Legislativo volta aos tabalhos nesta terça-feira

Depois do período de recesso, os vereadores voltam aos trabalhos, amanhã, na 70ª Sessão Ordinária do Legislativo. A sessão tem na pauta dois projetos de lei, dois vetos e um parecer contrário. Um dos projetos que entram em discussão é do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) que prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que tratar o cliente com ´atitude violenta´. A licença do estabelecimento será cassada após processo administrativo, num prazo de até 72 horas. Tanto a matriz quanto as filiais, se houver, serão lacradas.

Segundo justificativa do vereador, a violência e a truculência que são exercidas por parte do encargo de manter a ordem utilizando a figura de seguranças e vigilantes são extrapoladas apenas com o objetivo de zelar pela ordem do patrimônio. "Entendemos que, além dos próprios autores diretos dos atos, também devem responder criminalmente pelo fato os proprietários e/ou responsáveis do estabelecimento em que isso se deu."

Outro projeto de lei que entra em votação é o do vereador Silvio Ermani (PV), que denomina a então escola municipal de educação básica do Parque Residencial Jundiaí, como ´Emeb Profª Nilse Moraes Leite´.

Projetos vetados - Dois projetos de lei que receberam veto total voltam a pauta da Câmara. O do vereador Roberto Conde Andrade (PRB), que exige, em salas de cinema da cidade, a exibição de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O projeto foi vetado por conta de o Executivo considerar o projeto ilegal e inconstitucional.

Já o do vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), que também foi vetado, exigia o registro e notificação de violência contra criança, adolescente ou idoso em todo serviço de saúde. Outro projeto que entra em discussão é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Zé Dias, que veda toda e qualquer forma de discriminação sexual.

Obras - O presidente da Câmara, vereador José Galvão Braga Campos (Tico), informa que as obras que estão sendo feitas no prédio não irão atrapalhar os trabalhos, neste retorno, já que o plenário não sofrerá nenhuma mudança. O prédio principal da Câmara entrou em reforma em julho. Será feita a substituição das redes elétrica, de dados, de telefonia, sistema hidráulico, piso, teto e janelas, além da readequação do espaço para melhorar a acesssibilidade das pessoas com dificuldades motoras. O investimento é de cerca de R$ 270 mil. A sessão da Câmara começa às 9 horas de amanhã.

SIMONE DE OLIVEIRA

fonte: JJ. publicado em: 2/8/10

Sessão ordinária volta no dia 3 de agosto

A Câmara de Jundiaí está no período de recesso desde esse dia 18 de julho. O expediente continua normal, das 8 às 18 horas. Mas durante o recesso não são realizadas sessões ordinárias A próxima acontece no dia 3 de agosto.

Como não há sessões nos dias 20 e 27 de julho, a Câmara programou para esse período o início da reforma do prédio antigo, na Rua Barão de Jundiaí, 128. Inaugurado em janeiro de 1971, é nele que fica o plenário, salão nobre e a presidência. O prédio necessita de adequações para o acesso de pessoas com deficiência física e da substituição de rede elétrica, hidráulica e de telefonia.

A reforma não fica pronta antes do término do recesso, mas o plenário poderá ser utilizado normalmente, já que não será reformado nesta etapa da reforma.

Fonte: Site da CMJ

Vereadores fazem sessão especial

Os vereadores de Jundiaí votam hoje oito itens na sessão ordinária. Na sequência, às 11h, o Legislativo fará uma sessão especial sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Chamamos várias autoridades para discutirmos os avanços e, principalmente, os desafios do ECA", informou o vereador Durval Orlato (PT), que propôs a solenidade.

Foram convidados para participar representantes do Juizado e da Promotoria da Infância e Juventude de Jundiaí, membros das Pastorais do Menor e da Criança, além de integrantes de instituições que cuidam de crianças. Durante a sessão ordinária os legisladores vão discutir o projeto de lei 10.366/2010, de Sílvio Ermani (PV), que fixa em cinco minutos a duração do alarme residencial ou comercial.

Segundo o Executivo, também será votado o projeto de lei 10.670/2010, que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2010-2013 e autoriza crédito orçamentário de R$ 45.970,00 da Secretaria de Negócios Jurídicos para a Semads (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social). A Prefeitura justifica que a transferência de recursos é necessária porque os serviços da assistência social judiciária, antes prestados pela pasta de Negócios Jurídicos, passaram para a Semads. Os vereadores ainda apreciarão hoje três vetos e três moções.

fonte: JJ. publicado em: 6/7/10

Câmara vota transferência de recurso

Os vereadores de Jundiaí votam amanhã a transferência de até R$ 45.970 da Secretaria de Negócios Jurídicos para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Para isso, os parlamentares terão que fazer uma alteração no texto do Plano Plurianual. O projeto é do Executivo, que justifica a necessidade de transferência de recurso porque os serviços de assistência judiciária, antes prestado pela pasta de Negócios Jurídicos, agora são feitos pela Assistência e Desenvolvimento Social, mudança determinada por lei aprovada em fevereiro deste ano.

