Prefeitura pretende manter desconto

>ENTRADA PARA IDOSOS

20/2/2010

ARQUIVO JJ

Membros do Conselho Municipal do Idoso, que já estiveram na Câmara, vão acompanhar votação de veto

A Secretaria de Cultura de Jundiaí deverá considerar somente a lei federal (Estatuto do Idoso) que determina o desconto de 50% para pessoas com mais de 60 anos na entrada em espetáculos da cidade. A discussão sobre o assunto será retomada na sessão de terça-feira da Câmara.

Na ordem do dia, será votado o veto ao projeto de lei, de Paulo Sérgio Martins (PV), que prevê a existência de 7% das cadeiras para idosos, gratuitamente. Membros do Conselho Municipal do Idoso vão acompanhar a votação. A entrada de idosos em eventos artísticos se tornou um imbróglio na cidade.

Uma lei municipal de 1990 determina a gratuidade em salas de espetáculos para quem possui mais de 60 anos. De acordo com o site da Câmara de Jundiaí, a lei está em vigor. Produtores de grandes shows no Brasil souberam da regra e ameaçaram não incluir Jundiaí no calendário de apresentações por prejuízos financeiros.

Em 2009, sob pressão do Conselho do Idoso, a Prefeitura acertou uma 'trégua' de seis meses. O prazo deve acabar em março. Em dezembro do ano passado, um novo projeto de lei, de autoria de Paulo Sérgio, foi aprovado pela Casa de Leis. Com parecer de ilegalidade, o item alterava a lei de 1990 e previa que somente 7% das cadeiras fossem destinadas, de forma gratuita, aos idosos.

Agora, o projeto volta ao Legislativo com o veto da Prefeitura. Na justificativa, explica-se que a iniciativa é de competência do Executivo, portanto, a Câmara não poderia legislar sobre o tema. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Cultura informou, ontem, em nota:

"Embora o projeto de lei tenha seu mérito, temos trabalhado pelo cumprimento da lei maior, ou seja, 50% da cobrança do valor do ingresso para os idosos, preservando assim a igualdade entre os cidadãos desse segmento". A Prefeitura ainda confirmou que o veto segue a análise do Departamento Jurídico da Câmara, que já havia apontado a ilegalidade do item.

Polêmica - O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marcelo Balzan, afirma que os membros farão pressão para a derrubada do veto, na terça-feira. Se não conseguirem, voltarão a batalhar pela lei de 1990, que permite a entrada gratuita para qualquer número de idosos. "O projeto morre e continua a valer a lei municipal. Combinamos com a Prefeitura que o Conselho pararia de exigir o cumprimento da lei durantes estes seis meses, mas ela está viva."

Balzan aponta que o projeto de Paulo Sérgio seria mais benéfico do que a lei em vigor, já que não deixaria que 100% dos espetáculos fossem ocupados por idosos não-pagantes. "Se Jundiaí parar de receber grandes espetáculos, caso o veto seja mantido, a culpa será da Prefeitura."

A vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Anna Luíza Fagundes, concorda com a Prefeitura: a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos já é suficiente. "Caso haja entrada gratuita, outras classes também vão querer o mesmo." Segundo ela, tanto o projeto de lei quanto a lei municipal provocam problemas para a vinda de espetáculos.

"O produtor quer a garantia do público e, se os 7% não forem utilizados pelos idosos, não há como dizer que os convites voltarão a tempo para a bilheteria." Anna Luíza avalia que a questão é ainda maior. "A renda achatada dos idosos faz com que eles tenham dificuldades para ter acesso a muitas coisas, como arte."

ROBERTA BORGES

fonte: JJ