Prostesto é realizado no Córrego do Mato

>BICICLETADA
28/2/2010

Veja o que a Bicicletada e as outras entidades do Comitê Cidade Democrática já fizeram:

1. Desenho com o sistema de ciclovias para Jundiaí: Ciclovias (rotas)
   
2. Proposta de tudo que deve ser feito para termos uma cidade sem tanto trânsito, com menos poluição e possibilidade de utilizar bicicletas para ir ao trabalho e escola: Plano Cicloviário
3. Se você quiser apoiar tudo isso, clique aqui

CRISTINA HAUTZ

Grupo fez o plantio simbólico de mudas

Cerca de 15 ciclistas da Bicicletada Jundiaí (movimento que pretende estimular o uso de bicicletas e a criação de ciclovias na cidade) realizaram ontem uma ação intitulada 'Ajude o Córrego do Mato a respirar'. O grupo fez o plantio simbólico de mudas em trechos de obras na avenida 9 de Jullho.

Eles também distribuíram cerca de 400 mudas de árvores nativas aos pedestres e motoristas. "Queremos manifestar nossa indignação pelas obras na avenida por conta do descaso com a preservação ambiental do Córrego do Mato e com a vegetação ao redor", declara Luiz Ballas, de 15 anos, integrante do Bicicletada.

O coordenador do Movimento Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho, disse que o Ministério Público já determinou os requisitos que a obra deveria seguir e que, segundo ele, não estão sendo respeitados.

ELLEN FERNANDES

fonte: JJ

Secretária de Saúde vê 'acolhimento' em UBS como salvação

Domingo, 28 de fevereiro de 2010 - 00:08
Tânia Pupo aposta que qualificação da atenção básica é decisiva para que Jundiaí possa deixar de tratar só a doença e começar a ter recursos para promover qualidade de vida

Agência BOM DIA

Primeira mulher a ser sabatinada pelo Conselho de Leitores, a secretária de Saúde, Tânia Pupo, se armou de pastas, relatórios e uma infinidade de números. Essa é sua receita: ter informações de todas as demandas para poder buscar as soluções

Quem é Tânia Pupo?
A secretária de Saúde de Jundiaí possui graduação em enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, especialização em Saúde Pública pela Universidade de Campinas, em Saúde Coletiva pela Fundação de Desenvolvimento Gerencial e tem mestrado em Administração de Serviços de Saúde e doutorado em Práticas de Saúde Pública, ambos pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, da qual é professora colaboradora. É professora adjunta da FMJ (Faculdade de Medicina de Jundiaí)

Tânia Pupo fala de novidades nas Unidades Básicas de Saúde, avalia a complexa questão dos remédios de alto custo, anuncia detalhes da campanha de vacinação contra a gripe suína e se revela ansiosa por ver as coisas acontecerem mais rapidamente no poder público — veio da iniciativa privada. “Sou cobrada por resultados e eles estão aparecendo, mas quero acelerar esse processo”.

Guaraci - Saúde foi a ‘pedra no sapato’ do governo Ary Fossen. Não vejo o mesmo hoje. O que mudou?
Tânia Pupo - Tenho perfil técnico, com possibilidade de contribuir para resolver diferentes questões. Articulo, negocio e busco soluções.

Matias de Souza - É delicada a questão de saúde e doença...
Tânia - O maior desafio é mudar o sistema e oferecer recursos para a promoção da saúde, o caminho encontrado por países mais desenvolvidos, e não apenas trabalhar as doenças.

Vinícius - O caminho é a prevenção nas escolas?
Tânia - Dentro da prefeitura, trabalhamos integrados. Mas para mudar é preciso uma geração. Redirecionamento está em curso. Ao assumir, coordenei um planejamento estratégico. Fizemos uma ‘foto’ do que ocorria em janeiro de 2009 e projetamos por quatro anos. Precisamos atentar que em Jundiaí, com o envelhecimento da população, há mudança no perfil das doenças.

Orestes - Qual a meta?
Tânia - Antes, não se conversava. A atenção básica era uma coisa, a hospitalar outra... Estamos integrando todos. A meta agora é qualificar a atenção básica, investir nos recursos humanos para que esse treinamento resulte em melhor acolhimento da população pelos profissionais de saúde. Também melhorar o uso de recursos, trazer novos conceitos. Mas o principal mesmo é no acolhimento de quem nos procura, na escuta qualificada.

Zilda - Muita gente em UBS acha que está ali fazendo um favor ao cidadão...
Tânia - Isso vem mudando. Em três unidades estamos com um projeto Piloto. Na Tulipas o acolhimento é modelo e vamos estender.

Matias - Na Vila Maringá é ótimo...
Tânia - Essa é outra em que o atendimento vem sendo feito por uma equipe multidisciplinar.

Orestes - Agora haverá mais cargos de chefia nas UBSs?
Tânia - Não é trazer mais gente, como alguns divulgaram erroneamente. É função gratificada. É selecionar um coordenador dentro do grupo para que alguém na UBS mapeie necessidades, coordene a equipe, se reúna com gestores. Isso vai melhorar o atendimento.

Edu Cerioni - Isso tudo traz economia?
Tânia - Muitos não buscam saúde, mas querem apenas ser ouvidos. Às vezes só isso já esgota a demanda. Então economizamos. O ser humano é complexo.

Elis Soares - Essa experiência vem de outras cidades?
Tânia - Santos, Campinas fazem assim. Havia um hiato local com a central. A gente passava uma orientação, chagava lá e ninguém via, ninguém se responsabilizava por ela.

Guaraci - O SUS [Sistema Único de Saúde] não acompanha a evolução dos remédios? É por isso que em minha área [advocacia] são tantas ações?
Matias - Por que o remédio de alto custo não é distribuído na UBS?
Tânia - Porque é competência do Estado. Aqui, só intermediamos para evitar que a população tivesse que ir até Campinas. Assim, as ações na Justiça por novos remédios deveriam ser movidas contra o Estado. Mas como o município é mais próximo, nós é que sofremos. Em um primeiro momento acolhemos e, depois, buscamos ressarcimento também.

Tânia Borges - Há exagero dos profissionais em receitar remédios de alto custo?
Tânia - A indústria farmacêutica vai colocando produtos no mercado... Nossa ideia com o novo organograma é ter um representante no colegiado de saúde capacitado para trabalhar a linha de cuidados. Ele até já vem sendo treinado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Com ele poderemos saber que remédio usar e em que nível a cada caso.

Orestes - Qual o orçamento da Saúde?
Tânia - R$ 231 milhões. Em 2009, foram R$ 225 milhões e executamos 93,3%. Não chegamos ao total por causa de processos licitatórios.

Edu - E qual balanço o prefeito fez desse resultado?
Tânia - Disse que sou gastona (risos). Sério: trabalho e sou cobrada por resultados. Ele aprovou, pois dentro do orçamento ainda encrementados os exames em 20%, passando dos 630 mil. E tivemos os mutirões e muitas ações.

Matias - Essa estrutura e o São Vicente tão precário...
Tânia - Revisamos o convênio do HU ano passado e estamos fazendo o mesmo com o São Vicente agora. Além de avaliação quantitativa, estamos fazendo a qualitativa e são bons indicadores. Há superlotação e precariedade predial, mas o serviço é bom. Se eu me internaria ali? Se indico o São Vicente? Com toda certeza.

Edu - Foi nessa revisão que caiu toda a diretoria do HU?
Tânia - A FMJ e a Fundação Jayme Rodrigues é que gerem o HU.

Orestes - Se vier o Hospital Regional, como fica?
Tânia - Se vier...

Edu - Se?! Ele vem, não é?
Tânia - (risos) Acabei indo na mesma linha de raciocínio. Vem, sim. Vamos assinar o termo de compromisso com o Estado. Está tudo certo. A primeira etapa vai permitir que se faça ali as cirurgias de pequena complexidade em integração total com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades). E tudo será por conta do Estado. Só entregaremos o prédio pronto.

Edu - Em algum momento Jundiaí chegou a perder o Hospital Regional?
Tânia - Houve aquela ação da Unimed e isso congelou as coisas, até que a análise jurídica mostrou que poderia seguir as tratativas com o Estado. O que aconteceu é que o governador (José Serra) veio aqui, foi perguntado [Nota da Redação: pela reportagem do BOM DIA, quando da inauguração do Poupatempo] e negou responsabilidade. Mas isso mudou. Houve ação técnica e política do Miguel com o Serra e o Hospital Regional vem aí.

Zenilton da Silva - Quando? E o AME?
Tânia - O AME teve a segunda fase homologada e reiniciamos as obras a todo vapor. Inauguramos ainda no primeiro semestre. O hospital, pela minha experiência, leva mais tempo. O Serra prometeu no segundo semestre (em entrevista exclusiva ao BOM DIA), mas acho que gira em torno de um ano, um ano e meio para funcionar. Mas assinando o compromisso, fica garantida a verba.

Tânia Borges - Foi prematura a desapropriação da Casa de Saúde?
Tânia - Naquele momento era o certo a ser feito.

Zilda - Como anda a saúde da mulher?
Tânia - Temos baixa cobertura para o Papa Nicolau e a mamografia, que previnem o câncer. Mas estamos investindo no ciclo da mulher, trabalhando desde a adolescente, com a questão das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), a gravidez e buscando parcerias público-privadas.

