Apoio do COATI

Boletim do COATI

25/06/2009
Confira nesta edição:


CAMINHADA ENCERRA MÊS AMBIENTAL EM VÁRZEA PAULISTA
PROJETO D’ANGOLA NA ESCOLA TEM VAGA PARA SEGUNDO SEMESTRE
COATI DESENVOLVE ECOTURISMO E ESTUDO DO MEIO NA JURÉIA
JUNDIAÍ DEBATE REFERENDO, PLEBISCITO E PARTICUPAÇÃO POPULAR

Acontece no dia 7 de julho, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí, um debate para discutir o Projeto de Lei nº 10.189/09, de autoria do vereador Durval Orlato. O projeto apresentado pelo vereador prevê que os abaixo-assinados solicitando consultas populares contenham nome, RG, bairro e assinatura de pelo menos 5% dos moradores. Atualmente, é necessário nome e título de eleitor, o que dificulta a coleta de assinaturas, já que a maioria das pessoas não carrega este documento em suas carteiras. O projeto está previsto para ser votado na Câmara Municipal no dia 8 de agosto.

Mais informações sobre o tema podem ser encontradas no blog da ONG Voto Consciente de Jundiaí, http://www.votoconsciente-jundiai.blogspot.com/. A Câmara Municipal de Jundiaí fica na rua Barão de Jundiaí nº 128, centro.

******Para receber o boletim do COATI mande um email para: coati@coati.org.br

Comunicação: projeto em 90 dias

A SERVIÇO DO POVO

28/6/2009

RUI CARLOS

Carmelo Paoletti vem da iniciativa privada

Último secretário a integrar a equipe do prefeito Miguel Haddad, o empresário especialista em marketing, Carmelo Paoletti, elabora atualmente um plano para a Secretaria de Governo e Comunicação Social. Até o anúncio do titular, a pasta era coordenada, interinamente, pelo secretário de Administração, Clóvis Galvão. O projeto, que deve estar pronto em 90 dias, vai ajudar a definir prioridades para a secretaria, o que pode envolver a setorização de jornalistas.

Paoletti chega ao poder público com a proposta de intensificar a participação popular, fazendo com que o munícipe, por meio da pasta, relate demandas e obtenha respostas. "A secretaria vai se estruturar para estabelecer canais de comunicação com a população em que fique evidente a transparência da administração", afirma. Confira a entrevista:

JJ Regional: Como foi aceitar o convite para atuar na Prefeitura?
Paoletti: Na área de comunicação, os espíritos são inquietos. Temos uma necessidade de nos alimentar de coisas novas periodicamente. A oportunidade de trabalhar no poder público é extremamente interessante porque me dá a chance de revitalizar o conhecimento que adquiri na iniciativa privada e aplicá-lo em benefício da população, de uma causa maior, de forma mais direta.

JJ: Como está estruturada a secretaria?
Paoletti: A Secretaria de Governo e Comunicação Social possui uma estrutura que vem desde quando o Miguel (Haddad) a criou. Hoje, o desafio é adequá-la a uma nova realidade. Estamos muito mais focados no sentido de prepararmos a secretaria, darmos as condições necessárias para que venha a se inserir na atual administração, atendendo a nova importância que o governo quer para ela. Temos cinco jornalistas, que são de um nível profissional muito bom, e precisam de ferramentas para exercer melhor suas funções.

JJ: Que importância é esta?
Paoletti: É uma importância do tamanho da cidade de Jundiaí. Os órgãos de imprensa se multiplicaram e temos de manter um canal de comunicação mais estreito com a população. Esta é uma orientação muito clara do prefeito: que a participação popular se dê em uma intensidade maior para obtermos os projetos não de cima para baixo, impostos pela Prefeitura, mas ouvindo anseios e necessidades. A Secretaria de Comunicação pretende fazer com que a população possa interagir de maneira efetiva e enxergar na administração respostas a suas perguntas.

JJ: O objetivo é haver mais transparência?
Paoletti: Sim. Existe uma questão de transparência. Hoje, uma das maiores demandas da população brasileira, e as estatísticas mostram isso, é a ânsia pela informação sobre os atos do poder público. Temos de ir ao encontro desta demanda. A prestação de contas tem de ser constante. Ações neste sentido já estão sendo feitas, como o Portal da Transparência, que logo vai estar no ar.

JJ: Quais são os projetos?
Paoletti: O avião já esta andando. Não dá para parar apenas para fazer a manutenção. Vamos ter de fazer este plano com as coisas andando. Pela minha própria experiência profissional, não consigo trabalhar sem planejamento. Viver o dia- a-dia é muito importante, mas mais ainda é enxergar o dia de amanhã. A secretaria já começou um trabalho neste sentido. Temos uma equipe voltada para o planejamento e queremos um plano a curto prazo, para os próximos 60, 90 dias. E então, com um pouco mais de fôlego, faremos um planejamento por um período maior. Temos de ver quais são as ações possíveis dentro da estrutura e do orçamento da secretaria.

JJ: Qual o orçamento?
Paoletti: Não é possível dizer porque o orçamento está sendo revisto dentro deste plano.
JJ: De que forma deve ser a relação com a mídia?
Paoletti: A ideia é criar novos meios para que haja agilidade. É disso que a imprensa precisa. Dentro desta questão, um dos projetos é no sentido de possuirmos setoristas, jornalistas que vivam o cotidiano de uma secretaria para fornecer informações de maneira mais rápida e precisa. A imprensa é fundamental para que possamos atingir os objetivos de comunicação com a população.

JJ: Deve haver alguma parceria com a TVE?
Paoletti: Temos que inserir a TVE dentro do contexto da Prefeitura. Neste plano de ações que vamos executar, com certeza, a tevê será uma das ações que a gente pretende incrementar. Visitei a TVE e fiquei impressionado com a estrutura.

JJ: E a propaganda, será um dos alvos de comunicação?
Paoletti: Temos um contrato que está em término. As propagandas são interessantes e têm contribuído: na campanha da pólio, alcançamos um resultado de 89,5%, número nunca atingido. Faremos uma nova licitação. Acredito que a propaganda vai acontecer, naturalmente, para divulgar os projetos da Prefeitura.

JJ: A Imprensa Oficial também deve sofrer modificações?
Paoletti: Muitos questionaram isso. A IO é uma das prioridades. Mas, ainda, é cedo para falar sobre este assunto.

ROBERTA BORGES

Notícias relacionadas:

• » Da iniciativa privada para o Paço

fonte: JJ

Tempo limite de atendimento nos bancos em debate

CÂMARA

29/6/2009

ALEXANDRE MARTINS

Projeto prevê a instalação de equipamentos que emitam bilhetes com senhas aos clientes dos bancos

O projeto de lei número 10.317, em pauta na sessão de amanhã, pretende alterar uma lei de 2006 para fazer com que o tempo limite de atendimento em agências bancárias seja fiscalizado pelo Procon Jundiaí, além de estipular penalidades e prazos para os estabelecimentos. A proposta inicial, que previa 15 minutos de atendimento, em média, virou lei, mas até hoje não teve aplicação prática.

"A lei não deixa claro as regras que as agências têm de implantar e quem o cliente deve procurar para reclamar se não for atendido dentro do tempo", explica a vereadora Marilena Negro (PT), autora do projeto. Foi ela também que elaborou a proposta de 2006, em parceria com Ana Tonelli (PMDB).

Segundo a íntegra do projeto, os estabelecimentos bancários terão de fornecer aos usuários, ao chegarem, um bilhete de senha de atendimento. Nele, constarão o horário de retirada do bilhete e de atendimento. Os estabelecimentos que ainda não possuem o equipamento terão um prazo de 60 dias para a compra, sem que haja qualquer tipo de cobrança aos clientes. Os bancos terão ainda de afixar, em locais visíveis e de fácil leitura, tanto nas áreas internas quanto externas, o texto da lei, até dois meses após a aprovação.

A fiscalização de todo este processo será feita pelo Procon, por meio de um convênio firmado em março deste ano. Com o bilhete, será mais fácil comprovar a denúncia ao órgão. As multas também serão definidas pelo Procon, podendo variar de 200 a 3 milhões de Ufirs (algo em torno de R$ 212 a R$ 3,192 milhões), de acordo com a gravidade da infração.

