A Câmara de Jundiaí poderá votar hoje, em sessão extraordinária, dois projetos de lei sobre o reajuste de 6% para os servidores do Legislativo e do Executivo. A extraordinária deverá ocorrer logo após a análise das propostas previstas na pauta da sessão ordinária, com início às 9 horas. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, confirmou a possibilidade de uma sessão extra ontem, mas o site da Câmara já indicava a votação para esta terça-feira.
"Em assembleia, foi aprovado o índice proposto e agora estamos na expectativa de que o projeto seja votado amanhã (hoje), para que a próxima folha de pagamento já esteja em ordem, dentro do prazo", afirmou, ontem, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, Eleni Fávaro. Ela espera uma votação tranquila. "Não há nada que cause preocupação no sindicato", frisou. Em várias assembleias, os servidores chegaram a rejeitar a proposta do Executivo, que foi aceita após 15 dias de negociação.
De autoria da Mesa, o projeto de lei 10.650/2010 prevê que os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, bem como os benefícios de aposentadoria e pensão, sejam reajustados no valor correspondente a 6%, a partir de 1º de maio de 2010 - ou seja, de modo retroativo. Já o projeto 10.645/2010, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir da mesma data. O salário também subirá 6%, enquanto o auxílio-alimentação chegará aos R$ 190.
Poupatempo - Estender a gratificação mensal ao pagamento do 13º salário é o objetivo do projeto de lei 10.563/2010, de autoria do Executivo, que será votado na sessão ordinária de hoje. Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, nove servidores municipais que atuam no posto do Complexo Fepasa serão beneficiados. O secretário de Recursos Humanos, Carlos Umberto Rossi, disse ontem que o supervisor do posto recebe gratificação no valor de R$ 442 por mês, enquanto os demais têm o valor de R$ 353.
"Hoje a gratificação não está no 13º salário ou nas férias. Os servidores que trabalham no Poupatempo recebem apenas os 12 salários por ano, fixos", explica. Com a aprovação, o valor a mais, de acordo com a função, será incluído no 13º - ou a chamada ´gratificação de Natal´. Segundo Rossi, a ideia do projeto partiu da própria Prefeitura. "É um projeto nosso. Este servidores desempenham uma atividade importante. O Estado já prevê isso", ressaltou. A gratificação não terá validade para aposentadoria.
ROBERTA BORGES
fonte: JJ. publicado em: 8/6/10
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