Outro projeto de lei que será apreciado amanhã pela Casa fica em no máximo 5 minutos a duração do alarme sonoro de seguranças em residências e estabelecimentos comerciais, sob pena de pagamento de multa ao proprietários. A ideia é do vereador Silvio Ermani. Ele lembra que a iniciativa é uma complementação de legislação em vigor, que estabelece o limite sonoro apenas para imóveis de atividades sociais ou recreativas. "Em contato com pessoal técnico especializado na área de serviços de segurança foi-me dito que, de forma geral, as empresas sérias do setor trabalham com margem de até 3 minutos, tempo que o bastante para alertar a comunidade vizinha e os seguranças", argumenta o parlamentar.

Além dos dois projetos de lei, a pauta da sessão de amanhã tem três vetos do Executivo a iniciativas do Legislativo consideradas inconstitucionais. Em um deles, a Câmara aprovou o projeto de José Dias que obriga a Prefeitura a dar acesso sem fio gratuito à internet. Também foram consideradas com vício de iniciativa os projetos apresentados por Paulo Sérgio Martins, que exige uso do símbolo internacional de acesso às pessoas portadoras de deficiência por estabelecimentos, e de Julio César de Oliveira, que institui o programa de conservação, uso racional e reutilização de água em edificações. Amanhã, os vereadores votam ainda três moções de apoio a projetos de deputados.

fonte: JJ, publicado em 5/7/10

Jundiaí e Várzea não discutem aumento este ano

Os presidentes das Câmaras de Jundiaí e Várzea Paulista, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), e Nei Lumes (PT), respectivamente, não pretendem colocar projetos de aumento de vereadores em votação este ano. Na opinião de Tico, não existe necessidade de mais legisladores na cidade. "Jundiaí poderia ter 23, ao invés dos atuais 16. Porém, não vamos discutir nada nesse sentido. Com mais cadeiras, os gastos aumentam com pagamento de assessores, com gabinetes, enfim, isso pode gerar muitas despesas", disse o tucano. Já em Várzea poderiam ser criadas mais cinco vagas e, portanto, a Casa de Leis poderia ter até 17 parlamentares.

"Chegamos a discutir o fato de ter 13 ou 15, mas os vereadores demonstraram que agora não há interesse. A nossa previsão é votar um projeto assim só em 2012. Mas o presidente que assume em 2011 pode mudar isso. Nosso orçamento é muito pequeno e não passa de R$ 4,6 milhões", explicou Nei. Segundo ele, o prédio da Câmara também não comportaria mais vereadores e assessores. "Nosso espaço já está sem condições e nem temos recursos para construir outro imóvel."

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 2/07/10

Vereadores votam, mas esperam correção

Com um compromisso por parte do Executivo de fazer correções no texto, os vereadores de Jundiaí aprovaram ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A matéria define as metas e prioridades da administração, a estrutura do Orçamento e de que forma ele deve ser executado no próximo ano. A Prefeitura terá que retificar a LDO para fazer constar a nova denominação da Secretaria Municipal de Integração Social (Semis). Desde fevereiro deste ano, a lei 7.405 fez com que a pasta passasse a chamar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) e atribuiu novos programas ao órgão.

Na Casa de Leis, o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, disse que o projeto com a correção já está sendo formulado. A polêmica foi levantada pela oposição, que argumentou que a LDO poderia ficar ilegal sem os ajustes. "Com a modificação da nomenclatura, a pasta também passou a administrar o Programa de Assistência Jurídica. Tanto o novo nome como essa atribuição precisam estar na LDO para, posteriormente, constar no Orçamento", afirmou a vereadora Marilena Negro (PT). Uma emenda foi apresentada, mas a Comissão Mista, formada pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), não acatou a sugestão.

O grupo esperava a Prefeitura enviar uma mensagem com os devidos ajustes para serem votados durante a sessão. "Percebemos que havia a necessidade da mudança e questionamos. Porém, o Executivo informou que era necessário adequar também o Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, a LDO vigente (2010), além da LDO 2011. Ficou acertado que eles mandarão um projeto único com todas as correções. Isso nos deixou tranquilos para votar o projeto", disse o presidente da CEFO, Marcelo Gastaldo (PTB).

Segundo o parlamentar, a matéria terá que ser enviada para o Legislativo antes do Orçamento. O prazo para o encaminhamento da peça orçamentária é até o dia 30 de setembro. "O secretário de Finanças está providenciando o projeto e em breve o enviará para a Câmara. No entanto, o fato de aprovarem hoje (ontem) não vai acarretar problema algum. A alteração é apenas uma formalidade", garantiu Gotardo.

