É importante esclarecer nossos
objetivos para que esse comunicado seja bem compreendido. Esse movimento não é, nem pretende ser instrumento de qualquer partido político. Nossa
atuação é definitivamente
apartidária, para a organização e participação da sociedade
jundiaiense.
Dessa forma, nos sentimos à vontade para, pela terceira vez desde o início de nossa
atuação, em 2006, emitir posicionamento em relação a um
projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.
Queremos aqui apoiar a votação do
Projeto de Lei 10.189, que “regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”
Antes de esclarecermos os quatro pontos que sustentam essa posição, vamos relembrar esses dois posicionamentos do movimento.
O primeiro deles foi em 2007, quando da apreciação do
projeto que pretendia criar a comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Tal
projeto vinha sendo seguidamente adiado e se arrastava desde 2002. A presença de nossos voluntários, com faixas, na sessão ordinária chamou a atenção dos veículos de informação e da sociedade.
O
projeto, ao contrário do que vinha acontecendo, foi definitivamente apreciado. A população pôde, enfim, cobrar os vereadores pela forma como votaram. Tivemos, nessa questão, uma comoção pública a ponto de outro
projeto similar ser apresentado e dessa vez aprovado com prioridade.
Nossa segunda posição foi em relação ao “Programa de Metas do Executivo”. Apoiamos esse
projeto que, infelizmente, depois de ter sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, foi sucessivas vezes adiado e por fim excluído da pauta. Continuaremos com essa posição, tentando contribuir para a aprovação desse
projeto e para a discussão de como adapta-lo de acordo com as especificidades de
Jundiaí.
Agora podemos nos concentrar no apoio ao
PL 10.189 e no porquê de o darmos.
Nos apoiamos em quatro pontos principais:
I- O tema já é regulamentado em âmbito nacional, está presente em nossa Constituição e é entendido como um direito de participação popular;
II- O tema tem apoio de importantes entidades, por exemplo,
CNBB e
OAB que chegou mesmo a organizar o
Comitê “Democracia
Direta Já” -
clique aquiIII- O
projeto tem como
objetivo estimular e garantir a participação popular na cidade,
objetivo este mesmo que guia e orienta as
ações desse movimento;
IV- A natureza do
projeto, como vemos em sua justificativa, é
colaborativa.
Esse último elemento serve para afastar qualquer
polêmica ou tentativa de tirar o foco. Reiteramos que os três elementos apresentados são suficientes para que qualquer entidade ou cidadão
apóie o
projeto.
Nossa participação é para que haja o debate público em volta dessa questão. Para isso tentaremos mobilizar a rede “
Adote um vereador”, além de contar com o apoio dos veículos de comunicação. A
idéia é que cada um participe desse debate para que aprimoremos o
projeto e possamos vê-lo aprovado sem adiamentos e disputas partidárias que desviem o foco.
Em resumo: A participação popular em mobilizações é importante na tramitação de projetos importantes, são inúmeros os exemplos de como isso pode afetar positivamente a Casa de Leis.
O projeto apresenta elementos que atestam sua importância e explicam os apoios de entidades como a OAB.
Nossa intenção é de aprofundar o debate para que não haja adiamentos desnecessários e que o foco, qual seja o mérito do projeto, não seja esquecido.
