Projeto inconstitucional é aprovado para ver se pega

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 00:16
Vereadores alegam que aprovação faz com que o Executivo agilize ações

Julianna Granjeia

Mesmo com a intenção de o presidente da Câmara, José Galvão, o Tico (PSDB), em diminuir os projetos inconstitucionais, os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão da Câmara de ontem, o projeto de lei irregular que prevê vagas gratuitas de curta duração próximas a hospitais.

O projeto do vereador Enivaldo Freitas, o Val (PTB), foi considerado ilegal e inconstitucional pelo departamento jurídico da Câmara, porque cabe à Secretaria de Transportes legislar sobre o caso.

Tico, no entanto, explica que as ilegalidades não vão acabar, mas devem diminuir. “Antes os vereadores só sabiam que um projeto era inconstitucional quando estava em votação. Agora, toda vez que há irregularidades, eles são orientados pelos advogados antes da votação.”

Todos os vereadores elogiaram a iniciativa de Val ontem e disseram que a aprovação faz com que o Executivo analise o assunto.

“Não acho que discutir projetos inconstitucionais acabem no vazio, como já disseram outras vezes. Dessas discussões saem sugestões interessantes. Uma indicação à prefeitura [ao invés de fazer um projeto] poderia ficar parada por dois ou três anos”, diz Paulo Sérgio Martins (PV).

Ciclovias
Apesar do projeto de lei (também aprovado) do vereador José Dias (PDT) prever a delimitação de áreas de circulação de bicicletas em praças e parques, durante a sessão ele defendeu a implantação em toda a cidade.

“É de grande importância para os cidadãos jundiaienses que tenha ciclovias nas avenidas e ruas principais”, justificou o vereador.

fonte: BOMDIA

PDT sai do muro e vota junto com aliado

EX-OPOSIÇÃO?

26/2/2009

A previsão do secretário de Assuntos Parlamentares da Prefeitura de Jundiaí, Oraci Gotardo, sobre o caminho do PDT na Câmara de Jundiaí, parece que já está sendo cumprida.

Em entrevista exclusiva publicada no JJ Regional, no último domingo, ele afirmou que "não existe tendência de oposição" nos vereadores pedetistas José Dias e Fernando Bardi. "A bancada tem votado a favor dos projetos e eles dizem que se o projeto for positivo para a sociedade será discutido e votado a favor", afirmou Gotardo.

Ontem, durante a análise de requerimentos de informação solicitados pelos vereadores da oposição, Marilena Negro e Durval Orlato, ambos do PT, Dias e Bardi mantiveram o silêncio e reforçaram a bancada aliada na reprovação de todos os pedidos vindos dos petistas.

Desde o início dessa legislatura, foi criado um suspense sobre o rumo que a bancada do PDT iria tomar na Câmara. Isso porque o partido apoiou o candidato de oposição a prefeito, Pedro Bigardi (PCdoB), nas eleições municipais do ano passado.

O próprio secretário municipal de Assuntos Parlamentares disse ao JJ Regional que a reprovação de requerimentos do PT é arma para proteger o prefeito Miguel Haddad (PSDB). "A bancada de situação tem de blindar o prefeito, senão ele não consegue governar."

fonte: JJ

Adote um vereador procura adesão de entidades

Publicada em 24/02/2009

A ONG Voto Consciente começou no início do mês a divulgação do Projeto Adote Um Vereador, que possibilita o uso da internet para uma participação mais ativa dentro do legislativo. Nos moldes da Wikipedia, enciclopédia virtual interativa, os usuários do site terão total liberdade para escrever, editar e comentar assuntos sobre qualquer vereador. O funcionamento consiste na criação de um blog destinado a acompanhar determinado parlamentar.

O coordenador da ONG, Henrique Parra Filho, está satisfeito com a adesão civil e crê que, agora, a participação de grupos e entidades aperfeiçoaria ainda mais o funcionamento do sistema. "Temos até o momento, cinco vereadores adotados. Um número muito bom, contando com o tempo de divulgação. Todos os participantes são universitários, acredito que pela disponibilidade e facilidade que possuem com computadores e acesso à informação. O primeiro desafio, o de divulgar a campanha, parece estar razoavelmente cumprido Temos agora o próximo e, neste momento, mais importante passo a dar, cobrar de escolas, ONGs, sindicatos e entidades da sociedade uma posição, se e como participarão".

