PROCESSOS 23/4/2009
ALEXANDRE MARTINS 
Com a decisão o prefeito de Jundiaí permanece no cargo
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidem, na tarde de hoje, se o prefeito Miguel Haddad (PSDB) continua ou não no cargo de prefeito de Jundiaí.
Independente do resultado da sentença desta tarde, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No entanto, se o chefe do Executivo tiver confirmada qualquer das cassações terá de recorrer fora do cargo, já que, no TRE, não há mais direito ao chamado ´efeito suspensivo´. Neste caso, novas eleições terão de ser convocadas.
Na pauta de julgamentos do Tribunal paulista, que começa às 14h30, estão previstas as votações sobre seis casos que culminaram em cassações do tucano em primeira instância. As supostas irregularidades analisadas são referentes às eleições municipais do ano passado.
Em Jundiaí, Miguel foi cassado pela distribuição de R$ 50 para eleitores participarem de uma pesquisa eleitoral; jantares promovidos em pizzaria da cidade; participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral; reunião com os vigilantes noturnos promovida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais); e distribuição gratuita de jornal na véspera da eleição com manchete de pesquisa favorável a Miguel.
O outro julgamento de hoje refere-se ao recurso, impetrado pela oposição, sobre processo de mau uso de veículo de comunicação. Neste caso, Miguel já foi absolvido pelo TRE. Ficaram de fora da pauta apenas duas ações cautelares, de cassação do diploma de prefeito e de impugnação do mandato eletivo - casos que somam as oito sentenças contrárias ao prefeito, proferidas pelo então juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Stradiotto, e que estão em trâmite em São Paulo.
Miguel avisou que só se pronunciará sobre o assunto após a decisão do TRE, "independente do resultado". Também será julgada ação cautelar que permitiu o presidente da Câmara da cidade, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), assumir como vereador. Ele e o então candidato Marcelo Canale (PHS) foram condenados em primeira instância no mesmo processo sobre jantares em pizzarias.
Mesmo relator - Os casos referentes aos políticos tucanos terão como relator o juiz Baptista Pereira. Ele foi o responsável pelas decisões monocráticas (não passam por audiência com os demais juízes) em favor de Miguel e Tico na chamada ´supercautelar´. A ação proposta pelos advogados do PSDB e impetrada no TRE-SP pedia a suspensão dos efeitos das cassações. Baptista Pereira também foi relator do recurso vencido por Miguel, em que era acusado por participação em ´mau uso de veículo de comunicação´.
Independente do resultado da sentença desta tarde, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No entanto, se o chefe do Executivo tiver confirmada qualquer das cassações terá de recorrer fora do cargo, já que, no TRE, não há mais direito ao chamado ´efeito suspensivo´. Neste caso, novas eleições terão de ser convocadas.
Na pauta de julgamentos do Tribunal paulista, que começa às 14h30, estão previstas as votações sobre seis casos que culminaram em cassações do tucano em primeira instância. As supostas irregularidades analisadas são referentes às eleições municipais do ano passado.
Em Jundiaí, Miguel foi cassado pela distribuição de R$ 50 para eleitores participarem de uma pesquisa eleitoral; jantares promovidos em pizzaria da cidade; participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral; reunião com os vigilantes noturnos promovida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais); e distribuição gratuita de jornal na véspera da eleição com manchete de pesquisa favorável a Miguel.
O outro julgamento de hoje refere-se ao recurso, impetrado pela oposição, sobre processo de mau uso de veículo de comunicação. Neste caso, Miguel já foi absolvido pelo TRE. Ficaram de fora da pauta apenas duas ações cautelares, de cassação do diploma de prefeito e de impugnação do mandato eletivo - casos que somam as oito sentenças contrárias ao prefeito, proferidas pelo então juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Stradiotto, e que estão em trâmite em São Paulo.
Miguel avisou que só se pronunciará sobre o assunto após a decisão do TRE, "independente do resultado". Também será julgada ação cautelar que permitiu o presidente da Câmara da cidade, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), assumir como vereador. Ele e o então candidato Marcelo Canale (PHS) foram condenados em primeira instância no mesmo processo sobre jantares em pizzarias.
Mesmo relator - Os casos referentes aos políticos tucanos terão como relator o juiz Baptista Pereira. Ele foi o responsável pelas decisões monocráticas (não passam por audiência com os demais juízes) em favor de Miguel e Tico na chamada ´supercautelar´. A ação proposta pelos advogados do PSDB e impetrada no TRE-SP pedia a suspensão dos efeitos das cassações. Baptista Pereira também foi relator do recurso vencido por Miguel, em que era acusado por participação em ´mau uso de veículo de comunicação´.
THIAGO GODINHO
fonte: JJ
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