quase 100 bairros com algum sistema de segurança. De qualquer forma, todo fechamento tem de ser muito bem discutido", argumentou Spina. A proposta, segundo Tico, permitiria aos moradores pedirem o fechamento de ruas para restringir o acesso de veículos.

O pedido deveria ser em nome da associação dos moradores ou proprietários, desde que mais da metade daquela população concorde com a mudança. Não seria permitida, porém, a colocação de guaritas. A circulação de pessoas a pé também não poderia ser impedida.

Contra-argumento - Boa parte da audiência foi usada para rebater as críticas do consultor de marketing político e ex-coordenador do Movimento Voto Consciente, Marcelo Pilon, à criação dos bolsões. Na edição do JJ Regional desta quarta-feira ele condenou a proposta do tucano sob a justificativa de que a idéia "fere os direitos constitucionais de ir e vir, o direito à privacidade e os direitos adquiridos dos moradores". "Ninguém está cerceando o direito de ir e vir. Quem já foi assaltado sabe do que eu estou falando", respondeu Tico. "O direito maior é o do cidadão à segurança", disse Marcelo Gastaldo (PTB).

Quatro moradores de diferentes bairros da cidade se inscreveram para discursar na Tribuna e apoiaram os bolsões. "Meu bairro está um motel a céu aberto, onde já foram presas até quadrilhas internacionais", lembrou Luciano Torelli, presidente da Associação de Moradores do Vale dos Cebrantes. Fernando Candioto, do Jardim Brasil, citou a desvalorização imobiliária no bairro por conta da violência. "As casas estão à venda ou para alugar", garantiu. Veja mais no link abaixo

THIAGO GODINHO

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fonte: JJ

LDO está com os vereadores

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

1/5/2009

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, já foi protocolado, na Câmara de Jundiaí, pela Secretaria de Assuntos Parlamentares. A proposta contém as diretrizes que orientarão a elaboração da peça orçamentária do próximo ano.

A LDO serve de guia para que todas as secretarias municipais possam trabalhar de maneira uniformizada na elaboração do orçamento, seguindo uma hierarquia na definição de prioridades. Primeiramente, serão destinados recursos orçamentários para a manutenção e custeio das atividades e serviços em andamento e para acréscimo das despesas de custeio, em razão do aumento da oferta ou demanda de serviços. Só depois de definida a totalidade das ações de manutenção e custeio é que serão destinados recursos para investimentos e a manutenção dele decorrente.

Agora, a matéria tramitará no Legislativo e deverá ocorrer uma audiência pública, aberta à população, antes de passar por avaliação dos vereadores. O projeto de lei deve ser aprovado pelos vereadores de Jundiaí antes do recesso parlamentar do primeiro semestre.

(Da reportagem local)

fonte: JJ

Bigardi inaugura escritório político

VIANELO

1/5/2009

CRISTINA HAUTZ

Escritório estará aberto para toda a Região, informou Bigardi, ao lado da filha

Ao lado de sua filha Patrícia, o deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB-SP) inaugurou, ontem à noite, o que pode se chamar de 'extensão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo' em Jundiaí.

O escritório político fica na rua Zuferey, 103, no Vianelo, e servirá, de acordo com o deputado, para atendimento à população e discussão política de projetos para toda a Região. Entre os convidados do evento de ontem, estavam políticos da região, presidentes de entidades e sindicatos, além de dirigentes, militantes partidários e eleitores.

Segundo Bigardi, o novo escritório estará à disposição da Região, independente de partidos políticos. "O mandato de deputado tem um compromisso partidário, porém está aberto ao diálogo com todas as forças políticas na busca por projetos em comum e a favor da Região", afirma.

Desde que assumiu cargo na Assembléia, há pouco mais de um mês, Bigardi iniciou visitas a políticos e autoridades da Região. Já passou por Câmaras e Prefeituras de Várzea, Campo Limpo Paulista e Louveira, além de associações e sindicatos. Agora, a expectativa é pelo agendamento de encontro entre ele e o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB). Ambos são rivais políticos e enfrentam batalhas jurídicas desde as eleições de 2008.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Debate Temático Livre!

Fotos João Ballas

As eleições já passaram mas vale deixar aqui registrado o maravilhoso debate promovido pela ONG Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br). Não foi somente um debate mas uma série de palestras sobre eleições, voto, democracia, direitos, deveres, cidadania. Aprendemos que não basta simplesmente ir no dia da eleição, escolher seus candidatos e confirmar. É necessário que continuemos, durante esses próximos quatro anos, fiscalizando tanto vereadores como prefeito e ver se realmente eles cumprirão com o que prometeram. Não pensarmos somente no nosso bem estar mas o de toda população da cidade. Sermos mais participativos.

Nas fotos acima o grupo de teatro Dedo de Moça que se apresentou falando sobre temas relativos à política e também os 3 prefeituráveis que participaram do debate: Gerson Sartori, Vanderlei Victorino BA e Pedro Bigardi.

*Matéria retirada do blogue jundiaiense 'Overdose de Cultura'.

Falta de 'união' afastou PAC

EM VÁRZEA

1/5/2009

A articulação entre cidades próximas é benéfica e pode dar certo, na opinião do prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT). Ele citou dificuldade que enfrentou em apresentação de projeto para integrar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.

Os municípios beneficiados no primeiro ano do projeto foram os com mais de 150 mil habitantes e os que compunham regiões metropolitanas. "Nós tínhamos projeto encaminhado de R$ 40 milhões para urbanização da Vila Real e que ficou fora do PAC por não preenchermos esses critérios", disse. "Não adiantou eu conversar com pessoas em Brasília."

Eduardo cita, também, a necessidade de discussão conjunta, por exemplo, para preservação do rio Jundiaí. "Também não há como combater a violência sem união", analisou. A criação da figura jurídica para a Aglomeração, apesar de proporcionar a articulação entre cidades, pode não ser a solução, segundo o prefeito.

"A Aglomeração Urbana é um avanço. Sou favorável porque cria algum grau de articulação. Mas, talvez não seja o grau melhor nem o mais adequado." Segundo o prefeito, existem, também, as possibilidades de integração das regiões metropolitanas de São Paulo ou Campinas, além da possível criação de consórcios municipais em cada (...)

fonte: JJ

Tarcísio lamenta quem ‘vestiu carapuça’

Quarta-feira, 29 de abril de 2009 01:00
Procurado para falar sobre a repercussão de sua carta, o advogado Tarcísio Germano de Lemos Filho se disse surpreendido com a reação na Câmara

Gustavo Beraldi

Procurado para falar sobre a repercussão de sua carta, o advogado Tarcísio Germano de Lemos Filho se disse surpreendido com a reação na Câmara.

“Não sei porque o Julião [Júlio César de Oliveira, PSDB] vestiu a carapuça, já que ele foi um dos poucos a responder corretamente as duas datas na reportagem do BOM DIA”, ressaltou.

Para o advogado, filho de ex-vereador, um legislador deve ter o mínimo de cultura para fazer leis aplicáveis na vida do cidadão.

“O Lula não faz leis, ele governa. E eu não votei no Lula”, frisou em referência às declarações do presidente da Casa, José Galvão, o Tico.