Henrique acha importante o esclarecimento de que a campanha não é de propriedade do Voto Consciente. "A campanha não é da ONG, nem de ninguém. A wiki é um espaço democrático, livre e sem donos. Isso de suma importância para que os vereadores que se mostram resistentes à ONG e por isso, à campanha também. Nosso papel é apenas divulgar essa iniciativa. Em São Paulo, a adesão está grande está grande por conta da divulgação. Na página inicial é possível notar que outros municípios não tiveram tanta repercussão. Acho que um dos fatores que levaram Jundiaí a mais de 25% dos vereadores foi a densidade das matérias publicadas nas páginas do sistema, quando interesse é demonstrado, a população se dispõe a participar".

Para o coordenador da ONG, a principal contribuição que as entidades podem trazer é o conhecimento técnico. "Temos, por exemplo, diversas entidades voltadas aos interesses ambientais. Se elas aderissem ao projeto e construíssem um blog, poderiam avaliar melhor os projetos propostos para o setor, informando as pessoas".

fonte: JC

Jundiaí é a 2ª cidade com mais vereadores adotados

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009 02:41
São Paulo lidera campanha organizada por ONG em 25 municípios

Julianna Granjeia

Após duas semanas do lançamento da campanha “Adote um vereador”, Jundiaí já é a segunda cidade que mais adotou vereadores entre os 25 municípios do Brasil que estão participando do movimento.

Jundiaí adotou cinco dos 16 vereadores, ou seja, 31,3% do total. Apenas São Paulo está na frente, com 49,1% dos vereadores adotados, 27 dos 55.

Depois de Gustavo Martinelli (PSDB), Marcelo Gastaldo (PTB), Leandro Palmarini (PV) e Marilena Negro (PT), nesta semana o vereador Silvinho Ermani (PV) foi adotado pela estudante Anna Carolina Okimoto Silva.

O coordenador da ONG Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho, que promove a campanha, explica que nem todas as cidades que se cadastraram no site http://vereadores.wikia.com conseguiram fazer a divulgação do movimento.

“Pelo tempo de campanha, Jundiaí está muito bem. São Paulo lançou o movimento há uns meses. Nem todas as cidades estão conseguindo fazer o acompanhamento que estamos fazendo. É um exemplo mas ainda tem muito mais para crescer.”

Entidades são o próximo alvo
O próximo desafio da campanha é o de mobilizar as entidades na participação.

“Neste momento, o mais importante passo a dar é cobrar de escolas, ONGs, Sindicatos e entidades da sociedade civil uma posição em relação a campanha, ou seja, se vão participar e como”, afirma o coordenador da ONG Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho.

Ele sugere que as entidades interessadas em participar enviem representantes às reuniões de comissões da Câmara.

“Essas pessoas anotariam quem esteve presente e o que foi discutidos para publicar em um blog. Essas informações seriam repassadas aos adotadores para que eles possam discutir com seus vereadores.”

A intenção, segundo o coordenador, é criar uma rede. “Cada ator forneceria um tipo de informação. Nenhuma entidade de Jundiaí se manifestou para participar, ainda.”

Quanto a participação ser só de jovens, por enquanto, Henrique não se surpreende. “As pessoas acham que é difícil mexer no site, mas não é. É como mexer no Word, é um editor de texto.”

fonte: BOMDIA

"Adote um vereador" tem mais 2 adesões

FISCALIZAÇÃO VIRTUAL

24/2/2009

ALEXANDRE MARTINS

Anna Carolina desenvolveu interesse pela política local após ingressar no projeto: 'Agora, leio tudo pela internet'

Dois jovens são os novos 'padrinhos' de vereadores da Câmara de Jundiaí. Anna Carolina Okimoto Silva, 17 anos, e Felipe Francisco Romano, 18 anos, escolheram respectivamente os parlamentares Sílvio Ermani (PV) e Marilena Negro (PT) para acompanhar e fiscalizar seus desempenhos legislativos.

Aluno do 1º ano de Engenharia Mecatrônica na Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), Felipe já tinha interesse pela política local mesmo antes de ingressar no projeto 'Adote um Vereador', iniciativa da ONG Voto Consciente em Jundiaí. "Escolhi a Marilena porque a acho uma vereadora muito atuante", explicou.

