Os destaques ao texto-base do Projeto Ficha Limpa, se tiverem a maioria dos votos dos deputados, poderão alterar a proposta inicial, aprovada na semana passada na Câmara.
O projeto proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados. A votação dos nove destaques está marcada para esta terça-feira (11).
Entre as sugestões, estão três destaques do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro retira do texto a proibição de aplicar a inelegibilidade a pessoas que respondam à ação penal privada.
Com isso, sai do projeto a ideia inicial de permitir que apenas o Ministério Público entre com ações contra candidatos, para evitar perseguições de adversários políticos que poderiam usar a Justiça a fim prejudicar o rival.
O segundo destaque apresentado por Cunha retira do texto a possibilidade de candidatos que tenham praticado corrupção eleitoral – prometido bens ao eleitor em troca de votos, recebido ou feito doação ilícita ou gastos ilícitos com recursos de campanha – terem o registro ou o diploma cassado.
E o terceiro destaque permite que o candidato – depois de diplomado – mantenha o mandato, se a decisão colegiada for concedida ou a medida cautelar suspendendo os efeitos da inelegibilidade for derrubada.
Um quarto destaque – do líder do PR, Sandro Mabel (GO) – retira do projeto artigo que pretende evitar abuso econômico e torna inelegível o candidato que comprar votos, mesmo que tenha sido apenas de um eleitor e o fato não tenha alterado o resultado da eleição.
Na prática, mantém o ponto da lei atual, em que cabe ao juiz determinar a perda de mandato por compra de votos.
Outros dois destaques, apresentados pelo PP, retiram da proposta inicial os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e também o abuso de autoridade da lista de inelegibilidade.
A oposição também apresentou mudanças à proposta. O destaque apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB) retira a possibilidade de medida cautelar para garantir a elegibilidade.
O texto-base do projeto permite ao candidato recorrer ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o efeito suspensivo da inelegibilidade para poder concorrer às eleições. Mas, se o STJ conceder a cautelar, o processo ganha caráter de urgência e passa a tramitar mais rápido.
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), propôs uma emenda para uniformizar em um ano o prazo para a desincompatibilização de todos os candidatos que queiram concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos.
Atualmente, a lei estabelece três datas diferentes para a desincompatibilização: ministros, governadores e secretários devem sair seis meses antes da eleição. Dirigentes sindicais devem sair quatro meses antes e servidores públicos, três meses antes das eleições.
A última alteração é uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que torna inelegível os cônjuges ou parentes até o segundo grau ou por adoção, a não ser que o titular do mandato tenha se afastado definitivamente de seu cargo e da função até seis meses antes do pleito.
Entre os que se tornam inelegíveis estão parentes de ministros, do advogado-geral da União, de governadores e de prefeitos.
fonte: BOMDIA. publicado em: 10/5/10
Mostrando postagens com marcador Especial - Democracia Liberal e Democracia Participativa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Especial - Democracia Liberal e Democracia Participativa. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 10 de maio de 2010
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Propostas populares são encaminhadas
>SAIR DO PAPEL
16/12/2009
16/12/2009
VALTER TOZETTO JR. 
Zé Dias, presidente da Comissão de Participação Legislativa
Quase dois meses depois de serem protocoladas, as propostas de iniciativa popular protocoladas na Câmara Municipal vão ser encaminhadas à presidência do Legislativo. O anúncio, ontem à tarde, foi feito pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa, José Carlos Ferreira Dias, o Zé Dias (PDT).
Após reunião entre três dos cinco representantes da comissão, realizada após a sessão ordinária de ontem, as propostas começam a tramitar. "Vou fazer um ofício ao presidente (José Galvão Braga Campos, o Tico - PSDB) para que, posteriormente, as iniciativas possam ser analisadas pelo jurídico da Câmara", explicou o pedetista.
"Aquelas que foram julgadas inconstitucionais podem ser entregues ao Executivo, para que dê a destinação se assim entender. Depois, vamos convidar os responsáveis pelas indicações para explicar o que foi feito." As sugestões de projetos de lei populares fazem parte das propostas da 'Agenda Cidadã', criada dentro do Comitê Cidade Democrática (www.cidadedemocratica.org.br). Elas foram protocoladas na Câmara dia 20 de outubro deste ano.
A iniciativa, que partiu do Grupo Zama - uma das dez entidades participantes do movimento -, estreou a Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Jundiaí, que foi criada em 2006 pelo ex-vereador Cláudio Miranda (hoje no PSC) e, até então, não havia recebido nenhuma proposta.
EMERSON LEITE
fonte: JJdomingo, 22 de novembro de 2009
Torricelli, defensor do voto aberto
PARTICIPAÇÃO
22/11/2009
Virgílio Torricelli - "A democracia é o
ideal de qualquer povo, de qualquer nação"
Aos 93 anos, Virgílio Torricelli tomou as páginas políticas nas últimas semanas em função de uma atitude mais do que democrática. Integrante da Associação Maçônica de Jundiaí, que abriga 11 lojas na cidade, ele foi à Câmara pedir aos vereadores apoio ao projeto de lei de Paulo Sérgio Martins (PV) que acaba com o fim do voto secreto em apreciações de vetos vindos do Executivo. Torricelli também acompanhou as duas votações do item e se emocionou quando este foi aprovado definitivamente.
"O voto aberto é uma posição democrática. Democracia se faz quando todo mundo participa. Assim, quem quiser ser a favor ou contra, que assuma. É um meio de o vereador ser mais independente. Isso nada tem a ver com o prefeito, mas sim com o que é bom ou não para a cidade", analisa.
Perito contador, Virgílio Torricelli prestou concurso público em 1936 para a Prefeitura, no cargo de escriturário. Tornou-se diretor da Fazenda e, depois, secretário municipal - o único na época - responsável por funções como assessorar o prefeito (ele trabalhou com nomes como Vasco Venchiarutti), cuidar da Prefeitura e se relacionar com o Legislativo. No fim da década de 1950, decidiu ir para a Câmara, onde atuou como diretor administrativo. "Era política séria, algo bonito de se ver. A política era mais honesta."
Para Torricelli, o País progrediu desde 1989. "A democracia é o ideal de qualquer povo, de qualquer nação." Ele aponta a necessidade de o povo participar cada vez mais e intervir na política. "Mas para isso eles precisam de líderes, que faltam hoje."
22/11/2009
Virgílio Torricelli - "A democracia é o
ideal de qualquer povo, de qualquer nação"
Aos 93 anos, Virgílio Torricelli tomou as páginas políticas nas últimas semanas em função de uma atitude mais do que democrática. Integrante da Associação Maçônica de Jundiaí, que abriga 11 lojas na cidade, ele foi à Câmara pedir aos vereadores apoio ao projeto de lei de Paulo Sérgio Martins (PV) que acaba com o fim do voto secreto em apreciações de vetos vindos do Executivo. Torricelli também acompanhou as duas votações do item e se emocionou quando este foi aprovado definitivamente."O voto aberto é uma posição democrática. Democracia se faz quando todo mundo participa. Assim, quem quiser ser a favor ou contra, que assuma. É um meio de o vereador ser mais independente. Isso nada tem a ver com o prefeito, mas sim com o que é bom ou não para a cidade", analisa.
Perito contador, Virgílio Torricelli prestou concurso público em 1936 para a Prefeitura, no cargo de escriturário. Tornou-se diretor da Fazenda e, depois, secretário municipal - o único na época - responsável por funções como assessorar o prefeito (ele trabalhou com nomes como Vasco Venchiarutti), cuidar da Prefeitura e se relacionar com o Legislativo. No fim da década de 1950, decidiu ir para a Câmara, onde atuou como diretor administrativo. "Era política séria, algo bonito de se ver. A política era mais honesta."
Para Torricelli, o País progrediu desde 1989. "A democracia é o ideal de qualquer povo, de qualquer nação." Ele aponta a necessidade de o povo participar cada vez mais e intervir na política. "Mas para isso eles precisam de líderes, que faltam hoje."
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições
O Movimento Voto Consciente, tal qual a Transparência Brasil e a AMARRIBO, vê com preocupação a deterioração do quadro institucional do país. E apoia vigorosamente a conclamação a que todos nos manisfestemos junto aos órgãos de fiscalização, federais e estaduais, exigindo devassa rigorosa nos desmandos que aí estão, e que não são absolutamente desconhecidos, mas apodrecem à vista de todos. Leia a íntegra aqui
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE
www.votoconsciente.org.br
Criminalidade no Congresso
A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia. [continue lendo...]
Criminalidade no Congresso Nacional configura crise institucional
Complacência do Senado e da Câmara dos Deputados frente aos indícios de crimes cometidos em massa por muitos de seus integrantes leva a perda de confiança da população nas instituições parlamentares e no processo eleitoral, o que configura uma crise institucional. Os organismos de controle como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União podem ajudar a reverter a crise pelo cumprimento de suas funções constitucionais. É o que a Transparência Brasil insta esses organismos a fazer. Leia a íntegra do manifesto aqui
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE
www.votoconsciente.org.br
Criminalidade no Congresso
A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia. [continue lendo...]