"Considerando os dias de pagamento, o tempo máximo de atendimento pode chegar a 30 minutos. Fora isso, entendemos que é abuso. Com este projeto, a lei fica mais eficaz", avalia Marilena. O texto já passou pelas comissões da Câmara e recebeu parecer de legalidade e constitucionalidade pela Consultoria Jurídica.

Ordem do Dia - Os vereadores vão analisar nove itens na sessão de amanhã, que começa às 9 horas. Um deles é o projeto de lei número 10.291, formulado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), que autoriza a re-ratificação de um convênio firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que determina a cessão de servidores para a prestação de serviços nas Varas Trabalhistas do município.

Entre as cláusulas, segundo as normas do antinepotismo, está a condição de que não poderão ser cedidos servidores que possuam parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com juiz ou servidor ocupante de cargo em comissão no tribunal. O convênio é assinado pelo diretor-geral de coordenação administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Adlei Cristian Carvalho Pereira.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Lei do atendimento em 15 minutos é aprovada na Câmara

BANCOS

30/6/2009

VALTER TOZETTO JR

Bancos correm o risco de perder a licença de funcionamento caso não atendam dentro do tempo permitido, disse Marilena. Clique na foto

As agências bancárias de Jundiaí que não se adequaram à lei 6.663, de 2006, agora não terão escapatória: uma nova lei, aprovada hoje (30) pela Câmara de Jundiaí impõe novas regras para o atendimento em até 15 minutos nos bancos. Logo que for sancionada pelo Executivo, a lei dará às instituições financeiras o prazo de 60 dias para comprar o sistema de senhas e para afixar, em locais visíveis, a determinação. A fiscalização deste processo será feita pela fundação Procon, que poderá, havendo abuso comprovado pelo cliente, determinar o pagamento de multa.

A autora do projeto, Marilena Negro (PT), explicou que a lei, que completa três anos e foi formulada em parceria com Ana Tonelli (PMDB), não teve aplicação prática. "Quase a totalidade dos estabelecimentos bancários não divulgou a norma em suas áreas interna e externa ou implantou o bilhete, única prova material aceitável para o acolhimento de uma denúncia ao Procon. Elaboramos uma nova lei pela falta de eficácia daquela de 2006", justifica. "A novidade são os prazos: antes, havia 180 dias para que o sistema de senha fosse implantado; agora, são 60 dias. A essência da lei, porém, não foi alterada."

O bilhete, que registrará os horários de chegada do cliente ao banco e do momento em que foi atendido, será entregue ao Procon para comprovar o abuso. De acordo com a lei, o usuário deverá ser atendido em até 15 minutos. Em dias de pagamento, por exemplo, o tempo pode ser prorrogado, totalizando 30 minutos de espera.

Um convênio firmado em março deste ano com o Procon faz com que o órgão se responsabilize pelo cumprimento da lei. As multas também serão definidas pelo Procon, podendo variar de 200 a 3 milhões de Ufirs (algo em torno de R$ 212 a R$ 3,192 milhões), segundo a gravidade da infração e condição econômica do estabelecimento. Caso a infração seja considerada grave, o Procon pode notificar a administração, podendo o banco ter a licença de funcionamento cassada. O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Miguel Haddad (PSDB) e deve retornar à Casa em até 15 dias. O item tem parecer de legalidade e constitucionalidade da Consultoria Jurídica da Câmara.

Melhorias - Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, Paulo Santos Mendonça, a lei deve, enfim, melhorar as condições de atendimento nos bancos. "Os usuários costumam enfrentar uma grande dificuldade para ser atendido", afirma.

Mendonça espera que a lei faça com que haja um aumento no número de funcionários nos bancos, para ajudar o cliente. "Nosso objetivo é gerar mais emprego e melhorar as condições de trabalho para os funcionários. Por isso, apoiamos a lei." Ele analisa que os bancos vão ter resistência em se adaptar. "Algo tem de ser feito. Do jeito que está não dá para continuar", reclama. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições bancárias, foi procurada para comentar o assunto, entretanto, não retornou à solicitação da reportagem até o fechamento desta edição.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Mande mensagens aos vereadores

Veja o vídeo postado pela ong VOTO CONSCIENTE JUNDIAÍ com o grande ator Antonio Abujamra http://votoconsciente-jundiai.blogspot.com/2009/06/o-plebiscito.html que nos faz lembrar que dia 11 de agosto nossos vereadores, que representam todos nós, cidadãos jundiaienses, votarão o projeto que regula, em âmbito municipal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular e essa decisão definirá os rumos da democracia em nossa cidade.

Dia 7 de julho, às 19hs na Câmara de Jundiaí haverá um debate com o vereador autor do projeto e convocamos à todos que compareçam e participem. Vamos mostrar que nossa responsabilidade vai além do dia da votação! Precisamos acompanhar de perto o "trabalho" dos nossos vereadores e um projeto tão importante quanto esse, que vai dar voz ao cidadão jundiaiense merece uma atenção maior de todos nós!


Por isso tudo, pedimos sua ajuda para que os nossos vereadores aprovem tal projeto.
Basta mandar a mensagem abaixo para esses emails: (anatonelli@camarajundiai.sp.gov.br, doca@camarajundiai.sp.gov.br, ver.mingofontebasso@camarajundiai.sp.gov.br, orlato@camarajundiai.sp.gov.br, val@camarajundiai.sp.gov.br, ver.fernandobardi@camarajundiai.sp.gov.br, ver.gustavomartinelli@camarajundiai.sp.gov.br, josedias@camarajundiai.sp.gov.br, tico@camarajundiai.sp.gov.br, juliao@camarajundiai.sp.gov.br, leandrodobicholegal@camarajundiai.sp.gov.br, marcelogastaldo@camarajundiai.sp.gov.br, marilenanegro@camarajundiai.sp.gov.br, ver.paulosergio@camarajundiai.sp.gov.br, pastorroberto.conde@camarajundiai.sp.gov.br, silvinho@camarajundiai.sp.gov.br)

""""""
Caros Vereadores,

Venho por meio desta declarar apoio ao Projeto que institui Referendo, Plebiscito e Projeto de Iniciativa Popular em nossa cidade, que já obteve apoio da OAB e da Ong Voto Consciente. Fica aqui meu pedido para que Vossas Excelências votem favoravelmente ao projeto quando este for apreciado - hoje, marcado para o dia 11 de Agosto.

Reforço aqui as palavras de Fábio Konder Comparato: “Nós tentamos construir uma república e uma democracia sem povo, e o resultado está aí. Nós temos que construir uma república e uma democracia com um povo soberano, que tenha poder de controle sobre todas as atividades governamentais.”

Aguardo contato.

Atenciosamente,


"""""

Reunião e falta de interesse na Câmara

ANIMAIS

26/6/2009

MATEUS VIEIRA

Apenas as ONGs Vida Animal e Bicho Legal estiveram no encontro, o que desagradou Palmarini e Julião

Somente as ONGs Vida Animal e Bicho Legal compareceram ao terceiro encontro organizado pela Comissão Especial da Câmara de Jundiaí que investiga a situação de animais domésticos e silvestres na cidade. A reunião foi planejada para que as entidades pudessem expor o trabalho ao grupo, que vai elaborar um relatório a ser encaminhado ao Executivo. Cinco instituições foram convidadas, mas três não foram ao Legislativo. Nem mesmo um representante da Secretaria de Saúde, pasta que está envolvida com a causa, marcou presença.

As ausências desagradaram os vereadores Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, e Leandro Palmarini (PV), integrantes da comissão. "Todas as ONGs (100% Vira Lata, SOS Animais Abandonados e Uipa, além das duas presentes) foram convidadas. Esta era uma oportunidade única de se manifestarem. A própria Secretaria de Saúde reconhece que há falhas e também não enviou um representante", criticou Julião. "Desta forma, fica difícil travar um diálogo", complementou.

Eliana Mattos, voluntária da Uipa, explicou que a presidente da entidade, Carmela Panizza, tinha compromissos agendados para hoje. Ela se programou para ir à Câmara na semana passada, quando o encontro teve de ser adiado.