Tarcísio Filho ainda acrescenta que, uma vez eleito, o legislador deve ser capaz de representar os votos a ele confiados em todas as ocasiões. “Só espero que tenham aprendido.”

Leia abaixo a carta de Tarcísio Germano de Lemos Filho

"Carta aos vereadores de Jundiaí

Talvez nenhuma das publicações jornalísticas desta cidade, onde nasci há cinquenta e um anos, tenha me causado tamanho espanto como a edição nº 1.242 do BOM DIA Jundiaí, de 21 de abril de 2009. Embora absolutamente avesso às coisas da política, sou filho de ex-Vereador e sobrinho-neto de Jandyra de Oliveira Souza, primeira Vereadora de Jundiaí, e de Geraldo Dias, um dos mais destacados políticos e jornalistas que esta cidade já conheceu. Como mero espectador do cenário político, tive a oportunidade de conviver, desde a infância, com pessoas de sólida formação cultural, com as quais me deparei na escola pública, como Ariovaldo Alves, o mais jovem Vereador desta cidade e MIguel Haddad, que talvez não se lembre, mas foi meu colega de classe na primeira série do Grupo Escolar Siqueira de Moraes. Nunca imaginei (e meus colegas do Instituto de Educação Experimental de Jundiaí hão de me dar razão), que um representante do Legislativo desta cidade não soubesse o que aconteceu no dia 21 de abril. Mais do que isso, nunca passou pela minha cabeça que algum brasileiro pudesse desconhecer que no dia 22 de abril Cabral descobriu o Brasil. Pago muito caro o IPTU desta cidade, como muito caro é o ISS que o meu escritório recolhe aos cofres públicos mensalmente. Por mais que me preocupe com a representatividade das classes menos favorecidas (e duvido que esses edis as representem) tenho como inconcebível que um vereador (com v minúsculo, realmente), não saiba o que significa o feriado de Tiradentes e o dia 22 de abril. Mais do que isso, é revoltante saber que eu pago os subsídios desses senhores, que se dão ao luxo de pretender elaborar as leis da cidade em que vivo. Se existe ética na política, no mínimo esses vereadores (com v minúsculo) deveriam renunciar ao mandato que os desavisados lhe outorgaram. Improbidade administrativa, no meu entender, deveria incluir a ignorância, situação de tal gravidade que deveria impedir o próprio registro da candidatura. Pelo amor de Deus, paredão nessa gente.

Tarcisio Germano de Lemos Filho

Cidadão de Jundiái que luta com dificuldade para pagar os subsídios desses caras de pau.."

fonte: BOMDIA

A importância da liberdade de expressão

Olá, Caros!

Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão da Rede CBN de ontem (29/04), comentamos a importância da liberdade de expressão - e por extensão a de imprensa - para um estado verdadeiramente democrático. Isso devido à reação, semana passada, de vários deputados, que questionaram a lisura da imprensa ao cobrir os seguidos escândalos na Casa. No caso do Supremo Tribunal Federal, sugeriu-se editar previamente as transmissões da TV Justiça, como resposta ao episódio da discussão entre ministros da Casa.

Para ouvir a íntegra do Boletim A Voz do Cidadão, clique em:

http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio?vc_cbn_28_04_2009_dois_golpes_contra_a_cidadania.wma

Abraços,

Ana Julia Tavares
Assessoria de Comunicação
visite www.avozdocidadao.com.br

Câmara discute projetos ilegais

SEGURANÇA

28/4/2009

A repercussão negativa de sucessivos assaltos e mortes na cidade levou vereadores da Câmara de Jundiaí a apresentar projetos para, em tese, contribuir com a segurança da população. Duas das três propostas em pauta, no entanto, esbarram em pareceres contrários da Consultoria Jurídica do Legislativo e têm poucas chances de prosperar por serem ilegais e inconstitucionais.

Dois projetos que serão votados na sessão ordinária de hoje, a partir das 9 horas, tratam da instalação de câmeras de vigilância em Jundiaí. Um para agências bancárias e outro para repartições públicas. Já a audiência pública, amanhã, discute projeto de lei para criação de bolsões ou áreas de segurança nos bairros do município.

O projeto de lei complementar 861, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), exige a colocação de câmeras de monitoramento - com gravação de imagens - na área interna e externa das agências bancárias, até uma distância de 100 metros de cada lado. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão perder o alvará de funcionamento. O vereador, que também é delegado, justifica que "a medida inibirá ação dos criminosos". "O objetivo é prevenir os crimes como 'saidinhas de banco' e estelionatos com cópia de senhas de clientes", diz.

A Consultoria Jurídica da Casa deu parecer favorável à iniciativa de Paulo Sérgio Martins. Segundo os advogados da Casa, o projeto para instalação de câmeras em agências bancárias é "legal quanto à competência e iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica."

Outro projeto que exige câmeras de monitoramento é o do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB). A intenção é de que as repartições públicas, onde haja balcão ou guichê de atendimento ao público, tenham câmeras de segurança. As imagens também poderão ser utilizadas no caso de denúncia de mau atendimento ou desacato ao servidor público. A proposta de Val, contudo, é considerada ilegal e inconstitucional por ser matéria "de competência privativa do Executivo."

O mesmo acontece com projeto de lei complementar discutido em audiência pública amanhã. A proposta do vereador e presidente da Casa, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), prevê a criação de bolsões ou áreas de segurança nos bairros. "Sugerimos ao vereador a apresentação de indicação ao prefeito para que considere a hipótese de implantar a medida", diz parecer jurídico assinado pelo consultor João Jampaulo Júnior.

THIAGO GODINHO

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fonte: JJ

Projeto de Impacto de Vizinhança está pronto

EXECUTIVO

28/4/2009

ALEXANDRE MARTINS

Secretário de Planejamento, Jaderson Spina, mostra projeto de lei sobre EIV

O projeto de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que viabiliza a contrapartida empresarial no caso de obras de grande impacto na cidade, está finalizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Resta, agora, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) definir uma data para enviá-lo para apreciação da Câmara de Vereadores.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Jaderson Spina, o projeto está pronto e focado nas contrapartidas que o empresário tem de realizar no município. "Vamos somente definir os cortes para deixar claro o que são obras de grande porte e quais delas entrariam neste mérito." A lei engloba empreendimentos comerciais, residenciais e industriais. As contrapartidas vão desde a construção de creches, viabilização viária, rede de esgoto a reservatório de água.

O Estudo de Impacto de Vizinhança causou polêmica neste ano na Câmara. Pela primeira vez, um projeto do PT uniu oposição e situação. O vereador Durval Orlato (PT) propôs um projeto que barrasse obras de grande porte na cidade até a revisão do Plano Diretor, em janeiro de 2010.

Com o aceno de que a situação aprovaria o projeto, o prefeito Miguel Haddad interveio e pediu aos vereadores situacionistas que trabalhassem para a retirada do projeto. Orlato concordou em retirá-lo desde que o Executivo enviasse um Estudo de Impacto de Vizinhança. Os vereadores mostraram preocupação em relação a empreendimentos imobiliários aprovados ultimamente na cidade, em diversos bairros, que adensariam a região e o tráfego.

