JUSTIÇA ELEITORAL 23/4/2009
Com a decisão o prefeito de Jundiaí permanece no cargo
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveram, na tarde de ontem, o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), dos processos em que foi cassado em primeira instância por supostos crimes eleitorais. As sentenças foram unânimes em todas as votações. Com a decisão, o tucano continua no cargo. A oposição, por sua vez, entrará com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As supostas irregularidades analisadas são referentes às eleições municipais do ano passado. Em Jundiaí, Miguel foi cassado pela distribuição de R$ 50 para eleitores participarem de uma pesquisa eleitoral; jantares promovidos em pizzaria da cidade; participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral; reunião com os vigilantes noturnos promovida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais); e distribuição gratuita de jornal na véspera da eleição com manchete de pesquisa favorável a Miguel. Essas sentenças foram revertidas em São Paulo.
Apenas o julgamento do caso relacionado à GM foi adiado a pedido de um dos juízes. Neste caso, o político tucano foi acusado pelo PT por abuso do poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa e uso de bens públicos em gravação de propaganda eleitoral com membros da corporação. Já há, no entanto, voto favorável do juiz relator ao prefeito.
Todos os outros processos foram considerados improcedentes. Ficaram de fora da pauta apenas duas ações cautelares, de cassação do diploma de prefeito e de impugnação do mandato eletivo - casos que somam as oito sentenças contrárias ao prefeito, proferidas pelo então juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Stradiotto, e que estão em trâmite em São Paulo.
O TRE-SP já havia se manifestado favorável a Miguel em processo sobre mau uso de comunicação, após matérias veiculadas em jornal da cidade. "Foi uma situação muito favorável. É bem pouco provável que essa decisão seja revertida em Brasília", analisou a advogada do PSDB, Priscila Bartolo.
Os casos referentes aos políticos tucanos tiveram como relator o juiz Baptista Pereira. Ele foi o responsável pelas decisões monocráticas (não passam por audiência com os demais juízes) em favor de Miguel e Tico na chamada 'supercautelar' - ação proposta pelos advogados do PSDB e impetrada no TRE-SP que pedia a suspensão dos efeitos das cassações.
Tico absolvido - Também foram julgados e absolvidos, ontem à tarde, o presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), e o então candidato Marcelo Canale (PHS). Eles foram condenados em primeira instância no mesmo processo que Miguel sobre os jantares em pizzarias.
THIAGO GODINHO
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