Maria - Acompanho uma atendida no Pré-Natal do HU e me surpreendi... Há a mesma atenção nos bairros?
Tânia - Em 2009, fizemos capacitação de toda a equipe. Assim há um modelo padrão de atendimento. Temos um projeto maravilhoso no Santa Gertrudes e esse é o desenho que queremos ampliar para a rede toda, com técnicos em formação trabalhando os grupos de mães.

Orestes - Qual a vantagem de ter uma FMJ?
Tânia - Uma delas é esse trabalho no Santa Gertrudes, que merece ser conhecido.

Edu - Há ainda estudantes da UniAnchieta...
Tânia - Fazemos um trabalho interligado que vai além de medicina e enfermagem, com fisioterapia, nutrição. As universidades nos permitem disponibilizar mais profissionais para atender a população.

Orestes - Como a senhora trabalha a política abortiva do Ministério da Saúde?
Tânia - Como assim?

Orestes - Tem métodos anticoncepcionais, pílula do dia seguinte...
Tânia - A pílula segui orientação da Justiça de distribuir. Mas trabalhamos sim para evitar gravidez na adolescência.

Elis - Há muita reclamação quanto ao tratamento de câncer. O que fazer?
Tânia - O atendimento é outro, muito bom desde a inauguração do acelerador linear do São Vicente. Até estamos pedindo recursos para o Estado para poder ampliar para toda a região. Tenho relatórios de queixas e houve grande redução.

Edu - E as filas para cirurgias? Vão diminuir?
Tânia - Não vamos terminar com filas nunca sem antes fazer um atendimento básico e de integração. Com o AME vai melhorar. Mas leva uns dois anos para acertar todo o sistema.

Edu - Mais mutirões virão?
Tânia - Vamos mudar, trabalhar em duas estratégias: acolhimento e matriciamento, ou seja, o especialista não fica esperando a vinda do paciente, mas vai na UBS. Vamos começar em 5 delas. Esse especialista faz a consulta e já aproveita esse atendimento em conjunto com o clínico geral ou outro profissional para lhe passar orientações, são duas funções.

Elis - E a gripe suína?
Tânia - Tivemos um único óbito ano passado. Trabalhamos com expectativa de que essa segunda onda seja mais fraca. Há um calendário de vacinação determinado no Brasil, de março a maio.

Elis - Todos serão vacinados?
Tânia - Não. O primeiro grupo é dos profissionais de saúde, 7,5 mil pessoas. Depois, gestantes, crianças de 6 meses e abaixo dos 2 anos, adultos de 20 a 39 anos e pessoas com doenças crônicas.

Edu - A dengue está controlada?
Tânia - O mosquito ‘tá’ voando, não podemos descuidar um minuto.

fonte: BOMDIA

Bispo: eleitor deve conhecer 'ficha'

>ELEIÇÕES

28/2/2010

DIVULGAÇÃO

Dom Vicente Costa deve fomentar a Pastoral de Fé e Política da Diocese

O bispo diocesano de Jundiaí, dom Vicente Costa, que toma posse no dia 7, defende que o eleitor deve conhecer a vida do político na hora de ir às urnas. Para ele, pesquisar sobre a história do candidato pode ajudar na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Dom Vicente apoia a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pede agilidade na aprovação do projeto que trata da 'ficha limpa', em trâmite no Congresso Nacional.

"Não dá para imaginar um parlamentar que se coloque contra o projeto ficha limpa. Alguém que se pronunciar contra a ficha limpa é um defensor da ficha suja? E quem se posicionar contra a ficha limpa, como é que vai disputar eleições? É um assunto que nos deixa pensativos. Não consigo imaginar alguém que seja contra esse projeto", afirmou, em entrevista coletiva, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. "Como bispo da igreja eu apoio esta iniciativa e espero que o projeto seja votado e não engavetado", disse dom Vicente.

"A voz do povo precisa ter vez no Congresso", salienta. O bispo também deseja ver o projeto aprovado. "Quem tem pendências com a Justiça não deveria concorrer às eleições. Este é um subterfúgio perigoso. A política deve servir ao senso comum e a igreja deve mostrar isso para os leigos." Dom Vicente deve dar fôlego à Pastoral de Fé e Política da Diocese de Jundiaí. Nas duas últimas eleições, a pastoral fez um trabalho com os candidatos, levando-os à igreja e apresentando as propostas deles.

Proposta - De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do País. Para isso, foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O projeto, de iniciativa popular, precisa ser aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), o projeto e mais 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro. O texto já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa.

Segundo o MCCE, a iniciativa de lançar a campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando aprovado, o projeto de lei de iniciativa popular vai alterar a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada 'Lei das Inelegibilidades'.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Gasto com funcionalismo tem 11,2% de aumento

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 - 01:55
Prefeitura apresenta balanço e comemora aumento de receita fiscal

Fábio Pescarini
Agência BOM DIA

O gasto com folha de pagamento no primeiro ano da administração do
prefeito Miguel Haddad (PSDB) em Jundiaí foi 11,2% maior que o último ano de Ary Fossen (PSDB), 2008, segundo dados exibidos nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara.

Conforme balanço do terceiro quadrimestre, a prefeitura gastou R$ 319,2 milhões em 2009 com funcionalismo, contra R$ 284,7 milhões do ano anterior.

Em 2009, os servidores tiveram reajuste de 6%, com exceção de prefeito, vice e secretários, com cerca de 45% de aumento.

Como houve acréscimo de arrecadação, porém, o custo da folha manteve praticamente o mesmo índice da receita corrente liquida da prefeitura – em 2008 representou 35,56% e no ano passado, 35,85%.

Atualmente existem 19 servidores comissionados a menos que em 2006 (de 429 para 410). O número de estatutários passou de 4.302 para 5.028 no período.


Otimismo
O secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, comemorou a saúde financeira da cidade. A receita fiscal liquida subiu 8,9% no terceiro quadrimestre em relação ao mesmo período de 2008 – passou de R$ 773,2 milhões para R$ 842,2 milhões. “Estamos garantindo a transparência da gestão do dinheiro público.”

Segundo ele, a prefeitura superou bem um ano de incertezas econômicas e políticas – o prefeito venceu processos na Justiça. “Tivemos prudência para conseguir um resultado excepcional.”

O secretário está otimista para 2010. De acordo com dados analisados no mês passado, a arrecadação de ICMS projeta o alcance de R$ 350 milhões, cerca de 35% do Orçamento do município.

fonte: BOMDIA

Tudo que a Carta de Ciclistas fez

Boa noite a todos,

No final do ano passado, quando 11 entidades já conversavam e articulavam suas ações pelo comitê cidade democrática e, mais ainda, pelo próprio site (http://cidadedemocratica.org.br/), uma carta pública foi feita.

Na verdade, era um abaixo-assinado por ciclistas e não ciclistas jundiaienses que diziam uma coisa: Não queremos ciclovias que destruam rios e córregos. A bicicleta é um meio de transporte totalmente irmão do meio ambiente.

Essa mensagem foi endereçada para o até então plano de fazer uma ciclovia em cima do Córrego do Mato na 9 de Julho, modificando bruscamente o leito e a margem que ali há(via).

O que fazemos aqui é dar uma resposta a todos que assinaram e mostrar tudo que esta simples mensagem, com mais de 300 adesões conseguiu!

• Entregamos (comitê cidade democrática nas figuras de Bicicletada, Fórum Caxambu e Voto Consciente) a carta e as mais de 300 assinaturas para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente que incorporou o documento em seu parecer oficial sobre as obras na 9 de Julho. As assinaturas impactaram no conselho e contribuíram para seu posicionamento.
• O COMDEMA encaminhou parecer com anexo da carta e das assinaturas para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público, na figura de Battalini.
• Mandamos release para mais de 200 contatos contando desta mobilização toda.
• Publicamos comentários sobre isso nos tópicos relacionados no Cidade Democrática.

• Publicaremos essa prestação de contas em nossos sites, mandaremos aos nossos contatos e, novamente, ao MP e Prefeitura.
  

Seguimos na luta!
Comitê Cidade Democrática Jundiaí

Bicicletada de Jundiaí; Cineclube Consciência; COATI; Fórum Caxambu; Irmandade Jovem; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; SOS Animais Abandonados; Voto Consciente; Grupo Zama; UJES; DCE-UniAnchieta

Nossa história

_________________________

O Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br) já tem mais de 20 anos de atuação em São Paulo, sendo uma OSCIP e prestando relevantes serviços. O principal deles é o acompanhamento do legislativo paulista (com um grupo na Assembleia Legislativa) e paulistano (acompanhando a Câmara Municipal)
Este acompanhamento possibilita a realização de balanços sobre a produção legislativa, balancetes e análises que combinam o olhar de cidadãos voluntários e cientistas políticos conselheiros do grupo. Além disso, este movimento foi precursor da avaliação por notas dos parlamentares, desenvolvendo critérios para tal e os aprimorando permanentemente.