Orçamento - Assim que a LDO voltar para a Prefeitura, a Secretaria de Finanças começa a fechar o projeto da peça orçamentária de 2011. A projeção é que o Orçamento seja superior a R$ 1,1 bilhão.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 30/06/10

Sem emendas, projeto da LDO será votado dia 29

Os vereadores de Jundiaí votam amanhã o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A sessão ordinária, com início às 9 horas, será exclusiva para a discussão do texto que define as prioridades e metas da administração, a estrutura do Orçamento e de que forma ele deve ser executado no próximo ano. Apesar dos parlamentares terem apresentado emendas, um acordo fez com que nenhuma delas seja levada à votação.

Neste ano, de acordo com o Executivo, a LDO 2011 foi elaborada com base em pesquisas populares e reuniões de planejamento, que envolveram todas as secretarias. A projeção é que o Orçamento seja superior a R$ 1,1 bilhão. "Como se trata de um assunto já discutido em audiência pública, realizada no início do mês, o projeto deve passar sem polêmicas", acredita o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB).

Emendas - Os vereadores apresentaram 13 emendas ao projeto do Executivo. Em reunião, a Comissão Mista da Câmara, formada pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), rejeitou sete, por terem recebido parecer contrário do Jurídico da Casa. Segundo o presidente da CFO, Marcelo Gastaldo (PTB), das seis emendas aptas a irem para votação amanhã, cinco foram retiradas pelo próprio autor, o vereador José Dias (PDT), após conversas com a Comissão Mista.

"O grupo argumentou que as propostas apresentadas por ele já estavam contempladas na LDO. Ele entendeu e fez a retirada. Sobrou apenas uma emenda que fazia uma correção no projeto, mas como a Prefeitura enviou mensagem fazendo esse ´conserto´, ela se tornou desnecessária. O projeto vai da maneira que chegou para votação", afirma. Entre as propostas feitas por Zé Dias nas emendas, estavam verbas para habitação, infraestrutura, canalização de córrego e recapeamento no Jardim São Camilo. Após a aprovação da LDO, com base no texto, a Prefeitura elabora, até setembro, o projeto do Orçamento de 2011.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 28/06/10

Prefeitura aguarda votação da LDO

A Secretaria de Finanças de Jundiaí aguarda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na sessão de hoje da Câmara Municipal, para começar a fechar o Orçamento 2011. O projeto de lei 10.616/2010, do Executivo, será apreciado pelos vereadores a partir das 9h.

A previsão é que não haja polêmicas. Um acordo retirou todas as emendas propostas pelos parlamentares à matéria que define as metas e prioridades da administração, a estrutura do Orçamento e de que forma ele deve ser executado no próximo ano. De acordo com informações do secretário de Finanças, José Antônio Parismoshi, assim que a LDO aprovada retornar à Prefeitura, as metas previstas no texto vão se transformar em programas e atividades a serem desenvolvidos pelas secretarias.

"Sabendo o que terá que fazer, cada pasta quantifica os gastos, ou seja, prevê os valores necessários para desenvolver todas as suas ações. Em primeiro lugar, elas devem pensar nos recursos para a manutenção do que já desenvolvem e depois, em novos projetos", explica Parimoschi.

Em paralelo, a Secretaria de Finanças refaz a projeção orçamentária, estimando as receitas que a cidade espera arrecadar durante o ano e fixando os gastos a serem realizados com tais recursos, o que inclui as despesas levantadas pelas secretarias. A primeira projeção já aponta que o Orçamento de 2011 será superior a R$ 1,1 bilhão. "Mas com as informações das secretarias e uma nova avaliação dos recursos arrecadados, conseguimos fechar o valor do Orçamento 2011", finaliza o secretário. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para encaminhar a peça orçamentária para o Legislativo, que precisa aprovar o projeto até dezembro.

Sessão - O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), acredita que a sessão de hoje será tranquila. "Como se trata de um assunto já discutido em audiência pública, realizada no início do mês, o projeto deve passar sem polêmicas."

Os vereadores apresentaram 13 emendas ao projeto do Executivo. Sete receberam parecer de ilegalidade do Jurídico da Casa e foram rejeitadas pela Comissão Mista, formada pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Cinco foram retiradas pelo autor, o vereador José Dias (PDT), que entendeu que seus pedidos já estavam contemplados na LDO. A única que iria à votação também foi retirada. O texto fazia uma correção no projeto, mas a Prefeitura enviou uma mensagem para fazer os devidos ajustes.

ROBERTA DE SÁ
fonte: JJ, publicado em 29/06/10

As propostas das seis empresas habilitadas na licitação da reforma do prédio da Câmara de Jundiaí vão para a análise da Prefeitura. Os envelopes foram

As propostas das seis empresas habilitadas na licitação da reforma do prédio da Câmara de Jundiaí vão para a análise da Prefeitura. Os envelopes foram abertos ontem e somente após a avaliação técnica - sem data prevista para ocorrer - a vencedora será divulgada oficialmente. A obra visa garantir mais segurança e acessibilidade ao prédio antigo do Legislativo. A reforma foi orçada pela Casa de Leis em cerca de R$ 345 mil. As empresas que estão na disputa calcularam preços dentro da média. A Salp Construções, de Várzea Paulista, foi a que apresentou o menor valor: R$ 270.694,10.