Felipe já desenvolveu um blog (site interativo na internet) em que a vereadora petista já respondeu a quatro perguntas do estudante (http://adotemarilena.blogspot.com). Em uma das respostas, Marilena promete apoio permanente à campanha, através do site pessoal, boletins eletrônicos periódicos e material impresso. "O próprio blog criado será inserido na página principal do meu site", afirma.

No blog, a vereadora também incentiva o envolvimento da sociedade civil organizada, através dos sindicatos e associações e organizações de classe "para que promovam o diálogo com as instituições que representam".

Na opinião de Felipe, o projeto servirá como ferramenta para atrair o interesse de mais jovens ao tema. "A maioria hoje é alienada. O blog, porém, é um meio simples e que quase todo mundo domina. Dá para acompanhar o trabalho da Câmara sem precisar freqüentar o local todas as vezes", define.

A 'madrinha' de Sílvio Ermani, Anna Carolina, é a prova de que o interesse em política pode surgir com projetos como o 'Adote um Vereador'. "Eu não acompanhava nada. Agora, leio tudo o que posso pela internet", reconhece a estudante de cursinho que pretende ingressar em uma universidade de Medicina.

O blog sobre Ermani está em fase de construção. "Escolhi o Ermani pelas comissões permanentes que ele participa: Saúde e Bem-Estar, Transportes e Obras."
Gustavo Martinelli (PSDB), Leandro Palmarini (PV) e Marcelo Gastaldo (PTB) são os outros vereadores já escolhidos para o acompanhamento virtual.

O coordenador da ONG Voto Consciente alerta que o projeto não é necessariamente voltado apenas aos jovens. "Apesar de termos cinco adotadores jovens é importante ressaltar que a campanha é para todas as idades. Não são necessários conhecimentos profundos de internet e informática", salienta. "Além disso há outra forma de participar além da 'adoção': basta acompanhar os blogs e sugerir perguntas." Para participar da proposta, basta se cadastrar no endereço http://vereadores.wikia.com e escolher um vereador. O mesmo movimento já acontece em diversas cidades de todo o País, como Ribeirão Preto, Piracicaba e São Paulo.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Projetos de lei polêmicos mexem com o trânsito

Terça-feira, 24 de fevereiro de 2009 02:24
Vereadores pedem ciclovias e isenção de parquímetro perto de hospitais

Julianna Granjeia

Dois projetos de lei que serão votados na sessão de amanhã da Câmara pretendem mexer com o trânsito de Jundiaí e criar polêmica.

O vereador José Dias (PDT) quer alterar o Plano Diretor de Jundiaí para delimitar as áreas de circulação de bicicletas nas praças e parques.

O item 3 do artigo 69 do Plano de 2004 diz que se deve estimular a implantação de ciclovias preferencialmente ao longo das vias arteriais. O projeto acrescentaria “e delimitar as áreas de circulação de bicicletas nas praças e parques”, mas o próprio vereador diverge.

O outro projeto é do vereador Enivaldo Freitas, o Val (PTB), elaborado no ano passado.

Ele pretende alterar a lei 5.641/01 que prevê áreas de estacionamento rotativo. Em 2008, uma outra lei foi criada para garantir vagas gratuitas de curta duração em frente a bibliotecas e clínicas veterinárias. Val quer incluir os hospitais neste item.

As vagas gratuitas seriam no perímetro da quadra dos hospitais e nas vias públicas junto aos estabelecimentos.

Tanto o projeto de lei de José Dias quanto o de Val não estabelecem como seria a fiscalização.

Zé Dias rebate pauta da Câmara
O vereador José Dias disse ontem, por telefone, que o projeto de lei que ele apresentou pedia a implantação de ciclovias na cidade e não a restrição da circulação de bicicletas em parques e praças.

“Eu coloquei na Câmara, em 2005, um projeto de lei que pedia implantação de ciclovias na cidade e que sempre tinha a votação adiada. Não falei de parque. Como posso ser contra a circulação de bicicletas se o que eu quero é justamente estimular o uso desse meio?”

José Dias afirmou que há duas semanas o departamento jurídico da Câmara pediu para ele retirar o projeto e fazer uma indicação.

“Eu disse que não queria retirar o projeto e depois não sei o que aconteceu, porque ainda não vi a pauta da sessão.”