O tempo foi aproveitado pelas únicas ONGS presentes. Palmarini, que também é coordenador do Bicho Legal, relatou o cotidiano da entidade, fundada no final de 2006 e formada, inicialmente, por funcionários públicos. Sem recursos, a ONG se mantém com a ajuda de voluntários e com patrocínios esporádicos durante a realização de eventos, como os mutirões de castração. "Nossa atuação é preventiva. Não temos abrigo", detalhou. Segundo ele, são frequentes as denúncias sobre maus-tratos e abandonos de animais. Todas são apuradas e, se comprovadas, podem fazer com que o bicho seja retirado do proprietário e até encaminhado para um lar transitório, na busca por um novo dono.

A adoção e posse responsáveis e o controle populacional também são foco de ações da Vida Animal, que é associada ao Fórum Nacional de Proteção Animal e registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo. "A gente precisa de um trabalho com a educação", aponta a presidente da ONG, Walkíria Plaza Nunes.

Para ela, a proteção aos animais deve ser debatida em sala de aula e contar com o engajamento dos professores. Quatro veterinários (sendo um fixo), quatro educadores, três voluntários e uma clínica veterinária formam a estrutura da ONG.

ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas:

• » Relatório: pronto em dois meses

fonte: JJ

Relatório: pronto em dois meses

LEVANTAMENTO

26/6/2009

Criada no dia 24 de abril, a Comissão Especial - que também é formada pela vereadora Ana Tonelli (PMDB) - tem até agosto para elaborar um relatório sobre a situação animal. O levantamento será enviado ao Executivo para ajudar na elaboração de políticas públicas voltadas para a área.

A quarta reunião do grupo ocorrerá na próxima quinta-feira (2), às 9 horas, quando representares do Conselho Regional de Medicina Veterinária serão ouvidos. Com isso, se encerra o período de apuração sobre os problemas relacionados a cães e gatos na cidade e tem início a investigação sobre os animais silvestres. Hoje, não há uma política de castração em Jundiaí e os casos de abandonos são frequentes.

fonte: JJ

Bigardi consegue um autotanque para bombeiros

REGIÃO

26/6/2009

CRISTINA HAUTZ

Capitão Eli Tavares diz que a viatura irá atender grandes emergências

O deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) conseguiu um caminhão autotanque para o Grupamento de Bombeiros (GB) de Jundiaí. O pedido foi aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa e irá, agora, para sanção do governador. Na pauta de Bigardi, estão mais pedidos para a Região de Jundiaí, que incluem recursos financeiros para o Consórcio da Serra do Japi, ambulâncias UTI, um Bom Prato para Várzea Paulista e alça de acesso da avenida Nove de Julho na altura da estação rodoviária.

Segundo o deputado, os encaminhamentos estão focados na Região. "Tenho um mandato pequeno, então, pretendo atender o maior número de pessoas", explica. Bigardi afirmou que, durante visita ao GB de Jundiaí, questionou o comandante sobre as necessidades. "Eles me disseram que precisavam de um caminhão autotanque e um autobomba."

O capitão Eli José Tavares, comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros, afirmou ontem que o pedido partiu da corporação. "Nós temos cinco caminhões deste tipo (três autobombas e dois autotanques), mas precisamos de mais viaturas para atender grandes emergências na Região de Jundiaí."

O caminhão autotanque é um grande reservatório de água. O autobomba é utilizado nos incêndios como um grande jato de água. Na previsão do deputado, o governador deverá sancionar o pedido no próximo mês.

ARIADNE GATTOLINI

fonte: JJ

Julião: ´Que apresentem coisa melhor´

LEI DAS GRADES

26/6/2009

FABIANO MAIA

Tanto diretores de construtoras, quanto arquitetos, são contra instalação de grades em janelas

O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, rebateu, ontem, as críticas feitas ao projeto de sua autoria, aprovado esta semana na Câmara, que exige a colocação de grades em janelas e sacadas de prédios de uso coletivo. "Talvez esta não seja a melhor solução, mas então que as pessoas apresentem outras, mais eficientes", comentou.

Em matéria publicada ontem pelo JJ Regional, a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rosana Ferrari, afirmou considerar a lei "absurda". Já a diretora da Construtora Santa Ângela, Célia Benassi, disse que as "fachadas dos prédios vão ficar feias", caso haja sanção do Executivo.

Diversos leitores do Portal JJ também enviaram e-mails criticando a proposta de Julião. O projeto foi aprovado pelos vereadores e tem parecer de legalidade e constitucionalidade da Consultoria Jurídica da Casa de Leis. "A gente sabia que os questionamentos viriam sobre a dificuldade de colocar as grades ou mesmo sobre as normas técnicas. O que as pessoas têm de ver é a segurança de evitar que uma criança caia da janela", assinalou o parlamentar.

O projeto foi apresentado por Julião no ano passado, logo após o assassinato de Isabela Nardoni, em São Paulo, que teria sido atirada da janela pelo pai e a madastra. Eles teriam cortado a tela de proteção para que houvesse espaço para a menina passar. "É importante abrir a discussão sobre o assunto. Se há possibilidade de melhorar, que façamos isso. Acredito que segurança não tem custo", concluiu. Julião também propôs um projeto para proibir o uso de celular dentro de bancos. Apresentado em 2008, o item entrou na pauta da Câmara da última semana, mas teve a votação adiada.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Da iniciativa privada para o Paço

SEM PARTIDO

28/6/2009

Carmelo Paoletti é formado em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em marketing pela universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Ele foi proprietário, com o pai, da empresa alimentícia Paoletti, que deu origem à marca Etti. Ambos fundaram, em 1978, a empresa Churrasquinho Jundiaí.

"Desenvolvi minha carreira profissional na iniciativa privada, durante 32 anos, em cargos de diretoria. Acumulei boas experiências. É uma área que me entusiasma muito, pela qual tenho atração. Quando a gente faz as coisas com amor e carinho, aprende mais e produz mais", observa.

O secretário, cujo nome foi anunciado, após 40 dias de negociação, em 30 de maio, não é filiado a nenhum partido. "Sou apartidário." Executar um trabalho com qualidade e garantir agilidade à secretaria são metas de Paoletti, que tem conversado com o povo nas ruas. Para se aproximar dos jornalistas, ele fez uma série de encontros a redações de Jundiaí.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Emendas não devem vingar

SEM PPA

23/6/2009

Como o Plano Plurianual (PPA) ligado aos próximos quatro anos - 2010 a 2013 - só deve chegar à Câmara no próximo semestre, as emendas que os vereadores poderão apresentar ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está na Casa desde abril, não deverão ter significado prático. O assunto será debatido em audiência pública amanhã, às 9 horas, na Câmara.

O projeto gerou uma reunião, a portas fechadas, há cerca de 15 dias, entre os parlamentares de situação. Eles organizaram o encontro para analisar um parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Casa de Leis, que aponta que, sem o PPA ou um anexo explicativo, não é possível tentar interferências na lei.

"A discussão levantada pelo parecer do Jurídico da Câmara, que se refere ao anexo de prioridades, está abarcada no artigo 3º do projeto de lei, que define que as metas e prioridades para o exercício de 2010 serão estabelecidas no PPA de 2010-2013", afirmou, ontem, o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi. Ele ressalta que o anexo de prioridades não é encaminhado com a LDO no primeiro ano de governo.

A LDO estabelece as normas gerais para elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e as diretrizes relativas às principais metas fiscais que o município deve manter sob controle. Segundo ele, no anexo de metas fiscais atuais comparadas com as fixadas no três exercícios anteriores, por exemplo, é possível notar uma projeção mais conservadora de crescimento para o total das receitas para o orçamento de 2010, de 9,7%.

fonte: JJ

Não é possível propor emendas

LDO

24/6/2009

ALEX M. CARMELLO

Vereadores têm até 17 de julho para analisar projeto. 'Pular' recesso é opção

O ´misterioso´ parecer da Consultoria Jurídica da Câmara de Jundiaí, enfim, foi oficializado ontem para confirmar o que o JJ Regional já havia noticiado há duas semanas: da forma como o texto que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado ao Legislativo, os vereadores não vão conseguir propor emendas ao projeto. Agora, os parlamentares têm de decidir entre votar a proposta sem qualquer interferência ou não entrar em recesso, em julho, e analisar a LDO apenas quando o Plano Plurianual (PPA) chegar à Casa, no segundo semestre. O assunto é tema de uma audiência pública realizada hoje, na Câmara, a partir das 9 horas.