Na sequência, aparecem a RS Construções e Empreendimentos Imobiliários, de Jundiaí, com a proposta de R$ 310.304,66; a Sotemppi Engenharia, de São Paulo, R$ 310.781,85; a ISC Ideal Service Construtora, de Jundiaí, R$ 313.639,47; a ARV Construções, de Jundiaí, R$ 314.274,69; e, com o maior valor, a Saúvas Construtora, também de Jundiaí, R$ 397.014,80. O presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Jundiaí, Djair Bocanella, preferiu não comentar os valores.

"No momento, não dá para dizer quem ficará responsável pela obra, apesar dos preços apresentados. A área de engenharia da Prefeitura precisa verificar as propostas porque é necessário ver se não estão faltando itens ou mesmo se o valor está sub ou super avaliado." A Prefeitura é a responsável pelo relatório porque o prédio da Câmara pertence ao município. Assim que o documento estiver concluído, os pareceres do Executivo são enviados para a Comissão de Licitação do Legislativo.

Além das propostas que poderão ser aceitas, a Prefeitura irá informar quais empresas serão impugnadas por falta de itens ou preços irregulares. "Após as indicações, nós publicamos o resultado na Imprensa Oficial. Cada empresa tem cinco dias para entrar com recurso. Caso não questionem nada, homologamos o nome da vencedora e o contrato é assinado", conclui Bocanella. A licitação, na modalidade tomada de preços, foi aberta em maio. Ao todo, nove empresas se interessaram, mas seis foram habilitadas.

Obra - A reforma da Casa de Leis compreende várias adaptações. A área da copa, localizada perto do Plenário, será reduzida para a construção de dois banheiros para deficientes. O projeto também prevê a criação de um espaço para a imprensa ao lado das mesas dos vereadores no plenário, a reformulação das partes hidráulica e elétrica e a troca do piso do andar térreo, onde ficam as salas da presidência e da diretoria administrativa da Casa. A expectativa é que os trabalhos, após iniciados, sejam concluídos em 90 dias.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 24/06/10

Câmara aprova projeto do executivo criando vagas

Apesar da aprovação ontem na Câmara de 360 novas vagas para a Educação, a Prefeitura não prevê, por enquanto, a abertura de concurso público. O projeto de lei 10.660/2010, do Executivo, foi aprovado por unanimidade e sem qualquer questionamento por parte dos vereadores. Em nota, a Secretaria de Educação reiterou que já há concursos em andamentos para os quais serão convocados os funcionários de acordo com a necessidade. Caso seja preciso, será aberto novo processo seletivo. O projeto criou vagas para atender à demanda da rede municipal, nos cargos de agente operacional - categoria I (50 vagas), monitor de creche (80), auxiliar de serviços educacionais (50), professor I (100), professor II (30) e agente de suporte administrativo - categoria II - (50 vagas).

Estatuto - Foi aprovado também o projeto de lei complementar 911/2010, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério para prever o pagamento de horas a mais trabalhadas pelos professores, em atividades pedagógicas e com alunos fora da sala de aula. O único questionamento foi feito pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Eleni Favaro. "Não somos contra, mas queremos a especificação desse projeto, porque nossa preocupação é com os direitos trabalhistas da categoria."

A sessão foi suspensa e a Comissão de Educação da Câmara marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, entre o sindicato e o secretário de Educação, Francisco Carbonari, para o esclarecimento das dúvidas. O Estatuto, assim que for regulamentado, permitirá que os docentes optem por um ano pela jornada de trabalho de 40 horas. Hoje, eles atuam 30 horas. O salário terá acréscimo de 1/3.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 23/06/10

Câmara discute Guarda quando assunto é Educação

A Câmara dos vereadores levantaram ontem, na sessão da Câmara de Jundiaí, a necessidade de aumentar o efetivo da Guarda Municipal, que atualmente é de 280 homens. Na verdade, o assunto da pauta não era esse. Aproveitaram a votação do projeto de lei que cria 360 novas vagas para a Educação (leia mais ao lado) para apontar a falta de 'mão de obra' na área da Segurança. Ouvido, o comandante da GM, advogado Paulo Sérgio Giacomelli Stel, o Jacó, diz que 'há estudos' a respeito, mas que não há previsão de contratação. Para o delegado-vereador Paulo Sérgio Martins (PV), o município "está chegando no limite", quando o assunto é segurança.

"Em Itu, onde a população é de 150 mil habitantes, existem 300 guardas. Aqui, temos 280 para quase 400 mil habitantes, o que é insuficiente." Embora reconheça que a segurança da população cabe ao Estado, por meio das Polícias Militar e Civil, o delegado avalia que é papel da GM 'complementar o serviço nas ruas'. Durval Orlato (PT), aproveitou para emendar que acredita que o 'orçamento da cidade comporta' mais contratações.