José Dias pretende esclarecer o objetivo de seu projeto durante a sessão de amanhã. “Eu faço projetos do que eu tenho conhecimento e o que eu sei é que o trânsito de Jundiaí é uma calamidade e as ciclovias ajudariam.”

A Câmara não teve expediente ontem para explicar as mudanças no projeto citadas pelo vereador.

fonte: BOMDIA

Bardi e sindicalistas vão conhecer lei

DIVISÓRIAS/BANCO

24/2/2009

O vereador Fernando Bardi e os diretores do Sindicato dos Bancários de Jundiaí, Douglas Yamagata e Antônio Cortesani, estiveram em Sorocaba para conhecer os bancos que estão se adaptando à nova lei que obriga colocação de divisórias nos caixas, visando reduzir o número de assaltos a correntistas que fazem saques.

Em 2005, foi aprovado um projeto de lei na cidade de Sorocaba que obriga os bancos a colocar divisórias entre os caixas. Esses tapumes separam os clientes que estão na fila dos que estão no caixa. Dessa forma, quem esta na fila não consegue visualizar a transação que está sendo feita no caixa. A lei foi aprovada devido ao grande número de roubos que aconteciam na "saidinha" do banco. "Alguém ficava observando quando o cliente sacava dinheiro, via suas características, suas vestes e passava a informação para quem estava do lado de fora. Esses ladrões sempre estavam de moto para uma ação rápida. E normalmente sabiam até quanto a pessoa tinha em dinheiro no bolso", comentou o delegado Alexandre Barinetti, de Sorocaba, com o vereador e também delegado de polícia, Fernando Bardi.

A diretora do Sindicato dos Bancários de Sorocaba Maria Aparecida Cassetari informou "que a implantação dessas divisórias foram bem aceitas pela população e pelos bancos". Segundo a sindicalista, a lei em Sorocaba é bem clara e seu descumprimento gerará punições, como aconteceu com uma agência bancária que foi multada em R$ 15 mil, pois estava colocando obstáculos para implantar o sistema de divisórias". Tanto o vereador Fernando Bardi como os diretores do Sindicato de Jundiaí puderam sentir o resultado positivo da medida.

fonte: JJ

Na 4ª feira, tema é ambiente

CÂMARA

23/2/2009

ALEXANDRE MARTINS

Segundo proposta, serão preservados 100 metros de raio de represas de abastecimento instaladas em Jundiaí

O próximo dia 4 de março reserva uma discussão ambiental na Câmara de Jundiaí. A partir das 9 horas, o Legislativo sedia audiência pública com tema principal a inclusão de represas de abastecimento de água e seus entornos como áreas de proteção ambiental.

O debate surgiu após proposta de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara por autoria do vereador Durval Orlato (PT). "Com mais rigor na Lei Orgânica de Jundiaí, evita-se situações de tensionamento imobiliário e construções irregulares que, em situações passadas, acabaram sendo ´formalizadas por leis ordinárias´ futuras", justifica o petista em sua proposta.

Para Orlato, "é primordial que se preserve e garanta não só à represa em si, mas a todo o seu entorno, dando à população uma melhor utilização dos recursos hídricos e ecológicos". O entorno é considerado um raio de 100 metros de cada represa.

Mais discussão - Outro tema abordado na audiência pública do dia 4 é projeto de lei de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), que reclassifica áreas públicas no Parque Centenário e autorização ao uso da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social). O objetivo é a urbanização de núcleo de submoradia existente no local. A Fumas terá o encargo de executar obras de infra-estrutura e providenciar a regularização técnica do conjunto habitacional a ser construído.

Quarta de Cinzas - Com o ponto facultativo de terça-feira de Carnaval (dia 24), a próxima sessão ordinária da Câmara de Jundiaí passará para Quarta-Feira de Cinzas (25), às 9 horas. A pauta tem 13 itens, sendo um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo e duas moções.

A maior parte dos itens ainda está relacionada à legislatura anterior. São quatro projetos de lei, de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), e quatro projetos de decreto legislativo, criados a partir de ordem do Tribunal de Justiça (TJ) para suspender leis consideradas inconstitucionais.