Segundo fontes ouvidas pelo JJ, como o projeto da LDO não trouxe um anexo de metas, não será possível arriscar qualquer interferência. Isso ocorre porque uma mudança feita pelo Governo Federal estipula que o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de governo, com previsão até o último - não enfocando, por isso, a transição de administração.

A LDO, encaminhada à Câmara no final de abril, tem de ser votada até o dia 17 de julho. Uma alternativa é os parlamentares não entrarem em recesso e seguir os trabalhos até a chegada do PPA. A outra é aprovar o projeto sem qualquer emenda, o que não agrada todos os vereadores. Neste caso, quando o plano fosse recebido, teria de haver uma readequação por conta da LDO.

Conforme apurado pelo JJ, os vereadores - cuja maioria apoia o governo - devem ficar com a segunda opção. "É necessário enviar um anexo ou suspender a tramitação até a chegada do PPA. O Jurídico da Prefeitura precisa entrar num entendimento. Do jeito que está, entendo que não pode continuar tramitando", afirmou Durval Orlato (PT), ontem, durante a sessão.

Segundo o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi, a discussão levantada pelo parecer do Jurídico da Câmara, que se refere ao anexo de prioridades - que não é encaminhado com a LDO no primeiro ano de governo - está fundamentada no artigo 3º do projeto de lei. "As metas e prioridades para o exercício de 2010 serão estabelecidas no PPA de 2010-2013", ressalta.

Polêmica - O projeto que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) provocou uma reunião, a portas fechadas, entre os vereadores da situação, há cerca de 15 dias. Na ocasião, eles já teriam em mãos o parecer do Jurídico. Entretanto, ao final do encontro, os parlamentares negaram a existência do documento e não comentaram o assunto. As emendas feitas à LDO são apresentadas apenas pelos vereadores de oposição. Em geral, elas são derrubadas e nem chegam à discussão no plenário.

No ano passado, quando o texto referente à LDO 2009 estava em discussão, a lei foi aprovada faltando oito dias para o recesso. O projeto passou pelo Legislativo sem que nenhuma das cinco emendas propostas pelo PT fossem aprovadas - elas foram barradas ainda na Comissão Mista (que une a Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento) e pediam informações, entre outros, sobre cargos públicos vagos.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

Janelas de prédios ganharão grades

CÂMARA

24/6/2009

ALEX M. CARMELLO

Julião (à direita) disse que sugeriu a colocação de grades baseado na queda e morte da menina Isabela Nardoni, em que a tela foi cortada

Toda edificação vertical de Jundiaí de uso coletivo deverá ter, nas janelas e sacadas, grades de segurança. É isso que estabele um projeto apresentado pelo vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, aprovado na sessão desta terça-feira (23) . O texto segue agora para sanção do Executivo. Uma emenda, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), chegou a ser apresentada ao projeto, mas foi derrubada. Ela sugeria que, ao invés de grades, a lei estabelecesse que telas de proteção fossem utilizadas. "Não escrevi telas porque vimos casos, como o de Isabela Nardoni, em que a tela foi cortada. Ela não impede ninguém de jogar uma pessoa pela janela", justificou Julião.

Julião ainda pediu o adiamento, por 15 sessões, do projeto que pretendia impedir o uso de telefone celular dentro de instituições financeiras. A proposta também gerou discussão. Roberto Conde (PRB) apontou que muitas pessoas usam o celular para resolver problemas enquanto aguardam atendimento nos bancos. Segundo o texto, até mesmo os funcionários seriam proibidos de usar o telefone móvel. "Se há um problema na conta, a pessoa tem de ligar de dentro do banco", disse Conde. Julião retrucou. "Sempre haverá uma solução, nem que seja sair da agência." O item só voltará ao debate após o recesso parlamentar.

Vetos - O comportamento dos vereadores foi diferente na sessão de hoje com relação aos vetos. Após várias derrubadas de vetos do Executivo, os legisladores dividiram opiniões e acabaram acatando a opinião da Prefeitura. Por oito votos a favor e oito contra, os parlamentares mantiveram os vetos totais aos projetos de lei complementar número 864, que alterava uma lei de 2008 para modificar instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas, e ao número 867, que pretendia alterar o Código de Obras e Edificações para regular a destinação de tanques de postos de combustível desativado - no total, há 13 estabelecimentos nestas condições em Jundiaí.

O primeiro item, apresentado por Paulo Sérgio, havia recebido parecer de constitucionalidade pelo Jurídico da Câmara, mas foi considerado ilegal pela Prefeitura. "Como sempre, viraram a faixa 1 do meu CD: Paulo Sérgio e seus vetos", ironizou o vereador. Veja comentários abaixo

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

LDO prevê R$ 61 milhões de arrecadação com IPTU

EM 2009

25/6/2009

RUI CARLOS

Vereadores tiveram a chance de fazer questionamentos sobre o assunto

Dados da Secretaria de Finanças apontam que, este ano, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - cuja forma de cobrança foi alterada pela Prefeitura - deve superar em R$ 7 milhões o montante obtido em 2008. A previsão é de que o Executivo recolha cerca de R$ 61 milhões com a taxa.

O número é maior do que a média registrada nos últimos anos e que girava entre R$ 52 milhões e R$ 54 milhões. Ainda, segundo a Finanças, o orçamento de 2010 deverá estar calculado em R$ 927 milhões. As informações foram divulgadas ontem, durante audiência pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi, a receita tributária do município, entre 2006 e 2008, teve um crescimento: passou de 9,3% para 16,9%, chegando ao total de 21%. "É um número muito positivo. Demonstra uma evolução em relação ao ano anterior e a capacidade de colocar, no orçamento, as prioridades de modo mais seguro", afirma.

Parimoschi assinala que a grande fonte de financiamento do Executivo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Este ano, o imposto deve levar aos cofres públicos em torno de R$ 311 milhões. Ele ainda avaliou que o setor de serviços não aderiu à crise econômica. Desta forma, acredita-se que deverá haver um crescimento de 7% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Quanto ao orçamento, para 2009, a previsão da LDO era de uma receita no valor de R$ 791 milhões; já a Lei Orçamentária (LOA) previu R$ 883 milhões. A expectativa é de que o total realizado chegue aos R$ 863 milhões. Para 2010, tanto a LDO quanto a LOA indicam R$ 927 milhões que poderão ser utilizados pela Prefeitura.

Saúde financeira - A audiência foi acompanhada por todos os vereadores e time completo de secretários do Executivo - quem não pôde comparecer mandou um representante. Eles acompanharam os números apresentados pelo responsável da Finanças e que mostram a saúde financeira de Jundiaí. No primeiro ano de governo, a LDO estabelece as normas e diretrizes de caráter geral para o orçamento de 2010.

"Jundiaí mostra que tem capacidade de gerar as próprias riquezas", observa. Parimoschi acredita que, apesar da crise econômica ter afetado pouco a cidade, a partir do segundo semestre, a economia deve mostrar uma recuperação e serão registrados novos valores.

A LDO tem de ser votada pelos vereadores até julho, antes do recesso. Depois, será aberta a consulta pública no site da Prefeitura. Entre agosto e setembro, o Plano Plurianual (PPA), que detalha as ações e projetos do Executivo em cada pasta, será encaminhado para o Legislativo. Com ele, será possível aprovar o orçamento para o próximo ano, que pode conter emendas apresentadas pelos vereadores.

ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas:

• » RH planeja revisão do plano de cargos e remuneração do Executivo

fonte: JJ

Comissão conhece trabalho de ONGs

ANIMAIS

25/6/2009

Conhecer o trabalho das ONGs que lutam pela causa animal em Jundiaí é o objetivo da terceira reunião organizada pela Comissão Especial da Câmara que apura a situação dos animais domésticos e silvestres no município, hoje, no Legislativo. O evento começa às 9 horas.

Ao menos cinco entidades devem participar da reunião. A comissão - formada pelos vereadores Ana Tonelli (PMDB), Júlio César de Oliveira (PSDB) e Leandro Palmarini (PV) - já ouviu o representante do Centro de Controle de Zoonoses de Jundiaí, Carlos Ozahata, e a secretária de Saúde, Tânia Pupo, além de ter feito uma visita à sede da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).

