Projeto cria Conselho de Proteção Animal

CÂMARA

1/6/2009

FABIANO MAIA

TENDÊNCIA Segundo Julião, projetos semelhantes já estão implantados em outras cidades

Criar a Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (COMPDeBEA) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) é o objetivo de um projeto de lei de autoria dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, que integra a pauta da sessão ordinária de amanhã. A Ordem do Dia traz oito itens e será analisada a partir das 9 horas.

A situação dos animais em Jundiaí motivou, nas últimas semanas, reuniões entre vereadores e órgãos representativos da cidade. Um dos itens debatidos foi o não cumprimento integral do texto da lei municipal 6.320, de 2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município.

De acordo com a proposta, o objetivo é proteger os animais de "atos de abuso; maus-tratos; omissão de posse, propriedade, guarda ou de socorro; abandono ou negligência". O conselho estará vinculado às Secretarias de Saúde e de Planejamento e Meio Ambiente, enquanto a coordenadoria vai integrar a estrutura administrativa do gabinete do prefeito. Segundo o projeto, uma de suas responsabilidades será a efetivação de Programa de Educação Ambiental e do Programa de Posse Responsável dos Animais Domésticos e de Estimação. Propor a realização de campanhas para o controle reprodutivo e registro de cães e gatos, além de incentivo à adoção, também está planejado.

"Várias cidades, como Porto Alegre e Florianópolis, já têm o conselho e a coordenadoria. É uma tendência do que tem de acontecer", afirmou Julião, ontem. Segundo ele, como o Centro de Controle de Zoonoses tem diversas funções a cumprir, com estes novos instrumentos, o trabalho poderá ser facilitado.

Perguntado sobre a forma como o projeto será colocado em prática, o vereador tucano explicou que dependerá do Executivo. "Estamos colaborando com a Prefeitura", disse.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