CÂMARA 27/4/2009
VALTER TOZZETO JR. 
Durval Orlato acredita que o projeto ajude a aumentar a participação popular em decisões importantes para a cidade
Entre os projetos que serão votados na sessão de amanhã da Câmara Municipal está um de autoria do vereador Durval Orlato (PT), que regula, em âmbito municipal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
O texto prevê que referendos podem ser realizados a pedido de um terço dos vereadores ou ainda pela manifestação de, no mínimo, cinco por cento do eleitorado da cidade, o que daria cerca de 14 mil pessoas. Há também situações em que a realização de um plebiscito seria obrigatória, entre elas quando for necessário realizar uma obra na cidade em que o custo ultrapasse três por cento do orçamento total da cidade ou que tenham grande impacto ambiental ou quando a Prefeitura decidir alienar o controle de autarquias, fundações e empresas públicas ou percentuais de participação em empresas privadas.
"Esta obrigatoriedade será discutida na sessão de terça, já que algumas pessoas têm dito que o fato de alguns itens serem obrigatórios parece impositivo demais. Caso seja necessário derrubar este trecho para aprovar o projeto, acredito que não muda a importância desta iniciativa", diz o vereador.
A idéia surgiu em 2005 quando foi realizado o plebiscito do desarmamento. "Eu era deputado nesta época e comecei a pensar na possibilidade de regulamentar este tipo de iniciativa nos municípios". Quando foi eleito vereador nas eleições de 2008, logo Orlato começou a pesquisar projetos e leis que tivessem o mesmo objetivo em outras cidades. "Encontrei iniciativas parecidas em cidades como São Paulo. Mas escrevi o projeto com as características da nossa cidade, usando a Lei Orgânica de Jundiaí."
O projeto de Orlato foi colocado na ordem do dia pela primeira vez em 10 de fevereiro, mas o autor preferiu adiar a votação. "O projeto despertou curiosidade e algumas pessoas pediram mais tempo para analisar o texto com mais calma". A iniciativa recebeu o apoio de entidades como a OAB e a Ong Voto Consciente. "Acredito que a regulamentação do plebicisto ajude a aumentar a participação popular em decisões importantes para a cidade."
Pauta - A ordem do dia prevê ainda a votação de outros sete itens. O primeiro é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador José Dias (PDT) que regula os cemitérios e os serviços funerários na cidade. O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB) propõe a alteração do do Código de Obras e Edificações para prever que os condomínios reutilizem água. Há dois projetos na área de segurança. O primeiro do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PV) e o segundo de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB).
O projeto do vereador Gustavo Martinelli (PSDB) que o atendimento nos caixas de supermercado seja feito no tempo que especifica volta à pauta do dia depois de ter sua votação adiada em fevereiro. Há ainda uma denominação de rua do vereador Silvio Ermani (PV) e uma moção de Durval Orlato.
O texto prevê que referendos podem ser realizados a pedido de um terço dos vereadores ou ainda pela manifestação de, no mínimo, cinco por cento do eleitorado da cidade, o que daria cerca de 14 mil pessoas. Há também situações em que a realização de um plebiscito seria obrigatória, entre elas quando for necessário realizar uma obra na cidade em que o custo ultrapasse três por cento do orçamento total da cidade ou que tenham grande impacto ambiental ou quando a Prefeitura decidir alienar o controle de autarquias, fundações e empresas públicas ou percentuais de participação em empresas privadas.
"Esta obrigatoriedade será discutida na sessão de terça, já que algumas pessoas têm dito que o fato de alguns itens serem obrigatórios parece impositivo demais. Caso seja necessário derrubar este trecho para aprovar o projeto, acredito que não muda a importância desta iniciativa", diz o vereador.
A idéia surgiu em 2005 quando foi realizado o plebiscito do desarmamento. "Eu era deputado nesta época e comecei a pensar na possibilidade de regulamentar este tipo de iniciativa nos municípios". Quando foi eleito vereador nas eleições de 2008, logo Orlato começou a pesquisar projetos e leis que tivessem o mesmo objetivo em outras cidades. "Encontrei iniciativas parecidas em cidades como São Paulo. Mas escrevi o projeto com as características da nossa cidade, usando a Lei Orgânica de Jundiaí."
O projeto de Orlato foi colocado na ordem do dia pela primeira vez em 10 de fevereiro, mas o autor preferiu adiar a votação. "O projeto despertou curiosidade e algumas pessoas pediram mais tempo para analisar o texto com mais calma". A iniciativa recebeu o apoio de entidades como a OAB e a Ong Voto Consciente. "Acredito que a regulamentação do plebicisto ajude a aumentar a participação popular em decisões importantes para a cidade."
Pauta - A ordem do dia prevê ainda a votação de outros sete itens. O primeiro é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador José Dias (PDT) que regula os cemitérios e os serviços funerários na cidade. O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB) propõe a alteração do do Código de Obras e Edificações para prever que os condomínios reutilizem água. Há dois projetos na área de segurança. O primeiro do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PV) e o segundo de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB).
O projeto do vereador Gustavo Martinelli (PSDB) que o atendimento nos caixas de supermercado seja feito no tempo que especifica volta à pauta do dia depois de ter sua votação adiada em fevereiro. Há ainda uma denominação de rua do vereador Silvio Ermani (PV) e uma moção de Durval Orlato.
THALITA BITTENCOURT
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