A OSCIP sempre apoios e fomentou a criação de núcleos pelo país, razão de ter mais de 200 deles. Esse trabalho é todo coordenado pela internet e hoje sou um de seus resposáveis. Organizamos as metodologias de acompanhamento e as ferramentas de promoção de cidadania e participação cidadã que conhecemos para a formação de grupos e de agentes de cidadania. Tal trabalho está sendo organizado na Rede de Cidadania (www.votoconsciente.ning.com)

Agora sobre Jundiaí: Desde setembro de 2006 estamos trabalhando na cidade. O núcleo foi formado a partir de um projeto do FORCIS, célula local da CIESP e que reúne empresários das indústrias, comércio e serviços da região. O grupo é totalmente baseado no trabalho voluntário e, desde então, vem acompanhando todas as sessões ordinárias da Câmara. Já realizamos dois balanços anuais da produção legislativa municipal e, em 2008, lançamos raking de vereadores para fornecer aos eleitores uma opção de referência para a escolha dos candidatos.

Realizamos eventos, oficinas e fóruns para debate dos problemas e de propostas para a cidade. Destaco o debate livre com candidatos a prefeito que realizamos nas últimas eleições e que foi o primeiro e único totalmente aberto e cujo público é que fazia as perguntas aos candidatos. Realizamos debate com presidentes de partidos e com os candidatos a presidente da Câmara, para saber as propostas de cada um. Mais duas iniciativas inéditas.

Já promovemos com a Cúria Diocesana um fórum da cidadania com as paróquias da cidade, debates em escolas e levantamento de problemas do bairro do Jardim do Lago, em parceria com moradors e lideranças dali. Lançamos e promovemos na cidade duas importantes ferramentas de promoção de cidadania que vêm ganhando visibilidde nacional (Adote um Vereador e Cidade Democrática), sendo prestigiado com a vinda de seus dois idealizadoes: Milton Jung, âncora da Rádio CBN-SP e Rodrigo Bandeira, empreendedor social e mestre em Administração Pública pela FGV-SP.

Para terminar, estamos estruturando canais próprios de comunicação. Temos um blog (http://votoconsciente-jundiai.blogspot.com/) que é atualizado diariamente com as notícias de jornais da cidade, classificando por temas e formando um verdadeiro arquivo público de promessas e temas relevantes. Mantemos também um twitter (http://twitter.com/votojundiai) com mais de 300 seguidores e que é um portal de notícias de política local. Fazemos boletins mensais com novidades e resumos das sessões que, acompanhadas pelos nossos voluntários, tem um resumo publicado na internet semanalmente.

Prévia de nosso Balanço

Segue aqui a prévia do Balanço Legislativo 2009. Dentro de duas semanas terminaremos totalmente e publicamos aqui, no mesmo tópico. Este ano nos baseamos no critério de "relevância" e "irrelevância" da Transparência Brasil.

É apenas um recorte sobre produção de projetos e frequência. Em Agosto faremos Ranking com mais critérios para aumentar o recorte e tentar analisar o máximo possível de atribuições de um vereador.

Veto para entrada gratuita será votado

>IDOSOS/ESPETÁCULOS

23/2/2010

VALTER TOZETTO JR

Membros do Conselho do Idoso, presidido por Balzan, estarão na sessão

A polêmica na sessão de hoje deverá ficar por conta da votação do veto ao projeto de lei de Paulo Sérgio Martins (PV), que prevê a existência de 7% das cadeiras para idosos, gratuitamente, em espetáculos da cidade. Membros do Conselho Municipal do Idoso devem comparecer à sessão.

Na semana passada, a Prefeitura adiantou que o veto ocorreu pela ilegalidade do item, já apontada pela Consultoria Jurídica da Casa. De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Cultura deverá trabalhar para manter somente o desconto de 50% na entrada, previsto no Estatuto do Idoso. O Conselho de Cultura apoia a decisão do Executivo.

A entrada de pessoas com mais de 60 anos em eventos artísticos se tornou alvo de discussões na cidade. Uma lei municipal de 1990, que está em vigor, determina a gratuidade em salas de espetáculos para idosos, sem determinar quantidade.

Produtores de grandes shows ameaçaram não incluir Jundiaí no calendário de apresentações por prejuízos financeiros. Caso o veto seja mantido, o presidente do Conselho do Idoso, Marcelo Balzan, afirmou que o cumprimento da lei voltará a ser exigido.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Jundiaí recebe projeto-piloto

>ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

23/2/2010

FABIANO MAIA

Vereadores votam convênio para agilizar a distribuição de medicamentos

Jundiaí está entre as 16 cidades brasileiras que receberão, a partir de março, o projeto-piloto para implantação do Hórus, o Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica, que funciona por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A ferramenta, de acordo com informações do Ministério da Saúde, permitirá aos municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real.

Além de Jundiaí, no Estado de São Paulo, somente Diadema será beneficiada. O projeto de lei que autoriza o convênio entre Prefeitura e Governo Federal (por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) será votado na sessão de hoje da Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo à Casa, a iniciativa deverá auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência farmacêutica, contribuindo para a ampliação do acesso, a promoção do uso racional dos medicamentos e a construção de indicadores nacionais de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

"A firmatura do termo de adesão possibilitará, ainda, o acompanhamento da saúde de cada paciente, uma vez que o sistema Hórus é integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, qualificando, inclusive os serviços de assistência farmacêutica no município", explica o Executivo. Para que o projeto fosse implantado, as 16 cidades passaram por um treinamento entre janeiro e fevereiro deste ano.

A partir de abril, segundo o Ministério da Saúde, todos os municípios do País terão acesso ao sistema gratuitamente. Entre as vantagens para o paciente, segundo o ministério, estão a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais; o agendamento das dispensações; a geração de perfil e histórico do uso de medicamentos individualizado; e a possibilidade de avaliação do serviço prestado e o seu custo.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, onde a ferramenta funciona desde novembro.

Ordem do dia - A pauta da sessão de hoje, a partir das 9h, tem 10 itens. Um dos destaques é o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que altera o Código de Obras e Edificações para exigir piso tátil em área de construção igual ou superior a 500 m². No Centro, a rua Barão do Triunfo conta com esse tipo de piso.

Segundo Gastaldo, a meta é garantir o direito à acessibilidade das pessoas que apresentam alguma deficiência física ou que tenham mobilidade reduzida. Neste sentido, o piso tátil permite mais condições de locomoção no ambiente construído. Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e um veto integram a ordem do dia.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Piso 'inteligente' é o assunto na sessão

>CÂMARA

22/2/2010

RUI CARLOS

Gastaldo - Vereador é autor do projeto que prevê piso tátil em grandes edificações

A sessão ordinária de amanhã, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí, contará com dez itens na pauta. Um dos destaques é o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que altera o Código de Obras e Edificações para exigir piso tátil em área de construção igual ou superior a 500 m². No Centro, a rua Barão do Triunfo conta com esse tipo de piso.

O objetivo é garantir o direito à acessibilidade das pessoas que apresentam alguma deficiência física ou que tenham mobilidade reduzida. Neste sentido, o piso tátil permite mais condições de locomoção no ambiente construído.

Outro item na pauta será o projeto de lei do Executivo, que ratifica o termo de adesão celebrado com a União/Ministério da Saúde para implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Também entra em discussão o projeto de lei do vereador Domingos Fonte (PSDC), que inclui no calendário municipal de eventos a Festa da Igreja de São Sebastião, no bairro da Roseira; e o veto total ao projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que trata de isenção de pagamento de ingresso, para idosos e aposentados por invalidez, em eventos promovidos em locais públicos.

Parecer contrário - Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também integram a pauta de amanhã na Casa de Leis. Ambos são de autoria do vereador José Dias (PDT). O primeiro altera o Código Tributário para prever desconto no IPTU por realização de melhorias no passeio público, e o segundo estabelece diretrizes para ocupação do solo para prever área permeável em lotes.

Silvio Ermani (PV), Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) e Gustavo Martinelli (PSDB) apresentam projetos de lei de denominação, enquanto a vereadora Ana Tonelli (PMDB) faz moção de apelo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que defina urgentemente o custo dos serviços de telefonia móvel. Já Enivaldo, o Val, apresenta moção de apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) para que reavalie as disposições da portaria 503/2009, relativas ao número de passageiros dos veículos que efetuam transporte escolar. Piso 'inteligente' é o assunto na sessão

fonte: JJ

Prefeitura pretende manter desconto

>ENTRADA PARA IDOSOS

20/2/2010

ARQUIVO JJ

Membros do Conselho Municipal do Idoso, que já estiveram na Câmara, vão acompanhar votação de veto

A Secretaria de Cultura de Jundiaí deverá considerar somente a lei federal (Estatuto do Idoso) que determina o desconto de 50% para pessoas com mais de 60 anos na entrada em espetáculos da cidade. A discussão sobre o assunto será retomada na sessão de terça-feira da Câmara.

Na ordem do dia, será votado o veto ao projeto de lei, de Paulo Sérgio Martins (PV), que prevê a existência de 7% das cadeiras para idosos, gratuitamente. Membros do Conselho Municipal do Idoso vão acompanhar a votação. A entrada de idosos em eventos artísticos se tornou um imbróglio na cidade.

Uma lei municipal de 1990 determina a gratuidade em salas de espetáculos para quem possui mais de 60 anos. De acordo com o site da Câmara de Jundiaí, a lei está em vigor. Produtores de grandes shows no Brasil souberam da regra e ameaçaram não incluir Jundiaí no calendário de apresentações por prejuízos financeiros.