"Atualmente, os GMs que temos trabalham em três turnos. Cerca de 60 vão para as ruas em cada um deles. Neste ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa a contração de 40 guardas. Estamos em junho e ninguém foi chamado para iniciar os treinamentos. O projeto da LDO de 2011 nem contempla esse assunto". O parlamentar ainda lembrou que o município recebeu cerca de R$ 1,9 milhão do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública, do governo federal), para a compra de equipamentos, que foram comprados.

Estudos - Segundo Jacó, há "a GM recebeu vários investimentos no início deste ano e é preciso fazer as adequações. As conversas estão avançadas, mas não temos previsão de quando vamos chamar novos homens", explica. O comandante não vê a necessidade da contratação de mais 280 guardas (mais 100% do efetivo).

"Temos a ideia de chamar de 80 a 100 GMs até o final do mandato (2012). Me parece que consta a contratação de 40 na LDO, mas isso está em negociação." Assim que resolvida a contratação, não haverá a necessidade da abertura de concurso público. O último, realizado em 2008 e que venceria em março, foi prorrogado por mais dois anos.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ. publicado em: 23/6/10

Câmara vota criação de 360 novas vagas

Os vereadores de Jundiaí votam hoje um projeto de lei que cria 360 novas vagas em seis cargos já existentes na área da Educação. O preenchimento das vagas criadas para atender demanda na rede municipal, no entanto, será feito por meio de concurso público. Outros 12 itens constam na pauta da sessão da Câmara, a partir das 9 horas. Segundo o projeto de lei 10.660/2010, do Executivo, que modifica a lei 6.897/2007, o número de agentes operacionais (categoria I) passa de 630 para 680; monitor de creche salta de 478 para 558; auxiliar de serviços educacionais vai de 413 para 463; professor I de 1.340 para 1.440; professor II de 200 para 230; e agente de suporte administrativo (categoria II) tem o número ampliado de 555 para 605.

A Prefeitura argumenta que essa alteração é necessária em razão da criação das unidades escolares do Residencial Jundiaí, Novo Horizonte (antigo Varjão) e Jardim Tamoio, e para a reposição de servidores e atendimento da demanda nas escolas existentes da rede municipal. "Esses cargos serão preenchidos à medida que houver necessidade e as pessoas serão chamadas de acordo com concurso público", confirma o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo.

A Secretaria de Educação, por meio da assessoria de imprensa, informou que "já existem concursos em andamento para os quais serão convocados os funcionários de acordo com a necessidade. Se houver demanda para cargos que não tenham concursos públicos em aberto serão realizados novos concursos." Segundo a Prefeitura, o aumento de custo está dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O valor real só poderá ser estimado com a efetivação das contratações, a serem realizadas conforme a necessidade", informou a nota.

Estatuto - Também voltado para a educação, será votado, na sessão de hoje, o projeto de lei complementar 911/2010, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério, para prever o pagamento de carga suplementar de trabalho, ou seja, das horas a mais trabalhadas pelos professores, em atividades com alunos fora da sala de aula ou em horas de trabalho pedagógico na escola. Segundo a Secretaria de Educação, os docentes terão a possibilidade de optar, a convite do órgão, pela jornada de 40 horas semanais, em vez da atual de 30.

Isso será válido por um ano. "Essa iniciativa irá fortalecer a qualidade do trabalho dos professores que atuam junto aos alunos com dificuldades de aprendizagem, assim como os docentes que atuam em escolas de tempo integral", explica o secretário de Educação, Francisco Carbonari. A remuneração será proporcional ao aumento da carga horária, o que dá um acréscimo de 1/3 no salário.

Outros - De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), serão apreciados três projetos. O primeiro prevê fornecimento de adoçante líquido ao diabético. O segundo determina a cassação de licença de funcionamento do estabelecimento que tratar cliente com atitude violenta ou vexatória. O outro item altera lei para constar regras para a publicidade em vias públicas, por meio da distribuição de panfletos.

Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB), exige que os estabelecimentos ligados à gravação de dados, sons e imagens, como CDs e DVDs, afixem informações sobre o descarte adequado desses materiais. Já Roberto Conde (PRB) apresenta projeto de lei que fixa ações preventivas de acidentes infantis, criando programa específico. Uma denominação, duas moções, um veto total e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também fazem parte da pauta.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ. publicado em: 22/6/10

Propostas serão abertas na próxima quarta-feira

Os envelopes com as propostas das seis empresas habilitadas na licitação da reforma do prédio antigo da Câmara de Jundiaí serão abertos na quarta-feira (23) às 14 horas. A obra, orçada pelo Legislativo em cerca de R$ 345 mil, tem o objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes e mais segurança na Casa de Leis. A licitação, na modalidade tomada de preços, foi aberta no início de maio. Os interessados tiveram até o dia 27 do mesmo mês para entregar as propostas. Ao todo, nove empresas se interessaram. De acordo com informações da assessoria do Legislativo, acabaram habilitadas apenas seis.

