Legislativo volta aos tabalhos nesta terça-feira

Depois do período de recesso, os vereadores voltam aos trabalhos, amanhã, na 70ª Sessão Ordinária do Legislativo. A sessão tem na pauta dois projetos de lei, dois vetos e um parecer contrário. Um dos projetos que entram em discussão é do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) que prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que tratar o cliente com ´atitude violenta´. A licença do estabelecimento será cassada após processo administrativo, num prazo de até 72 horas. Tanto a matriz quanto as filiais, se houver, serão lacradas.

Segundo justificativa do vereador, a violência e a truculência que são exercidas por parte do encargo de manter a ordem utilizando a figura de seguranças e vigilantes são extrapoladas apenas com o objetivo de zelar pela ordem do patrimônio. "Entendemos que, além dos próprios autores diretos dos atos, também devem responder criminalmente pelo fato os proprietários e/ou responsáveis do estabelecimento em que isso se deu."

Outro projeto de lei que entra em votação é o do vereador Silvio Ermani (PV), que denomina a então escola municipal de educação básica do Parque Residencial Jundiaí, como ´Emeb Profª Nilse Moraes Leite´.

Projetos vetados - Dois projetos de lei que receberam veto total voltam a pauta da Câmara. O do vereador Roberto Conde Andrade (PRB), que exige, em salas de cinema da cidade, a exibição de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O projeto foi vetado por conta de o Executivo considerar o projeto ilegal e inconstitucional.

Já o do vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), que também foi vetado, exigia o registro e notificação de violência contra criança, adolescente ou idoso em todo serviço de saúde. Outro projeto que entra em discussão é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Zé Dias, que veda toda e qualquer forma de discriminação sexual.

Obras - O presidente da Câmara, vereador José Galvão Braga Campos (Tico), informa que as obras que estão sendo feitas no prédio não irão atrapalhar os trabalhos, neste retorno, já que o plenário não sofrerá nenhuma mudança. O prédio principal da Câmara entrou em reforma em julho. Será feita a substituição das redes elétrica, de dados, de telefonia, sistema hidráulico, piso, teto e janelas, além da readequação do espaço para melhorar a acesssibilidade das pessoas com dificuldades motoras. O investimento é de cerca de R$ 270 mil. A sessão da Câmara começa às 9 horas de amanhã.

SIMONE DE OLIVEIRA

fonte: JJ. publicado em: 2/8/10