O lançamento à pauta de projetos ´antigos´ acontece por iniciativa do presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), em um processo de ´limpeza de gaveta´ para, em breve, reduzir o número de projetos de lei (PLs) inconstitucionais e ilegais em discussões no Legislativo.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Miguel promete pacote de segurança no mês que vem

Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009 00:05
GM deve receber novas viaturas e verba dos Anjos da Guarda está próxima

Julianna Granjeia

Feliz com o primeiro dia de desfile das escolas de samba, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) disse, anteontem na avenida Luiz Latorre, que em março irá anunciar novidades na área de segurança.

Miguel não quis dar detalhes, mas segundo o BOM DIA apurou, o anúncio do projeto irá coincidir com a visita de técnicos do BID (Banco Internacional de Desenvolvimento).

O comandante da GM (Guarda Municipal), Paulo Sérgio Stel, o Jacó, afirmou ontem que está finalizando um estudo sobre as necessidades da Guarda.

“Estamos analisando o que temos, o que serial ideal ter e o que poderia ser adquirido. Ainda não tenho esses números, mas assim que fechar vou repassar para o Miguel e ele deverá anunciar algumas novidades, ainda não sei quando. A Guarda deve receber novas viaturas e equipamentos.”

Jacó também disse que uma parte da verba pleiteada no BID poderá ser destinada para a intensificação dos Anjos da Guarda. “É uma ação que começou no outro mandato de Miguel e que ele quer reforçar agora, ampliando a segurança nas escolas e comunidades.”

Consulta diz que segurança é prioridade
A área que o prefeito quer investir é motivo de preocupação dos jundiaienses.

A consulta pública para o Orçamento de 2009, promovida no site da prefeitura em 2008, mostrou que 21,7% apontou segurança como prioridade do próximo prefeito.

O próprio Miguel quase foi vítima da violência. Há 11 dias, o prédio onde mora foi assaltado por 15 homens fortemente armados. O prefeito não estava na hora do crime.

fonte: BOMDIA

1º BALANÇO DE RESULTADOS – CAMPANHA “ADOTE UM VEREADOR”

No dia Nove de Fevereiro foi lançada, em Jundiaí, a campanha “Adote um Vereador”. A manchete que este lançamento ganhou traduz com precisão os desafios que precisam ser enfrentados em nossa cidade.

Projeto precisa de adesão para “decolar”

Nesses quatorze dias de campanha tivemos quatro vereadores adotados. Até o momento os adotadores foram jovens universitários que, nesse curto espaço de tempo, já fizeram questionamentos aos políticos e obtiveram respostas.(Tabela 1) Seis respostas ou comentários já foram feitos por vereadores ou assessores.

Dessa forma tivemos resultados verdadeiramente concretos.

O Segundo momento da campanha começa agora. Nesse sentido realizamos esse “balanço de avaliação de resultados” e definimos o roteiro de ação para os diferentes atores sociais de Jundiaí.

Como foi dito no Jornal de Jundiaí, em 20/02:

“Após trazer a campanha “Adote um Vereador” para Jundiaí, a ONG Movimento Voto Consciente busca aperfeiçoar a utilização da ferramenta de fiscalização dos vereadores pela população. O próximo desafio da campanha, segundo o coordenador da ONG, Henrique Parra Parra Filho, é o de aglutinar a discussão entre veículos de comunicação, entidades e escolas.”

Tivemos, até agora, grande espaço nos veículos de informação. O primeiro desafio, qual seja o de divulgar a campanha, parece estar razoavelmente cumprido. Temos agora o próximo e, neste momento, mais importante passo a dar: Cobrar de escolas, ONGs, Sindicatos e entidades da sociedade civil uma posição em relação a campanha, ou seja, SE e COMO participarão.

É nesse momento que vemos a imprescindível participação de jornais, televisão, rádio e internet. As matérias públicas se traduzem em cobranças e compromissos de

Terminamos com algumas palavras sobre a campanha:

A campanha não é da ONG Voto Consciente, nem de ninguém.A wiki é um espaço democrático, livre e sem donos. Um espaço virtual de discussão e convivência.

Assim, haverá (é nossa intenção) tantos atores, grupos e pessoas diferentes (uma representação da própria sociedade) que a ferramenta será para o bem comum, não para monopólio. Ou seja, sendo os participantes tantos e tão diferentes um monopólio é impossível.

