DOS DOIS LADOS 3/6/2009
Logo após assistir à derrubada do veto a seu projeto para prever reutilização de água em condomínios, Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), iniciou outra corrida contra a ilegalidade de proposta de sua autoria. Na sessão ordinária de ontem, ele e o vereador Leandro Palmarini (PV) admitiram o vício de iniciativa no pedido de criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Jundiaí."Sabíamos que o projeto poderia esbarrar na própria ilegalidade, mas resolvemos trazer o assunto à discussão", definiu o tucano. "Se o prefeito Miguel Haddad se comprometer em criar os dois órgão e vetar nosso projeto, subiremos à Tribuna para pedir que o veto seja mantido", sugeriu Julião, em concordância com o parlamentar verde.
A situação dos animais em Jundiaí motivou, nas últimas semanas, reuniões entre vereadores e órgãos representativos da cidade. Um dos itens debatidos foi o não cumprimento integral do texto da lei municipal 6.320, de 2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município.
O conselho seria vinculado às secretarias de Saúde e de Planejamento e Meio Ambiente, enquanto a coordenadoria iria integrar a estrutura administrativa do gabinete do prefeito. Segundo o projeto, uma de suas responsabilidades será a efetivação de Programa de Educação Ambiental e do Programa de Posse Responsável dos Animais Domésticos e de Estimação. A ideia prevê ainda a realização de campanhas para o controle reprodutivo e registro de cães e gatos, além de incentivo à adoção na cidade.
Para virar lei, a criação da coordenadoria e conselho deve ser aprovada pelo prefeito. Outra possibilidade é que, em caso de veto, o projeto volte a Plenário e seja sancionado pelos vereadores.
fonte: JJ
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