Criminalidade no Congresso Nacional configura crise institucional
Complacência do Senado e da Câmara dos Deputados frente aos indícios de crimes cometidos em massa por muitos de seus integrantes leva a perda de confiança da população nas instituições parlamentares e no processo eleitoral, o que configura uma crise institucional. Os organismos de controle como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União podem ajudar a reverter a crise pelo cumprimento de suas funções constitucionais. É o que a Transparência Brasil insta esses organismos a fazer. Leia a íntegra do manifesto aqui
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
AGENDA CIDADÃ: Resposta da Prefeitura
Hoje à tarde, o Comitê Cidade Democrática [saiba quais entidades participam do comitê] foi recebido pelo Secretário de Comunicação de Jundiaí, Carmelo Paoletti, que estava acompanhado de Márcio Ferrazzo e Cintia Souza.
O convite foi uma resposta ao lançamento do site em nossa cidade e da AGENDA CIDADÃ (carta com 12 propostas aos poderes públicos da cidade). Foram propostas reunidas pelos movimentos do Comitê e retiradas do próprio site. [conheça a AGENDA]
As respostas abaixo não são definitivas. Para isso, será realizado um Debate Público, para a Câmara Municipal, Prefeitura e o único deputado da cidade, Pedro Bigardi, responderem, em metas, essas 12 propostas da agenda.
Como foi transmitido por Carmelo:
O convite foi uma resposta ao lançamento do site em nossa cidade e da AGENDA CIDADÃ (carta com 12 propostas aos poderes públicos da cidade). Foram propostas reunidas pelos movimentos do Comitê e retiradas do próprio site. [conheça a AGENDA]
As respostas abaixo não são definitivas. Para isso, será realizado um Debate Público, para a Câmara Municipal, Prefeitura e o único deputado da cidade, Pedro Bigardi, responderem, em metas, essas 12 propostas da agenda.
Como foi transmitido por Carmelo:
"Essa é uma resposta para abrir um canal de diálogo, com o Comitê e com os
participantes do Cidade Democrática, seguindo a orientação de transparência que
norteia a administração. O que se busca com ela é contruir as metas junto aos
interessados, estes perguntando e questionando, para que no dia 11 as respostas
sejam maduras e objetivas."
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Fim do voto secreto tem manobra contra plebiscito
Quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 12:37
Sessão histórica lota plenário e conta com reclamação de opositores
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
Em uma das sessões mais lotadas do ano, a Câmara de Jundiaí aprovou ontem, em segundo turno, o fim da votação secreta aos vetos do prefeito a projetos aprovados na Casa.
Nos aplausos estavam maçônicos, oficiais de Justiça, ativistas sociais, professores, advogados e ONGs.
Uma mudança na pauta, às 9h15, fez com que a votação do projeto que criava facilitadores para realização de plebiscitos em Jundiaí para o fim da sessão. Às 12h47, quando já não havia mais quase platéia, a lei foi derrubada por 12 votos a dois.
O deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B), que passou pela sessão, lamentou a manobra regimental. “Mas o fim do voto secreto era uma luta histórica.”
Autor da emenda, Paulo Sérgio Martins (PV) derrubou, ainda com voto secreto, o veto do prefeito ao projeto que isenta oficiais de Justiça, idosos e deficientes do estacionamento rotativo.
Já o vereador Sílvio Ermani, também do PV, viu vetado o projeto de fiscalizar o cobre comercializado na cidade, pelos mesmos vereadores que aprovaram.
Grupos pressionam interesses
Os maçônicos e seus ternos pretos que marcaram o fim do voto secreto contra vetos, celebraram a conquista. “Não é um momento comum, é mais cidadania que política partidária”, diz Virgílio Torricelli, 93, símbolo da mobilização.
Outro participante, o coronel da reserva Cláudio Benevides Neves, ressalta que a mudança de pauta foi uma “cambalhota tática” e tirou parte do valor do momento vivido pela instituição.
A presidente da OAB de Jundiaí, a advogada Gisele Fleury Germano de Lemos, lembrou que a mudança é prevista no regimento. “Foi uma decisão política.”
Com o ajuste de carreira feito em projeto do Executivo em suas aposentadorias, as professoras comemoravam. Cargos como supervisor e diretor agora estão na lei, onde estava apenas o professor. “Há 3 anos debatemos esse reconhecimento”, afirma Lúcia Helena de Andrade Gomes, diretora da EMEB Alvarin Martins.
Já oficiais de Justiça celebraram a confirmação da lei pelo direito de estacionamento gratuito em serviço.
Audiência discute Orçamento
O projeto de Orçamento municipal para 2010 tem hoje sua audiência pública a partir das 9h no plenário da Câmara.
As projeções são de arrecadação de R$ 1,004 bilhão. As áreas prioritárias são saúde (23,7%) e educação (20%).
Os investimentos chegam a R$ 100 milhões, incluindo as empresas Dae (R$ 25,368 milhões) e Cijun (R$ 2,256 milhões).
Fundos
Na distribuição por fundos municipais, Jundiaí tem saúde (R$ 165,85 milhões), educação básica (R$ 86,8 milhões), transportes (R$ 10,78 milhões), Cide-trânsito (R$ 7,14 milhões), criança e adolescente (R$ 2,72 milhões), assistência social (R$ 2,04 milhões), qualidade ambiental (R$ 678,98 mil), solidariedade (R$ 272,7 mil) e esporte (R$ 126,87 mil).
fonte: BOMDIA
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Vereadores podem acabar com o voto secreto
>SEGUNDO TURNO
10/11/2009
A 33ª Subsecção da OAB, em Jundiaí, emitiu um informativo de apoio à proposta do voto aberto, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), e do plebiscito, de Durval Orlato (PT). Os advogados foram convidados a participar da sessão. "Fizemos uma manifestação de apoio por escrito. Para nós, ambos os projetos estabelecem e fixam, definitivamente, o caráter democrático da Casa", aponta Márcio Cozatti, vice-presidente da OAB-Jundiaí.
Ele avalia a importância de cada um dos itens. "O do voto aberto permite que saibamos melhor quem são os vereadores e como votam. Já o que prevê a participação popular ajuda o cidadão a se mobilizar para estabelecer a sua vontade de forma direta", afirma.
Henrique Parra Parra Filho, da ONG Voto Consciente, convidou as entidades que integram o comitê Cidade Democrática a participar hoje da sessão a partir das 9 horas.
Aprovação - O vereador do PV está confiante. "Estou esperançoso. Os vereadores já disseram em audiência que aprovariam a proposta e votaram a favor na primeira vez. Como deram a palavra, não acredito que agora será diferente", afirmou.
Para Paulo Sérgio, com a abertura dos votos em apreciações de veto, os trabalhos da Câmara ganharão mais transparência. Ele não acredita que os vereadores mudarão a forma de agir com a abertura dos votos. Nos bastidores, há o comentário de que, a partir de agora, os projetos inconstitucionais serão barrados em plenário e nem chegarão ao Executivo.
"Não deve ser assim. É uma Câmara política. O que existem são apenas pareceres emitidos sobre os projetos, que podem ser contestados. O parecer não precisa ser seguido à risca. Muitos projetos ilegais já foram aprovados." Os 16 vereadores já confirmaram ao JJ Regional que são favoráveis a esta proposta.
Processo - Após a votação em segundo turno, caberá a Câmara, ainda, elaborar o projeto de resolução. Depois, o Executivo apenas promulgará a emenda à Lei Orgânica do Município. Por conta do trâmite do processo, o voto aberto só deve começar a valer após o recesso legislativo, no próximo ano.
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
10/11/2009
RUI CARLOS 
A votação hoje em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica, que prevê o fim do voto secreto em análises de veto do Executivo, e do projeto de lei para regular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, no Legislativo, será reforçada pela presença de entidades. Representantes da OAB, Movimento Voto Consciente e Associação Maçônica de Jundiaí, responsável pelas 11 lojas maçônicas da cidade, estarão na Câmara para apoiar as propostas - e, indiretamente, fazer pressão para a aprovação destes dois itens. Mais envolvimento - "A democracia se aprende fazendo", avalia Orlato (à dir.)
A 33ª Subsecção da OAB, em Jundiaí, emitiu um informativo de apoio à proposta do voto aberto, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), e do plebiscito, de Durval Orlato (PT). Os advogados foram convidados a participar da sessão. "Fizemos uma manifestação de apoio por escrito. Para nós, ambos os projetos estabelecem e fixam, definitivamente, o caráter democrático da Casa", aponta Márcio Cozatti, vice-presidente da OAB-Jundiaí.
Ele avalia a importância de cada um dos itens. "O do voto aberto permite que saibamos melhor quem são os vereadores e como votam. Já o que prevê a participação popular ajuda o cidadão a se mobilizar para estabelecer a sua vontade de forma direta", afirma.
Henrique Parra Parra Filho, da ONG Voto Consciente, convidou as entidades que integram o comitê Cidade Democrática a participar hoje da sessão a partir das 9 horas.
Aprovação - O vereador do PV está confiante. "Estou esperançoso. Os vereadores já disseram em audiência que aprovariam a proposta e votaram a favor na primeira vez. Como deram a palavra, não acredito que agora será diferente", afirmou.
Para Paulo Sérgio, com a abertura dos votos em apreciações de veto, os trabalhos da Câmara ganharão mais transparência. Ele não acredita que os vereadores mudarão a forma de agir com a abertura dos votos. Nos bastidores, há o comentário de que, a partir de agora, os projetos inconstitucionais serão barrados em plenário e nem chegarão ao Executivo.
"Não deve ser assim. É uma Câmara política. O que existem são apenas pareceres emitidos sobre os projetos, que podem ser contestados. O parecer não precisa ser seguido à risca. Muitos projetos ilegais já foram aprovados." Os 16 vereadores já confirmaram ao JJ Regional que são favoráveis a esta proposta.
