quarta-feira, 23 de junho de 2010

Câmara vota criação de 360 novas vagas

Os vereadores de Jundiaí votam hoje um projeto de lei que cria 360 novas vagas em seis cargos já existentes na área da Educação. O preenchimento das vagas criadas para atender demanda na rede municipal, no entanto, será feito por meio de concurso público. Outros 12 itens constam na pauta da sessão da Câmara, a partir das 9 horas. Segundo o projeto de lei 10.660/2010, do Executivo, que modifica a lei 6.897/2007, o número de agentes operacionais (categoria I) passa de 630 para 680; monitor de creche salta de 478 para 558; auxiliar de serviços educacionais vai de 413 para 463; professor I de 1.340 para 1.440; professor II de 200 para 230; e agente de suporte administrativo (categoria II) tem o número ampliado de 555 para 605.

A Prefeitura argumenta que essa alteração é necessária em razão da criação das unidades escolares do Residencial Jundiaí, Novo Horizonte (antigo Varjão) e Jardim Tamoio, e para a reposição de servidores e atendimento da demanda nas escolas existentes da rede municipal. "Esses cargos serão preenchidos à medida que houver necessidade e as pessoas serão chamadas de acordo com concurso público", confirma o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo.

A Secretaria de Educação, por meio da assessoria de imprensa, informou que "já existem concursos em andamento para os quais serão convocados os funcionários de acordo com a necessidade. Se houver demanda para cargos que não tenham concursos públicos em aberto serão realizados novos concursos." Segundo a Prefeitura, o aumento de custo está dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O valor real só poderá ser estimado com a efetivação das contratações, a serem realizadas conforme a necessidade", informou a nota.

Estatuto - Também voltado para a educação, será votado, na sessão de hoje, o projeto de lei complementar 911/2010, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério, para prever o pagamento de carga suplementar de trabalho, ou seja, das horas a mais trabalhadas pelos professores, em atividades com alunos fora da sala de aula ou em horas de trabalho pedagógico na escola. Segundo a Secretaria de Educação, os docentes terão a possibilidade de optar, a convite do órgão, pela jornada de 40 horas semanais, em vez da atual de 30.

Isso será válido por um ano. "Essa iniciativa irá fortalecer a qualidade do trabalho dos professores que atuam junto aos alunos com dificuldades de aprendizagem, assim como os docentes que atuam em escolas de tempo integral", explica o secretário de Educação, Francisco Carbonari. A remuneração será proporcional ao aumento da carga horária, o que dá um acréscimo de 1/3 no salário.

Outros - De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), serão apreciados três projetos. O primeiro prevê fornecimento de adoçante líquido ao diabético. O segundo determina a cassação de licença de funcionamento do estabelecimento que tratar cliente com atitude violenta ou vexatória. O outro item altera lei para constar regras para a publicidade em vias públicas, por meio da distribuição de panfletos.

Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB), exige que os estabelecimentos ligados à gravação de dados, sons e imagens, como CDs e DVDs, afixem informações sobre o descarte adequado desses materiais. Já Roberto Conde (PRB) apresenta projeto de lei que fixa ações preventivas de acidentes infantis, criando programa específico. Uma denominação, duas moções, um veto total e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também fazem parte da pauta.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ. publicado em: 22/6/10

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