A resposta do Executivo foi a finalização do projeto, que já estava em andamento. A reportagem do JJ Regional tentou contato ontem com o prefeito Miguel Haddad, mas ele não retornou as ligações até o fechamento nesta edição.

ARIADNE GATTOLINI

fonte: JJ

> Veja aqui como a ONG apoiou que essa discussão fosse pública e com a participação ativa da população jundiaiense.

Zé Dias defende regular futuro local de cemitério

Terça-feira, 28 de abril de 2009 06:58
Vereador pega ‘carona’ em intenção da prefeitura para estabelecer regras

Gustavo Beraldi

O vereador Zé Dias (PDT) pega “carona” no projeto da prefeitura em viabilizar um novo cemitério em Jundiaí e defende, hoje, na Câmara Municipal, projeto que regulariza o setor na cidade. A proposta teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Com um total de 92 artigos, o projeto estabelece regras para futuras áreas destinadas a esse propósito, como se localizar a mais de 500 metros de praças públicas e que não exista lençóis de água a menos de três metros do ponto mais profundo da sepultura.

“O prefeito vai ter que se preocupar com esse assunto em breve, pois já não temos espaço nos atuais cemitérios públicos”, afirma.

Resultado de uma “longa” pesquisa em sistemas adotados em cidades como Ribeirão Preto, Araraquara e Americana, o projeto, segundo o vereador, possui características preventivas.

“É bom manter cemitérios longe de residências. Sei que é o caminho de todos nós, mas é bom evitar.”

Já não existem mais vagas no cemitério do Desterro. A administração não informou quantas existem no Montenegro, mas destacou que ainda há espaço disponível.

Câmara vota mais sete itens hoje

Além do projeto de Zé Dias, a Câmara vota hoje mais sete itens. Dois deles, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV) e Enivaldo Freitas, o Val (PTB), exigem, respectivamente, câmeras de segurança em agências bancárias e repartições públicas.

Outro projeto, do vereador Durval Orlato (PT), prevê a realização de plebiscitos para aprovar ou rejeitar leis ou atos do Executivo. Pela proposta, um terço dos vereadores ou abaixo-assinado com 5% de assinaturas seria capaz de solicitar um plebiscito.

Júlio César de Oliveira (PSDB) propõe alteração no Código de Obras, para prever, nos condomínios, reutilização de água. Já o vereador Gustavo Martinelli (PSDB) exige dos supermercados atendimento nos caixas em tempo determinado.

Um projeto de denominação, de Sílvio Ermani (PV), e uma moção de Durval, de apelo aos municípios da região para implantação de consórcio de transporte intermunicipal, encerram a pauta.

fonte: BOMDIA

José Dias é 'recordista' em pareceres contrários

COMISSÃO DE JUSTIÇA

28/4/2009

ALEXANDRE MARTINS

José Dias recomenda apresentação de projetos pelo Executivo

Com pareceres contrários a projetos de sua autoria em quatro sessões ordinárias seguidas, o vereador José Dias (PDT) é o 'recordista' em propostas consideradas ilegais e inconstitucionais na Câmara de Jundiaí.

Hoje, o primeiro item da sessão é a votação sobre parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) ao projeto de lei para regular os cemitérios e serviços funerários executados na cidade. Cabe apenas ao Executivo, porém, legislar sobre o assunto.

Outros três pareceres contrários a iniciativas do legislador foram discutidos em pautas anteriores e derrubados em Plenário: exibições cinematográficas em espaços públicos; uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo; e isenção da taxa de coleta de lixo às associações de moradores de bairros. "Tudo que a gente procura para o bem da população esbarra nesses pareceres", esbraveja o parlamentar pedetista.

"Já que não se pode apresentar o projeto da Câmara para a Prefeitura, então que ele venha da Prefeitura para a Câmara", recomenda, sob a argumentação que o Legislativo é um 'canal de comunicação' até o Executivo. E Zé Dias avisa: "vêm mais ilegais por aí".

Mesmo com a derrubada dos pareceres em Plenário, a chance dos projetos prosperarem é mínima, segundo o presidente da CJR, Paulo Sérgio Martins. "De qualquer forma, convém a discussão em Plenário para incentivar o debate", analisa.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Audiência pública para criar 'bolsões'

EM DISCUSSÃO

28/4/2009

A Câmara de Jundiaí realiza audiência pública amanhã, às 9 horas, sobre projeto de lei complementar do vereador e presidente da Casa, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), que prevê a criação de bolsões ou áreas de segurança nos bairros.

Pela proposta, os bairros poderão solicitar o fechamento de algumas ruas para restringir o acesso de veículos. O pedido deverá ser em nome da associação dos moradores ou proprietários, desde que mais da metade daquela população concorde com a mudança.

Não seria permitida, porém, a colocação de guaritas. A circulação de pessoas a pé também não poderia ser restringida. O projeto é considerado inconstitucional.

fonte: JJ

Projeto de Orlato quer implantar plebiscito

CÂMARA

27/4/2009

VALTER TOZZETO JR.

Durval Orlato acredita que o projeto ajude a aumentar a participação popular em decisões importantes para a cidade

Entre os projetos que serão votados na sessão de amanhã da Câmara Municipal está um de autoria do vereador Durval Orlato (PT), que regula, em âmbito municipal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

O texto prevê que referendos podem ser realizados a pedido de um terço dos vereadores ou ainda pela manifestação de, no mínimo, cinco por cento do eleitorado da cidade, o que daria cerca de 14 mil pessoas. Há também situações em que a realização de um plebiscito seria obrigatória, entre elas quando for necessário realizar uma obra na cidade em que o custo ultrapasse três por cento do orçamento total da cidade ou que tenham grande impacto ambiental ou quando a Prefeitura decidir alienar o controle de autarquias, fundações e empresas públicas ou percentuais de participação em empresas privadas.

"Esta obrigatoriedade será discutida na sessão de terça, já que algumas pessoas têm dito que o fato de alguns itens serem obrigatórios parece impositivo demais. Caso seja necessário derrubar este trecho para aprovar o projeto, acredito que não muda a importância desta iniciativa", diz o vereador.

A idéia surgiu em 2005 quando foi realizado o plebiscito do desarmamento. "Eu era deputado nesta época e comecei a pensar na possibilidade de regulamentar este tipo de iniciativa nos municípios". Quando foi eleito vereador nas eleições de 2008, logo Orlato começou a pesquisar projetos e leis que tivessem o mesmo objetivo em outras cidades. "Encontrei iniciativas parecidas em cidades como São Paulo. Mas escrevi o projeto com as características da nossa cidade, usando a Lei Orgânica de Jundiaí."

O projeto de Orlato foi colocado na ordem do dia pela primeira vez em 10 de fevereiro, mas o autor preferiu adiar a votação. "O projeto despertou curiosidade e algumas pessoas pediram mais tempo para analisar o texto com mais calma". A iniciativa recebeu o apoio de entidades como a OAB e a Ong Voto Consciente. "Acredito que a regulamentação do plebicisto ajude a aumentar a participação popular em decisões importantes para a cidade."

