Apesar da aprovação ontem na Câmara de 360 novas vagas para a Educação, a Prefeitura não prevê, por enquanto, a abertura de concurso público. O projeto de lei 10.660/2010, do Executivo, foi aprovado por unanimidade e sem qualquer questionamento por parte dos vereadores. Em nota, a Secretaria de Educação reiterou que já há concursos em andamentos para os quais serão convocados os funcionários de acordo com a necessidade. Caso seja preciso, será aberto novo processo seletivo. O projeto criou vagas para atender à demanda da rede municipal, nos cargos de agente operacional - categoria I (50 vagas), monitor de creche (80), auxiliar de serviços educacionais (50), professor I (100), professor II (30) e agente de suporte administrativo - categoria II - (50 vagas).
Estatuto - Foi aprovado também o projeto de lei complementar 911/2010, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério para prever o pagamento de horas a mais trabalhadas pelos professores, em atividades pedagógicas e com alunos fora da sala de aula. O único questionamento foi feito pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Eleni Favaro. "Não somos contra, mas queremos a especificação desse projeto, porque nossa preocupação é com os direitos trabalhistas da categoria."
A sessão foi suspensa e a Comissão de Educação da Câmara marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, entre o sindicato e o secretário de Educação, Francisco Carbonari, para o esclarecimento das dúvidas. O Estatuto, assim que for regulamentado, permitirá que os docentes optem por um ano pela jornada de trabalho de 40 horas. Hoje, eles atuam 30 horas. O salário terá acréscimo de 1/3.
ROBERTA DE SÁ
fonte: JJ, publicado em 23/06/10
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