Mais vetos do Executivo em pauta

EM DISCUSSÃO

26/5/2009

A sessão de hoje promete mais discussões. Na pauta, assim como na sessão passada, há três vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. Nem mesmo projetos da base aliada e considerados legais e constitucionais deixaram de ser barrados.

Os vereadores analisarão os vetos ao Projeto de Lei Complementar do verador Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), que prevê na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada, ao Projeto de Lei do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, (PTB) que veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros, e o veto ao PL de Gustavo Martinelli (PSDB) que exige controle de pragas em estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos.

Na sessão da semana passada os vereadores derrubaram três vetos do prefeito Miguel Haddad (PSDB). A base aliada contrariou o Executivo em defesa de proposta de Durval Orlato (PT) para aumentar a tributação de shoppings e hipermercados que cobrarem taxa de estacionamento. Além disso, os vereadores derrubaram os vetos ao projeto de José Dias (PDT) para fixação de placa informativa em estacionamentos - sobre ressarcimento de danos causados em veículos - e o de Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), para prever fraldário em edifícios comerciais.

Hoje, os vereadores analisarão ainda os PLs de Leandro Palmarini, que visa permitir ao morador de unidade habitacional de programa da Fumas manter animal doméstico, e da Marilena Negro (PT), que prevê cadastro de hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas e similares. O Legislativo também votará duas moções.

fonte: JJ