Pauta - A ordem do dia prevê ainda a votação de outros sete itens. O primeiro é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador José Dias (PDT) que regula os cemitérios e os serviços funerários na cidade. O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB) propõe a alteração do do Código de Obras e Edificações para prever que os condomínios reutilizem água. Há dois projetos na área de segurança. O primeiro do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PV) e o segundo de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB).

O projeto do vereador Gustavo Martinelli (PSDB) que o atendimento nos caixas de supermercado seja feito no tempo que especifica volta à pauta do dia depois de ter sua votação adiada em fevereiro. Há ainda uma denominação de rua do vereador Silvio Ermani (PV) e uma moção de Durval Orlato.

THALITA BITTENCOURT

fonte: JJ

Projeto tenta transformar bairros em condomínios

Segunda-feira, 27 de abril de 2009 06:28
Tico, autor da proposta, reconhece a ilegalidade, mas defende debate

Gustavo Beraldi

Regularizar a situação dos bairros residenciais que cercam suas divisas e se tornam condomínios fechados mesmo desfrutando de serviços públicos, como coleta de lixo e transporte coletivo.

Esse é o objetivo do projeto de lei complementar 835, do presidente da Câmara, José Galvão, o Tico (PSDB), que prevê bolsões ou áreas de segurança em vias públicas e áreas de lazer.


Segundo a proposta, todos os bairros estritamente residenciais poderão restringir a passagem de veículos automotores se utilizando, para isso, de muros, alambrados e outros tipos de obstáculos.

De acordo com Tico, que reconhece a ilegalidade do projeto, seu intuito é promover uma discussão sobre o assunto com a administração do município, já que muitos moradores de diversos bairros o procuraram.

“Existem bairros, como o Jardim Brasil e o Portal do Paraíso, que já se organizam dessa forma, para se proteger contra a violência”, diz.

A idéia, segundo ele, não é proibir o acesso ao bairro de pessoas, mas apenas limitar e, em alguns casos, monitorar em poucas vias a entrada e saída de veículos.

Novo Mundo já possui guaritas
Um dos bairros que deverão se beneficiar da possível regularização é o Jardim Novo Mundo, localizado próximo ao bairro Malota, onde duas guaritas monitoram, por meio de vigias e câmeras, os veículos que acessam a região.

“A gente não pode proibir ninguém de entrar e sair, mas quando entra alguém desconhecido, um vigia passa, por rádio, a informação. E aí monitoramos”, ressalta um dos vigias, que preferiu não se identificar.

Já no Jardim Samambaia, localizado logo abaixo do Jardim Novo Mundo, tentativas anteriores de se fechar o bairro não tiveram êxito devido à falta de consenso entre os moradores.

“Eu e meu marido sempre fomos contra porque isso tira a liberdade das pessoas passearem. Quando me mudei para cá, vim justamente atrás de liberdade”, observa a moradora e dona-de-casa Anadir Bertollo, 70 anos. Há 26 anos ela reside no local.

A audiência pública para discutir o assunto será realizada na quarta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal.

fonte: BOMDIA

Como usar o blogue! - Voto Consciente participa do Dia Global do Voluntariado Jovem

1-Pesquisa no blogue I

Há uma barra. É simples: Você digita o que está buscando e essa ferramenta relacionará resultados.

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3-"Tag" Câmara Municipal em www.adotejundiaiconsciente.blogspot.com

É um 'canal de informação para os adotadores'. Ele ficará permanentemente nesse blog com um índice iconográfico no canto superior esquerdo, abaixo da Rede 'adote um vereador'.

É só clicar e ser levado ao blog da Voto Consciente, que faz o arquivamento diário das notícias publicadas em jornais de nossa cidade. Esse arquivo pretende ser o mais completo e organizado, sabendo, contudo, que esses são fins a serem constantemente buscados e não qualidades absolutas."

Queremos mostrar aqui COMO ESSA FERRAMENTA FUNCIONA:

I- Clique na Imagem da Câmara Municipal (fica no canto esquerdo desse blog)
II- Você acessará uma página do blog da ONG Voto Consciente. Nessa página há dezenas de matérias sobre os vereadores e a Câmara.
III- Pressione "Ctrl" + "f"
IV- Digite o nome do vereador cujas matérias quer achar ou mesmo alguma data ou palavra-chave


Movimento Blog Voluntário

“Adote um vereador” foi tema de palestra no CIESP

23/04/2009 - 22h46m - Quinta-feira
Reinaldo Oliveira

Promovido pela ONG Voto Consciente, foi realizada no auditório da CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, no dia 3 de abril, uma palestra sobre a campanha “Adote um vereador”, que está sendo desenvolvida pela ONG em Jundiaí.

O palestrante foi o jornalista Milton Jung, que através do seu programa em uma rádio de São Paulo, deu a idéia de como as pessoas pode e devem se interessar mais pelas atividades parlamentares desenvolvidas pelos vereadores. A idéia deu certo e em vários municípios do Estado, já há os adotadores dos parlamentares, inclusive Jundiaí é a terceira no Estado, contando com 50% dos vereadores adotados. A segunda é São Paulo e a primeira é Taboão da Serra, com 100% dos vereadores adotados.

Um bom público esteve presente, e o coordenador da ONG em Jundiaí, Henrique Parra Filho, disse que o objetivo do evento foi por mais apoiadores à campanha. “Queremos que as pessoas saiam daqui e divulguem o tema mobilizando mais pessoas para participar da campanha e fiscalizar o trabalho dos vereadores”.

Para tanto, os interessados podem acessar o http://vereadores.wikia.com, onde contém informações de como proceder.

Na palestra o jornalista disse que a sociedade precisa entender que tem responsabilidade no trabalho realizado nas câmaras; “Na última eleição, um quarto dos eleitores elegeram seus candidatos. Os outros três quartos ficam naquele discurso: já votei, agora é com ele. Mas não pode ser assim. As pessoas esquecem que as decisões que mais mexem com a qualidade de vida delas são decididas nas Câmaras das cidades. Além disso, nós temos o direito de acompanhar e cobrar”.

Para Milton a campanha já começou a colher frutos: “Em São Paulo, a ONG conseguiu a obrigatoriedade da prestação de contas dos vereadores a cada seis meses. Conseguiu também aprovar o plano de metas para os próximos quatro anos. Isso é resultado da mobilização e do interesse da sociedade”.

Sobre a ONG de Jundiaí ele disse: “Acompanho o trabalho dela pela internet e sempre trocamos idéias. Só cobrando os vereadores é que vamos ter um trabalho sério. Porque eles não estão acostumados a serem fiscalizados. As pessoas pensam que basta votar em “qualquer um”, porque “todos são iguais”. Mais isso não é verdade. A gente que elegeu. A gente que paga pelo trabalho deles, temos que fiscalizar”.

Encerrada a fala do palestrante, foi aberta a palavra ao público presente que teve ótima participação com questões que foram esclarecidas enriquecendo o debate.