Até agora, todos os envolvidos acreditam que uma solução seria a integração do poder público, organizações e empresários. Hoje, a Prefeitura avalia três processos relacionados ao assunto, que falam sobre a criação do Núcleo de Proteção Animal, a análise de um terreno para a construção da Zoonoses e de um convênio com médicos veterinários.

A Comissão Especial começou a funcionar no dia 24 de abril e deve fazer um levantamento dos problemas que a população enfrenta com animais domésticos e silvestres.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

A OAB apóia o projeto

EM DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA
“O POVO BRASILEIRO TEM O DIREITO DE EXERCER A SUA SOBERANIA”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, em 15 de novembro de 2004, a Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia, tendo sido formada Comissão específica, presidida pelo Doutor Fábio Konder Comparato.

A OAB/SP, mercê da pronta ação de seu Presidente, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, integrou-se à Campanha, criando a Comissão de Defesa da República e da Democracia presidida pelo Doutor Cícero Harada.

A Campanha é suprapartidária , se desenvolve em todo o território nacional , tem caráter permanente e é de interesse de todos que desejamos concretizar uma sociedade livre, justa, solidária e participativa desenhada pela Constituição-Cidadã. Nesse passo, pretende a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4718/2004, elaborado com a especial colaboração do Professor Fábio Konder Comparato e de outros ilustres juristas – que visa a regulamentar os instrumentos jurídicos de Democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), com o que será efetivamente exercida a soberania popular.

Continue lendo...

Veja o projeto na íntegra, o que os vereadores já disseram sobre o projeto, Mande e-mails aos vereadores pedindo que eles aprovem o projeto, Leia matéria com Fábio Comparato sobre o tema e Saiba

Audiência Pública sobre a LDO

Nesta Quarta-feira, 24 de Junho de 2009, foi realizada audiência pública sobre a questão orçamentária de Jundiaí. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Câmara Municipal por ter convidado a ONG Voto Consciente para participar do tema e acredito que outras entidades, instituições e grupos também tenham sido convidados. Tal fato é muito positivo para fomentar o debate, esclarecer dúvidas e divulgar o assunto para a população.

No entanto, percebi que foi muito precário o envolvimento dos cidadãos jundiaienses, pois o público era composto, em sua maioria, de secretários ligados ao governo. Diversos fatores podem contribuir para esse afastamento da população, e esta talvez seja uma questão até mais importante a ser discutida. Na minha opinião, o principal deles é o horário em que acontecem tanto as sessões ordinárias quanto as audiências públicas (ambas durante a semana, no período da manhã) e acredito que a mudança do horário deve ser colocada em pauta.

Enfim, a importância do tema que envolve os orçamentos do município também é muito grande, portanto essa discussão deve continuar e englobar subtemas, como por exemplo a implantação do "Orçamento Participativo" em Jundiaí, não apenas virtual e por um período de tempo, mas, como uma nova e democrática forma de governar.

Resumindo: A Câmara acerta ao convidar entidades e Ongs para a Audiência. Revela aí o objetivo de efetivar um debate. O mesmo objetivo exige a mudança do horário e a criação de ferramentas para um Orçamento Participativo. A existência da primeira é incoerente com a ausência dos últimos e ambos devem necessariamente entrar em concordância.

Alberto Urbinatti, Coordenador de Sessões da ONG Voto Consciente Jundiaí

FOTO: ALEX M. CARMELLO DO JORNAL DE JUNDIAÍ.

Apoio de 'A Voz do Cidadão'

Ong Voto Consciente Jundiaí faz debate sobre participação popular

A participação popular nos rumos de um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, é o maior pilar da plena cidadania. Para isso, os cidadãos, organizados ou não em associações ou entidades não governamentais, têm vários instrumentos ao seu alcance e que podem ser utilizados para monitorar governantes e gestores públicos.

E é exatamente isso que deseja a associação Voto Consciente Jundiaí, que faz parte do movimento Voto Consciente de entidades em vários municípios do Estado de São Paulo, e dedicadas a fiscalizar políticas públicas e cobrar o correto uso de um dinheiro que é de todos os cidadãos.

Pois, no próximo dia 7 de julho, a Voto Consciente Jundiaí, está convocando todos para um debate que deve ter atenção de toda a cidadania consciente.

Dia 11 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí vão votar um projeto que pretende regular, em âmbito municipal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumento de consulta no município.

Não custa lembrar. Plebiscito é uma consulta que o governo faz aos cidadãos sobre um tema, antes de elaborar uma lei ou tomar uma medida a respeito. Ao contrário, um referendo quer saber se os cidadãos concordam ou não com a lei ou medida que já foi tomada pelo governo. Já a iniciativa popular prevê que os próprios cidadãos, organizados em associações ou entidades, possam levar um projeto de lei diretamente ao plenário de uma câmara legislativa.

Assim, para que se possa conhecer os detalhes do projeto que vai ser votado, a Voto Consciente Jundiaí quer a presença de todos para um debate frente a frente com o vereador autor da proposta.

Esta é uma boa idéia para que cidadãos eleitores em todo o país pressionem seus representantes. E não se esqueçam que, além de plebiscitos e referendos, existem muitos outros instrumentos de controle social que podem ser implantados, como as Salas do Cidadão, para divulgação de arrecadação de impostos e tributos, ou até mesmo a divulgação dos gastos públicos na internet.

Dia 7 de julho, em Jundiaí, a partir das sete da noite na Câmara de Vereadores, vamos participar, junto com a ong Voto Consciente Jundiaí, deste debate exemplar para a cidadania! E o Brasil inteiro pode acompanhar aqui na Voz do Cidadão e se organizar para implantar esses instrumentos em seus municípios.

fonte: A Voz do Cidadão

Apoio de 'Compacto'

Mais um bloguejundiaiense lidera mobilização pelo reconhecimento da soberania popular em nossa cidade.

Dessa vez, o blog 'Compacto Jovem'
elaborou uma matéria muito rica explicando mais detalhes sobre o projeto que busca 'instituir Plebiscito, Referendo e Projeto de iniciativa popular em Jundiaí'.

No próximo dia 7 de Julho, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí, haverá uma Audiência Popular Pública para ouvir a opinião e resolver dúvidas da sociedade sobre o projeto.

"Para quem não conhece o blog, trazemos notícias e informações culturais de interesse para toda a população, DIRETO AO PONTO COM LIBERDADE E CRIATIVIDADE!" - Luiz Ballas"

O que são Plebiscito e Referendo?

Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição Federal (Art. 14, incisos I e II);

• Plebiscito é quando o povo é consultado antes de o governo tomar uma decisão, isto é, o povo é convocado para DECIDIR por uma determinada ação. Exemplo: O Estado do Pará deve ser dividido?

• Referendo é também uma consulta ao povo, mas após a DECISÃO do governo, isto é, o governo decide por uma determinada ação e, após, submete tal decisão à população. Cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão do governo. Exemplo: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Guia do Eleitor, 17.09.2005

Veja o projeto na íntegra, o que os vereadores já disseram sobre o projeto, Mande e-mails aos vereadores pedindo que eles aprovem o projeto, Leia matéria com Fábio Comparato sobre o tema e Saiba o que a Ong Voto Consciente diz disso

Vereador cassado vai responder a processo criminal

VÁRZEA PAULISTA

18/6/2009

FABIANO MAIA

Tocera pode pegar até 14 anos de prisão por irregularidades em campanha eleitoral

O vereador cassado de Várzea Paulista, Jéferson Leite, o Tocera (DEM), responderá a processo criminal movido pelo Ministério Público (MP) daquela cidade por formação de quadrilha, captação de sufrágio (compra de votos), boca-de-urna e fraude em votações. No total, foram imputados 22 crimes a Tocera e outros dez réus. O acusado não foi encontrado ontem pelo JJ Regional para comentar o caso.

A ação foi elaborada pelo promotor público Fausto Luciano Panicacci. O político e os outros acusados de irregularidades nas eleições do ano passado terão de comparecer à primeira audiência no próximo dia 2 de julho, às 13h30. "Os réus já foram citados e agora serão ouvidos", afirmou o promotor. O processo será analisado pela atual juíza eleitoral, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto. Somadas as penas, Tocera pode pegar até 14 anos de prisão.