Processo - Após a votação em segundo turno, caberá a Câmara, ainda, elaborar o projeto de resolução. Depois, o Executivo apenas promulgará a emenda à Lei Orgânica do Município. Por conta do trâmite do processo, o voto aberto só deve começar a valer após o recesso legislativo, no próximo ano.
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
Área de Proteção será um dos temas de debate
>CONFERÊNCIA/CIDADES
10/11/2009
O tema deste ano é o desenvolvimento urbano. A conferência é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana no País. Segundo a vereadora Marilena Negro (PT), representante do Legislativo na comissão, dentro desses dois temas locais haverá a possibilidade de criar subtemas. Dentro do desenvolvimento da APA, por exemplo, podemos debater a questão da sustentabilidade, resíduos sólidos, recursos hídricos, entre diversos outros assuntos."
Entre os temas já definidos pelo Ministério das Cidades e obrigatórios na composição das discussões estão: "Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal", "Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano", "A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento" e "Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano". De cada um desses eixos deverão sair duas propostas prioritárias. Já para os temas locais não há limite de ideias.
Dúvida - O local para ser realizada a Conferência ainda não foi definido. A intenção era de que o evento fosse realizado no Complexo Argos, porém a Prefeitura informou, por meio de um representante da Secretaria de Obras, que o local estará em obras no dia 12. A opção seria o Parque da Uva, mas o local também sediará um evento.
A comissão tentará nos próximos dias definir o local para o evento. Entre os espaços sugeridos, está o auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), mas ainda não foi confirmado. "Assim que o local for definido publicaremos edital com as informações, forma de participação, inscrições e outros detalhes sobre o evento", disse Marilena.
O edital será disponibilizado nos sites das entidades. "Iremos ver também a possibilidade da divulgação nos sites da Prefeitura, da Câmara, no site Cidade Democrática, entre outros", finalizou a vereadora. O número de participantes será limitado a 120, sendo que destes 72 integram o poder público, as entidades representativas, movimentos populares, entre outros.
fonte: JJ
10/11/2009
CRISTINA HAUTZ 
Foram definidos ontem, pela Comissão Preparatória, os temas locais para a 3ª Conferência das Cidades, que será no dia 12 de dezembro. O evento promoverá debate sobre "Plano de Desenvolvimento para Área de Proteção Ambiental (APA)" e "Indicação de Instrumentos para a Construção de Gestão Democrática Social." Comissão preparatória definiu detalhes para a 3ª Conferência das Cidades
O tema deste ano é o desenvolvimento urbano. A conferência é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana no País. Segundo a vereadora Marilena Negro (PT), representante do Legislativo na comissão, dentro desses dois temas locais haverá a possibilidade de criar subtemas. Dentro do desenvolvimento da APA, por exemplo, podemos debater a questão da sustentabilidade, resíduos sólidos, recursos hídricos, entre diversos outros assuntos."
Entre os temas já definidos pelo Ministério das Cidades e obrigatórios na composição das discussões estão: "Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal", "Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano", "A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento" e "Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano". De cada um desses eixos deverão sair duas propostas prioritárias. Já para os temas locais não há limite de ideias.
Dúvida - O local para ser realizada a Conferência ainda não foi definido. A intenção era de que o evento fosse realizado no Complexo Argos, porém a Prefeitura informou, por meio de um representante da Secretaria de Obras, que o local estará em obras no dia 12. A opção seria o Parque da Uva, mas o local também sediará um evento.
A comissão tentará nos próximos dias definir o local para o evento. Entre os espaços sugeridos, está o auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), mas ainda não foi confirmado. "Assim que o local for definido publicaremos edital com as informações, forma de participação, inscrições e outros detalhes sobre o evento", disse Marilena.
O edital será disponibilizado nos sites das entidades. "Iremos ver também a possibilidade da divulgação nos sites da Prefeitura, da Câmara, no site Cidade Democrática, entre outros", finalizou a vereadora. O número de participantes será limitado a 120, sendo que destes 72 integram o poder público, as entidades representativas, movimentos populares, entre outros.
fonte: JJ
Plebiscito é nova polêmica para votação na Câmara
Terça-feira, 10 de novembro de 2009 - 10:23
Depois do fim do voto secreto, Casa discute nesta terça a participação popular
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A regulamentação de duas formas participativas da comunidade no governo (consultas por plebiscito ou referendo e propostas de iniciativa popular com RG em vez do título de eleitor, mas com mínimo de 13 mil pessoas) é o assunto em pauta na sessão desta terça da Câmara.
Trata-se de projeto de lei Durval Orlato (PT). “Outros vereadores me sugeriram retirar os casos que são obrigatórios, deixando para
a população e os vereadores decidirem os momentos em que devem ser usados”, afirma o parlamentar.
Em julho, uma audiência pública mostrou apoio ao projeto de entidades como a Ordem dos Advogados, a Cúria Diocesana e cursos de direito das faculdades Unianchieta e Anhanguera.
Entidades como Voto Consciente também divulgaram apoio à medida.
Os mecanismos de consulta seriam usados em casos como mudanças de lei ou projetos que ameacem a Serra do Japi, por exemplo, ou que causem grandes impactos ambientais ou de vizinhança. “É um projeto de cidadania”, afirma o vereador.
Local de conferência fica incerto
As ausências do secretário de Obras, Sinésio Scarabelo, e do superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, marcou ontem a primeira reunião da comissão organizadora da Conferência Municipal da Cidade, que
adiou o anúncio do local do evento.
Marcada para 12 de dezembro, a conferência vai discutir eixos do evento nacional com o olhar jundiaiense, como os casos do crescimento urbano, do apoio à agricultura ou da APA (área de proteção ambiental) em que Jundiaí está inserida.
“Vamos buscar um debate de boas idéias neste final de ano”, afirma Cléber Possani, representante da comunidade e do portal de internet Cidade Democrática.
O limite previsto é de 120 participantes. Estão também na comissão Voto Consciente, Sindicato dos Engenheiros, o Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Associação dos Aposentados, o Sindicato dos Alimentícios, PT e ambientalistas. O grupo divulgou contato pelo e-mail 3conferenciacidadejundiai@gmail.com.
fonte: BOMDIA
Depois do fim do voto secreto, Casa discute nesta terça a participação popular
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A regulamentação de duas formas participativas da comunidade no governo (consultas por plebiscito ou referendo e propostas de iniciativa popular com RG em vez do título de eleitor, mas com mínimo de 13 mil pessoas) é o assunto em pauta na sessão desta terça da Câmara.
Trata-se de projeto de lei Durval Orlato (PT). “Outros vereadores me sugeriram retirar os casos que são obrigatórios, deixando para
a população e os vereadores decidirem os momentos em que devem ser usados”, afirma o parlamentar.
Em julho, uma audiência pública mostrou apoio ao projeto de entidades como a Ordem dos Advogados, a Cúria Diocesana e cursos de direito das faculdades Unianchieta e Anhanguera.
Entidades como Voto Consciente também divulgaram apoio à medida.
Os mecanismos de consulta seriam usados em casos como mudanças de lei ou projetos que ameacem a Serra do Japi, por exemplo, ou que causem grandes impactos ambientais ou de vizinhança. “É um projeto de cidadania”, afirma o vereador.
Local de conferência fica incerto
As ausências do secretário de Obras, Sinésio Scarabelo, e do superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, marcou ontem a primeira reunião da comissão organizadora da Conferência Municipal da Cidade, que
adiou o anúncio do local do evento.
Marcada para 12 de dezembro, a conferência vai discutir eixos do evento nacional com o olhar jundiaiense, como os casos do crescimento urbano, do apoio à agricultura ou da APA (área de proteção ambiental) em que Jundiaí está inserida.
“Vamos buscar um debate de boas idéias neste final de ano”, afirma Cléber Possani, representante da comunidade e do portal de internet Cidade Democrática.
O limite previsto é de 120 participantes. Estão também na comissão Voto Consciente, Sindicato dos Engenheiros, o Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Associação dos Aposentados, o Sindicato dos Alimentícios, PT e ambientalistas. O grupo divulgou contato pelo e-mail 3conferenciacidadejundiai@gmail.com.
fonte: BOMDIA
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Conferência será dia 12 de dezembro
> DESENVOLVIMENTO
6/11/2009
FABIANO MAIA
A 3ª Conferência das Cidades em Jundiaí já tem data: 12 de dezembro. O tema deste ano é o desenvolvimento urbano. O evento é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o País. A intenção é de que a conferência ocorra no Complexo Argos, mas o local ainda não foi confirmado. A decisão foi tomada ontem durante reunião das entidades que se uniram para a montagem do evento: Sindicato dos Alimentícios, Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Associação dos Aposentados e Pensionistas e Sindicatos dos Engenheiros.
A iniciativa foi tomada após o prazo dado às prefeituras para organizarem a conferência. As entidades afirmam que decidiram agir porque o poder público não teria realizado as ações necessárias. Ontem, foram definidos os integrantes da comissão preparatória. Representando a Prefeitura estão o secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho, e o superintendente da Fundação Municipal de Ação Social, Eduardo Palhares. A vereadora Marilena Negro representa o Legislativo. Já os movimentos populares estão liderados por Maria Eugenia Bizestre Orlato (União dos Movimentos de Moradia) e Sérgio Dutra (Associação dos Moradores da Região Sul).
