27/5/2009
FABIANO MAIA
Os vereadores da Câmara de Jundiaí derrubaram, na sessão ordinária, ontem, mais três vetos do Executivo a projetos de vereadores da base de sustentação do prefeito Miguel Haddad (PSDB). Somadas neste ano, já são 16 as propostas que foram aprovadas na Câmara, rejeitadas na Prefeitura e posteriormente tiveram nova votação favorável dos parlamentares. Com a contrariedade do Legislativo à postura do prefeito, os projetos terão de ser sancionados.BIBLIOGRAFIA Gustavo Martinelli questiona interpretação jurídica do Executivo
A maioria dos vereadores decidiu, em votação secreta, rejeitar os vetos: ao projeto de lei complementar de Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), que prevê na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada; ao projeto de lei do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, (PTB) que veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros; e à proposta de Gustavo Martinelli (PSDB) que exige controle de pragas em estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos.
Os vetos da Prefeitura são justificados em artigos da legislação que tratam a maioria das propostas dos vereadores como ilegais ou inconstitucionais. "Acho que os livros de direito dos advogados da Câmara e da Prefeitura são diferentes. Não estou entendendo mais nada", ironizou o jovem vereador tucano, alegando que o projeto de sua autoria havia recebido parecer favorável da Consultoria Jurídica do Legislativo.
Na semana passada, a base aliada contrariou o Executivo até em defesa de proposta do oposicionista Durval Orlato (PT) para aumentar a tributação de shoppings e hipermercados que cobrarem taxa de estacionamento.
THIAGO GODINHO
fonte: JJ
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