COMISSÃO DE JUSTIÇA 28/4/2009
ALEXANDRE MARTINS 
José Dias recomenda apresentação de projetos pelo Executivo
Com pareceres contrários a projetos de sua autoria em quatro sessões ordinárias seguidas, o vereador José Dias (PDT) é o 'recordista' em propostas consideradas ilegais e inconstitucionais na Câmara de Jundiaí.
Hoje, o primeiro item da sessão é a votação sobre parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) ao projeto de lei para regular os cemitérios e serviços funerários executados na cidade. Cabe apenas ao Executivo, porém, legislar sobre o assunto.
Outros três pareceres contrários a iniciativas do legislador foram discutidos em pautas anteriores e derrubados em Plenário: exibições cinematográficas em espaços públicos; uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo; e isenção da taxa de coleta de lixo às associações de moradores de bairros. "Tudo que a gente procura para o bem da população esbarra nesses pareceres", esbraveja o parlamentar pedetista.
"Já que não se pode apresentar o projeto da Câmara para a Prefeitura, então que ele venha da Prefeitura para a Câmara", recomenda, sob a argumentação que o Legislativo é um 'canal de comunicação' até o Executivo. E Zé Dias avisa: "vêm mais ilegais por aí".
Mesmo com a derrubada dos pareceres em Plenário, a chance dos projetos prosperarem é mínima, segundo o presidente da CJR, Paulo Sérgio Martins. "De qualquer forma, convém a discussão em Plenário para incentivar o debate", analisa.
Hoje, o primeiro item da sessão é a votação sobre parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) ao projeto de lei para regular os cemitérios e serviços funerários executados na cidade. Cabe apenas ao Executivo, porém, legislar sobre o assunto.
Outros três pareceres contrários a iniciativas do legislador foram discutidos em pautas anteriores e derrubados em Plenário: exibições cinematográficas em espaços públicos; uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo; e isenção da taxa de coleta de lixo às associações de moradores de bairros. "Tudo que a gente procura para o bem da população esbarra nesses pareceres", esbraveja o parlamentar pedetista.
"Já que não se pode apresentar o projeto da Câmara para a Prefeitura, então que ele venha da Prefeitura para a Câmara", recomenda, sob a argumentação que o Legislativo é um 'canal de comunicação' até o Executivo. E Zé Dias avisa: "vêm mais ilegais por aí".
Mesmo com a derrubada dos pareceres em Plenário, a chance dos projetos prosperarem é mínima, segundo o presidente da CJR, Paulo Sérgio Martins. "De qualquer forma, convém a discussão em Plenário para incentivar o debate", analisa.
THIAGO GODINHO
fonte: JJ
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