Os vereadores de Jundiaí votam hoje oito itens na sessão ordinária. Na sequência, às 11h, o Legislativo fará uma sessão especial sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Chamamos várias autoridades para discutirmos os avanços e, principalmente, os desafios do ECA", informou o vereador Durval Orlato (PT), que propôs a solenidade.
Foram convidados para participar representantes do Juizado e da Promotoria da Infância e Juventude de Jundiaí, membros das Pastorais do Menor e da Criança, além de integrantes de instituições que cuidam de crianças. Durante a sessão ordinária os legisladores vão discutir o projeto de lei 10.366/2010, de Sílvio Ermani (PV), que fixa em cinco minutos a duração do alarme residencial ou comercial.
Segundo o Executivo, também será votado o projeto de lei 10.670/2010, que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2010-2013 e autoriza crédito orçamentário de R$ 45.970,00 da Secretaria de Negócios Jurídicos para a Semads (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social). A Prefeitura justifica que a transferência de recursos é necessária porque os serviços da assistência social judiciária, antes prestados pela pasta de Negócios Jurídicos, passaram para a Semads. Os vereadores ainda apreciarão hoje três vetos e três moções.
fonte: JJ. publicado em: 6/7/10
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