SERVIÇO. Conheça um pouco mais da ONG Voto Consciente através do www.votoconsciente-jundiaí.blogspot.com

fonte: Jornal de Itupeva

Câmeras e plebiscito municipal estão na pauta

SESSÃO DE TERÇA

25/4/2009

Dois projetos que serão votados na sessão ordinária da próxima terça-feira tratam da instalação de câmeras de vigilância em Jundiaí. Um para agências bancárias e outro para repartições públicas. Também está na ordem do dia o projeto que regulamenta o plebiscito e o referendo no município. Ao todo, são oito itens.

O projeto de lei complementar 861, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), exige a instalação de câmeras de monitoramento - com gravação de imagens - na área interna e externa das agências bancárias, até uma distância de 100 metros de cada lado. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão perder o alvará de funcionamento. O vereador, que também é delegado, justifica que "a medida inibirá ação dos criminosos".

Outro projeto que exige câmeras de monitoramento é o do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (Val - do PTB). A intenção é de que as repartições públicas, onde haja balcão ou guichê de atendimento ao público, tenham câmeras de monitoramento. As imagens poderão ser utilizadas no caso de denúncia de mau atendimento ou desacato ao servidor público.

Pareceres - A Consultoria Jurídica da Casa deu parecer favorável à iniciativa de Paulo Sérgio Martins. Segundo os advogados da Casa, o projeto para instalação de câmeras em agências bancárias é "legal quanto à competência e iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica." A proposta de Val, de vigilância em repartições públicas, é ilegal e inconstitucional por ser matéria "de competência privativa do Executivo."

Plebiscito - Está na pauta a proposta do vereador Durval Orlato (PT) para regulamentar dispositivos previstos em âmbito federal, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Segundo o projeto, sempre que houver algum projeto que envolva venda de empresas ou autarquias do município, realização de obras que custem mais de 3% do Orçamento e alterações no zoneamento (com doação ou venda do patrimônio público), por exemplo, a população ou parte dos vereadores poderão pedir a realização de um plebiscito, onde os eleitores poderão votar dizendo "sim" ou "não" ao projeto. A discussão do tema foi adiada na sessão do dia 10 de março.

fonte: JJ

Comissão Especial estuda questão animal na cidade

CÂMARA

25/4/2009

ALEXANDRE MARTINS

Animais recolhidos e verba para Uipa são alvo de discussão na cidade

A Câmara de Vereadores de Jundiaí aprovou em sessão ordinária, na última terça-feira, a criação de Comissão Especial para estudar e dar sugestões de avanços na questão animal em Jundiaí.

O grupo parlamentar - denominado Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres Nativos e Exóticos com a População Humana - tem o objetivo de analisar os reflexos das espécies na saúde pública e meio ambiente, além das legislações permanentes ao tema. A presidência da comissão ficará a cargo do vereador Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), e será integrada, também, por Leandro Palmarine (PV) e Ana Tonelli (PMDB). "Vamos chamar para a discussão a Secretaria de Saúde, Controle de Zoonoses, organizações de classe e o Conselho de Veteriniária", destaca Julião.

O vereador tucano classificou como "críticos" alguns pontos principais como o abandono de animais domésticos. Na última sessão ordinária, durante votação sobre subvenções a entidades de Jundiaí, foi lembrada a difícil situação que enfrenta a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) de Jundiaí. A instituição receberá de ajuda R$ 1 mil em todo o ano de 2009 para abrigar, dar comida, vacinas e tratamento veterinário para cerca de 980 animais entre cães e gatos. Um convênio com a Prefeitura também prevê repasse anual de até R$ 60 mil por serviços prestados pela própria entidade.

As verbas, no entanto, são consideradas baixas para a manutenção dos trabalhos. Segundo voluntários, são necessários aproximadamente R$ 20 mil para os serviços mensais. "A questão da Uipa fará parte sim da discussão", afirmou Julião. Segundo ele, o leque de discussões também abrangerá a comercialização de animais em 'pet shops'. "A idéia é mudar o conceito que Jundiaí tem sobre a questão da proteção animal."

A Comissão tem prazo de 120 dias que pode ser renovado, quantas vezes for necessário. Ao final dos trabalhos, um relatório de sugestões deve ser apresentado. "Nada impede, também, que possamos apurar possíveis denúncias neste período e até convocar responsáveis", enfatizou.

A idéia para criação da Comissão é original da Câmara de São Paulo, onde os resultados do trabalho têm sido considerados satisfatórios. "Lá, os problemas são muito parecidos com os de Jundiaí, claro, proporcionalmente ao tamanho das duas cidades."

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Ferrinho deixa 20 anos de oposição e critica o PDT

Sábado, 25 de abril de 2009 03:42
O mais jovem a ser eleito vereador na cidade assume vaga na Cultura

Gustavo Beraldi

O advogado Alexandre Ricardo Tosetto Rossi, o Ferrinho, foi nomeado assessor municipal nível 5 (CC-5), para a Casa da Cultura. Depois de duas décadas na oposição, ele troca de lado.

O mais jovem vereador eleito na história de Jundiaí (aos 20 anos, em 1989), Ferrinho chega aos 40 anos tendo sido presidente do PPS e membro do PDT. E faz um mea-culpa: “Fiquei 20 anos fazendo críticas e o que aconteceu de prático?”

Qual é a proposta do PDT para a cidade?“, indaga. Essas, segundo Ferrinho, são perguntas que para ele continuam sem resposta e, por conta disso, um dos motivos que o levou a mudar o estilo de fazer política agora.

Mas ele enfatiza que não deixará o partido, mesmo enfrentando resistência dentro da sigla. Sobre esse assunto, garante: “Não deixaram que eu saísse candidato na última eleição e fizeram uma reunião para tentar enquadrar os vereadores em infidelidade partidária. Uma manobra para beneficiar o primeiro suplente do partido (João Henrique dos Santos)”, disse, referindo-se à última reunião do partido, em março, na qual os vereadores Zé Dias e Fernando Bardi foram chamados a votar como oposição, na Câmara.

Quanto à experiência na área, ele garante que vontade é o que não lhe falta. “Estou aqui para arregaçar a manga e suar a camisa. A gente mudar de opinião não é nenhuma vergonha. Quero contribuir”. Ele receberá salário mensal de R$ 1.692,38.

fonte: BOMDIA

Vitória de Miguel no TRE repercute nos meios políticos

JUNDIAÍ

25/4/2009

CRISTINA HAUTZ

Tribunal reverteu sentenças de 1ª instância e deu ganho a Miguel Haddad

A vitória do prefeito Miguel Haddad (PSDB) no TRE repercutiu nesta sexta-feira nos meios políticos. Haddad foi absolvido de quatro processos movidos pela oposição durante a campanha e acatados pelo então juiz eleitoral Marco Aurélio Stradiotto. As ações foram julgadas improcedentes. Ficou faltando o julgamento de um processo - cujo parecer do juiz é favorável a Miguel. Na quinta-feira à noite Miguel comentou a decisão: "Fizemos uma campanha limpa, ganha no voto. Só isso". Mesmo assim a oposição avisou que vai recorrer ao TRE.

O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), analisou nesta sexta-feira a absolvição do prefeito junto com a sua, em processo que apontava supostas irregularidades em evento eleitoral em restaurantes. "O TRE confirmou que fizemos uma campanha honesta, de acordo como manda a Justiça. Tivemos uma votação expressiva nas urnas e, no tribunal, nossa absolvição foi unânime."