Em 2009, sob pressão do Conselho do Idoso, a Prefeitura acertou uma 'trégua' de seis meses. O prazo deve acabar em março. Em dezembro do ano passado, um novo projeto de lei, de autoria de Paulo Sérgio, foi aprovado pela Casa de Leis. Com parecer de ilegalidade, o item alterava a lei de 1990 e previa que somente 7% das cadeiras fossem destinadas, de forma gratuita, aos idosos.

Agora, o projeto volta ao Legislativo com o veto da Prefeitura. Na justificativa, explica-se que a iniciativa é de competência do Executivo, portanto, a Câmara não poderia legislar sobre o tema. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Cultura informou, ontem, em nota:

"Embora o projeto de lei tenha seu mérito, temos trabalhado pelo cumprimento da lei maior, ou seja, 50% da cobrança do valor do ingresso para os idosos, preservando assim a igualdade entre os cidadãos desse segmento". A Prefeitura ainda confirmou que o veto segue a análise do Departamento Jurídico da Câmara, que já havia apontado a ilegalidade do item.

Polêmica - O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marcelo Balzan, afirma que os membros farão pressão para a derrubada do veto, na terça-feira. Se não conseguirem, voltarão a batalhar pela lei de 1990, que permite a entrada gratuita para qualquer número de idosos. "O projeto morre e continua a valer a lei municipal. Combinamos com a Prefeitura que o Conselho pararia de exigir o cumprimento da lei durantes estes seis meses, mas ela está viva."

Balzan aponta que o projeto de Paulo Sérgio seria mais benéfico do que a lei em vigor, já que não deixaria que 100% dos espetáculos fossem ocupados por idosos não-pagantes. "Se Jundiaí parar de receber grandes espetáculos, caso o veto seja mantido, a culpa será da Prefeitura."

A vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Anna Luíza Fagundes, concorda com a Prefeitura: a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos já é suficiente. "Caso haja entrada gratuita, outras classes também vão querer o mesmo." Segundo ela, tanto o projeto de lei quanto a lei municipal provocam problemas para a vinda de espetáculos.

"O produtor quer a garantia do público e, se os 7% não forem utilizados pelos idosos, não há como dizer que os convites voltarão a tempo para a bilheteria." Anna Luíza avalia que a questão é ainda maior. "A renda achatada dos idosos faz com que eles tenham dificuldades para ter acesso a muitas coisas, como arte."

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Voto Consciente realiza novo balanço

Alberto e Patrícia,
voluntários da ONG: ideia
é aproximar o povo
ALEXANDRE MARTINS
O Movimento Voto Consciente elaborou um novo balanço sobre os trabalhos dos vereadores de Jundiaí. Os projetos apresentados e aprovados no ano passado foram analisados pelos membros da ONG, com base em informações do site Transparência Brasil.

Os parlamentares procurados pela reportagem criticaram a metodologia utilizada e destacaram que a rotina do vereador, no gabinete e nas ruas, é que deve ser avaliada. A ONG elencou os projetos apresentados em 2009, num total de 480 itens. Destes, segundo avaliaram, 42,5% são 'irrelevantes'.

"Entre os relevantes, colocamos os projetos de interesse geral para a população; já entre os irrelevantes estão projetos ilegais e inconstitucionais, além de outros com menor importância, como os que tratam de denominação, datas comemorativas ou homenagens", explicou o coordenador do grupo que acompanha as sessões ordinárias, Alberto Matenhauer Urbinatti.

Um balanço maior e mais completo deverá ser divulgado em duas semanas. "Aí apresentaremos informações sobre a presença dos vereadores na sessão, além de dados que alguns deles nos passaram sobre a atuação em 2009." O critério utilizado é diferente do estabelecido para um ranking feito com base em dados de 2007 e que deu notas a cada vereador.

Urbinatti ainda destacou os pontos positivos e negativos avaliados pela equipe no ano passado. "A falta de discussão sobre o Programa de Metas Legislativas e as suspensões frequentes da sessão para debate de temas, o que poderia ocorrer em outro horário, são pontos negativos", afirma a voluntária Patrícia Anette Gonçalves.

Entre os positivos, a ONG elenca a resposta de ofícios por parte de alguns vereadores, a participação no Comitê Cidade Democrática e o esforço de comissões permanentes e outras criadas para a discussão de determinados temas, como a questão animal.

O objetivo do trabalho, de acordo com os voluntários, é aproximar o cidadão da Câmara e promover uma reflexão por parte dos parlamentares. "Queremos levar a notícia da Câmara para fora e quem sabe trazer o eleitor para dentro."

Números - No balanço, Ana Tonelli (PMDB) aparece com 24 projetos apresentados, dos quais 12 foram aprovados. Segundo análise da ONG, 83,3% dos itens aprovados de autoria da peemedebista são 'irrelevantes'. "Minha consciência está tranquila. Fico 10, 12 horas na Câmara. Ser vereador não se resume a apresentar projetos. Falta embasamento ao trabalho. Quem tem de me avaliar são as urnas", disse a vereadora, que está na Casa há 27 anos.

Antônio Carlos Pereira Neto (PP), o Doca, há 30 anos vereador, teve 100% dos projetos aprovados considerados irrelevantes. "É um direito deles, mas é o povo quem nos analisa. Presto um relevante serviço à comunidade." Gustavo Martinelli (PSDB) teve bom rendimento: apenas 27,2% dos seus projetos aprovados foram considerados irrelevantes. "Fico contente, mas acredito que é o povo quem deve avaliar. Vereador não está só na sessão. Trabalhamos de segunda a segunda."

O presidente da Casa de Leis, o tucano José Galvão Braga Campos, o Tico, afirmou que não teria como avaliar "algo que não existe". "Este movimento não tem critério, nem personalidade jurídica. Não dá para se nivelar a algo que não existe. Eles não deveriam expor as pessoas." Tico acredita que o trabalho do movimento tem origem política. "Nunca deixei de receber nenhuma entidade que me pediu uma reunião. A gente trabalha sério."

ROBERTA BORGES

Unidades de Saúde terão chefes; projeto cria 10 diretorias

>CÂMARA/JUNDIAÍ

18/2/2010

FABIANO MAIA

Projeto provocou discussões entre situação e oposição, mas foi aprovado. Clique na foto

As 30 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Jundiaí passarão a contar com chefes, de acordo com projeto de lei elaborado pelo Executivo e aprovado em sessão ordinária, ontem, na Câmara. Outros nove setores da Prefeitura também ganharão coordenadores. De acordo com o projeto 10.542/2010, 10 cargos de comissão para diretorias técnicas ainda serão criados.

A reestruturação levou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos ao Legislativo, na manhã de ontem. Eles pedem que os 6,5 mil funcionários municipais, contratados por meio de concurso público, também sejam beneficiados com um plano de carreira. Segundo informações do Executivo, 39 servidores passarão a atuar em função de confiança (FC).

Na prática, eles receberão uma gratificação salarial porque vão acumular funções e agregar responsabilidades. A Secretaria da Casa Civil contará com cinco FCs; Negócios Jurídicos, duas; Assistência e Desenvolvimento Social, mais duas; e Saúde, 30. De acordo com dados da Secretaria de Recursos Humanos, estes servidores (contratados por meio de concurso público) vão receber uma gratificação porque terão uma responsabilidade além da atividade atual.

"Terão um encargo de chefia e, assim, uma função de confiança. Não são, portanto, cargos de comissão". Nestes nove casos, a Função de Confiança vai do 1 ao 3, alterando o valor da bonificação. "São divisões que já existem, mas que carecem de uma coordenação", explica o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi. "As UBSs hoje não têm coordenadores." Já as diretorias serão criadas.

Os nomes que ocuparão estes novos cargos serão indicados por cada pasta e poderão tanto vir de fora ou serem escolhidos dentro do quadro efetivo da Prefeitura. Casa Civil, Assuntos Parlamentares, Comunicação, Serviços Públicos, Educação e Esportes, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura e Abastecimento terão novas diretorias. Entre elas, novamente Saúde será mais beneficiada: a secretaria agregará as funções de diretor de Planejamento e Gestão de Projetos e de Vigilância em Saúde.

Todos ganharão como CC3, no valor de R$ 4.301,34. Além destas alterações, o salário dos superintendentes da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Eduardo Palhares, e da Televisão Educativa de Jundiaí, Ademir Pedro Victor; do comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Giacomelli Stel; do secretário-adjunto de Esportes, Alaércio Borelli; e do diretor-presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), João Figueiredo, serão reajustados.

Boa parte passará de cargo de comissão número 1 para 0 ou de 2 para 1. Os reajustes variam de 10% a 26%. Hoje, a Prefeitura abriga 6,5 mil servidores concursados e 479 cargos de comissão. Atualmente, 275 servidores já atuam por meio de Função de Confiança. Os gastos com as mudanças chegam a R$ 1,2 milhão por ano.

Debate - O projeto gerou polêmica na Casa de Leis. Durval Orlato (PT) apontou que a Prefeitura deveria ter compromisso com os servidores públicos. "Estes novos cargos foram criados sem previsão orçamentária. Se há verba, que contratem mais guardas municipais e pajens para a Educação."

O chefe da bancada do PSDB na Casa, Júlio César de Oliveira, afirmou que as mudanças são até "modestas" dentro das necessidades da estrutura da Prefeitura. "Houve uma pequena reestruturação pelo volume de trabalho." Orlato e Celso Arantes (PT) votaram contra a proposta.

