Vereadores votam, mas esperam correção

Com um compromisso por parte do Executivo de fazer correções no texto, os vereadores de Jundiaí aprovaram ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A matéria define as metas e prioridades da administração, a estrutura do Orçamento e de que forma ele deve ser executado no próximo ano. A Prefeitura terá que retificar a LDO para fazer constar a nova denominação da Secretaria Municipal de Integração Social (Semis). Desde fevereiro deste ano, a lei 7.405 fez com que a pasta passasse a chamar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) e atribuiu novos programas ao órgão.

Na Casa de Leis, o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, disse que o projeto com a correção já está sendo formulado. A polêmica foi levantada pela oposição, que argumentou que a LDO poderia ficar ilegal sem os ajustes. "Com a modificação da nomenclatura, a pasta também passou a administrar o Programa de Assistência Jurídica. Tanto o novo nome como essa atribuição precisam estar na LDO para, posteriormente, constar no Orçamento", afirmou a vereadora Marilena Negro (PT). Uma emenda foi apresentada, mas a Comissão Mista, formada pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), não acatou a sugestão.

O grupo esperava a Prefeitura enviar uma mensagem com os devidos ajustes para serem votados durante a sessão. "Percebemos que havia a necessidade da mudança e questionamos. Porém, o Executivo informou que era necessário adequar também o Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, a LDO vigente (2010), além da LDO 2011. Ficou acertado que eles mandarão um projeto único com todas as correções. Isso nos deixou tranquilos para votar o projeto", disse o presidente da CEFO, Marcelo Gastaldo (PTB).

Segundo o parlamentar, a matéria terá que ser enviada para o Legislativo antes do Orçamento. O prazo para o encaminhamento da peça orçamentária é até o dia 30 de setembro. "O secretário de Finanças está providenciando o projeto e em breve o enviará para a Câmara. No entanto, o fato de aprovarem hoje (ontem) não vai acarretar problema algum. A alteração é apenas uma formalidade", garantiu Gotardo.

Orçamento - Assim que a LDO voltar para a Prefeitura, a Secretaria de Finanças começa a fechar o projeto da peça orçamentária de 2011. A projeção é que o Orçamento seja superior a R$ 1,1 bilhão.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ, publicado em 30/06/10