Tico trocou de papel com a oposição e passou ele a atacar a postura dos adversários do prefeito tucano nas eleições do ano passado. Indiretamente, se dirigiu a Pedro Bigardi (PCdoB), Gerson Sartori (PT) e Vanderlei Victorino, o B.A (PSOL). "A campanha mostrou o nível da oposição, com uma postura de denuncismo, de quem queria ganhar a qualquer preço, nem que fosse no ´tapetão´", cutucou. "Ficamos mais de 30 mil votos à frente do segundo colocado." Veja mais no link abaixo

Notícias relacionadas:

• » Vitória esmagadora de Miguel

fonte: JJ
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Túneis são preferidos por preservar visual da Fepasa

Sábado, 25 de abril de 2009 03:33
Alternativa é apontada como mais viável que viaduto na Ponte São João

Fábio Pescarini

A Prefeitura de Jundiaí deverá optar pela construção de passagens subterrâneas (uma para cada mão de direção) para preservar a identidade visual do Complexo Fepasa. A obra, com previsão para começar até o fim do ano, servirá para desafogar o trânsito na região da Ponte São João.

O local é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Uma alternativa é a construção de um novo viaduto, mas está cada vez mais colocada em segundo plano, de acordo com o secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho.

Outro fator para incentivar a construção de duas passagens sob a linha férrea é o custo da obra. De acordo com o secretário, um viaduto teria em torno de 500 metros de extensão, enquanto a passagem subterrânea está com tamanho estimado entre 50 metros e 60 metros.

“O viaduto teria que ser alto para dar passagem aos trens e isso provocaria prejuízo visual ao local”, afirma o secretário.

Os dois túneis deverão ser construídos na região da Vila Graff. Também serão construídas duas pontes sob o rio Jundiaí e haverá ligação com a marginal do córrego da Colônia.

Projeto será mostrado na Ponte
Os moradores da região da Ponte São João serão os primeiros a conhecer o projeto para a construção dos túneis que prometem desafogar o trânsito do local.

De acordo com o secretário Sinésio Scarabello Filho, em duas semanas desenhos deverão ser levados até o bairro.

“A opinião dos moradores será fundamental para a escolha do projeto”, afirma o secretário.

Segundo ele, atualmente existem apenas esboços com os desenhos. Entretanto os estudos para viabilidade da obra estão bem adiantados. “Do ponto de vista do trânsito, os dois projetos [túneis ou viaduto] terão o mesmo impacto”, diz.

Ontem, a secretaria publicou na “Imprensa Oficial” remanejamento de dotação orçamentária para contratação de empresa de engenharia para fazer um levantamento sobre as desapropriações, que serão aproximadamente em mesmo número, independente do projeto.

Obra é cobrada há cerca de 20 anos
A construção de uma obra para desafogar o trânsito na Ponte São João é cobrada há cerca de 20 anos – um pilar que daria origem a um futuro viaduto está abandonado na avenida União dos Ferroviários.

Na década de 90, o ex-prefeito Walmor Barbosa Martins já havia cogitado usar o subterrâneo para o fluxo de veículos e fazer uma ligação da avenida Jundiaí à Ponte São João por meio de túnel.

Em 2007, o então secretário de Obras, Ademir Pedro Victor (atualmente na superintendência da TVE), chegou a anunciar que um viaduto estaria pronto no ano passado, mas o projeto nunca saiu do papel.

De acordo com o secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho, a obra deverá estar pronta no último ano do mandato do prefeito Miguel Haddad (PSDB), em 2012.

“São muitas desapropriações e pelo menos duas concorrências públicas devem ser realizadas para a execução da obra toda”, diz.

Mesmo com a complexidade, Sinésio acredita, entretanto, que é possível começar a obra este ano.

A Secretaria de Transportes atualmente faz um levantamento sobre o trânsito na região.

fonte: BOMDIA

#7.2 Marketing Político [Parte 2]

Veja nesse vídeo: (00:16) – Enfrentando o CQC nas eleições
(02:01) – A censura para a internet nas campanhas eleitorais
(03:25) – “… vamos nos envergonhar de ter vivido nessa época…”
(03:51) – A campanha de Barack Obama
(04:50) – Marcelo Tas levanta a bandeira: “Vamos desobedecer a lei!”
(05:42) – Uma declaração de amor a um famoso político
(07:10) – Voto Consciente
(09:09) – As mídias sociais apoiando candidatos
(10:12) – A censura no Blog do Pedro Dória
(12:07) – Tas insiste: “Vamos desobedecer a lei!” (direto da Finlândia!)
(13:25) – “A internet é uma lição de democracia”

fonte: BraincastTV

Prefeito de Jundiaí é absolvido de quatro processos de cassação

Quinta-feira, 23 de abril de 2009 19:22
Tribunal Regional Eleitoral acata recurso de Miguel Haddad (PSDB) e apenas caso do uso da Guarda Municipal segue sem decisão

Julianna Granjeia
Agência BOM DIA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acatou, por unanimidade, o recurso de quatro processos de cassação do prefeito Miguel Haddad (PSDB), ontem à tarde. Outro processo julgado ontem foi impetrado pelo PT, que reuniu as denúncias de todos os outros casos, e também foi julgado improcedente pelo TRE.

Apenas no caso do uso da Guarda Municipal em propaganda eleitoral (uso indevido da máquina administrativa) não houve decisão. O desembargador Walter de Almeida Guilherme pediu adiamento para analisar melhor o processo. Ainda não foi marcada a data para novo julgamento.

O coordenador da campanha eleitoral do deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B), Cristiano Guimarães, acompanhou a sessão em São Paulo e afirma que o partido vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Prefeito é informado no palácio

O prefeito de Jundiaí passou a tarde de ontem em reunião com o governador José Serra (PSDB) e acompanhou do Palácio dos Bandeirantes o resultado dos julgamentos no TRE.

“Sempre estive otimista, pois pautamos a nossa campanha conforme a legislação”, disse Miguel Haddad.

Para o prefeito, essa foi apenas mais uma etapa que sua tropa de advogados conseguiu passar por cima.

“Revertemos, uma a uma, mais de R$ 1 milhão em multas e sempre por unanimidade”, afirmou.

Miguel Haddad acredita que nos próximos dias o processo que envolve a Guarda Municipal terá o mesmo destino das ações julgadas ontem. O prefeito não sabe se haverá recurso das ações para nova instância.

“Mas a o resultado do Tribunal Regional nos dá muita tranqüilidade.”