O candidato a vereador recebeu 1.050 votos nas eleições municipais de 2008, em Várzea, número suficiente para colocá-lo entre os 11 parlamentares eleitos na Câmara local.

Habilitação - A então juíza eleitoral de Várzea, Flávia Cristina Campos Luders, cassou o registro de Tocera em novembro do ano passado, após denúncia oferecida pelo próprio Panicacci. A magistrada considerou nulos os votos recebidos pelo político. Tocera ainda foi multado em 30 mil Ufirs (aproximadamente R$ 32 mil).

A representação do MP afirma que houve compra de votos pelo democrata, através de pagamentos diretos ou promessas de distribuição de carteiras de habilitação (ele é proprietário de uma autoescola). O político também teria recolhido títulos eleitorais prometendo aos responsáveis R$ 50 para que trabalhassem em boca-de-urna.

Uma das provas que constavam no processo era um DVD, no qual moradores da região da Vila Real citavam assédio de membros da equipe de Tocera. O candidato eleito apelou ao TRE pedindo uma ação cautelar para suspender sentença de primeiro grau, porém o desembargador do Tribunal negou a liminar.

Denúncia semelhante já havia sido encaminhada à Polícia Civil de Várzea para abertura de inquérito contra Tocera e membros de sua equipe que trabalharam para angariar votos irregularmente.

Substituto - Após confirmação da cassação de Tocera, todos os votos a vereadores varzinos foram recontados. Com a nova configuração do Legislativo daquela cidade, Silas Zafani (PTB) foi beneficiado com a vaga no Legislativo que seria ocupada pelo democrata.

THIAGO GODINHO

Notícias relacionadas:

• » Servidores aceitam reajuste de 5,7%

fonte: JJ

Portal da Transparência cai, mas tem apoio de autoridades em Jundiaí

Quinta-feira, 18 de junho de 2009 05:53
Kassab lança site com salário de servidores públicos; Justiça manda suspender

Julianna Granjeia
Agência BOM DIA

O Portal da Transparência, adotado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é uma iniciativa a ser seguida, na opinião de autoridades jundiaienses, apesar de liminar expedida ontem que pede sua suspensão.

Kassab, que tem salário de R$ 12.384,06, lançou na última terça-feira o site http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br com o nome de todos os servidores diretos e indiretos, cargo e salário. Só os que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana) não aparecem por questão de segurança.

Na tarde de ontem uma liminar da Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura suspendesse imediatamente a divulgação dos salários, mas até as 22h o portal se mantinha no ar.

A ação foi protocolada por sindicatos de servidores. O argumento é que a publicação viola a privacidade e prejudica a segurança dos funcionários.

Apesar da polêmica, a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Jundiaí, Gisele Germano de Lemos, acha importante a transparência das contas públicas. Mas alerta que é preciso cuidado com a segurança. “Quanto mais transparente na prestação de contas públicas melhor. Mas é preciso analisar o aspecto segurança.”

O prefeito Miguel Haddad (PSDB) não vê impedimentos para adotar a mesma iniciativa da Capital. “Na ‘Imprensa Oficial’ publicamos os salários de todos os cargos de comissão. Mas não vejo razão para que não seja publicado os salários dos concursados também.”

O coordenador da ONG Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho, afirma que esta transparência faz parte do programa de metas legislativas. “A Câmara de São Paulo aprovou lei exigindo a prestação de contas na internet, depois de um trabalho da ONG de lá.”

fonte: BOMDIA

Roberto Scaringella diz que aplicou a lei em nomeação da Jari

Quinta-feira, 18 de junho de 2009 05:56
Secretário nega ‘indústria da multa’ e quer ônibus sedutor a quem tem carro

Edu Cerioni
Agência BOM DIA

Em 52 minutos de entrevista na última quarta-feira, o secretário de Transportes, Roberto Scaringella, rebateu denúncias do BOM DIA, defendeu a multa como forma de garantir mais segurança nas ruas e prometeu racionalização no transporte coletivo (por isso os mais de R$ 400 mil investidos em pesquisas e consultorias). Ele foi enfático: a tarifa de ônibus não sobe – sábado fica mais cara em Sorocaba e em outras cidades.

Com o secretário de Comunicação e Governo, Carmelo Pauletti Neto, presente na sala, eis os principais trechos da entrevista:

A nomeação de funcionários da Setransp para presidir as Jaris não abre suspeitas?

“Foi aplicada a lei. Nada impede essas nomeações. As pessoas podem ter estranhado porque fazem uma correlação Executivo/Judiciário, mas isso é legal. E são pessoas que conhecem tudo sobre o Código de Trânsito.

O senhor delegou toda a autoridade para Mauro Vicenzo Mazzamatti?

É normal o secretário comandar o transporte e o diretor de trânsito o trânsito. Isso no Brasil todo.

E a fiscal flagrada com carro da Setransp estacionado em local proibido para ir ao caixa do banco? Houve punição?
Levantei o caso e constatei que a sinalização ali está gasta, ou seja, é resquício, pois o local não é impróprio. E há no estatuto do funcionalismo uma permissão para que o agente vá ao banco com determinada freqüência. É tudo tolerável.

Mesmo com carro da prefeitura?

Sim. Nosso empenho é para que o agente de trânsito fique mais tempo na rua do que no escritório. Hoje, o amarelinho se sente valorizado.

É verdade que a multa por falta do uso de cinto de segurança subiu 900%?

Não. Passamos a multar mais por falta de cinto e por uso do celular, mas isso é uma preocupação da administração com a vida. Nosso desafio é fazer com que a população desenvolva a capacidade de avaliar e administrar risco nas ruas. Não usar cinto e falar ao celular dirigindo é atitude de alto risco.

Quanto subiu?

80% no geral, como já noticiado. O que alguns querem fazer parecer é que esse aumento cria uma fábrica de multas, mas isso não ocorre. Aqui o grande problema é estacionamento irregular. O Centro é estreito e tem poucas vagas, o que nos faz administrar um bem público que é escasso – uma escassez crescente, é bom lembrar.

Jundiaí terá corredores exclusivos de ônibus na avenida São João, Rangel e outras?

Nossa escala de prioridades tem o pedestre, o transporte coletivo, o de carga e só depois o particular. Estamos investindo em consultorias para simular uma rede integrada de transportes. Sem os dados não podemos falar em mudanças.

O que dá para adiantar? E o GPS?

Temos 92% de aprovação com a linha expressa Eloy/Centro. Estamos fazendo uma grande pesquisa sobre origem/destino. O GPS faz parte desses estudos. Jundiaí é um desafio interessante e temos planos de superá-los. Queremos mudar o transporte coletivo para que seja sedutor ao dono do carro.

fonte: BOMDIA

PEC dos vereadores é aprovada

EM DOIS TURNOS

18/6/2009

O Senado aprovou ontem em dois turnos a PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país e aumenta o número de cadeiras no Legislativo. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios - que variam de 6% a 3,5%.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. O texto segue agora para votação na Câmara Federal. Em Jundiaí, a PEC, se sancionada, vai beneficiar sete suplentes.

Para aprovar a PEC, o suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a realizar greve de fome dentro do Congresso. Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.

No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação -por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.

A PEC prevê a redução para 6% nos gastos das Câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento.

Os municípios com 501 mil a 3 milhões de habitantes deverão reduzir para 4,5% o limite de gastos, enquanto cidades com a população entre 3,1 milhões e 8 milhões terão aval para consumir 4% de seus orçamentos. Os municípios com mais de 8 milhões de habitantes deverão gastar até 3,5% dos recursos com as Câmaras Municipais.

Jundiaí - Com a PEC, Antônio de Pádua Pacheco (PPS), Lúcia Kachan (PSDB), Márcio Cabeleireiro (PR), João Henrique dos Santos (PDT), Ronaldinho Moisés (PP), Silvana Baptista (PMDB) e Pastor Dirlei (DEM) podem garantir as vagas pelo quociente eleitoral e 'sobras' de coligações firmadas durante as eleições de outubro de 2008. Com ela, o número de parlamentares na cidade saltaria de 16 para 23. Jundiaí já teve até 21 vereadores.