O sindicato trabalhista está representado por Gerson Sartori (vice-presidente do Sindicato dos Alimentícios). O nome de Fábio Campos foi escolhido para o setor do empresariado. Já para os trabalhadores liberais está Vera Lucia de Lima (Sindicato dos Engenheiros no Estado). E representando as organizações não-governamentais, foi definido o nome de Fábio Storari (pelo Coati). Na próxima segunda-feira, a comissão definirá regimento interno, divisão de custos, divulgação, temas, entre outros assuntos pertinentes.
Objetivo - O objetivo da conferência é combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. O Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, apontou quatro eixos temáticos: "Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores", "Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano", "A integração da política urbana no território" e "Relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano". Como Jundiaí não participou da conferência em 2007, este ano está realizando a 3ª etapa. Nas esferas estadual e federal, o evento está na 4ª edição. A etapa estadual será em março e a nacional, em maio.
ALINE PAGNAN
fonte: JJ
6/11/2009
FABIANO MAIA
A 3ª Conferência das Cidades em Jundiaí já tem data: 12 de dezembro. O tema deste ano é o desenvolvimento urbano. O evento é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o País. A intenção é de que a conferência ocorra no Complexo Argos, mas o local ainda não foi confirmado. A decisão foi tomada ontem durante reunião das entidades que se uniram para a montagem do evento: Sindicato dos Alimentícios, Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Associação dos Aposentados e Pensionistas e Sindicatos dos Engenheiros.A iniciativa foi tomada após o prazo dado às prefeituras para organizarem a conferência. As entidades afirmam que decidiram agir porque o poder público não teria realizado as ações necessárias. Ontem, foram definidos os integrantes da comissão preparatória. Representando a Prefeitura estão o secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho, e o superintendente da Fundação Municipal de Ação Social, Eduardo Palhares. A vereadora Marilena Negro representa o Legislativo. Já os movimentos populares estão liderados por Maria Eugenia Bizestre Orlato (União dos Movimentos de Moradia) e Sérgio Dutra (Associação dos Moradores da Região Sul).
O sindicato trabalhista está representado por Gerson Sartori (vice-presidente do Sindicato dos Alimentícios). O nome de Fábio Campos foi escolhido para o setor do empresariado. Já para os trabalhadores liberais está Vera Lucia de Lima (Sindicato dos Engenheiros no Estado). E representando as organizações não-governamentais, foi definido o nome de Fábio Storari (pelo Coati). Na próxima segunda-feira, a comissão definirá regimento interno, divisão de custos, divulgação, temas, entre outros assuntos pertinentes.
Objetivo - O objetivo da conferência é combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. O Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, apontou quatro eixos temáticos: "Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores", "Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano", "A integração da política urbana no território" e "Relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano". Como Jundiaí não participou da conferência em 2007, este ano está realizando a 3ª etapa. Nas esferas estadual e federal, o evento está na 4ª edição. A etapa estadual será em março e a nacional, em maio.
ALINE PAGNAN
fonte: JJ
domingo, 1 de novembro de 2009
Voto Consciente apoia aprovações
>REPERCUSSÃO
1/11/2009
Para o coordenador da Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Voto Consciente em Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho, os três projetos que tramitam na Câmara de Vereadores (leia reportagem ao lado) mudam a forma de se fazer política no município. "Já nos posicionamos a favor das três iniciativas, que têm valores de democracia participativa e dão maior sentido de transparência e informação aos cidadãos", comentou.
De acordo com Henrique, o Voto Consciente vai atuar no sentido de que todos sejam aprovados pelo Legislativo. "O Programa de Metas do Executivo, inclusive, também foi sugerido na Agenda Cidadã (propostas da sociedade para melhoria do município, verificadas no site cidadedemocratica.org.br). No caso da Câmara, assim como o voto secreto, foi alegada inconstitucionalidade, mas ele já existe em várias cidades do Brasil, inclusive São Paulo", ressaltou.
Calma - O vereador Antônio Carlos Pereira Neto, o Doca (PP), completa 34 anos de Legislativo ao final deste mandato - o oitavo como parlamentar em Jundiaí. Para ele, que votou a favor do fim do voto secreto no primeiro turno, é preciso ter um pouco de cuidado em relação às demais propostas citadas. "É preciso sentir não só o seu pensamento na hora de decidir, mas também dos demais vereadores. Sou cuidadoso nestas questões."
Em relação à inconstitucionalidade alegada, Doca lembrou da aprovação do fim da distribuição de pílulas anticoncepcionais pela rede pública de Saúde da cidade - iniciativa do ex-vereador Cláudio Miranda (PSC). "Aprovamos o projeto e tivemos vários apoios. Depois, houve pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça", lembrou. Apesar de tudo, o vereador entende que o atual processo democrático que o País vive estará sempre em mutação. "Devagar, as Câmaras e Assembleias vão mudando com o endosso da população."
Novos tempos - Para o presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), o incentivo à participação popular e à transparência são papéis do Legislativo. "É sinal dos novos tempos que vivemos. Tudo é válido quando se busca tornar o processo ainda mais democrático", ressaltou o tucano. Tico, no entanto, fez um alerta: "A participação popular tem que ser feita com responsabilidade, para que a democracia não se transforme em uma anarquia."
EMERSON LEITE
fonte: JJ
1/11/2009
Para o coordenador da Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Voto Consciente em Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho, os três projetos que tramitam na Câmara de Vereadores (leia reportagem ao lado) mudam a forma de se fazer política no município. "Já nos posicionamos a favor das três iniciativas, que têm valores de democracia participativa e dão maior sentido de transparência e informação aos cidadãos", comentou.
De acordo com Henrique, o Voto Consciente vai atuar no sentido de que todos sejam aprovados pelo Legislativo. "O Programa de Metas do Executivo, inclusive, também foi sugerido na Agenda Cidadã (propostas da sociedade para melhoria do município, verificadas no site cidadedemocratica.org.br). No caso da Câmara, assim como o voto secreto, foi alegada inconstitucionalidade, mas ele já existe em várias cidades do Brasil, inclusive São Paulo", ressaltou.
Calma - O vereador Antônio Carlos Pereira Neto, o Doca (PP), completa 34 anos de Legislativo ao final deste mandato - o oitavo como parlamentar em Jundiaí. Para ele, que votou a favor do fim do voto secreto no primeiro turno, é preciso ter um pouco de cuidado em relação às demais propostas citadas. "É preciso sentir não só o seu pensamento na hora de decidir, mas também dos demais vereadores. Sou cuidadoso nestas questões."
Em relação à inconstitucionalidade alegada, Doca lembrou da aprovação do fim da distribuição de pílulas anticoncepcionais pela rede pública de Saúde da cidade - iniciativa do ex-vereador Cláudio Miranda (PSC). "Aprovamos o projeto e tivemos vários apoios. Depois, houve pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça", lembrou. Apesar de tudo, o vereador entende que o atual processo democrático que o País vive estará sempre em mutação. "Devagar, as Câmaras e Assembleias vão mudando com o endosso da população."
Novos tempos - Para o presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), o incentivo à participação popular e à transparência são papéis do Legislativo. "É sinal dos novos tempos que vivemos. Tudo é válido quando se busca tornar o processo ainda mais democrático", ressaltou o tucano. Tico, no entanto, fez um alerta: "A participação popular tem que ser feita com responsabilidade, para que a democracia não se transforme em uma anarquia."
EMERSON LEITE
fonte: JJ
Propostas 'resgatam' a população
>DE OLHO NA CÂMARA
1/11/2009
O vereador Marcelo Gastaldo (PTB) é autor da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o 'Programa de Metas' do Executivo. O objetivo, de acordo com o petebista, é de que o candidato a prefeito eleito transforme num projeto de lei todo o programa de governo anunciado durante a campanha. Isso possibilita, ainda conforme o político, que a população possa avaliar e acompanhar as ações, obras, programas e serviços realizados pelo Executivo durante cada mandato. "Será mais uma ferramenta de fiscalização para o Legislativo", destacou Gastaldo.
Aprovada em primeiro turno, a iniciativa foi retirada da ordem do dia, por Gastaldo, em dezembro do ano passado. "Como surgiu uma questão relacionada à ilegalidade, estamos mudando o texto original. Pensamos nisso até para que a lei, assim que aprovada, possa ser executada. Não adianta tê-la, somente. É preciso colocá-la em prática", comentou o parlamentar.
Até pelo fato da eleição municipal já ter sido realizada, a expectativa de Gastaldo é de que a proposta possa ser válida para o próximo pleito, em 2012. "O texto diz que o prefeito terá de encaminhar o Programa de Metas à Câmara num prazo de 90 dias após assumir o cargo. Como o período é curto, estamos pedindo agora para que seja apresentado junto com o PPA (Plano Plurianual), que é votado até o final do primeiro ano de mandato", lembrou.
Participação popular - No caso de Durval Orlato (PT), o projeto de lei criado este ano prevê a regulamentação de referendos, plebiscitos e proposituras de iniciativa popular no município. "Não temos a regulamentação das formas de participação popular, já garantidas em nível federal, mas não disciplinadas em âmbito local", justificou o petista. A ideia de Orlato é a de que a população possa decidir diretamente a respeito do cumprimento dos deveres referentes ao poder público, da realização de obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal (avaliado em R$ 1 bilhão para 2010) e até a alienação por parte da Prefeitura do controle de autarquias, fundações, empresas públicas ou porcentuais de participação na iniciativa privada.