Miguel não quis adiantar a pauta de seu encontro com o governador – irá se pronunciar apenas hoje sobre o assunto. Ele teria sido convocado por Serra para a reunião na noite de anteontem.

fonte: BOMDIA

Oposição decide por recursos

EM BRASÍLIA

24/4/2009

Os partidos de oposição responsáveis por parte das acusações que culminaram em sentenças, em primeira instância, contra Miguel Haddad (PSDB) em Jundiaí já falam em nova tentativa de cassação do tucano em Brasília. A acusação tem três dias para recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dadas, ontem à tarde, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

"Vamos mandar para Brasília e acompanhar. Devido à gravidade dos casos e provas apresentadas, nova eleição deve ocorrer, sim", afirmou Cristiano Guimarães, chefe de gabinete do deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB). Os comunistas são responsáveis pelo pedido de investigação no caso sobre suposto pagamento de R$ 50 a eleitores e na reunião com os vigilantes. À época, Bigardi era candidato a prefeito e Guimarães seu coordenador de campanha. "Imaginei que houvesse uma discussão mais dividida, pelas provas e parecer dado em primeira instância", opinou o deputado.

O PT encabeçou denúncia sobre suposto uso da máquina pública em gravação de vídeo com participação da Guarda Municipal (GM). Este processo foi adiado, mas já tem voto favorável do relator aos tucanos. "Acreditamos muito nesse processo. E não vamos parar na metade, caso seja julgado contra. É sempre pensamento do partido recorrer nesses casos", afirmou o vice-presidente do PT em Jundiaí e terceiro colocado nas eleições do ano passado, Gerson Sartori.

'Era previsível' - Na opinião do ex-candidato a prefeito pelo PSOL, Vanderlei Victorino, o B.A., o resultado dos julgamentos de ontem "nada muda" no contexto judicial. "Continua-se no TSE", argumentou. "Essa votação no TRE já era previsível. De qualquer forma eu lamento e fico muito triste. Quem perde é a sociedade jundiaiense", cravou o político de oposição. A previsão dos adversários de Miguel Haddad é de que o TSE julgue os recursos até o início do segundo semestre deste ano.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Vitória esmagadora de Miguel

JUSTIÇA ELEITORAL

23/4/2009

ALEXANDRE MARTINS

Com a decisão o prefeito de Jundiaí permanece no cargo

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveram, na tarde de ontem, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), dos processos em que foi cassado em primeira instância por supostos crimes eleitorais. As sentenças foram unânimes em todas as votações. Com a decisão, o tucano continua no cargo. A oposição, por sua vez, entrará com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As supostas irregularidades analisadas são referentes às eleições municipais do ano passado. Em Jundiaí, Miguel foi cassado pela distribuição de R$ 50 para eleitores participarem de uma pesquisa eleitoral; jantares promovidos em pizzaria da cidade; participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral; reunião com os vigilantes noturnos promovida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais); e distribuição gratuita de jornal na véspera da eleição com manchete de pesquisa favorável a Miguel. Essas sentenças foram revertidas em São Paulo.

Apenas o julgamento do caso relacionado à GM foi adiado a pedido de um dos juízes. Neste caso, o político tucano foi acusado pelo PT por abuso do poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa e uso de bens públicos em gravação de propaganda eleitoral com membros da corporação. Já há, no entanto, voto favorável do juiz relator ao prefeito.

Todos os outros processos foram considerados improcedentes. Ficaram de fora da pauta apenas duas ações cautelares, de cassação do diploma de prefeito e de impugnação do mandato eletivo - casos que somam as oito sentenças contrárias ao prefeito, proferidas pelo então juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Stradiotto, e que estão em trâmite em São Paulo.

O TRE-SP já havia se manifestado favorável a Miguel em processo sobre mau uso de comunicação, após matérias veiculadas em jornal da cidade. "Foi uma situação muito favorável. É bem pouco provável que essa decisão seja revertida em Brasília", analisou a advogada do PSDB, Priscila Bartolo.

Os casos referentes aos políticos tucanos tiveram como relator o juiz Baptista Pereira. Ele foi o responsável pelas decisões monocráticas (não passam por audiência com os demais juízes) em favor de Miguel e Tico na chamada 'supercautelar' - ação proposta pelos advogados do PSDB e impetrada no TRE-SP que pedia a suspensão dos efeitos das cassações.

Tico absolvido - Também foram julgados e absolvidos, ontem à tarde, o presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), e o então candidato Marcelo Canale (PHS). Eles foram condenados em primeira instância no mesmo processo que Miguel sobre os jantares em pizzarias.

THIAGO GODINHO

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fonte: JJ

´Provamos que a campanha foi limpa´

MIGUEL

24/4/2009

Depois da vitória que teve, ontem, no TRE-SP, em quatro processos, todos por unanimidade (faltou apenas um, já com parecer favorável do relator), Miguel Haddad não quis polemizar e nem alfinetar o ex-juiz eleitoral Marco Aurélio Stradiotto, que pediu a sua cassação reiteradas vezes, em decisões monocráticas, antes e durante o pleito do ano passado - e que teve as decisões reformadas pela instância superior.

"Foi feita justiça. Provamos à população, que nos deu maioria absoluta de votos, que fizemos uma campanha limpa, sem nenhum ilícito. Tínhamos certeza de que o resultado no TRE seria esse; a derrubada das decisões monocráticas do juiz Stradiotto por unanimidade. Aproveito para agradecer a todo o apoio, carinho e confiança que a população jundiaiense demonstrou em mim durante todo esse processo."

O prefeito, no entanto, não poupou a oposição. Foi curto e grosso: "Espero que aqueles que difamaram e tentaram ganhar a eleição no 'tapetão' tenham aprendido a mais importante lição da democracia: eleição se ganha no voto, na urna! E foi isso o que fiz em Jundiaí, pela terceira vez, com a maior lisura e dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral".

Miguel esteve, ontem, na Capital, mas não para acompanhar o julgamento e sim para uma reunião com o governador José Serra. Miguel foi convocado, assim como os prefeitos de Santos (João Paulo Tavares Papa), Piracicaba (Barjas Negri) e São José dos Campos (Eduardo Pedrosa Cury).

Sobre o encontro com Serra, Miguel foi reticente. "Conversamos sobre política, gestão de governo e uma série de outros assuntos. Não comento quais foram os assuntos porque o governador nos pediu sigilo".

(Da reportagem local)

fonte: JJ

TRE decide futuro de Miguel na Prefeitura

PROCESSOS

23/4/2009

ALEXANDRE MARTINS

Com a decisão o prefeito de Jundiaí permanece no cargo

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidem, na tarde de hoje, se o prefeito Miguel Haddad (PSDB) continua ou não no cargo de prefeito de Jundiaí.

Independente do resultado da sentença desta tarde, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No entanto, se o chefe do Executivo tiver confirmada qualquer das cassações terá de recorrer fora do cargo, já que, no TRE, não há mais direito ao chamado ´efeito suspensivo´. Neste caso, novas eleições terão de ser convocadas.

Na pauta de julgamentos do Tribunal paulista, que começa às 14h30, estão previstas as votações sobre seis casos que culminaram em cassações do tucano em primeira instância. As supostas irregularidades analisadas são referentes às eleições municipais do ano passado.

Em Jundiaí, Miguel foi cassado pela distribuição de R$ 50 para eleitores participarem de uma pesquisa eleitoral; jantares promovidos em pizzaria da cidade; participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral; reunião com os vigilantes noturnos promovida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais); e distribuição gratuita de jornal na véspera da eleição com manchete de pesquisa favorável a Miguel.