ROBERTA BORGES
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• » "O servidor de carreira se sente insatisfeito"

fonte: JJ

Adote um Vereador: “Aprendendo a ser cidadão”

qua, 17/02/10 por milton.jung | categoria Adote um Vereador | tags Adote um Vereador, cidadania, Cidade Democratica, Global Voices, jundi, Jundia, Jundiaí, São Paulo, vereador, Voto Consciente

O Carnaval rolava solto do lado de fora, no deck muitos curtiam no sol forte de sábado como se estivessem à beira da praia e logo atrás de nós uma meninada disputava online um jogo de guerra. Aproveitando-se do ar-condicionado da sala de informática do Sesc Pompeia e de uma mesa alta entorno da qual nos reunimos, integrantes do Adote um Vereador tiveram interessante conversa sobre política e cidadania.

Na primeira reunião mensal do ano, visitas inspiradoras: Rodrigo Bandeira, do Cidade Democrática; Henrique Parra Parra, do Voto Consciente Jundiaí; Ricardo Matheus e Manuella Ribeiro, ambos pesquisadores do Instituto Pólis. Chamou atenção e foi bastante produtiva a presença da jornalista Silvana Silva do gabinete do vereador Adílson Amadeu (PTB-SP), assim como do “adotador” Nikolas Schiozer que “controla” o vereador Julião (PSDB-Jundiaí).

Mário Cezar Nogales, Sérgio Mendes e Claudio Vieira também estavam lá, os três podem ser escalados na galeria de fundadores do Adote, fossemos uma instituição com pompa e circunstância. Mas não o somos. Tendo surgido de uma ideia, sem organização ou regras, o Adote um Vereador funciona muito mais como provocador da cidadania. Não nos interessa se 10, 20 ou 30 estejam atuando, queremos apenas que cada um de nós (você que lê este blog incluído) se proponha a prestar mais atenção no que fazem os vereadores e compartilhe esta informação com a sociedade.

Há uma conversão de forças para que se consiga desenvolver a ação cidadã pela internet como pude constatar no relato do Rodrigo, do Cidade Democrática, que desenha a criação de um espaço na rede para congregar todos estes movimentos. Aliás, ele relacionou uma série deles, daqui e de fora de São Paulo, muitos dos quais teremos de conversar para quem sabe aprendermos um pouco mais sobre organização. A oportunidade talvez seja em março, quando entre os dias 10 e 13, haverá uma conferência de redes sociais, em Curitiba (PR).

O Henrique, do Voto Consciente, explicou a construção da Agenda Cidadã que levou vereadores de Jundiaí a incluírem emendas ao Orçamento Municipal e audiências públicas na discussão do Plano Diretor da cidade do interior paulista. Já falamos sobre o assunto aqui no Blog. E teve sua conversa complementada pelo Nicolaz que contou ter conseguido avanços no diálogo com o vereador “adotado” que é líder do governo na Câmara Municipal de Jundiai.

Da Silvana ouvimos algumas impressões do trabalho realizado pela Câmara Municipal de São Paulo e a necessidade que os vereadores tem de negociar projetos de lei com colegas para que suas propostas possam avançar. Pensei comigo: se conseguissem mobilizar os cidadãos em favor de seus projetos teriam mais força para transformá-los em lei, sem a necessidade de conchavos ou acordos nem sempre muito claros. Ela ainda nos sugeriu – e para as organizações que acompanham o trabalho no legislativo, também – atitude propositiva, não apenas de fiscalização (já começamos).

A dupla do Instituto Pólis trouxe das melhores notícias para quem acredita no Adote um Vereador. O projeto foi destacado pela organização internacional Global Voice pelo uso da internet no incentivo à cidadania. Falaremos mais sobre isto, nesta semana, mas você pode se antecipar lendo a reportagem publicada no site (clique aqui).

Foi de uma “olheira”, porém, que ouvi a frase mais interessante da tarde. Karen, mulher do Cláudio, em voz baixa mas com convicção: “estou aprendendo a ser cidadã”. O refrão do nosso samba enredo estava pronto, tive vontade de tamborilar na madeira da mesa. Dada minha falta de ritmo, preferi apenas escrevê-la no papel.

PS: Algumas pessoas teriam ido ao Sesc Pompeia e não encontrado a reunião do Adote um Vereador. Culpa nossa e deste viés anarquista que esperamos jamais perder, mas que não nos impedirá de nos próximos meses tornarmos os encontros mais explícitos. Promessa de campanha.

Para mais informações do Adote um Vereador, acesse o wikisite ou o site da campanha

Obras do PAC terão "reforço" de R$ 6 mi

>SANEAMENTO/FUMAS

16/2/2010

RUI CARLOS

Canalização do Córrego do Mato, na avenida 9 de julho, integra lista de obras do Saneamento para Todos

A Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), responsável pelas obras do Programa Saneamento para Todos, realizado com verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vai abrir um crédito de R$ 6 milhões para a finalização das 23 intervenções previstas com o montante enviado pelo governo federal para Jundiaí.

O projeto que autoriza a suplementação à fundação municipal integra a pauta de amanhã da Câmara. De acordo com informações da Fumas, o cronograma de obras do PAC na cidade deverá sofrer um atraso de seis meses. A verba (um total de R$ 43 milhões) foi obtida em 2004, durante a segunda administração do prefeito Miguel Haddad (PSDB), mas o dinheiro chegou apenas dois anos depois.

Execução e reforma de galerias pluviais e canalizações em toda a cidade estavam previstas, num total de 23 obras. De acordo com o superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, o crédito adicional é necessário porque as obras foram calculadas a partir de projetos básicos.

"Algumas obras ficaram mais caras do que o planejado. O cálculo foi feito com base em projetos básicos, mas, após a análise do que seria feito, o projeto final teve outros valores. Algumas obras foram redimensionadas", explicou, por telefone, ao JJ.

Entre as obras, está a canalização do Córrego da 9 de Julho e do Córrego das Flores (no trecho próximo à Anhanguera) e a execução ou reforma de galerias pluviais no Jardim Rio Branco, Liberdade, Bonfiglioli, Vianelo e rua União, entre outros. "Algumas ainda nem começaram, como o Córrego das Flores. Já as galerias de água no Anhangabaú dependem do término das obras na avenida 9 de Julho para serem concluídas, porque é para lá que a água será destinada."

A previsão inicial era de que as obras com verba do PAC terminassem até o final do ano, porém Palhares afirma que a conclusão deverá ser estendida. "Estamos dentro do cronograma, mas deve ocorrer um pouco de atraso por conta da chuva. Somos uma das poucas cidades que conseguiu manter a programação. Em muitos municípios, a verba está parada. Para nós o atraso deve ser de cinco ou seis meses."

No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura salienta que "a medida encontra-se com lastro financeiro suficiente para sua cobertura com base nos recursos decorrentes de superávit apurados no balanço do município".

A sessão ordinária será realizada amanhã, às 9 horas, em função do feriado de Carnaval. A criação ou reestruturação de 49 novos cargos dentro do Executivo é um dos dez itens que constam da Ordem do Dia.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Poder público cria 49 novos cargos de chefia

>REESTRUTURAÇÃO

12/2/2010

MATEUS VIEIRA

Para o secretário Oraci Gotardo, iniciativa agiliza trabalho do poder público

Mais 10 cargos de diretores e outros 39 de chefia em diferentes secretarias serão criados pela Prefeitura de Jundiaí. Haverá ainda alteração de salário de superintendentes, do comandante da Guarda Municipal, do assessor especial e do secretário adjunto de Esportes.

O projeto de lei 10.542/2010, de autoria do prefeito Miguel Haddad (PSDB), já está na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (17), às 9 horas (a data foi alterada por conta do Carnaval). O poder público não informou, ontem, quanto as alterações de salários e criação dos cargos vão custar ao município.

De acordo com o projeto, os cargos de diretor servirão para as seguintes pastas: Casa Civil, Comunicação Social, Assuntos Parlamentares, Serviços Públicos, Educação e Esportes, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura. No caso das secretarias de Serviços Públicos e Saúde, haverá dois indicados para cada um dos órgãos.

Os diretores serão indicados pelo Executivo e, portanto, ocuparão cargos em comissão (em que é dispensada a realização de concurso público). Cada um deles receberá R$ 4.301,34 - símbolo CC-03.

Aumentos de salário - O projeto também autoriza a criação de outros 39 cargos de Funções de Confiança (FC) para as secretarias da Casa Civil (cinco chefes de Divisão); Negócios Jurídicos (chefe de Expediente da Diretoria e de Expediente da Procuradoria Fiscal); Saúde (30 chefes de unidade); Assistência e Desenvolvimento Social (chefe de Expediente do Departamento de Assistência Judiciária Gratuita e chefe de Seção). Os salários destes, no entanto, não estão especificados na proposta.

Além disso, os superintendes da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Eduardo Palhares; da Fundação Televisão Educativa (TVE) de Jundiaí, Ademir Pedro Victor; e o presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), João Carlos Figueiredo, terão um reajuste de 10% no pagamento - o equivalente a R$ 742,95 (quase um salário mínimo e meio). Eles passarão de CC-01 (R$ 7.429,55) para CC-00 (R$ 8.172,50).