ROBERTA BORGES E AGÊNCIAS

fonte: JJ

Apoio de Bernando Vianna

Sobre o blog de Bernardo Vianna

Boa noite pra quem é de boa noite…

Sejam bem-vindos a leitora e o leitor. Como jornalista e aspirante a escritor, pretendo com este sítio compartilhar alguns de meus textos, sejam eles jornalísticos, literários ou aquela coisa entre os dois grupos que nos faz questionar qualquer tentativa de classificação. Espero assim criar e manter o hábito de escrever todos os dias (mas calma, nem tudo vai ser publicado aqui: é aí que entra o exercício do bom-senso e do olhar de editor). E se algo neste sítio lhe chamar a atenção, por favor não se sinta constrangido e compartilhe suas opiniões através dos comentários ou envie uma mensagem diretamente para mim.

…e bom dia pra quem é de bom dia.

Jornalismo é tão simples quanto cozinhar...

"É com grande pesar que escrevo esta carta a toda sociedade brasileira, e peço ajuda das entidades representativas, autoridades políticas e a Organização das Nações Unidas (ONU), expressando manifesto de repudio junto a atuação do Supremo Tribunal Federal que anula o decreto-lei 972/6, que regulamenta a profissão dos jornalistas.

A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.

Diante a atual conjuntura nacional, onde cai a “Lei de Imprensa” e a regulamentação dos jornalistas como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não posso deixar de ver um conjunto de obscuros interesses políticos que visam estabelecer um “acordão” de controle estatal sobre os órgãos de imprensa públicos e privados no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.

Também me assusta o termômetro comparativo para base da justiça brasileira, quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diz que a má comunicação não coloca em risco a coletividade e compara a categoria dos jornalistas como cozinheiros. Quero lembrar que todo estabelecimento que envolva culinária precisa estar regulamentado e autorizado pela Vigilância Sanitária, já os meios de comunicação estão sem nenhum marco regulatório, o que possibilita a adição exagerada de “pimenta” de acordo com a angulação parcial de um fato promovendo interesses exclusivistas a alianças políticas e setores empresariais, causando possíveis e sérios problemas de diarréia na sociedade brasileira.

Por isso na qualidade de brasileiro e estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, me sinto no dever de chamar a sociedade para participar das Conferências de Comunicação, municipais, regionais e estaduais para seguirmos até a Conferencia Nacional de Comunicação com uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, que realmente promovam espaço para liberdade de expressão e dê voz as menorias e movimentos sociais. Na esperança da reestruturação do “quarto poder”, a imprensa, séria, responsável e fidedigna com a realidade do povo brasileiro, exercendo o importante papel de denunciar as mazelas da sociedade e auxiliar sempre no constante processo de democratização do Brasil."

Bruno Domingues Micheletti
bruno.unip.jor@gmail.com

Sessão morna dá destaque à moções

PAUTA

17/6/2009

RUI CARLOS

Sem ao menos ler livro, vereadores saíram em defesa da moção de Gastaldo

Com o adiamento de dois projetos, a rápida sessão, ontem na Câmara de Jundiaí, focou as discussões em moções apresentadas pelos vereadores Ana Tonelli (PMDB) e Marcelo Gastaldo (PTB). O debate sobre as manifestações, que não têm poder prático, tomou tempo e atenção de boa parte dos parlamentares. Ambas foram aprovadas.

A moção da peemedebista apelava ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela imediata decisão sobre o problema de judicialização do acesso à saúde, que vai definir se o Poder Judiciário pode obrigar as Secretarias de Saúde ao fornecimento de medicamentos. "Não concordo com parte desta intenção. Em Jundiaí, há medicamentos distribuídos pela Semis que não estão na assistência farmacêutica do município", criticou Marilena Negro (PT).

Julião (PSDB) afirmou: "Hoje há um desvirtuamento do SUS, por conta desta indústria que se transformou a Justiça." Segundo a Prefeitura, 793 pacientes são atendidos por meio de medidas judiciais, que geraram, apenas em 2008, R$ 2,3 milhões de gastos.

Já Gastaldo apresentou moção em que repudia o Ministério da Educação (MEC) por distribuir o livro ´Um contrato com Deus´, de Will Eisner, nas escolas estaduais. A publicação trata de temas relacionados à sexualidade. Apesar de não ter sido lida por nenhum dos parlamentares, boa parte deles defendeu a moção.

"O livro é um ataque covarde à família", disse Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val. Segundo a assessoria do MEC, "o livro é um clássico e deve ser obrigatório em qualquer biblioteca pública", além de ser escrito por um autor reconhecido.

(R.B.)

fonte: JJ

Gastaldo quer que Estado retire livro de bibliotecas

Quarta-feira, 17 de junho de 2009 00:03
Vereadores, que não conhecem quadrinista Will Eisner, aprovam crítica ao MEC

Julianna Granjeia
Agência BOM DIA

O vereador Marcelo Gastaldo (PTB) disse ontem na Câmara que vai exigir que a Diretoria de Ensino de Jundiaí retire o livro “Um contrato com Deus”, do Will Eisner, das bibliotecas das escolas públicas.

A Secretaria do Estado de Educação, responsável pela diretoria, informou que não vai se manifestar sobre o caso.

A obra faz parte do acervo do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola). Segundo a Secretaria, o livro foi entregue diretamente às escolas, é de responsabilidade do MEC (Ministério da Educação) e não passou por avaliação da pasta estadual.

“As pessoas que fazem essa triagem de livros precisam ter responsabilidade. Esse livro não é matéria obrigatória e não é preciso catalogar. Farei uma intervenção na Diretoria de Ensino, vou conversar com a Eliana [Boldrin, dirigente de ensino da região de Jundiaí] para ela retirar o livro das bibliotecas de Jundiaí”, disse Gastaldo.

Segundo o vereador, que não leu o livro, a obra traz cenas de violência, sexo explícito, estupro e, até mesmo, insinuação de pedofilia.

O MEC informou anteontem ao BOM DIA que não vai retirar o livro.

A discussão da moção durou cerca de 30 minutos. Os vereadores Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), e Roberto Conde (PRB) apoiaram Gastaldo na tribuna. Os três fazem parte da bancada evangélica.

“É uma vergonha que o MEC compre esse tipo de livro com dinheiro público e distribua, enquanto que as crianças não sabem nem cantar o Hino Nacional”, disse Val.

Conde firmou que esse tipo de livro é um dos motivos para que as cadeias estejam lotadas. “Esse ladrão roubou o nome de Deus para dar nome ao seu livro. De Deus esse livro não tem nada, só do diabo.”

A moção foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro abstenções. Porém, nenhum dos 16 vereadores conhece a obra e nem o quadrinista Will Eisner, criador do herói mascarado Spirit e considerado gênio dos romances gráficos.

fonte: BOMDIA

Rio Jundiaí ganha 3 pontes em investimento de R$ 5 milhões

Quarta-feira, 17 de junho de 2009 00:15
Miguel Haddad anuncia duas novas passagens e recuperação em outra

Julianna Granjeia
Agência BOM DIA

O prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), anunciou na última terça-feira a construção de duas pontes e a ampliação de uma terceira sobre o rio Jundiaí. As obras não têm ligação direta com o projeto do túnel ou de um terceiro viaduto na Ponte São João, mas vão beneficiar diretamente o bairro. O custo é de R$ 5 milhões.

A primeira obra será a construção da ponte na divisa entre Jundiaí e Várzea Paulista, 100 metros antes do córrego do Tanque Velho, na Vila Cristo. A ponte vai cruzar o rio Jundiaí e sair na avenida Frederico Ozanan, próximo à CPFL.

“Essa obra deve iniciar em cerca de dez dias, estamos só aguardando o DEPRN [Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais]. Em sete ou oito meses a ponte deve estar pronta”, diz.

O secretário de Transportes, Roberto Scaringella, afirma que, além de melhorar a fluidez do trânsito, a ponte vai garantir mais segurança. “A via voltará a ser de mão única e a segurança no trânsito será maior. No ano passado foram registrados 24 acidentes naquela região.”

A segunda ponte, que está em fase de licitação, vai cruzar a avenida Frederico Ozanan fazendo uma continuação da avenida Américo Bruno até a avenida dos Imigrantes.

“Quem vir da Duratex, vai virar à direita e vai sair na avenida dos Imigrantes. Hoje para chegar lá é preciso pegar a rua Joaquim Nabuco”, disse o secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho.