O plebiscito, ainda conforme o vereador, competirá à população ou a um terço dos parlamentares. Para que a iniciativa popular seja realizada, no entanto, será necessário que pelo menos 5% do eleitorado jundiaiense se manifeste por meio de coleta de assinaturas - o que representa 13 mil eleitores. "Isso faz com que o povo participe mais da formulação de determinada lei", argumentou Orlato.
Discussões como as do orçamento municipal e do Plano Diretor teriam, de acordo com o projeto, possibilidade da interferência dos eleitores por meio de uma emenda. "Temos a Comissão de Participação Legislativa na Câmara, mas que só foi usada depois de três anos. São poucas as propostas porque não há o envolvimento pleno da sociedade, como na mobilização para a coleta de assinaturas, por exemplo", destacou o petista.
Por já ter sido adiado três vezes (10 de março, 28 de abril e 11 de agosto), o projeto terá de ser votado obrigatoriamente na sessão do próximo dia 10. Há também uma emenda, feita pelo próprio autor, excluindo a obrigatoriedade de plebiscitos e referendos para que a população e a Câmara decidam quais as propostas mereçam esse destaque, além de alterar algumas expressões que tornam o texto mais objetivo.
EMERSON LEITE
Notícias relacionadas: fonte: JJ
1/11/2009
RUI CARLOS 
Embalados pela aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que extingue o voto secreto na Câmara de Jundiaí relacionados à apreciação de vetos do Executivo, vereadores da situação e oposição buscam também garantir maior participação popular em decisões do Legislativo e opções mais consistentes para que os eleitores possam cobrar os políticos das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Propostas de iniciativa popular, como pede um projeto de lei na Câmara, deixariam os eleitores mais próximos do Legislativo
O vereador Marcelo Gastaldo (PTB) é autor da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o 'Programa de Metas' do Executivo. O objetivo, de acordo com o petebista, é de que o candidato a prefeito eleito transforme num projeto de lei todo o programa de governo anunciado durante a campanha. Isso possibilita, ainda conforme o político, que a população possa avaliar e acompanhar as ações, obras, programas e serviços realizados pelo Executivo durante cada mandato. "Será mais uma ferramenta de fiscalização para o Legislativo", destacou Gastaldo.
Aprovada em primeiro turno, a iniciativa foi retirada da ordem do dia, por Gastaldo, em dezembro do ano passado. "Como surgiu uma questão relacionada à ilegalidade, estamos mudando o texto original. Pensamos nisso até para que a lei, assim que aprovada, possa ser executada. Não adianta tê-la, somente. É preciso colocá-la em prática", comentou o parlamentar.
Até pelo fato da eleição municipal já ter sido realizada, a expectativa de Gastaldo é de que a proposta possa ser válida para o próximo pleito, em 2012. "O texto diz que o prefeito terá de encaminhar o Programa de Metas à Câmara num prazo de 90 dias após assumir o cargo. Como o período é curto, estamos pedindo agora para que seja apresentado junto com o PPA (Plano Plurianual), que é votado até o final do primeiro ano de mandato", lembrou.
Participação popular - No caso de Durval Orlato (PT), o projeto de lei criado este ano prevê a regulamentação de referendos, plebiscitos e proposituras de iniciativa popular no município. "Não temos a regulamentação das formas de participação popular, já garantidas em nível federal, mas não disciplinadas em âmbito local", justificou o petista. A ideia de Orlato é a de que a população possa decidir diretamente a respeito do cumprimento dos deveres referentes ao poder público, da realização de obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal (avaliado em R$ 1 bilhão para 2010) e até a alienação por parte da Prefeitura do controle de autarquias, fundações, empresas públicas ou porcentuais de participação na iniciativa privada.
O plebiscito, ainda conforme o vereador, competirá à população ou a um terço dos parlamentares. Para que a iniciativa popular seja realizada, no entanto, será necessário que pelo menos 5% do eleitorado jundiaiense se manifeste por meio de coleta de assinaturas - o que representa 13 mil eleitores. "Isso faz com que o povo participe mais da formulação de determinada lei", argumentou Orlato.
Discussões como as do orçamento municipal e do Plano Diretor teriam, de acordo com o projeto, possibilidade da interferência dos eleitores por meio de uma emenda. "Temos a Comissão de Participação Legislativa na Câmara, mas que só foi usada depois de três anos. São poucas as propostas porque não há o envolvimento pleno da sociedade, como na mobilização para a coleta de assinaturas, por exemplo", destacou o petista.
Por já ter sido adiado três vezes (10 de março, 28 de abril e 11 de agosto), o projeto terá de ser votado obrigatoriamente na sessão do próximo dia 10. Há também uma emenda, feita pelo próprio autor, excluindo a obrigatoriedade de plebiscitos e referendos para que a população e a Câmara decidam quais as propostas mereçam esse destaque, além de alterar algumas expressões que tornam o texto mais objetivo.
EMERSON LEITE
Notícias relacionadas: fonte: JJ
30 dias depois de entregue, PL da Ficha Limpa espera por relator
Depois de um mês da entrega do projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, ao Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sensibiliza parlamentares para que o projeto seja levado à votação o mais breve possível. Mais de 30 deputados subscreveram o PL apenas no dia em que o projeto deu entrada na Câmara (29/09).
O projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apensado ao PLP 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades. De acordo com a secretaria executiva do MCCE, esse trâmite traz como resultado maior agilidade para a votação do projeto, uma vez que o PLP 168/93 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua constitucionalidade (CCJ).
O próximo passo. mais importante agora para o MCCE. será a escolha do relator do projeto substitutivo a ser votado em plenário. Para isso, em nome do MCCE, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou pedido de audiência pública com o presidente da Câmara, Michel Temer, responsável pela escolha do relator. No entanto, até agora não teve a confirmação da data. Nesta quarta-feira (28/10), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT – PE) também entregou requerimento à mesa diretora, solicitando que o tema entre na ordem do dia. Apesar do PL da Ficha Limpa não estar na pauta da Câmara até o dia 15/12, Paulo Rubem está otimista quanto à tramitação. “Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta. Solicitamos para entrar na ordem do dia com esse objetivo”, avaliou o parlamentar. Além dele, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também protocolou, nesta semana, um pedido de inclusão do projeto na ordem do dia para acelerar a apreciação da matéria.
Paralelo à tramitação, mais assinaturas de adesão ao projeto continuam chegando ao MCCE. Essas também serão contabilizadas e entregues no Congresso Nacional. Em parceria com a organização não-governamental Avaaz, os eleitores também podem enviar uma mensagem ao seu parlamentar pedindo rapidez para a votação do projeto. Até agora, mais de 14 mil mensagens foram enviadas por meio do site: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217. Basta acessar o link, preencher os campos e enviar.
O projeto de lei 518/09 conhecido como Campanha Ficha Limpa pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Condenados em primeira instância por crimes considerados graves se tornarão inelegíveis, assim como candidatos que respondem por processos na justiça. O MCCE entende o projeto de lei da Ficha Limpa como uma medida preventiva capaz de qualificar os quadros. No ato de entrega, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu ainda 1,3 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento em todo o país.
O projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apensado ao PLP 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades. De acordo com a secretaria executiva do MCCE, esse trâmite traz como resultado maior agilidade para a votação do projeto, uma vez que o PLP 168/93 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua constitucionalidade (CCJ).
O próximo passo. mais importante agora para o MCCE. será a escolha do relator do projeto substitutivo a ser votado em plenário. Para isso, em nome do MCCE, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou pedido de audiência pública com o presidente da Câmara, Michel Temer, responsável pela escolha do relator. No entanto, até agora não teve a confirmação da data. Nesta quarta-feira (28/10), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT – PE) também entregou requerimento à mesa diretora, solicitando que o tema entre na ordem do dia. Apesar do PL da Ficha Limpa não estar na pauta da Câmara até o dia 15/12, Paulo Rubem está otimista quanto à tramitação. “Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta. Solicitamos para entrar na ordem do dia com esse objetivo”, avaliou o parlamentar. Além dele, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também protocolou, nesta semana, um pedido de inclusão do projeto na ordem do dia para acelerar a apreciação da matéria.
Paralelo à tramitação, mais assinaturas de adesão ao projeto continuam chegando ao MCCE. Essas também serão contabilizadas e entregues no Congresso Nacional. Em parceria com a organização não-governamental Avaaz, os eleitores também podem enviar uma mensagem ao seu parlamentar pedindo rapidez para a votação do projeto. Até agora, mais de 14 mil mensagens foram enviadas por meio do site: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217. Basta acessar o link, preencher os campos e enviar.
O projeto de lei 518/09 conhecido como Campanha Ficha Limpa pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Condenados em primeira instância por crimes considerados graves se tornarão inelegíveis, assim como candidatos que respondem por processos na justiça. O MCCE entende o projeto de lei da Ficha Limpa como uma medida preventiva capaz de qualificar os quadros. No ato de entrega, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu ainda 1,3 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento em todo o país.
