Piso 'inteligente' é o assunto na sessão

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22/2/2010

RUI CARLOS

Gastaldo - Vereador é autor do projeto que prevê piso tátil em grandes edificações

A sessão ordinária de amanhã, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí, contará com dez itens na pauta. Um dos destaques é o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que altera o Código de Obras e Edificações para exigir piso tátil em área de construção igual ou superior a 500 m². No Centro, a rua Barão do Triunfo conta com esse tipo de piso.

O objetivo é garantir o direito à acessibilidade das pessoas que apresentam alguma deficiência física ou que tenham mobilidade reduzida. Neste sentido, o piso tátil permite mais condições de locomoção no ambiente construído.

Outro item na pauta será o projeto de lei do Executivo, que ratifica o termo de adesão celebrado com a União/Ministério da Saúde para implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Também entra em discussão o projeto de lei do vereador Domingos Fonte (PSDC), que inclui no calendário municipal de eventos a Festa da Igreja de São Sebastião, no bairro da Roseira; e o veto total ao projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que trata de isenção de pagamento de ingresso, para idosos e aposentados por invalidez, em eventos promovidos em locais públicos.

Parecer contrário - Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também integram a pauta de amanhã na Casa de Leis. Ambos são de autoria do vereador José Dias (PDT). O primeiro altera o Código Tributário para prever desconto no IPTU por realização de melhorias no passeio público, e o segundo estabelece diretrizes para ocupação do solo para prever área permeável em lotes.

Silvio Ermani (PV), Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) e Gustavo Martinelli (PSDB) apresentam projetos de lei de denominação, enquanto a vereadora Ana Tonelli (PMDB) faz moção de apelo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que defina urgentemente o custo dos serviços de telefonia móvel. Já Enivaldo, o Val, apresenta moção de apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) para que reavalie as disposições da portaria 503/2009, relativas ao número de passageiros dos veículos que efetuam transporte escolar. Piso 'inteligente' é o assunto na sessão

fonte: JJ