A outra obra vai ampliar a ponte que já existe em frente à empresa Duratex até a rua Joaquim Nabuco. Para isso, três imóveis estão em fase de desapropriação. Um já foi demolido, o outro está desocupado e o terceiro, um bar, está em negociação. “O tabuleiro da ponte, sentido bairro-Centro, será ampliado do lado esquerdo em cerca de 40%”, disse Sinésio.

fonte: BOMDIA

Vereador aciona prefeitura para retirar cães de casa em Jundiaí

Quarta-feira, 17 de junho de 2009 00:18
Animais estão presos em imóvel em estado de abandono no Centro; residência causa problemas para os vizinhos

Alexandre Barbosa
Agência BOM DIA

O vereador Leandro Palmarini (PV) pediu à prefeitura solução para o caso de oito cachorros que estão em estado de abandono em uma casa na rua dos Bandeirantes, região central.

O parlamentar distribuiu ofícios na própria prefeitura, na Vigilância Sanitária e na Seção de Controle de Zoonoses.

Além dos cachorros, a casa também está abandonada e estaria causando problemas a vizinhos, como uma infestação de ratos e uma infiltração que ameaça a derrubar o muro.

Após receber uma intimação da polícia, os donos do imóvel, Marcelo e Valéria Morra, contrataram o desempregado Edemílson Batista, 39, para cuidar dos animais. Mas, ele disse nunca ter recebido pagamento e ontem avisou que não irá mais realizar o trabalho.

O fato aumentou a preocupação e a reclamação dos vizinhos e o vereador chegou a pensar em tirar os animais do local, mas não tinha para onde levá-los no início da noite de ontem, quando foi até a casa.

Os vizinhos, que cotizam R$ 500 mensais para alimentar os animais, estão revoltados com a situação que já dura seis meses,
desde a primeira denúncia.

Sem paciência

“Já veio polícia, vereador, e após seis meses nenhuma providência foi tomada." Apesar de estar acompanhando o caso há meses, o vereador não soube dizer aos vizinhos se existe uma possível pendência entre os proprietários e a prefeitura.

Leandro disse que até o momento o proprietário, por meio do desempregado que cuidava dos animais, podia alegar que fazia
algo. “Mas hoje com o comunicado de que ele [o desempregado contratado para cuidar dos animais] não mais viria aqui e pelo
fato de não conseguir mais entrar em contato com os donos do imóvel abandonado, entrei com os ofícios”.

fonte: BOMDIA

Prefeito anuncia obras para desafogar o trânsito

JUNDIAÍ

17/6/2009

FABIANO MAIA

Miguel Haddad fez a apresentação de dois projetos à imprensa, ontem, no Paço Municipal

O prefeito Miguel Haddad e seus secretários anunciaram, ontem, a construção de duas pontes na Marginal do Rio Jundiaí, que ajudarão a melhorar o trânsito da Região e a evitar acidentes. Outra melhoria anunciada é o alinhamento da ponte que liga o Viaduto Sperandio Peliciari (da Duratex) à Avenida Frederico Ozanan e à Rua Joaquim Nabuco, na Ponte São João. Essas obras, no entanto, são complementares e não excluem outras melhorias previstas para desafogar o trânsito ruim na região da Ponte.

A primeira obra a ser executada será uma ponte na divisa entre Jundiaí e Várzea Paulista, que ligará a Marginal do Rio Jundiaí (sentido Jundiaí-Várzea Paulista) à região onde estão empresas como a CPFL, no outro lado da marginal, e onde hoje há um perigoso trecho em mão dupla. "Essa obra já está licitada e agora só dependemos de uma liberação do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais)", afirmou Haddad. "Essa ponte permitirá o contorno e acabará com as duas mãos no trecho onde fica a CPFL. Não vamos prometer prazos, mas acreditamos que a liberação virá em 10 ou 15 dias e a obra durará de sete a oito meses".

"Essa ponte, além de melhorar a fluidez de Várzea Para Jundiaí, resolverá a segurança. No ano passado, o trecho de mão dupla da marginal registrou 24 acidentes", afirmou o secretário dos Transportes, Roberto Salvador Scaringella.

A outra ponte ligará a Marginal (sentido Jundiaí-Várzea) à avenida dos Imigrantes. Essa obra ainda está na fase de projeto e, portanto, ainda não foi licitada. O objetivo também é desafogar o trânsito da Marginal e da Rua Joaquim Nabuco, promovendo maior acesso à Avenida dos Imigrantes.

Já o alinhamento da ponte que dá acesso do viaduto Sperandio Peliciari à região da Ponte São João depende de desapropriações, inicialmente. "É preciso desapropriar três imóveis. Um já foi demolido, outro já está vazio; só falta concluirmos a negociação com o terceiro", diz Haddad. "Essa ponte, hoje, é um pouco inclinada à direita. Com a obra, ela será alinhada e também ajudará a melhorar o trânsito", diz o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. "Um contorno que hoje há para se ir da ponte à rua Joaquim Nabuco, não existirá mais."

O secretário de Obras, Sinésio Scarabello Filho, afirma que a obra da ponte que eliminará o trecho de mão dupla da marginal custará cerca de R$ 1,32 milhão. As outras obras ainda estão sendo projetadas e, no conjunto, as três deverão custar cerca de R$ 4 ou 5 milhões.

PATRÍCIA BAPTISTA

fonte: JJ

Para dar uma força à Região

AGLOMERADO

17/6/2009

RUI CARLOS

Damo (PV), ontem, cercada pelos vereadores

Sem pertencer a nenhuma Região Metropolitana, Jundiaí foi prejudicada no programa federal ´Minha Casa, Minha Vida´, em que o valor total do imóvel na cidade é de até R$ 80 mil. Na Região, cidades como Itatiba e Cajamar - que pertencem às regiões de Campinas e São Paulo, respectivamente - os beneficiados podem conseguir a casa própria por até R$ 130 mil.

Este ´salto´ poderá ser alcançado pela Região com a implantação do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Após reuniões e uma audiência pública, que deverá ser realizada ainda este ano, a proposta vai se tornar realidade por meio de um projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado.

"O processo está adiantado", garante a deputada estadual Vanessa Damo (PV), uma das líderes do movimento. Na manhã de ontem, a parlamentar esteve na Câmara de Jundiaí e entregou aos vereadores o estudo elaborado pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), que aponta a afinidade entre os municípios que devem compor o aglomerado - Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. "O projeto tem a força de uma Região Metropolitana", define Vanessa.

De acordo com a justificativa, a figura da Aglomeração Urbana está indicada pela lei complementar 760, de 1994, que implica em um novo modelo de gestão. A partir desta data, os Estados passaram a ter autonomia para criar regiões metropolitana e aglomerados urbanos.

Segundo análise da Emplasa, na Aglomeração Urbana de Jundiaí, é possível "observar que as condições estabelecidas na lei são atendidas. Os municípios propostos são limítrofes, apresentam intenso relacionamento funcional e significativa conurbação ao longo das vias de ligação entre São Paulo e Campinas, o que demanda articulação institucional para resolução de problemas comuns".

Ainda, de acordo com a avaliação, a Região de Jundiaí vai ser caracterizada como ´aglomeração urbana industrial com forte presença e diversificação industrial´. O projeto será pioneiro em toda a região Sudeste. Hoje, segundo a deputada, a aglomeração existe apenas no Rio Grande do Sul, na região em torno de Caxias do Sul.

Ações comuns - As iniciativas do projeto serão definidas de acordo com sete eixos: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico e atendimento social. Os passos serão encaminhados pelo Conselho de Desenvolvimento, que será formado por representantes do Governo do Estado e das administrações municipais.

Uma das ideias é estabelecer um sistema integrado de transporte público, que seria coordenado pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O estudo mostra que a maior parte dos deslocamentos que ocorrem diariamente, na Região, está direcionada para a própria aglomeração (60,9%); já o segundo destino é a Região Metropolitana de São Paulo (25,5% do total).

Outro ponto identificado pela Emplasa é a implantação de soluções integradas de abastecimento de água e tratamento de esgotos e de diretrizes comuns de redução das perdas, uso racional e reuso da água.

ROBERTA BORGES

Notícias relacionadas:

• » Em 2006, 1,5 mil votos em Louveira

fonte: JJ