Quatro delas são de Jundiaí: Ideal Service Construtora; ARV Construções; Saúvas Empreendimento e Construções; e RS Construções e Empreendimentos Imobiliários. Da Região, vai participar apenas a Salp Construções, de Várzea Paulista. A sexta empresa é a Sotemppi Engenharia, de São Paulo. Por falta de documentação ou por irregularidades nos documentos apresentados, não foram consideradas habilitadas para participar as empresas Torre Norte Construtora e Incorporadora, de Taboão da Serra, além de Japy Engenharia e Comércio e Sistec Empreiteira de Obras de Engenharia YR, ambas de Jundiaí.

Projeto - Essa primeira fase de reformas no prédio compreende várias adaptações. A principal ocorrerá na área da copa, perto do plenário. Dois banheiros para pessoas com necessidades especiais serão construídos. "A área atual (da copa) será reduzida para permitir que eles tenham esse espaço", informa o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB). Hoje, já existe um elevador que permite a entrada de cadeirantes na Casa. Outra novidade será um espaço para a imprensa ao lado das mesas dos vereadores no plenário.

"Será parecido com que há na Assembleia Legislativa em São Paulo. Os profissionais terão acesso ao parlamentares durante os trabalhos." O projeto também prevê a reformulação das partes elétrica e hidráulica e a troca do piso do andar térreo, onde ficam as salas da presidência e da diretoria administrativa. Por ter sido considerado inflamável pelo Corpo de Bombeiros, o material será substituído. "Temos que fazer tudo isso porque o prédio é antigo, há muitos vazamentos e está até perigoso na questão elétrica. A ideia nem é a modernização, mas a melhoria da parte técnica, além da acessibilidade", frisa Tico.

Expectativas - Se o processo ocorrer sem problemas e nenhuma empresa pedir a impugnação, a expectativa é que as obras sejam iniciadas logo após a homologação da vencedora. "Queremos que tudo ocorra rápido para as obras começarem entre 30 e 40 dias e, assim, serem concluídas em 90 dias", complementa Tico. Posteriormente, o objetivo é reformar as áreas do plenário e do auditório.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 18/06/10

Revisão do Plano Diretor é aprovada pela Câmara

A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou sem dificuldades a Revisão do Plano Diretor de Jundiaí nesta terça-feira (15), com 24 de 78 emendas propostas pelos vereadores e seis de nove subemendas. A lei, que tanta polêmica causou, deve agora ser promulgada pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB).

fonte: JJ, publicado em 15/6/10

Revisão do Plano Diretor entra em votação

Spina acredita que a votação será
tranquila, na Câmara, nesta terça
Uma grande revisão no Plano Diretor está prevista para o ano que vem, quando a Prefeitura pretende ouvir técnicos como sociólogos, antropólogos, historiadores, entre outros especialistas para elaboração de propostas tendo em vista o futuro da cidade. Mas dois pontos, envolvendo a área ambiental e a densidade demográfica, não podiam esperar, no ponto de vista da Prefeitura, e motivaram alterações de alguns artigos da lei de zoneamento e ocupação do solo dentro do Plano Diretor, que deverão ser votadas nesta terça feira na sessão da Câmara.

Após várias discussões, audiências públicas, muitas emendas e uma dose de polêmica, a revisão do Plano Diretor deve ser aprovada sem restrições. É o que acredita o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. Segundo o secretário, das 69 emendas apresentadas pelos vereadores, a maioria foi rejeitada, pois remetiam mais à forma que o conteúdo da lei propriamente dito. "Houve uma ampla discussão da lei na última audiência pública, com manifestações de todos os vereadores, todos estão muito conscientes e, por isso, acho que deve passar com tranquilidade", acredita.

Spina destaca que esta foi a primeira vez que houve uma participação efetiva da população, com a realização de três audiências, além das consultas públicas. As duas mudanças mais significativas nesta revisão envolvem a área ambiental e a qualidade urbanística da cidade, com a criação de duas novas ferramentas: a Zonas de Margens do Rio Jundiaí (ZMRJ) e o conceito de ´densidade líquida´, que vai frear o crescimento populacional. A proposta é reduzir o número de habitantes por hectare no município, evitando absurdos como 2 mil pessoas em um local com espaço para metade disso.

Novo Plano Diretor - De acordo com o presidente da Comissão do Plano Diretor, o arquiteto Araken Martinho, a grande mudança no Plano Diretor acontecerá no ano que vem, quando serão traçadas as propostas que definirão o futuro da cidade. "Para a elaboração do novo Plano Diretor em 2011, a intenção é ouvir mais pessoas em suas áreas, como sociólogos, antropólogos, historiadores, com a intenção de ter maior amparo de conhecimento específico", adianta.

Segundo Martinho, na a revisão do ano que vem a ideia é ampliar o debate com a população, ouvindo todos os setores envolvidos com as mudanças. "A revisão do Plano Diretor em 2011 será muito mais complexa, pois vai repensar a cidade", avalia.