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658
/ 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.comEntidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:
* Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) - www.abramppe.org.br
* Associação Brasileira de ONGs (Abong) - www.abong.org.br
* Associação dos Juízes Federais (Ajufe) - www.ajufe.org.br
* Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – www.amb.com.br
* Associação Juízes para a Democracia (AJD) – www.ajd.org.br
* Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – www.anamatra.org.br
* Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) - www.ampasa.org.br
* Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) - www.anpt.org.br
* Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) – www.conamp.org.br
* Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) – www.apcf.org.br
* Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – www.anpr.org.br
* A Voz do Cidadão - http://www.avozdocidadao.com.br
* Cáritas Brasileira – www.caritas.org
* Central Única dos Trabalhadores (CUT) – www.cut.org.br
* Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) - www.cbjp.org.br
* Comunidade Bahá'í do Brasil - www.bahai.org.br
* Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) – www.conam.org.br
* Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – www.cnte.org.br
* Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - www.contag.org.br
* Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - www.cnbb.org.br
* Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br
* Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) – www.portalcofen.gov.br
* Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) - www.confea.org.br
* Conselho Federal de Farmácia (CFF) – www.cff.org.br
* Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) – www.coffito.org.br
* Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) - www.conic.org.br
* Conselho Nacional de Saúde (CNS) - www.conselho.saude.gov.br
* Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) – www.conter.gov.br
* Cristãos Contra a Corrupção (Criscor) - www.criscor.org
* Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) - www.fisenge.org.br
* Federação Nacional do Fisco Esdadual - www.fenafisco.org.br
* Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) - www.fenaj.org.br
* Federação Nacional dos Portuários (FNP) - www.fnportuarios.org.br
* Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) - www.ibase.org.br
* Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) – www.inesc.org.br
* Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) - www.adoteummunicipio.org.br
* Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - www.ethos.org.br
* Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) - www.mpd.org.br
* Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – www.oab.org.br
* Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) - www.rits.org.br
* Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical www.unafisco.org.br
* União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus) - www.unasus.org.br
* Voto Consciente - www.votoconsciente.org.br
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Voto aberto provoca polêmica
>CÂMARA
21/10/2009
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
Como a iniciativa de Paulo Sérgio ainda está em discussão, não há uma data definida para que seja colocada em votação. O objetivo da iniciativa é declarar o posicionamento dos parlamentares em votações de veto (ocorre quando um projeto aprovado pela Câmara não é aceito pela Prefeitura).
Esta situação, inclusive, pôde ser sentida durante a sessão de ontem. O veto total ao projeto da petista Marilena Negro, que pretendia instalar banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos, estava em pauta. Barrado pelo Executivo com a justificativa de ilegalidade, vereadores, secretamente, decidiram acatar a decisão do Executivo. E eis a surpresa: numa Câmara cuja maioria dos parlamentares é da situação, seis dos 16 legisladores votaram pela derrubada do veto. Além da própria autora, quem seriam os outros?
Prós e contras - A polêmica está lançada. De um lado, a consultoria jurídica da Câmara apontou a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Sérgio Martins, reforçando a opinião daqueles que torcem pela continuidade do voto secreto. De outro, estão Paulo Sérgio e o colega de Legislativo, também delegado Fernando Bardi (PDT), com apoio dos petistas Marilena e Durval Orlato - entre outros mais discretos. Todos apontam que, como em outras Câmaras, a proposta pode seguir e trazer mais transparência às ações do Legislativo.
Entidades já se manifestaram a favor da ideia. Na sessão de ontem, os trabalhos foram suspensos por meia hora para que o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), recebesse uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. "A Maçonaria, que tem como fim supremo a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que cultua e defende o Estado Democrático de Direito, não pode abster-se neste momento e quedar-se inerte frente a este tema de tal relevância", destacou, em um dos trechos da moção assinada pelo presidente da associação, João Gama.
A opinião dos maçons foi resumida pelas palavras do servidor municipal aposentado Virgílio Torricelli, que liderou a reunião com os parlamentares. Ele pediu para que os vereadores "pensem um pouquinho na comunidade jundiaiense" e aprovem a proposta. "Será uma demonstração muito bonita", disse.
Tico explicou que se trata de uma questão regimental. "Ninguém aqui é contra a proposta, mas há discordância quanto à legalidade", afirmou. O tucano ainda reconheceu que o voto aberto vai interferir na situação política da Casa. "Com o voto aberto, vamos votar politicamente também. Abrir é um desejo de todos nós." Na ala que 'torce o nariz' para a proposta, a explicação é de que, mesmo que a iniciativa seja votada, pode gerar futuramente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para justificar a legalidade do tema, Bardi, que integra a Comissão de Justiça e Redação (CJR), escreveu um parecer com seis folhas. "Muitas Câmaras em todo o Estado já têm o voto aberto e nunca houve uma Adin. Votar contra seria um retrocesso", frisou Paulo Sérgio, presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Poucas mudanças - Perguntada sobre a proposta, Ana Tonelli (PMDB) disse que será favorável. "É um projeto excelente, extraordinário. Mas temos de pensar que, se pudesse ser feito, por que não teria passado pela cabeça de nenhum vereador até hoje? Além disso, é triste quando derrubamos um veto e depois temos de 'engolir' uma determinação do Tribunal de Justiça." Júlio César de Oliveira, o Julião, líder do PSDB, afirmou questionar a legalidade. Entretanto, também é a favor da proposta. "Para mim, não muda nada."
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
21/10/2009
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
VALTER TOZETTO JR. 
A audiência pública que acontece hoje, às 9 horas, na Câmara Municipal, para discutir a possibilidade da derrubada do voto secreto dos vereadores em vetos do Executivo a projetos de lei, teve ontem, durante a sessão ordinária, um exemplo de quanto o assunto promete render nos bastidores da política local. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), causou calafrios em integrantes da bancada situacionista, um parecer de inconstitucionalidade da consultoria jurídica do Legislativo, aplausos da oposição e até uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. Em debate - Proposta não agrada maioria, mas deve ser aprovada
Como a iniciativa de Paulo Sérgio ainda está em discussão, não há uma data definida para que seja colocada em votação. O objetivo da iniciativa é declarar o posicionamento dos parlamentares em votações de veto (ocorre quando um projeto aprovado pela Câmara não é aceito pela Prefeitura).
Esta situação, inclusive, pôde ser sentida durante a sessão de ontem. O veto total ao projeto da petista Marilena Negro, que pretendia instalar banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos, estava em pauta. Barrado pelo Executivo com a justificativa de ilegalidade, vereadores, secretamente, decidiram acatar a decisão do Executivo. E eis a surpresa: numa Câmara cuja maioria dos parlamentares é da situação, seis dos 16 legisladores votaram pela derrubada do veto. Além da própria autora, quem seriam os outros?
Prós e contras - A polêmica está lançada. De um lado, a consultoria jurídica da Câmara apontou a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Sérgio Martins, reforçando a opinião daqueles que torcem pela continuidade do voto secreto. De outro, estão Paulo Sérgio e o colega de Legislativo, também delegado Fernando Bardi (PDT), com apoio dos petistas Marilena e Durval Orlato - entre outros mais discretos. Todos apontam que, como em outras Câmaras, a proposta pode seguir e trazer mais transparência às ações do Legislativo.
Entidades já se manifestaram a favor da ideia. Na sessão de ontem, os trabalhos foram suspensos por meia hora para que o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), recebesse uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. "A Maçonaria, que tem como fim supremo a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que cultua e defende o Estado Democrático de Direito, não pode abster-se neste momento e quedar-se inerte frente a este tema de tal relevância", destacou, em um dos trechos da moção assinada pelo presidente da associação, João Gama.
A opinião dos maçons foi resumida pelas palavras do servidor municipal aposentado Virgílio Torricelli, que liderou a reunião com os parlamentares. Ele pediu para que os vereadores "pensem um pouquinho na comunidade jundiaiense" e aprovem a proposta. "Será uma demonstração muito bonita", disse.
Tico explicou que se trata de uma questão regimental. "Ninguém aqui é contra a proposta, mas há discordância quanto à legalidade", afirmou. O tucano ainda reconheceu que o voto aberto vai interferir na situação política da Casa. "Com o voto aberto, vamos votar politicamente também. Abrir é um desejo de todos nós." Na ala que 'torce o nariz' para a proposta, a explicação é de que, mesmo que a iniciativa seja votada, pode gerar futuramente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para justificar a legalidade do tema, Bardi, que integra a Comissão de Justiça e Redação (CJR), escreveu um parecer com seis folhas. "Muitas Câmaras em todo o Estado já têm o voto aberto e nunca houve uma Adin. Votar contra seria um retrocesso", frisou Paulo Sérgio, presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Poucas mudanças - Perguntada sobre a proposta, Ana Tonelli (PMDB) disse que será favorável. "É um projeto excelente, extraordinário. Mas temos de pensar que, se pudesse ser feito, por que não teria passado pela cabeça de nenhum vereador até hoje? Além disso, é triste quando derrubamos um veto e depois temos de 'engolir' uma determinação do Tribunal de Justiça." Júlio César de Oliveira, o Julião, líder do PSDB, afirmou questionar a legalidade. Entretanto, também é a favor da proposta. "Para mim, não muda nada."
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
Começam pressões para a Câmara coibir voto secreto
Quarta-feira, 21 de outubro de 2009 - 04:51
´Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes´, afirma Virgílio Torricelli
José Arnaldo de Oliveira/Agência BOM DIA
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
A sessão de terça-feira na Câmara de Jundiaí foi suspensa em virude de uma manifestação de apoio ao projeto de emenda 94 à Lei Orgânica, pelo fim de voto secreto nos vetos do prefeito a leis aprovadas.
“Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes”, afirma Virgílio Torricelli, 93, ex-diretor legislativo da Câmara, e que também foi vice-prefeito de Jundiaí e um dos fundadores da Associação Maçônica de Jundiaí, que participou da manifestação.
O assunto é tema de audiência pública nesta quarta, às 9h, junto com a campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos vereadores e delegados Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).