Já o comandante da GM, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel, o Jacó, e o secretário adjunto de Esportes, Alaércio Borelli, terão reajuste de R$ 1.565,63 (26,69%) - equivalente a três salários mínimos - e passam de R$ 5.863,92 para R$ 7.429,55. O assessor especial é outro que se beneficia com a reestruturação.

Ele recebe uma nova denominação (assessor de relações institucionais) e passa a ganhar R$ 5.863,92 - o antigo salário era de R$ 4.301,34 (36,32% de aumento, que equivale a R$ 1.562,58). "A cidade cresceu e os secretários vão poder administrar melhor delegando atribuições a novos departamentos", explicou o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo.

EMERSON LEITE

fonte: JJ

Novos cargos vão custar R$ 1,2 milhões

>ADMINISTRAÇÃO

13/2/2010

MATEUS VIEIRA

Novos cargos pretendidos pelo Executivo causam divergência entre líderes da oposição e situação na Câmara

A reestruturação de órgãos da Prefeitura de Jundiaí vai custar R$ 1,2 milhão por ano aos cofres públicos. A informação foi divulgada ontem pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Por meio de um projeto de lei que será votado na próxima quarta-feira, na Câmara Municipal, o Executivo planeja criar mais 49 cargos - 10 para diretores e outros 39 de chefia - em diferentes secretarias.

A iniciativa, divulgada ontem com exclusividade pelo JJ Regional, tem parecer favorável da Consultoria Jurídica do Legislativo. Além dos novos cargos, o poder público também pretende alterar o salário de superintendentes, do comandante da Guarda Municipal, do secretário adjunto de Esportes e do assessor especial - este último, inclusive, terá reajuste de quase 40%.

Ainda de acordo com a Secretaria de Recursos Humanos, a Prefeitura conta hoje com 479 cargos em comissão (incluindo os agentes políticos) e outras 245 funções de confiança - todos contratados sem o emprego de concurso público. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo passará a contar com 773 servidores contratados por meio de indicações. A justificativa para as contratações é de que houve "uma crescente demanda dos serviços afetos a esses órgãos, em face do visível desenvolvimento do nosso município".

Divergências - Para passar a vigorar, a medida precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores. A notícia, no entanto, gerou opiniões diferentes entre líderes da situação e oposição no Legislativo. "Essa é uma discussão que vem sendo feita há algum tempo. Sou favorável porque algumas secretarias não tiveram mudanças e a cidade cresceu muito", explicou Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), líder do governo na Câmara.

"A Secretaria de Saúde, por exemplo, tem carência de pessoal." O tucano acredita que o projeto não terá problema para ser aprovado. "Vai haver apoio da maioria, até porque trata-se de benefício para a própria população", destacou. Durval Orlato, líder da bancada do PT no Legislativo, é contra.

"Concordo com o comandante da Guarda Municipal ter um salário compatível, mas era questão de reajustar dois ou três casos. E não acho necessário criar mais cargos de chefia. A Prefeitura precisa de um trabalho mais eficiente nos órgãos e não contratar mais chefes." O petista defende a qualificação dos servidores efetivos e a abertura de concursos públicos.

"Com esse dinheiro, é possível contratar mais GMs, melhorando a distribuição das rondas na cidade, por exemplo." Orlato ainda destacou um projeto de lei que tramita no Legislativo e trata diretamente dos comissionados na Prefeitura. "Peço a divulgação de informações sobre os ocupantes dos cargos na Imprensa Oficial e internet."

EMERSON LEITE

fonte: JJ

SAIBA O QUE OS VEREADORES ESTÃO FAZENDO - nº11

Basta clicar na foto e ficar sabendo quais projetos foram aprovados, quais os destaques, debates e discussões que decidem, toda terça-feira, os destinos de nossa cidade!

Quantos projetos foram aprovados?

O que foi decidido na sessão?

Havia muita gente assistindo?

> Nesse número: Câmara volta de "férias".

Restrição de acesso já provoca impasse

>JARDIM ANA MARIA

11/2/2010

RUI CARLOS

Bairro já conta com guarita logo na entrada e seguranças particulares

Os moradores no Jardim Ana Maria poderão enfrentar novos embates. Mesmo após a aprovação da operação urbana consorciada no local, o presidente da OAB em Jundiaí, Márcio Cozatti, afirmou ontem que uma área pública não pode se tornar privada, o que levaria à ilegalidade da ação.

Já o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, garante que o projeto é legal e que trará apenas mais segurança para quem vive naquele bairro. Apesar da manifestação sobre a ilegalidade, a OAB, segundo Cozatti, não pode promover nenhuma ação em relação à mudança no trânsito dentro do Ana Maria.

"O Ministério Público, por exemplo, pode se manifestar", diz. Cozatti avalia que o projeto de lei aprovado, em sessão ordinária nesta terça-feira, esclarece que ninguém será impedido de entrar e sair, mas a questão é mais abrangente. "Transformar um patrimônio público, como ruas, praças e avenidas, em algo privado, não é aceito neste caso. Seria se fosse um bairro de baixa renda, que possui outras especificações."

O advogado aponta que a operação infringe o inciso 7º, do artigo 180, da Constituição Estadual. Para Cozatti, do modo como o projeto está, o Ana Maria parecerá um novo condomínio, que poderá ter até postos de controle na entrada e saída. O secretário de Planejamento, Jaderson Spina, contesta a informação.

"O processo é completamente legal até porque não haverá nenhum tipo de restrição de acesso. É mais uma questão de segurança. Veículos, carros, motos, bicicletas e pessoas poderão continuar a entrar, mas haverá o monitoramento de casos suspeitos. De qualquer modo, ninguém será abordado. Os guardas (de segurança particular) poderão acompanhar e até passar alguma informação, nada mais."

Spina afirma que é errado falar em 'fechamento'. "O acesso será restringido, apenas. Além do que caberá aos moradores custear a sinalização e segurança." Segundo ele, a instação de guaritas é permitida, já a colocação de cancelas não será aceita. Hoje, o bairro já possui um posto de controle e conta com monitoramento de seguranças particulares. "Eles podem até deixar um carro passar por vez, mas não proibir o acesso."

Outros pedidos - Spina disse ontem que não há receio de que a cidade se transforme em vários 'bolsões' de segurança. "Não são muitos bairros que se encaixam nestas características. E os processos são longos. O do Jardim Ana Maria demorou quase quatro anos."

Jardim Brasil, Jardim Paulista e Campos Elíseos já entraram com pedidos na Prefeitura para conseguir a restrição de acesso. No Jardim Brasil e no Campos Elíseos, o processo está mais adiantado: já houve reuniões entre Prefeitura e moradores. "Alguns bairros, como Vila Progresso ou Jardim do Lago, não teriam como pedir porque suas ruas dão acesso a outros pontos."

Cada pedido, que será avaliado individualmente, passará pela análise das secretarias de Transportes, Planejamento e Meio Ambiente e Serviços Públicos, além da Comissão do Plano Diretor e do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Bolsão de segurança do Jardim Ana Maria é aprovado

>CÂMARA DE JUNDIAÍ

10/2/2010

FABIANO MAIA

Moradores no Jardim Ana Maria acompanharam votação: aprovação unânime

A aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 10.499/2009, que autoriza a Operação Urbana Consorciada no Jardim Ana Maria, deverá servir como exemplo para outros bairros que também querem ter o acesso controlado. O item foi analisado na sessão ordinária de ontem, na Câmara de Jundiaí.

Segundo informações da Prefeitura, Jardim Brasil, Jardim Paulista e Campos Elíseos estão entre os bairros cujos moradores já apresentaram proposta ao Executivo pedindo o tráfego por apenas uma via. De acordo com a íntegra do projeto, encaminhado pela Prefeitura, o acesso ao Jardim Ana Maria será feito por apenas duas vias: Clemente Ferreira e Múcio da Costa.

A rua dos Cristais continuará a abrigar comércios. A instalação de postos de controle será permitida, entretanto, não será possível haver guaritas ou cancelas. Ainda de acordo com o texto, não haverá "restrição à livre circulação da população pelas ruas, praças e áreas públicas do bairro". A presidente da Associação de Moradores do Jardim Ana Maria, Maria de Lourdes Potenza, comemorou a aprovação do projeto.

A iniciativa do bairro, pioneira, surgiu de movimentos há mais de três anos. O Ana Maria possui 100 residências e cerca de 400 moradores. "Esta é uma luta antiga. Vivemos uma onda de assalto e violência crescente e não se tem sossego", conta. O bairro já possui serviço de segurança particular. "Tentamos também instalar uma cerca viva, mas de nada adiantou. Então elaboramos o projeto e mandamos para a Prefeitura."

Maria de Lourdes aposta que os limites de circulação vão contribuir para baixar as ocorrências policiais no bairro. "Hoje, com tantas vias de acesso, o bandido entra e logo já está na Anhanguera." Os moradores vão se reunir para definir como será o controle. Uma ideia é instalar floreiras nas principais vias de acesso. "Ninguém vai ser impedido de entrar."

O movimento no Jardim Ana Maria deve impulsionar outras iniciativas por toda cidade. O tesoureiro da Associação de Moradores no Jardim Brasil, Fernando Guatta Candiotto, acompanhou atento à votação de ontem. O projeto para controle de acesso do bairro, que tem 120 casas, está em trâmite no Executivo. "Começamos a debater este assunto no ano passado, já realizamos reuniões e organizamos um abaixo-assinado. Houve 90% de adesão", disse.