O outro julgamento de hoje refere-se ao recurso, impetrado pela oposição, sobre processo de mau uso de veículo de comunicação. Neste caso, Miguel já foi absolvido pelo TRE. Ficaram de fora da pauta apenas duas ações cautelares, de cassação do diploma de prefeito e de impugnação do mandato eletivo - casos que somam as oito sentenças contrárias ao prefeito, proferidas pelo então juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Stradiotto, e que estão em trâmite em São Paulo.

Miguel avisou que só se pronunciará sobre o assunto após a decisão do TRE, "independente do resultado". Também será julgada ação cautelar que permitiu o presidente da Câmara da cidade, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), assumir como vereador. Ele e o então candidato Marcelo Canale (PHS) foram condenados em primeira instância no mesmo processo sobre jantares em pizzarias.

Mesmo relator - Os casos referentes aos políticos tucanos terão como relator o juiz Baptista Pereira. Ele foi o responsável pelas decisões monocráticas (não passam por audiência com os demais juízes) em favor de Miguel e Tico na chamada ´supercautelar´. A ação proposta pelos advogados do PSDB e impetrada no TRE-SP pedia a suspensão dos efeitos das cassações. Baptista Pereira também foi relator do recurso vencido por Miguel, em que era acusado por participação em ´mau uso de veículo de comunicação´.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Câmara aprova reajuste de 6% para o funcionalismo

Quinta-feira, 23 de abril de 2009 01:28
Aumento vale para Legislativo, Executivo, aposentados e pensionistas

Gustavo Beraldi

Em uma mesma tacada, foram aprovados ontem, em sessão extraordinária, o reajuste de 6% para os salários dos funcionários públicos municipais atrelados tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

O aumento, linear para todos os salários da ativa e dos aposentados e pensionistas, ficou abaixo do pleiteado inicialmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos, de 6,58%.

“Esse índice representava o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) cheio, ou seja, calculado junto com os 50% de aumento no auxílio-alimentação”, explicou Eleni Fávaro, presidente do sindicato.

Além do reajuste, o auxílio-alimentação também passará de R$ 100 para R$ 120. O benefício não se estende aos funcionários da Câmara.

“Entendemos que o reajuste de 6% é suficiente, desde que haja, como se comprometeu o prefeito, a implantação efetiva do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)”, disse Eleni.

Segundo ela, 2,8 mil servidores ainda aguardam para serem contemplados pelo PCCS. “A incorporação é o maior ganho.”

Marilena e Eleni trocam farpas
Com exceção da fixação da data-base, em 1º de maio, do funcionalismo público, considerada a principal conquista da campanha salarial de 2009, de resto sobraram farpas entre a vereadora Marilena Negro (PT) e a presidente do Sindicato dos Servidores, Eleni Fávaro, na manhã de ontem.

“Tenho informações de que a prefeitura tem excesso de arrecadação. As negociações podiam ter avançado mais”, enfatiza Marilena.

“Nós não fazemos demagogia, nem política com a categoria. Conseguimos o que foi possível”, retruca Eleni, que em 2006, se elegeu presidente do sindicato com o apoio de Marilena.

Eleni observa o ano eleitoral do sindicato, dando a entender que a questão estaria sendo usada com esse fim.

“Na campanha eleitoral, não vi nenhum vereador de oposição se importando com os 6,3% conseguidos”, questiona.

“Quem tem que lutar pela categoria é ela. A prefeitura, até agora, não comprovou o impacto orçamentário.”

Até aliado se queixa das subvenções
A Câmara aprovou R$ 348 mil em subvenções a 40 entidades de Jundiaí.

Encabeça a lista a Casa Transitória, com R$ 35 mil. Os menores valores foram de R$ 1 mil.

“A alteração na Lei Orgânica, promovida pela prefeitura em 2008, retirou prazos e regulamento para a solicitação da subvenção pelas entidades, o que impede o aumento dos valores”, alertou Marilena Negro (PT).

Nesse sentido, a reclamação foi geral, tanto de opositores quanto de aliados, como Antônio Carlos Neto, o Doca. “Isso vem desde muito antes. Parece uma cópia, só que ao invés de reais eram cruzeiros”, destacou Doca.

Dentre os beneficiários, está a Uipa (União Internacional de Protetora dos Animais). E segundo a voluntária Zenita de Souza, a entidade cuida de 980 animais, apesar do convênio com a prefeitura, de R$ 5 mil mensais, os custos da entidade chegam a R$ 20 mil.

fonte: BOMDIA

No dia do livro encontre obras grátis nos sites indicados pelo Catraca Livre

Catraca do Dia

As obras de escritores como Machado de Assis, Willian Shakespeare e Fernando Pessoa estão à distância de um clique de seu acervo pessoal. Romances, livros didáticos e ensaios científicos são oferecidos gratuitamente em diversos endereços virtuais.

O mais conhecido deles é o Domínio Público, criado pelo Ministério da Educação. Nele – como sugere o próprio nome – estão apenas livros que entraram em domínio público, ou seja, obras de autores que morreram há mais de 70 anos ou que foram cedidas por eles em vida.

O site Catraca Livre selecionou este e outros endereços para você baixar os títulos de seu interesse, os quais podem ser lidos na tela do computador ou impressos em papel. Boa leitura!

Biblioteca Virtual Mundial: mais de 500 livros de diversos países do mundo. Veja

Domínio Público: o site do Governo Federal oferece mais de 1.000 livros gratuitos, entre obras de ficção, documentários e material didático. Seu sistema de busca permite pesquisas pelo nome da obra, do autor ou categoria. Confira.

Biblioteca Virtual Portuguesa: romances, contos e poesias de escritores portugueses estão disponibilizados para download para serem lidos na tela. Confira.

Cultura Brasil: livros de Euclides da Cunha, Maquiavel e Castro Alves fazem parte do acervo reunido pelo site. Confira.

e-Book: a educação é o forte do site, que disponibiliza livros de direito, ciências sociais, medicina, psicologia e línguas estrangeiras. Confira.

Gutemberg: livros de domínio público de diversas línguas estão hospedados no site, todo escrito em inglês. Confira.

Portal da Filosofia: obras de filósofos consagrados, como Francis Bacon, Sócrates e Aristóteles, são baixados gratuitamente. Confira.

Troca de Livros: é indicado para os aficionados pelos livros físicos, que são trocados entre os usuários de todo o Brasil. Confira.

Virtual Books: oferece uma variedade de livros em mais de seis línguas. Confira.

Estante Virtual: reúne 1,4 mil sebos do Brasil todo e já é chamado de “Google dos Sebos”, tamanho o alcance do seu acervo e as possibilidades de busca. Os leitores compram os livros diretamente dos livreiros, por intermédio da Estante Virtual. No portal o leitor encontra meios para pesquisar títulos, nomes de autores e ainda escolher a faixa de preço que quer pagar. Definidos o livro e o sebo, o leitor escolhe a forma de pagamento disponibilizada pelo livreiro e fecha a compra direto com ele. São 4 milhões de livros online, entre raridades, escolares, literatura atual e fora de catálogo , semi-novos e até novos e mais baratos. Confira.

Veja também a biblioteca virtual mundial

retirado de: http://catracalivre.uol.com.br/