VIVIANE RODRIGUES

fonte: JJ, publicado em 13/06/10

Ficha limpa já vale para este ano

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram nesta quinta-feira (10) que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo. O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

A favor - "As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral", afirmou Carvalhido. "Essa lei não tem finalidade casuística", afirmou a ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. "A cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é categórica", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. "O processo eleitoral está em pleno curso", concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais os escândalos na política. "Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos", afirmou. "Entendo que não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro."

fonte: JJ, publicado em 11/6/10

Reajuste para secretários e servidores é aprovado

Os 18 secretários municipais terão os vencimentos reajustados em 6%, de modo retroativo, a partir de 1º de maio. Com isso, o salário atual de R$ 12,2 mil terá um acréscimo de R$ 732, totalizando R$ 12.932. O projeto de lei sobre o reajuste de subsídio, apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado em sessão extraordinária ontem. Não houve discussão sobre o tema. Na extraordinária, os vereadores ainda aprovaram outros três projetos relacionados aos servidores públicos do município. O salário dos secretários municipais sofreu aumento, pela última vez, em 2008, segundo informações do site da Câmara.

Na época, o salário do prefeito e vice-prefeito também foi corrigido. Na última década, o mesmo ocorreu a cada dois anos, a partir de 2000. A única exceção foi em 2007, quando também houve reajuste. "A Secretaria de Finanças enviou o impacto financeiro para a Câmara e os vereadores decidiram formular o projeto, que deve ser elaborado pela Casa", explicou o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo. Segundo ele, o reajuste geralmente ocorre quando há mudança de legislatura. Desta vez, como houve aumento para o funcionalismo público, os secretários também foram beneficiados. "Por isso o aumento será também de 6%", ressaltou.

Funcionalismo - Durante a extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.645/2010, de autoria do Executivo, que reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º de maio de 2010. Também passou pela Casa o projeto 10.650/2010, de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. No Legislativo, os funcionários ainda terão reajustado o auxílio-alimentação.

Os servidores aceitaram a proposta feita pela Prefeitura em assembleia do Sindicato dos Servidores realizada no final de maio. Após rejeitar a proposta uma vez, a Prefeitura ofereceu apenas o repasse da inflação. Assim, o salário subiria R$ 5,49%, enquanto o cartão alimentaria iria de R$ 120 para R$ 126. Por fim, o Executivo retomou a discussão e voltou a negociar os 6% de reajuste e auxílio-alimentação no valor de R$ 190. Com a aprovação, os valores corrigidos começarão a valer a partir do próximo pagamento, no dia 15.

Outros itens - O projeto que estendia o valor da gratificação mensal ao 13º salário para os servidores que atuam no Poupatempo de Jundiaí foi aprovado na sessão de ontem. A Casa também votou a favor do projeto de Paulo Sérgio Martins (PV) que cria o Programa de Redução do Aquecimento Global em Jundiaí e sugere a pintura do telhado de casas na cor branca. José Carlos Ferreira Dias (PDT) teve aprovado projeto que exige, em ficha de atendimento dos serviços de saúde, informações sobre violência contra criança, adolescente e adulto. Já Roberto Conde (PRB) conseguiu apoio para projeto que exige, nos cinemas, exibição de informações de combate à pedofilia.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ, publicado em 9/6/10

PT discute propostas para campanha

Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e lideranças sindicais se reuniram ontem, no diretório municipal do partido, em Várzea Paulista, para discutir sobre as eleições que ocorrerão neste ano. Gerson Sartori, pré-candidato a deputado federal, e o presidente licenciado do sindicato dos bancários, Luiz Cláudio Marcolino, pré-candidato a deputado estadual, frisaram que este é o momento de realizar um debate político para montar as propostas de campanha.

Os petistas também aproveitaram o evento para avaliar o governo Lula, discutir sobre movimentos sociais, meio ambiente, entre outros assuntos. "Vamos construir uma proposta de acordo com essas discussões que estão ocorrendo. Estamos ouvindo não só membros do PT, mas também a população em geral para ouvir as necessidades da comunidade", destacou Sartori.

Marcolino comentou que, durante a campanha, ele e Gerson irão falar bastante sobre a criação de universidade pública na Região. "Há vagas no mercado de trabalho que não são preenchidas por falta de mão de obra. Por isso, precisamos buscar esse benefício. Campo Limpo, Várzea e Jundiaí precisam se unir para essa proposta se tornar realidade." Ele lembrou que há dez anos ocorreu uma ação popular para conseguir a universidade. "É uma demanda antiga. Por isso, esse projeto precisa ser realidade o mais rápido possível."

Pedágios - Outro assunto que foi bastante comentado na plenária foi o excesso de pedágios nas estradas da Região. "A pessoa que precisa viajar daqui até Ribeirão Preto, por exemplo, acaba gastando mais em pedágio que em combustível", comentou o secretário-adjunto de Esportes e secretário-geral do PT, Marcelo Firmino de Oliveira. Ele destacou também que diversas cidades da Região precisam de uma política de saneamento básico eficaz.

