Jundiaí recebe projeto-piloto

>ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

23/2/2010

FABIANO MAIA

Vereadores votam convênio para agilizar a distribuição de medicamentos

Jundiaí está entre as 16 cidades brasileiras que receberão, a partir de março, o projeto-piloto para implantação do Hórus, o Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica, que funciona por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A ferramenta, de acordo com informações do Ministério da Saúde, permitirá aos municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real.

Além de Jundiaí, no Estado de São Paulo, somente Diadema será beneficiada. O projeto de lei que autoriza o convênio entre Prefeitura e Governo Federal (por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) será votado na sessão de hoje da Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo à Casa, a iniciativa deverá auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência farmacêutica, contribuindo para a ampliação do acesso, a promoção do uso racional dos medicamentos e a construção de indicadores nacionais de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

"A firmatura do termo de adesão possibilitará, ainda, o acompanhamento da saúde de cada paciente, uma vez que o sistema Hórus é integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, qualificando, inclusive os serviços de assistência farmacêutica no município", explica o Executivo. Para que o projeto fosse implantado, as 16 cidades passaram por um treinamento entre janeiro e fevereiro deste ano.

A partir de abril, segundo o Ministério da Saúde, todos os municípios do País terão acesso ao sistema gratuitamente. Entre as vantagens para o paciente, segundo o ministério, estão a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais; o agendamento das dispensações; a geração de perfil e histórico do uso de medicamentos individualizado; e a possibilidade de avaliação do serviço prestado e o seu custo.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, onde a ferramenta funciona desde novembro.

Ordem do dia - A pauta da sessão de hoje, a partir das 9h, tem 10 itens. Um dos destaques é o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que altera o Código de Obras e Edificações para exigir piso tátil em área de construção igual ou superior a 500 m². No Centro, a rua Barão do Triunfo conta com esse tipo de piso.

Segundo Gastaldo, a meta é garantir o direito à acessibilidade das pessoas que apresentam alguma deficiência física ou que tenham mobilidade reduzida. Neste sentido, o piso tátil permite mais condições de locomoção no ambiente construído. Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e um veto integram a ordem do dia.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