EXECUTIVO 28/4/2009
Secretário de Planejamento, Jaderson Spina, mostra projeto de lei sobre EIV
O projeto de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que viabiliza a contrapartida empresarial no caso de obras de grande impacto na cidade, está finalizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Resta, agora, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) definir uma data para enviá-lo para apreciação da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Jaderson Spina, o projeto está pronto e focado nas contrapartidas que o empresário tem de realizar no município. "Vamos somente definir os cortes para deixar claro o que são obras de grande porte e quais delas entrariam neste mérito." A lei engloba empreendimentos comerciais, residenciais e industriais. As contrapartidas vão desde a construção de creches, viabilização viária, rede de esgoto a reservatório de água.
O Estudo de Impacto de Vizinhança causou polêmica neste ano na Câmara. Pela primeira vez, um projeto do PT uniu oposição e situação. O vereador Durval Orlato (PT) propôs um projeto que barrasse obras de grande porte na cidade até a revisão do Plano Diretor, em janeiro de 2010.
Com o aceno de que a situação aprovaria o projeto, o prefeito Miguel Haddad interveio e pediu aos vereadores situacionistas que trabalhassem para a retirada do projeto. Orlato concordou em retirá-lo desde que o Executivo enviasse um Estudo de Impacto de Vizinhança. Os vereadores mostraram preocupação em relação a empreendimentos imobiliários aprovados ultimamente na cidade, em diversos bairros, que adensariam a região e o tráfego.
A resposta do Executivo foi a finalização do projeto, que já estava em andamento. A reportagem do JJ Regional tentou contato ontem com o prefeito Miguel Haddad, mas ele não retornou as ligações até o fechamento nesta edição.
ARIADNE GATTOLINI
fonte: JJ> Veja aqui como a ONG apoiou que essa discussão fosse pública e com a participação ativa da população jundiaiense.
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