É por isso que OAB, Igreja, escolas, sindicatos etc devem participar. Estarão exercendo seus papéis da democracia: O de sub-representantes.

Para finalizar quero reforçar que, qualquer ong, entidade, escola ou pessoas é responsável pelo seu blog. Publicando o que quiser e se responsabilizando por isso.

A ONG ou qualquer pessoa da Voto Consciente só terá o espaço que for público.

O que agrupará entidades, escolas e cidadãos é a ferramenta ADOTE UM VEREADOR. Nós estaremos agrupados, com todos.

Lançamento da Campanha? 09/02/2009

Duração Atual: 14 dias.

Tabela 1

Número de Vereadores Adotados: 4

Vereadores X Blogues dos adotadores

Gustavo Martinelli PSDB gustavomartinelli.blogspot.com

Leandro Palmarini PV leandrotodeolho.blogspot.com

Marcelo Gastaldo PTB adotegastaldo.blogspot.com

Marilena Negro PT adotemarilena.blogspot.com

Tabela 2

Repercussão:

Matérias na Imprensa: 12 (JJ, BOMDIA e JC)

Matérias na Internet: 7 (Blog do Milton Jung, Jundiaí Online etc)

Participações na Rádio: 3 (Rádio Cidade, Difusora e CBN)

Participações na Televisão: 2 (TVTEM e TVE)

Total: 24 matérias

Tabela 3

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (OAB, IGREJA etc):

1-blog-comissão

As entidades mandariam um funcionário para a reunião de uma comissão temática da Câmara (ex: a OAB mandaria um funcionário para a reunião da comissão de JUSTIÇA e redação...pelo tema ser justiça)
Esse funcionário anotaria, presença, projetos etc etc e depois publicaria num blog!
ADOTANDO OS VEREADORES DA COMISSÃO.

2-audiências e questionários com vereadores

As entidades convidariam os vereadores e mandariam questionários. (Fariam audiências em que seus associados perguntariam diretamente e elaborariam questionários técnicos sobre diversas áreas)
Publicariam essas informações em blogs tb!

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

Isso é importante por que?

1-Os blogues das entidades terão informações com credibilidade o que tornará o "Adote um Vereador" uma fonte segura e confiável.
2-É nas associações, ONGs e Sindicatos que os técnicos estão!Eles têm conhecimentos profundos em suas áreas e podem fazer questionamentos muito importantes.

__________________________________

ESCOLA:

1-Sala-vereador
Cada turma criaria um blog e publicaria informações sobre o vereador.
A escola convidaria os vereadores para entrevistas, mandaria questionários etc.

2-Professor-tutor
Cada professor ajudaria uma classe a elaborar perguntas, questionários e a colher informações.

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

O QUE OS VEREADORES DISSERAM

“Prezado Eduardo.

Sua adoção muito me alegra, pois a participação da população na gerência e na fiscalização do sistema político, é de suma importância para o crescimento da cidadania”.

-Marcelo Gastaldo

O que você acha da campanha "Adote um vereador"?
Vereador – É uma iniciativa que visa maior participação do eleitor, normalmente alheio à política. Mas não pode se transformar num instrumento político a serviço de grupos, partidos ou interesses. Como iniciativa de participação é ótima a campanha, mas é preciso cuidado para não ser mais um partido paralelo.

Na sua opinião, as entidades como OAB, Igrejas, Sindicatos etc devem participar? De que forma?
Vereador – Não devem. Todas já exercem seu papel, fiscalizam, cobram, propõem soluções. Não pode haver a conotação de monopólio – e é essa a impressão que se passa – da ONG Voto Consciente agrupar OAB, Igrejas e Sindicatos. OAB, Igrejas e Sindicatos já têm posições bem definidas, e mesmo que tente se agrupar teremos outra Babel, tamanha a diversidade ideológica. Melhor cada um fazendo seu papel, individualmente.

-Gustavo Martinelli

“Olá Juliana, bom dia.

Primeiramente gostaria de dizer que foi um prazer ser um dos primeiros vereadores adotados, além do fato de ser adotado por uma pessoa como você, que se identifica e se interessa pela causa animal”.

-Leandro Palmarini

O que você acha da campanha "Adote um vereador"?
Aprovei imediatamente a iniciativa da ong voto consciente em apoiar e dinamizar uma campanha em Jundiai, pelo seu significado: estimular a população a olhar um pouco mais detidamente para a política local.