Para ele, esse tipo de discussão é importante para que o PT fique cada vez mais fortalecido na Região. "Fizemos uma análise local, nacional e regional para que as pessoas que vieram aqui pudessem conhecer o que pretendemos nas próximas eleições."

LUANA DIAS
fonte: JJ. publicado em: 6/6/10

Vereadores devem votar reajuste

A Câmara de Jundiaí poderá votar hoje, em sessão extraordinária, dois projetos de lei sobre o reajuste de 6% para os servidores do Legislativo e do Executivo. A extraordinária deverá ocorrer logo após a análise das propostas previstas na pauta da sessão ordinária, com início às 9 horas. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, confirmou a possibilidade de uma sessão extra ontem, mas o site da Câmara já indicava a votação para esta terça-feira.

"Em assembleia, foi aprovado o índice proposto e agora estamos na expectativa de que o projeto seja votado amanhã (hoje), para que a próxima folha de pagamento já esteja em ordem, dentro do prazo", afirmou, ontem, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, Eleni Fávaro. Ela espera uma votação tranquila. "Não há nada que cause preocupação no sindicato", frisou. Em várias assembleias, os servidores chegaram a rejeitar a proposta do Executivo, que foi aceita após 15 dias de negociação.

De autoria da Mesa, o projeto de lei 10.650/2010 prevê que os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, bem como os benefícios de aposentadoria e pensão, sejam reajustados no valor correspondente a 6%, a partir de 1º de maio de 2010 - ou seja, de modo retroativo. Já o projeto 10.645/2010, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir da mesma data. O salário também subirá 6%, enquanto o auxílio-alimentação chegará aos R$ 190.

Poupatempo - Estender a gratificação mensal ao pagamento do 13º salário é o objetivo do projeto de lei 10.563/2010, de autoria do Executivo, que será votado na sessão ordinária de hoje. Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, nove servidores municipais que atuam no posto do Complexo Fepasa serão beneficiados. O secretário de Recursos Humanos, Carlos Umberto Rossi, disse ontem que o supervisor do posto recebe gratificação no valor de R$ 442 por mês, enquanto os demais têm o valor de R$ 353.

"Hoje a gratificação não está no 13º salário ou nas férias. Os servidores que trabalham no Poupatempo recebem apenas os 12 salários por ano, fixos", explica. Com a aprovação, o valor a mais, de acordo com a função, será incluído no 13º - ou a chamada ´gratificação de Natal´. Segundo Rossi, a ideia do projeto partiu da própria Prefeitura. "É um projeto nosso. Este servidores desempenham uma atividade importante. O Estado já prevê isso", ressaltou. A gratificação não terá validade para aposentadoria.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 8/6/10

Projeto quer pintar telhados de branco

Pintar os telhados das construções em Jundiaí de branco é a ideia do vereador-delegado Paulo Sérgio Martins (PV), como forma de amenizar o impacto do aquecimento global. O projeto de lei que trata o assunto será votado amanhã na sessão da Câmara, que começa às 9 horas. Com parecer de legalidade, segundo o Jurídico do Legislativo, o projeto 10.259/2009 cria o Programa de Redução do Aquecimento Global no município. Na prática, a ideia do vereador é a pintura de telhados, que, de acordo com ele, pode ajudar a reduzir o aquecimento.

"Segundo estudiosos, os tetos pintados em cores com reflexão igual ou superior a 0,6 podem refletir em torno de 75% a energia do sol. Isso gera uma redução do aquecimento das casas e melhora o conforto térmico do local, com menos calor, menos ar condicionado e menos consumo de energia elétrica", explica.

O projeto ainda prevê que a administração deverá organizar, com a ajuda da sociedade, palestras para orientar a população sobre a importância das coberturas refletivas e tetos verdes. Uma emenda, apresentada pelo próprio autor, retirou o prazo para regulamentação da lei. O projeto original determinava que o Executivo tinha 90 dias para sancionar a nova regra.

Vetos - A pauta de amanhã também traz três vetos totais do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. Entre eles, dois foram considerados constitucionais pela Casa, entendimento diferente do Jurídico da Prefeitura. Roberto Conde (PRB) e Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, tiveram barrado projeto que institui políticas públicas de combate à pedofilia, estipulando regras para uso da internet em lan houses. Outro projeto com parecer de legalidade, mas que não deverá prosperar segundo o Executivo, é também de autoria de Val. O item exige, em estabelecimentos comerciais, orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente.

O último veto se refere à projeto de Fernando Bardi (PDT) sobre a permissão de vagas de curta duração próximo às casas lotéricas. A ilegalidade do item já havia sido apontada antes da votação.

Outros itens - Na sessão, José Carlos Ferreira Dias (PDT), o Zé Dias, apresenta projeto para exigir registro de violência contra crianças, adolescentes ou idosos na ficha de atendimento da rede de saúde. O projeto, porém, foi considerado inconstitucional. Já Val propõe que seja instituída a campanha de conscientização sobre atendimento preferencial do idoso. O item é legal. Duas denominações e duas moções fecham a Ordem do Dia.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 7/6/10