No caso do Jardim Brasil, a proposta é que o acesso ocorra por uma única via, a João Batista Figueiredo. "Somos um bairro essencialmente residencial. Já a São Lázaro e a Antônio Segre continuariam como estão." De acordo com informações do Executivo, os pedidos de controle de acesso devem partir de uma associação de moradores ou amigos do bairro.

Cada um deles será analisado separadamente e passará pelas secretarias de Transportes, Planejamento e Meio Ambiente e Serviços Públicos, além da Comissão do Plano Diretor e do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A professora Regina Kalman, que também esteve na Câmara, se mostrou indignada com a aprovação do projeto. Ela criticou a decisão do Executivo e dos vereadores.

"Esta operação é uma restrição e vai dar motivo para outros bairros quererem o mesmo", analisou. Regina ainda afirmou que, na sua visão, a cidade precisa de investimentos em segurança e não de ações que limitem o acesso a alguns bairros. "Vou estudar o projeto e, dependendo do que avaliar, posso até procurar o Ministério Público."

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Cercar o Ana Maria é inconstitucional, diz OAB

Terça-feira, 09 de fevereiro de 2010 - 23:00
Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara fere o artigo 5º da Constituição Federal do direito de ir e vir

Kadija Rodrigues
Agência BOM DIA

O projeto de lei para tornar o bairro Jardim Ana Maria um bolsão residencial, ou seja, ser cercado, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta terça-feira e já provoca polêmica por se apontado como inconstitucional.

Isso porque a proposta de fechar pelo menos quatro ruas com floreiras, e permitir o acesso apenas por uma via, fere o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o presidente da OAB Jundiaí, Márcio Vicente Faria Cozatti.

“Mesmo que as vias sejam fechadas por floreiras, vejo como uma forma de restringir o acesso”, afirma.

A professora Regina Kalman acredita que a aprovação do projeto, que tem como autor o poder Executivo, será o início para outros pedidos semelhantes.

“Os cidadãos pagam o IPTU justamente para poder ir e vir, além de ter segurança oficial”, afirma. “Vou pedir desconto no imposto por andar pela cidade de forma restrita.”

De acordo com Cozatti, como o projeto foi aprovado na Câmara e é de autoria do Executivo, a partir do momento que for sancionado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), a lei passa a vigorar.

Como fere a Constituição Federal, o presidente da OAB explica que cabe a uma entidade legitimada da instituição, como o Mistério Público, por exemplo, fazer um pedido de uma adin (ação direta de inconstitucionalidade). “Mas enquanto isso não acontece, com o projeto uma vez sancionado, a lei está valendo.”

O projeto
A medida da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente com os proprietários, moradores e empresários do bairro de classe alta, que fica ao lado da Festa da Uva, tem como objetivo fechar a avenida Clotilde Copelli de Miranda, a rua Engenheiro Francisco Oliva e parte da Hilda Del Neto Bisquolo e da Professor Mucio da Costa.

A justificativa é de que o Jardim Ana Maria é um loteamento na entrada da cidade. Com a evolução da urbanização e do sistema viário, o bairro acabou ficando isolado e as ruas perderam qualquer função de ligação do sistema viário estrutural.

O BOM DIA apurou que há, pelo menos, oito vigias circulando pelo bairro diariamente. Muitos estudantes da Faculdade de Ciências Gerenciais, na avenida Jundiaí, usam aquelas ruas para estacionar seus carros.

fonte: BOMDIA

Plano de Limpeza estimula separação do lixo reciclável

Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 - 04:48
Proposta é espalhar pontos de coleta para reintegrar matéria na economia

Kadija Rodrigues
Prefeitura de Jundiai

Ecopontos para recolhimento de resíduos sólidos de construção civil e resíduos perigosos, como pilhas e baterias, são metas apresentadas no Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, apresentado nesta terça-feira pela Secretaria de Serviços Públicos em audiência pública.

O plano foi elaborado no período de 90 dias pela empresa contratada Ziguia Engenharia e tem como preocupação reintegrar o lixo na economia. “O lixo cresce de forma assustadora”, diz o engenheiro da empresa Sérgio Augusto Caruso.

Em Jundiaí são coletadas 327 toneladas de lixo por dia, sendo que cada habitante produz cerca de 900 gramas de lixo diariamente.

“É preciso fazer um investimento grande na educação ambiental, porque as pessoas precisam saber separar o lixo orgânico do reciclável”, diz.

O plano ainda prevê investimentos da ordem de R$ 10,9 milhões durante os próximos cinco anos.

O plano fica disponível por 30 dias no site www.jundiai.sp.gov.br para que a população mande sugestões


Gestor sugere reavaliar proposta
Para o gestor ambiental Fábio Campos Alves, o plano apresenta alguns pontos negativos e que mereciam maior avaliação.

Em relação à limpeza urbana, ele acredita que as lixeiras existentes não atendem a demanda de resíduos gerados pela população que circula pela cidade.

Segundo Fábio, as lixeiras deveriam ser dispostas, por exemplo, nos principais pontos de consumo, como praças, passeios públicos e pontos de ônibus.

Sobre a coleta dos resíduos, Fábio considera altamente oneroso – o lixo é levado para Santana do Parnaíba e Jundiaí paga R$ 87 por tonelada.

O gestor sugere um projeto-piloto de compostagem de lixo orgânico de feiras livres, merendas escolares e restaurantes junto das podas de árvores e demais resíduos urbanos de origem orgânica.

fonte: BOMDIA

Jundiaí prepara SUS para setor de assistência social

Terça-feira, 09 de fevereiro de 2010 - 03:19
Secretária de Integração Social, Cidinha Mazzola, afirma: “é preciso garantir direitos”

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

A criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em Jundiaí, inspirado no sistema que funciona na saúde, o SUS, é a principal mudança do setor definida em conferência nacional do ano passado.

“Em fevereiro teremos palestras com especialistas sobre a tipificação nacional de serviços socioassistenciais”, afirma Fé Martins Juncal, nova presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

O conselho, existente desde 1996 e considerado referência estadual, participou ativamente das discussões sobre o novo modelo do setor no país. “Desde a conferência municipal inovamos com a presença de usuários em nosso grupo, incluindo um rapaz envolvido no programa Bolsa Família.”

Fé, que assessora sindicatos e entidades como a Associação dos Aposentados, destaca a parceria do conselho e do órgãos gestor (a Secretaria de Integração Social). Ainda neste mês serão analisados os pedidos de subvenção das entidades sociais. “A participação é importante porque nem sempre o que parece óbvio é a melhor solução”, afirma.


Novos centros
O sistema de assistência social em Jundiaí vai ganhar um Cras (centro de referência) para atendimento de pessoas com direitos violados, como crianças, mulheres e moradores de rua. A unidade ficará na avenida Dr. Cavalcanti.

Além desse centro de referência, que vai contar com psicólogo, assistente social e advogado, serão construídos neste ano outros dois no Jardim Tamoio e no Parque Centenário. “É preciso garantir direitos às pessoas”, diz a secretária Maria Aparecida Mazzola.

fonte: BOMDIA

Comdema critica trajeto cicloviário

>PROJETO

8/2/2010

ALEX M. CARMELLO

Fábio Storari aponta que, em quatro quilômetros, há 15 travessias

O presidente do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Fábio Storari, afirmou, na última semana, que tem mantido conversas com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, por conta do trajeto da ciclovia na 9 de Julho.

Segundo ele, o projeto do Executivo não prevê uma ciclovia contínua, mas cheia de interrupções. "Em quatro quilômetros há, ao menos, 15 travessias. Mais sete estão planejadas", disse. "A bicicleta não obedece ao semáforo." Storari recebeu sugestões da Bicicletada, movimento que pretende estimular o uso da bicicleta como meio de transporte.

"É um erro colocar a ciclovia no meio do córrego", aponta. O Comdema elaborou um relatório com supostas irregularidades sobre a 9 de Julho, que será encaminhado para a Prefeitura e o Ministério Público. O conselho entende que a obra não estaria de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e indica falhas no projeto de calçamento ao longo do leito do córrego, que não incluiria o plantio de árvores, entre outros.

Projeto - Com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o projeto da 9 de julho, que nasceu na gestão anterior, foi todo remodelado pela atual administração. A velocidade dos carros na via foi reduzida para 50 km/h e o projeto paisagístico valorizará o canteiro central. Além da ciclovia, dois bulevares serão criados, um embaixo do viaduto da avenida Jundiaí e outro em frente ao Shopping Paineiras.

fonte: JJ

Já são 1736 vozes "Por PELO MENOS UMA Audiência"

APOIE ESSA PROPOSTA (clicando aqui)

HOJE as onze entidades do Comitê Cidade Democrática (conheça quais são aqui) realizaram coleta de assinaturas para a campanha "Por PELO MENOS UMA Audiência" no calçadão.

Foi o terceiro sábado assim. Sempre com conversas legais, muito sol na cabeça e a cada assinatura nova, a certeza de teremos não só essa audiência, mas a mensagem de que A POPULAÇÃO DE JUNDIAÍ QUER UM PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, de verdade.

