Pintar os telhados das construções em Jundiaí de branco é a ideia do vereador-delegado Paulo Sérgio Martins (PV), como forma de amenizar o impacto do aquecimento global. O projeto de lei que trata o assunto será votado amanhã na sessão da Câmara, que começa às 9 horas. Com parecer de legalidade, segundo o Jurídico do Legislativo, o projeto 10.259/2009 cria o Programa de Redução do Aquecimento Global no município. Na prática, a ideia do vereador é a pintura de telhados, que, de acordo com ele, pode ajudar a reduzir o aquecimento.
"Segundo estudiosos, os tetos pintados em cores com reflexão igual ou superior a 0,6 podem refletir em torno de 75% a energia do sol. Isso gera uma redução do aquecimento das casas e melhora o conforto térmico do local, com menos calor, menos ar condicionado e menos consumo de energia elétrica", explica.
O projeto ainda prevê que a administração deverá organizar, com a ajuda da sociedade, palestras para orientar a população sobre a importância das coberturas refletivas e tetos verdes. Uma emenda, apresentada pelo próprio autor, retirou o prazo para regulamentação da lei. O projeto original determinava que o Executivo tinha 90 dias para sancionar a nova regra.
Vetos - A pauta de amanhã também traz três vetos totais do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. Entre eles, dois foram considerados constitucionais pela Casa, entendimento diferente do Jurídico da Prefeitura. Roberto Conde (PRB) e Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, tiveram barrado projeto que institui políticas públicas de combate à pedofilia, estipulando regras para uso da internet em lan houses. Outro projeto com parecer de legalidade, mas que não deverá prosperar segundo o Executivo, é também de autoria de Val. O item exige, em estabelecimentos comerciais, orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente.
O último veto se refere à projeto de Fernando Bardi (PDT) sobre a permissão de vagas de curta duração próximo às casas lotéricas. A ilegalidade do item já havia sido apontada antes da votação.
Outros itens - Na sessão, José Carlos Ferreira Dias (PDT), o Zé Dias, apresenta projeto para exigir registro de violência contra crianças, adolescentes ou idosos na ficha de atendimento da rede de saúde. O projeto, porém, foi considerado inconstitucional. Já Val propõe que seja instituída a campanha de conscientização sobre atendimento preferencial do idoso. O item é legal. Duas denominações e duas moções fecham a Ordem do Dia.
ROBERTA BORGES
fonte: JJ. publicado em: 7/6/10
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