A eleição para vereador é extremamente difícil pelo grande numero de candidatos e a forma particular como cada um escolhe o seu vereador; a questão partidária não é fator determinante para a decisão do voto. Logo, passada a eleição, os eleitores não se sentem representados pelos 16 vereadores eleitos, embora estes representem o conjunto de votos do colégio eleitoral, obtidos pelos mais de 300 candidatos e suas legendas partidárias.

Na sua opinião, as entidades como OAB, Igrejas, Sindicatos etc devem participar? De que forma?
Por isto acho fundamental o envolvimento da sociedade civil organizada, através dos sindicatos e associações dos professores da rede privada e da rede publica, organizações de classe como OAB e de outras profissões, para que promovam o dialogo com as institui coes que representam. Outra tarefa: desafiá-los a cumprir esse papel.

-Marilena Negro

A Wikipedia já é multimídia

Alex Barnet

A Wikipedia cresce e evolui, mas mantém seu estilo original. A recente obtenção dos US$ 6 milhões em doações dos quais precisava para fechar seu exercício - suas contas vão de junho a junho - deram o aval para esse modo de financiamento que permite evitar a publicidade.

Os responsáveis pela enciclopédia, quarto site mais visitado da rede e o único entre os 50 maiores da Internet que não tem fins comerciais, confirmaram à reportagem que outra grande novidade do site é a progressiva abertura para conteúdos de áudio e vídeo, até agora muito restritos por questões técnicas e de custo.

Tal como explica Jay Walsh, responsável de comunicação da enciclopédia, "finalmente estamos em condições de armazenar e gerenciar grandes arquivos multimídia e, portanto, os vídeos e gravações de áudio poderão ser parte da enciclopédia. Não é um modelo comparável ao YouTube, porque trabalhamos com um enorme volume de informação e temos recursos limitados, mas o armazenamento e a banda larga são cada vez mais baratos e isso permite que nós mudemos. Estamos fazendo nossa infraestrutura crescer".

Em sua opinião, a tecnologia de software livre, que é a base de toda a infraestrutura da enciclopédia, é a chave para proporcionar essa mudança. "Estamos trabalhando num reprodutor de vídeo baseado em código livre que permitirá aos usuários ver qualquer tipo de vídeo sem ter que utilizar software proprietário. Isso supõe uma economia total no pagamento de direitos pelo uso do programa".

O aspecto econômico não é trivial, uma vez que atualmente a Wikipedia mostra aos usuários 10 bilhões de páginas por mês e, nesta escala, qualquer custo extra representa gastos muito elevados.

Nos últimos meses, a enciclopédia multiplicou por vinte a capacidade de seus servidores, graças entre outras coisas à doação de equipamentos por parte da Sun Microsystems, uma empresa que há tempos apóia o projeto. Foi o primeiro passo da mudança da Wikipedia baseada em texto. Agora os 150 mil voluntários, que escrevem e editam seus conteúdos de forma anônima e sem retribuição, podem pensar em utilizar materiais audiovisuais na publicação que até hoje era praticamente limitada à palavra escrita.

"Antes não podíamos abrigar arquivos grandes e tampouco dispúnhamos de banda suficiente. Isso está mudando. Os limites serão cada vez mais amplos e, quando for necessário, poderemos incluir um vídeo de alta qualidade ou longa duração", indica Brion Vibber, responsável tecnológico da Wikipedia. A possível comparação com o YouTube também toca num ponto-chave. A Wikipedia enfatiza que a inclusão de vídeos ou gravações de áudio se limita exclusivamente a materiais de domínio público ou livres de direitos, para evitar problemas legais e custos extras.

O estado financeiro é outro tema-chave para o futuro da enciclopédia, que depende da Wikimedia Foundation, uma organização que tem 23 pessoas contratadas e gerencia outros projetos similares. É comum que a Wikipedia peça doações, mas conseguir US$ 6 milhões, um terço desse valor em menos de uma semana depois do pedido formulado na rede por Jimmy Wales, o fundador do projeto, tem um valor especial numa época de crise. Mais de 125 mil doadores deram somas para cobrir as necessidades operacionais da Wikipedia. "Vamos continuar com o sistema de doações, que funciona muito bem. E quando for necessário, faremos pedidos concretos para temas e campanhas pontuais. A publicidade, como sempre defendemos, está descartada", afirma Jay Walsh.