Autor da polêmica emenda, Martins rebate a ilegalidade apontada pelo setor jurídico de ilegalidade, lembrando que o voto aberto nesse caso “já é adotado pela grande parte dos municípios do Estado, incluindo a capital”.
Para ele, voto secreto somente se justificava “no período da ditadura” e a simetria com a esfera federal deve considerar o contexto unicameral dos municípios.
O ex-vice-prefeito de Jundiaí chegou a chorar enquanto conversava com o presidente da Câmara, o vereador José Braga Galvão, o Tico (PSDB). Nos bastidores da Câmara, a prefeitura estaria trabalhando para evitar a todo custo a aprovação da emenda à Lei Orgânica.
Apesar de ter ampla maioria na Casa - na prática, apenas os dois vereadores do PT são de oposição –, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) encontrou muita dificuldade para manter seus vetos, principalmente no primeiro semestre.
Veja: www.camarajundiai.sp.gov.br
‘É um tiro no pé’, afirma Tico
O presidente da Câmara, José Braga Galvão, o Tico (PSDB), afirma que o projeto pode ter um efeito inverso. “Com a exposição dos votos, talvez não derrubemos mais vetos. Isso prejudica até a oposição.”
Pelo menos 50% dos vetos do prefeito foram derrubados neste ano. Diversos desses, porém, foram anulados por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.
Para Ana Tonelli (PMDB) é preciso considerar a parte legal do processo. Mas a questão, como reconhece o próprio presidente, é política.
Em legislatura anterior, projeto nesse sentido apresentado pelo PT foi rejeitado pelo plenário.
“Existem vereadores que trabalham mais com indicações ao Executivo. Mas para os projetos de lei essa é uma situação meio imprevisível”, afirma Tico.
Para outros vereadores, a mudança de voto entre o projeto e um possível veto é o ponto que justifica a transparência.
fonte: BOMDIA
´Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes´, afirma Virgílio Torricelli
José Arnaldo de Oliveira/Agência BOM DIA
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
A sessão de terça-feira na Câmara de Jundiaí foi suspensa em virude de uma manifestação de apoio ao projeto de emenda 94 à Lei Orgânica, pelo fim de voto secreto nos vetos do prefeito a leis aprovadas.
“Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes”, afirma Virgílio Torricelli, 93, ex-diretor legislativo da Câmara, e que também foi vice-prefeito de Jundiaí e um dos fundadores da Associação Maçônica de Jundiaí, que participou da manifestação.
O assunto é tema de audiência pública nesta quarta, às 9h, junto com a campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos vereadores e delegados Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).
Autor da polêmica emenda, Martins rebate a ilegalidade apontada pelo setor jurídico de ilegalidade, lembrando que o voto aberto nesse caso “já é adotado pela grande parte dos municípios do Estado, incluindo a capital”.
Para ele, voto secreto somente se justificava “no período da ditadura” e a simetria com a esfera federal deve considerar o contexto unicameral dos municípios.
O ex-vice-prefeito de Jundiaí chegou a chorar enquanto conversava com o presidente da Câmara, o vereador José Braga Galvão, o Tico (PSDB). Nos bastidores da Câmara, a prefeitura estaria trabalhando para evitar a todo custo a aprovação da emenda à Lei Orgânica.
Apesar de ter ampla maioria na Casa - na prática, apenas os dois vereadores do PT são de oposição –, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) encontrou muita dificuldade para manter seus vetos, principalmente no primeiro semestre.
Veja: www.camarajundiai.sp.gov.br
‘É um tiro no pé’, afirma Tico
O presidente da Câmara, José Braga Galvão, o Tico (PSDB), afirma que o projeto pode ter um efeito inverso. “Com a exposição dos votos, talvez não derrubemos mais vetos. Isso prejudica até a oposição.”
Pelo menos 50% dos vetos do prefeito foram derrubados neste ano. Diversos desses, porém, foram anulados por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.
Para Ana Tonelli (PMDB) é preciso considerar a parte legal do processo. Mas a questão, como reconhece o próprio presidente, é política.
Em legislatura anterior, projeto nesse sentido apresentado pelo PT foi rejeitado pelo plenário.
“Existem vereadores que trabalham mais com indicações ao Executivo. Mas para os projetos de lei essa é uma situação meio imprevisível”, afirma Tico.
Para outros vereadores, a mudança de voto entre o projeto e um possível veto é o ponto que justifica a transparência.
fonte: BOMDIA
sábado, 17 de outubro de 2009
Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!
Vimos, por meio deste comunicado, demonstrar apoio ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal que revoga previsão de voto secreto na votação de veto oposto pelo Prefeito.Fica também registrado nosso pedido para que sejam disponíveis no sítio institucional da Câmara os registros de como cada parlamentar votou em cada projeto apreciado.
Os mesmos valores que orientaram a primeira votação e que, por coerência deverão orientar a segunda, implicam a publicação e publicidade amplas de todos os atos legislativos. É por reconhecer os avanços do atual sítio que fazemos esse pedido confiantes de que mais um será feito.
Como foi registrado em matéria de um dos importantes jornais de nossa cidade: “A Câmara de Jundiaí poderá dar um passo à frente no quesito transparência.[com o fim dos votos secretos]”
Dará outro com a publicação das atas de votação.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Jornada discute o rumo das políticas públicas municipais em Várzea Paulista
Evento neste sábado reunirá debates em torno dos temas discutidos durante Conferências Municipais, realizadas no primeiro semestre
Por Secretaria Municipal de Comunicação Social
As políticas públicas que serão implantadas em Várzea Paulista nos próximos anos estão sendo definidas de forma democrática e participativa. Depois de abrir o debate para a sociedade varzina sobre as diretrizes e necessidades de diversas áreas, através das Conferências Municipais, a Prefeitura de Várzea Paulista realizará a 1ª Jornada Municipal de Políticas Sociais, no dia 17 de outubro (sábado), das 8h30 às 17 horas. O evento acontece na UniAnchieta do município.
O objetivo do evento é reunir as diretrizes das conferências da criança e do adolescente, Educação, Saúde, Assistência social e Cultura para definir linhas conjuntas para os projetos que serão realizados em Várzea. Para tanto, a iniciativa terá uma série de debates, como uma mesa redonda sobre o tema “Direitos Sociais, Políticas Públicas e Participação Popular”, composta pelo Dr. José Damião de Lima Trindade, procurador estadual; pela Prof. Dra. Valéria M.M.Gonelli, coordenadora da Diretoria de Políticas Sociais Especiais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e João Miranda Neto, Coordenador da ONG União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João.
A 1ª Jornada Municipal de Políticas Sociais ainda terá várias rodas de conversa sobre diversos assuntos, que vão desde Economia Solidária, até a preservação do meio ambiente, além de oficinas. O público-alvo do evento são as pessoas que participaram das Conferências Municipais de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação e Cultura, realizadas neste ano, e na de Saúde, que aconteceu no ano passado. Porém, aqueles que não estiveram presentes nesses eventos e desejam participar da discussão das políticas sociais para o município também podem se inscrever pelo telefone 4596-9616 (falar com Marcela). A Unianchieta fica na rua José Rabello Portella, 2.364, Vila Popular.
Fórum de Creches
Os participantes da Conferência Conjunta de Educação, realizada em junho em Várzea Paulista, em parceria com os municípios de Campo Limpo e Jarinu, já colhem os frutos da intensa mobilização promovida em torno do evento. Uma das demandas levantadas durante os debates já será atendida: a realização do 1º Fórum Regional de Creches, que acontece das 13 às 16h30, durante a Jornada Municipal de Políticas Sociais.
Durante o evento, serão promovidas duas mesas redondas com especialistas da área, sobre os temas “Creches e educação: história e desafios” e “Os municípios e o atendimento de educação infantil 1”. O evento será realizado na sala 10.
De acordo com o secretário de Educação, Luciano Braz de Marques, a iniciativa tem como objetivo proporcionar a troca de experiências entre os profissionais da área que atuam em diversos municípios da região. “Será uma troca de relatos. Vamos instigar uma reflexão sobre as conquistas e os pontos que ainda precisam ser encaminhados”, explica.
Ele ainda acrescenta que o debate será importante para fomentar novos valores sobre a concepção que se tem das creches. “Temos que colocar em pauta a importância da participação de professores na vida funcional das creches e também conscientizar a sociedade de que elas não são apenas um espaço onde se deixa as crianças por um intervalo de tempo, mas que têm um papel pedagógico fundamental”, avalia.
Programação
8h30 – Chegança: Apresentação cultural
9 horas – Abertura
9h15 – Mesa-redonda: Direitos sociais, políticas públicas e participação popular
12h30 - 13 horas – Apresentação cultural
13 horas – Rodas de conversa e oficinas
Sala 1 – Roda de conversa: Políticas para a Juventude
Sala 2 – Roda de conversa: Economia solidária: bens, serviços e afetos
Sala 3 – Roda de conversa: Participação popular na gestão de políticas públicas
Sala 4 – Roda de conversa: Criança e família no século XXI
Sala 5 – Roda de conversa: Meio ambiente e gestão de rios e córregos
Sala 6 – Roda de conversa: Mídia, cultura e políticas públicas
Vivemos um tempo em que a cultura midiática impõe hábitos de:
Sala 7 – Oficina: Cultura imaterial
Sala 8 – Oficina: Dados estatísticos e políticas públicas
Sala 9 – Oficina: Territorialização e vínculos comunitários
13 horas – Fórum Municipal de Creches - Mesa-redonda: Creches e educação: história e desafios
14h15 – Painel: Os municípios e o atendimento de educação infantil 1
16h30 – Encerramento do Fórum
17h00 – Ciranda de encerramento da 1ª. Jornada
fonte: Prefeitura de Várzea
Por Secretaria Municipal de Comunicação Social
As políticas públicas que serão implantadas em Várzea Paulista nos próximos anos estão sendo definidas de forma democrática e participativa. Depois de abrir o debate para a sociedade varzina sobre as diretrizes e necessidades de diversas áreas, através das Conferências Municipais, a Prefeitura de Várzea Paulista realizará a 1ª Jornada Municipal de Políticas Sociais, no dia 17 de outubro (sábado), das 8h30 às 17 horas. O evento acontece na UniAnchieta do município.
