Unidades de Saúde terão chefes; projeto cria 10 diretorias

>CÂMARA/JUNDIAÍ

18/2/2010

FABIANO MAIA

Projeto provocou discussões entre situação e oposição, mas foi aprovado. Clique na foto

As 30 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Jundiaí passarão a contar com chefes, de acordo com projeto de lei elaborado pelo Executivo e aprovado em sessão ordinária, ontem, na Câmara. Outros nove setores da Prefeitura também ganharão coordenadores. De acordo com o projeto 10.542/2010, 10 cargos de comissão para diretorias técnicas ainda serão criados.

A reestruturação levou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos ao Legislativo, na manhã de ontem. Eles pedem que os 6,5 mil funcionários municipais, contratados por meio de concurso público, também sejam beneficiados com um plano de carreira. Segundo informações do Executivo, 39 servidores passarão a atuar em função de confiança (FC).

Na prática, eles receberão uma gratificação salarial porque vão acumular funções e agregar responsabilidades. A Secretaria da Casa Civil contará com cinco FCs; Negócios Jurídicos, duas; Assistência e Desenvolvimento Social, mais duas; e Saúde, 30. De acordo com dados da Secretaria de Recursos Humanos, estes servidores (contratados por meio de concurso público) vão receber uma gratificação porque terão uma responsabilidade além da atividade atual.

"Terão um encargo de chefia e, assim, uma função de confiança. Não são, portanto, cargos de comissão". Nestes nove casos, a Função de Confiança vai do 1 ao 3, alterando o valor da bonificação. "São divisões que já existem, mas que carecem de uma coordenação", explica o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi. "As UBSs hoje não têm coordenadores." Já as diretorias serão criadas.

Os nomes que ocuparão estes novos cargos serão indicados por cada pasta e poderão tanto vir de fora ou serem escolhidos dentro do quadro efetivo da Prefeitura. Casa Civil, Assuntos Parlamentares, Comunicação, Serviços Públicos, Educação e Esportes, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura e Abastecimento terão novas diretorias. Entre elas, novamente Saúde será mais beneficiada: a secretaria agregará as funções de diretor de Planejamento e Gestão de Projetos e de Vigilância em Saúde.

Todos ganharão como CC3, no valor de R$ 4.301,34. Além destas alterações, o salário dos superintendentes da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Eduardo Palhares, e da Televisão Educativa de Jundiaí, Ademir Pedro Victor; do comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Giacomelli Stel; do secretário-adjunto de Esportes, Alaércio Borelli; e do diretor-presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), João Figueiredo, serão reajustados.

Boa parte passará de cargo de comissão número 1 para 0 ou de 2 para 1. Os reajustes variam de 10% a 26%. Hoje, a Prefeitura abriga 6,5 mil servidores concursados e 479 cargos de comissão. Atualmente, 275 servidores já atuam por meio de Função de Confiança. Os gastos com as mudanças chegam a R$ 1,2 milhão por ano.

Debate - O projeto gerou polêmica na Casa de Leis. Durval Orlato (PT) apontou que a Prefeitura deveria ter compromisso com os servidores públicos. "Estes novos cargos foram criados sem previsão orçamentária. Se há verba, que contratem mais guardas municipais e pajens para a Educação."

O chefe da bancada do PSDB na Casa, Júlio César de Oliveira, afirmou que as mudanças são até "modestas" dentro das necessidades da estrutura da Prefeitura. "Houve uma pequena reestruturação pelo volume de trabalho." Orlato e Celso Arantes (PT) votaram contra a proposta.

ROBERTA BORGES
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fonte: JJ