Hoje mesmo fizemos um ponto de controle e temos 1.736 assinaturas. As entidades decidiram continuar a coleta e o DCE-Mutirão da UniAnchieta promete coordenar grande coleta com os alunos.

APOIE ESSA PROPOSTA (clicando aqui)
Além disso, basta imprimir esses
folhetos e colher assinaturas!

DCE da UniAnhcieta é do Comitê Cidade Democrática

O DCE da Universidade Anchieta, a maior da cidade, já faz parte do Comitê Cidade Democrática há algum tempo! Vem sendo uma participação bastante ativa e a gestão Mutirão tem sido fundamental para o abaixo-assinado "Por PELO MENOS UMA Audiência".
É muito bom atuar dessa forma, unidos e conseguindo resultados positivos para a cidade!

Vale a pena registrar.

Seja do Comitê Cidade Democrática - Jundiaí (CCD-Jundiaí)

Integram o CCD-Jundiaí, hoje, as seguintes entidades/movimentos/grupos:

Bicicletada de Jundiaí; Cineclube Consciência; COATI; Fórum Caxambu; Irmandade Jovem; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; SOS Animais Abandonados; Voto Consciente; Grupo Zama; UJES; DCE-UniAnchieta

QUAL É A FUNÇÃO DO COMITÊ? As entidades assumem o compromisso de divulgar permanentemente esse espaço, seja por meio de seus blogues/sites, por e-mail ou promovendo eventos.

COMO ENTRO PARA O "CCD-Jundiaí"? É só manifestar interesse e participar dos eventos e reuniões que realizamos. Em outras palavras: Se o objetivo deste comitê é divulgar o site e promovê-lo em Jundiaí, qualquer entidade ou grupo da sociedade organizada pode participar fazendo essas duas coisas!

Como foi a audiência pública sobre o Plano Diretor

Por Nikolas @Niikolauu
adotador do vereador Julião


Hoje, dia 3 de Fevereiro, fui à audiência pública referente ao Plano Diretor. A audiência foi na sede do DAE e começou às 10 horas.

Neste post descrevo um pouco das impressões que tive da audiência e que assuntos foram levantados nela. Aviso que escrevi este texto de minhas anotações que fiz no momento e posso eventualmente escrever algum termo errado, afinal, não sou nenhum técnico ou jornalista. Este texto é sobre as impressões de um cidadão para outros cidadãos.

Cheguei uns 10 minutos atrasado e a audiência já havia começado. Fiquei surpreso com a quantidade de pessoas! Mesmo sendo um péssimo horário para se fazer uma audiência pública já que muitos estão trabalhando ou estudando neste horário em torno de metade dos assentos do auditório estava ocupado, creio que estavam presentes em torno de 60 pessoas.

Houve uma apresentação feita pelo secretário Jaderson Spina no começo da audiência explicando alguns pontos do Plano Diretor em que se planeja fazer mudanças e logo após passaram para os questionamentos da platéia e foi assim até o fim. Os questionamentos foram sobre os mais diversos temas. Através dos questionamentos fiquei sabendo de diversos planos e informações sobre Jundiaí que não conhecia e deu para dar uma parônima geral sobre a cidade e alguns de seus problemas.

A maioria dos questionamentos foi referente a questões ambientais e sobre a preservação da Serra do Japi. Houve também questionamentos referentes à que medidas estão sendo tomadas frente ao grande avanço da especulação mobiliária que ocorre na cidade e na maioria das vezes sem um planejamento.

Foi falado bastante sobre o parque linear que a prefeitura está planejando. O projeto do parque linear tem a pretensão de obter o maior espaço possível de matas de manancial que ainda estão preservadas. Para isto estão sendo criadas regras e se planejando modos evitar que os proprietários de terras por onde vai passar o parque sejam prejudicados. O parque tem como objetivo preservar a mata nas margens do rio, preservar o rio e proporcionar certo lazer a população.

Um questionamento feito por um diretor do sindicato de indústrias mineradoras da região observou que a principal reserva de areia da região fica bem sobre o local onde a prefeitura pretende impor uma ampla área para o parque e se vai ser possível ainda iniciar as atividades de extração naquela região, pois senão a indústrias seriam obrigadas a se dirigir para outra região em 5, 10 anos. O Secretário respondeu que não pretende restringir nenhuma atividade contando que respeito o meio-ambiente. Disse mais que não sabia deste fato e que a audiência pública servia para isto mesmo, que as pessoas trouxessem questionamentos ou críticas para serem encaminhas para a Secretária estudar e achar soluções.

Houve mudanças no uso da terra na Vila Rural em que agora vai ser permitido o proprietário usar 1/3 da propriedade para construir e 2/3 deve manter preservado. (Não sei como era antes).

Houve também um questionamento feito por algumas pessoas, entre elas o deputado estadual Pedro Bigardi e o vereador Silvio Ermani, sobre a mudança de zonas de algumas áreas ao sul de Jundiaí que eram áreas de conservação, algumas delas que faziam parte da zona de conservação da Serra,e foram transformadas em zonas industriais ou urbanas. [o grifo é meu: henrique]O Secretário justificou que foi uma decisão difícil, mas como já existem indústrias nestas zonas como uma pedreira que atua lá a mais de 50 anos e residências eles decidiram tomar está decisão.

Houve também um questionamentos sobre ciclovia. No novo plano diretor todas as grandes avenidas vão ter obrigatoriamente espaço para ciclovias que são em torno de 2,5 a 3 metros de largura. Há também projetos de construção de ciclovias em algumas avenidas já existentes junto com bicicletários. O Secretário disse que há o plano de construir uma ciclovia na Avenida Nove de Julho e que apesar de muitos criticarem dizendo que não há espaço para construí-la ele afirmou que existe espaço sim e vai lutar por isto até o fim.

Houve outros questionamento referentes há contaminação do solo em zonas onde são industriais e podem virar residências e sobre o reuso da água com a proposta de exigir isto de todas as grandes empresas. O Secretário afirmou que vai encaminhar os dois questionamentos.

Fizeram questionamentos referentes também sobre o crescimento populacional de Jundiaí que nos últimos anos têm sido enorme. Perguntaram se vai ser implementado em Jundiaí o Estudo de Impacto sobre Vizinhança - EIV que já foi um projeto que passou na Câmara e foi amplamente debatido. O Secretário respondeu que há sim planos de implementá-lo só que apenas em 2011 já que pretendem fazer um estudo bem elaborado já que os que existem em outras cidades a secretária considerou falhos.

Um técnico que estava junto do secretário explicou a necessidade de mudanças nos critérios de densidade demográfica. De acordo com ele, os critérios atuais de permitem que em Jundiaí possam viver até um milhão e meio de pessoas. Com algumas áreas chegando a ter mais de 1000 pessoas por hectare. No entanto Jundiaí tem um fator limitante. Além de Jundiaí não ter como suprir todas estas pessoas com serviços e o surgimento de tráfico a cidade têm reservas de água para até 600 mil pessoas. Ou seja, se as regras não mudarem agora, as próximas gerações vão ter um grave problema para resolver.

Houve outro questionamento bem interessante referente às ZEIS (Zonas de Interesse Social). Um homem, pertencente a uma união de moradores se estou bem lembrado, questionou se existe planejamento de espaço para novas Zeis. Ou seja, espaço para construção de moradias populares e que não sofram com a especulação imobiliária. O homem justificou que com a crescente especulação imobiliária a população de baixa renda está sendo expulsa da cidade mandada para locais de pior localização e forçadas a morar em sub-moradias. Com a ZEIS este problema poderia ser revertido. Disse mais que o Plano Diretor deveria ser junto com o Estatuto da Cidade uma ferramenta para tentar amenizar estes problemas sociais. Para complementar a sua proposta ele perguntou se poderiam ser usadas zonas particulares para criar as ZEIS, já que geralmente elas são criadas em áreas públicas.

O Secretário respondeu que não é possível simplesmente mudar as zonas particulares para este fim, pois seria necessário fazer uma desapropriação das propriedades e pagar uma indenização aos proprietários. O problema é que isso exige muito dinheiro e a Prefeitura não dispõem de recursos para estas operações (uma prefeitura com orçamento de um bilhão). O Secretário também disse que se houvessem áreas públicas para isto eles já teriam feito isso. A proposta foi encaminhada para a secretária.

Houve também questionamentos com propostas de tombamentos de alguns prédios da cidade como o Cadeião que fizeram a proposta de que se tornasse um centro cultural. Foi respondido que para qualquer prédio ser tombado deve passar antes por uma análise técnica.
Foi apresentada uma lista de prédios já tombados e que prédios pretendem tombar.

Estavam presentes figuras importantes na política de Jundiaí como os vereados Durval Orlato e Sílvio Ermani, o deputado estadual Pedro Bigardi, o ex-candidato a prefeito Vanderlei Victorino , o secretário de transportes além, claro, do secretário de planejamento e meio-ambiente Jaderson Spina.

A Audiência foi muito proveitosa e considerando o número de pessoas e que das 2horas de audiência 1 hora e 40 minutos foram para apenas responder a questionamentos e propostas isso só prova que uma parcela considerável da sociedade de Jundiaí quer participar do processo de formulação do novo plano.

Quem quiser obter mais informações, questionamentos ou propostas sobre o plano diretor a secretária de planejamento e meio-ambiente deixou este e-mail a disposição: planejamento@jundiai.sp.gov.br