O objetivo do evento é reunir as diretrizes das conferências da criança e do adolescente, Educação, Saúde, Assistência social e Cultura para definir linhas conjuntas para os projetos que serão realizados em Várzea. Para tanto, a iniciativa terá uma série de debates, como uma mesa redonda sobre o tema “Direitos Sociais, Políticas Públicas e Participação Popular”, composta pelo Dr. José Damião de Lima Trindade, procurador estadual; pela Prof. Dra. Valéria M.M.Gonelli, coordenadora da Diretoria de Políticas Sociais Especiais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e João Miranda Neto, Coordenador da ONG União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João.
A 1ª Jornada Municipal de Políticas Sociais ainda terá várias rodas de conversa sobre diversos assuntos, que vão desde Economia Solidária, até a preservação do meio ambiente, além de oficinas. O público-alvo do evento são as pessoas que participaram das Conferências Municipais de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação e Cultura, realizadas neste ano, e na de Saúde, que aconteceu no ano passado. Porém, aqueles que não estiveram presentes nesses eventos e desejam participar da discussão das políticas sociais para o município também podem se inscrever pelo telefone 4596-9616 (falar com Marcela). A Unianchieta fica na rua José Rabello Portella, 2.364, Vila Popular.
Fórum de Creches
Os participantes da Conferência Conjunta de Educação, realizada em junho em Várzea Paulista, em parceria com os municípios de Campo Limpo e Jarinu, já colhem os frutos da intensa mobilização promovida em torno do evento. Uma das demandas levantadas durante os debates já será atendida: a realização do 1º Fórum Regional de Creches, que acontece das 13 às 16h30, durante a Jornada Municipal de Políticas Sociais.
Durante o evento, serão promovidas duas mesas redondas com especialistas da área, sobre os temas “Creches e educação: história e desafios” e “Os municípios e o atendimento de educação infantil 1”. O evento será realizado na sala 10.
De acordo com o secretário de Educação, Luciano Braz de Marques, a iniciativa tem como objetivo proporcionar a troca de experiências entre os profissionais da área que atuam em diversos municípios da região. “Será uma troca de relatos. Vamos instigar uma reflexão sobre as conquistas e os pontos que ainda precisam ser encaminhados”, explica.
Ele ainda acrescenta que o debate será importante para fomentar novos valores sobre a concepção que se tem das creches. “Temos que colocar em pauta a importância da participação de professores na vida funcional das creches e também conscientizar a sociedade de que elas não são apenas um espaço onde se deixa as crianças por um intervalo de tempo, mas que têm um papel pedagógico fundamental”, avalia.
Programação
8h30 – Chegança: Apresentação cultural
9 horas – Abertura
9h15 – Mesa-redonda: Direitos sociais, políticas públicas e participação popular
12h30 - 13 horas – Apresentação cultural
13 horas – Rodas de conversa e oficinas
Sala 1 – Roda de conversa: Políticas para a Juventude
Sala 2 – Roda de conversa: Economia solidária: bens, serviços e afetos
Sala 3 – Roda de conversa: Participação popular na gestão de políticas públicas
Sala 4 – Roda de conversa: Criança e família no século XXI
Sala 5 – Roda de conversa: Meio ambiente e gestão de rios e córregos
Sala 6 – Roda de conversa: Mídia, cultura e políticas públicas
Vivemos um tempo em que a cultura midiática impõe hábitos de:
Sala 7 – Oficina: Cultura imaterial
Sala 8 – Oficina: Dados estatísticos e políticas públicas
Sala 9 – Oficina: Territorialização e vínculos comunitários
13 horas – Fórum Municipal de Creches - Mesa-redonda: Creches e educação: história e desafios
14h15 – Painel: Os municípios e o atendimento de educação infantil 1
16h30 – Encerramento do Fórum
17h00 – Ciranda de encerramento da 1ª. Jornada
fonte: Prefeitura de Várzea
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Cidade Democrática já tem mais de 100 jundiaienses participando!!
É um grande resultado!!
O cidadedemocratica.org.br lançado em Jundiaí na última quinta-feira, 08/10/09, na Câmara Municipal, em evento aberto e público, já conta com mais de 100 participantes, ativos, atentos e de olho nas respostas da AGENDA CIDADÃ!
Já são 22 problemas apontados e 41 propostas feitas por estes jundiaienses! É a maior prova de que todos querem fazer do site não um lugar de reclamações, mas sim um espaço para construir soluções para os problemas de nossa cidade!
Os cinco tópicos de maior relevância (apoios + comentários) são: Falta de ciclovias; Integrar o jundiaiense à Serra do Japi; Divulgar o "Cidade Democrática"; Câmara Municipal vazia! (horários impossibilitam participação); Leis de incentivo a cultura em Jundiaí
Vereadores recebem AGENDA CIDADÃ
>CENA POLÍTICA
14/10/2009
Garoto-propaganda - Gustavo Martinelli (PSDB) demonstrou versatilidade: durante a sessão, se responsabilizou por entregar os convites de uma grande concessionária de Jundiaí, que anunciou a inauguração de mais uma loja na cidade. Os vereadores também receberam ontem a Agenda Cidadã, entregue pelo coordenador do Movimento Voto Consciente em Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho. No dia 10 de dezembro, a viabilidade das 12 propostas será debatida em evento na Câmara de Jundiaí.
fonte: JJ
14/10/2009
Garoto-propaganda - Gustavo Martinelli (PSDB) demonstrou versatilidade: durante a sessão, se responsabilizou por entregar os convites de uma grande concessionária de Jundiaí, que anunciou a inauguração de mais uma loja na cidade. Os vereadores também receberam ontem a Agenda Cidadã, entregue pelo coordenador do Movimento Voto Consciente em Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho. No dia 10 de dezembro, a viabilidade das 12 propostas será debatida em evento na Câmara de Jundiaí.
fonte: JJ
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Semana em Defesa da Vida é instituída pela Câmara
>PROJETO DE URGÊNCIA
7/10/2009
A participação do religioso na sessão ordinária de ontem teve como objetivo a divulgação da "Semana da Vida", evento organizado pela Igreja Católica e que preza pela valorização da vida.
Mais pedidos - Em outras duas ocasiões, a sessão de ontem foi interrompida para que os vereadores recebessem comissões formadas por representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Vida Animal e do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região. Segundo a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica da ONG, os parlamentares foram convidados a ajudar na discussão de quatro projetos que tramitam no Congresso Nacional relacionados aos animais. "Três deles são a favor e um contra, que descriminaliza os maus-tratos contra os animais domésticos ou domesticados. Isso é um retrocesso e, por isso, estamos pedindo a todos os vereadores que conversem com deputados e senadores de seus partidos para evitar a aprovação", destacou.
Já o presidente do Sindicato dos Bancários, Paulo Santos Mendonça, pediu ao Legislativo que ajude na retomada da negociação da campanha salarial com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) - a categoria está em greve desde o dia 24. "Apresentamos várias possibilidades à Fenaban, mas não houve resposta até agora", destacou Mendonça. Os vereadores se comprometeram a assinar um ofício pedindo a retomada das negociações.
EMERSON LEITE
fonte: JJ
7/10/2009
DIVULGAÇÃO 
Aproveitando a visita do padre Joaquim Wladimir Lopes Dias, ontem, o vereador Marcelo Gastaldo (PTB) garantiu a aprovação do projeto de lei que cria em Jundiaí a "Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares". O evento, segundo o petebista, deve acontecer na segunda semana deste mês - a data ainda não foi especificada. Vereadores conversaram ontem com bancários no Salão Nobre: ofício
A participação do religioso na sessão ordinária de ontem teve como objetivo a divulgação da "Semana da Vida", evento organizado pela Igreja Católica e que preza pela valorização da vida.
Mais pedidos - Em outras duas ocasiões, a sessão de ontem foi interrompida para que os vereadores recebessem comissões formadas por representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Vida Animal e do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região. Segundo a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica da ONG, os parlamentares foram convidados a ajudar na discussão de quatro projetos que tramitam no Congresso Nacional relacionados aos animais. "Três deles são a favor e um contra, que descriminaliza os maus-tratos contra os animais domésticos ou domesticados. Isso é um retrocesso e, por isso, estamos pedindo a todos os vereadores que conversem com deputados e senadores de seus partidos para evitar a aprovação", destacou.
Já o presidente do Sindicato dos Bancários, Paulo Santos Mendonça, pediu ao Legislativo que ajude na retomada da negociação da campanha salarial com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) - a categoria está em greve desde o dia 24. "Apresentamos várias possibilidades à Fenaban, mas não houve resposta até agora", destacou Mendonça. Os vereadores se comprometeram a assinar um ofício pedindo a retomada das negociações.
EMERSON LEITE
fonte: JJ
Assinar:
Postagens (Atom)