Tradução: Eloise De Vylder

ONG busca participação de entidades em campanha

´ADOTE UM VEREADOR´

20/2/2009

FABIANO MAIA

DESAFIO "União entre veículos de comunicação, entidades e escolas", diz Parra Parra Filho

Após trazer a campanha ´Adote um Vereador´ para Jundiaí, a ONG Movimento Voto Consciente busca aperfeiçoar a utilização da ferramenta de fiscalização dos vereadores pela população. O próximo desafio da campanha, segundo o coordenador da ONG, Henrique Parra Parra Filho, é o de aglutinar a discussão entre veículos de comunicação, entidades e escolas. "Nosso pedido é que os representantes das entidades e grupos sejam consultados e questionados, como responsáveis por essas organizações, a respeito do envolvimento na campanha."

Parra Parra Filho sugere que as entidades interessadas em participar enviem representantes às reuniões de Comissões Permanentes da Câmara. "Essa pessoa anotaria quem esteve presente e os projetos discutidos e, depois, publicaria em blog na internet", sugere. A idéia também consiste no envio de questionários técnicos sobre as áreas de atuação dos grupos parlamentares.

Adotados - Funcionando em plataforma ´wiki´, da mesma maneira que a ´Wikipédia´, enciclopédia aberta na internet que reúne informações sobre diversos assuntos, a campanha já tem adesão da população.

No endereço http://vereadores.wikia.com, o internauta poderá adotar um vereador e criar um blog (espécie de diário virtual) para publicar informações a respeito do político escolhido. Este blog será exibido dentro da página de Jundiaí do ´Adote um Vereador´. Gustavo Martinelli (PSDB), Leandro Palmarini (PV), Marcelo Gastaldo (PTB) e Marilena Negro (PT) já foram ´adotados´ por jovens universitários.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

TV Câmara no ar até o fim do ano

QUASE TUDO PRONTO

20/2/2009

RUI CARLOS

ESTRUTURA O presidente Tico, ontem, no estúdio da TV

Estúdio montado, câmeras instaladas, luz, teleprompter e gerador de caracteres comprados e rede de fibra ótica conectada. Com o setor técnico praticamente montado, a Câmara de Jundiaí aguarda apenas aval jurídico para contratação de profissionais responsáveis pela operação e formatação de grade para iniciar a exibição de programas locais pelo canal 4 da NET. A previsão do presidente do Legislativo Municipal, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), é que, no máximo até o final do ano, a TV Câmara de Jundiaí possa exibir blocos produzidos no próprio local.

"Estamos buscando a legalidade e jurisprudência jurídica para a terceirização de uma produtora especializada. Mexer com TV exige pessoal com conhecimento específico", avalia Tico, que descarta a possibilidade de realização de concurso público direcionado à emissora. "Visitei a TV Câmara da cidade de São Paulo e, lá, funciona assim", afirma.

Hoje, a TV Câmara de Jundiaí é um canal compartilhado com a TV Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. "Teremos restrições de horário de programação local apenas durante a exibição das sessões da Assembléia", ressalta o presidente.

As sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas já são transmitidas ao vivo pela NET e pelo site da Câmara na internet (www.camarajundiai.sp.gov.br) desde o dia 28 de novembro de 2006. Antes das eleições municipais do ano passado, a TV Câmara integrou rede de três emissoras do sistema de TV a cabo da NET para transmitir a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a vereador e prefeito de Jundiaí.

Idéias - Enquanto a TV Legislativa não entra no ar, surgem idéias de formatos de programa que devem ser desenvolvidos na emissora. Num deles, deputados e personalidade devem ser trazidos ao estúdio de Jundiaí para entrevistas. Outro programa deve abordar o aspecto jurídico, na mesma linha de seminário criado na Câmara recentemente. "Jundiaí vai virar referência da região em formação política", prevê Tico. Segundo Tico, outro bloco que pode integrar a programação contará a história de antigos vereadores em entrevistas especiais.

Sem palanque digital - Tico garante que o objetivo da TV não é o de servir de ´palanque digital´. "Não é para dar visibilidade a ninguém e não tem cunho de divulgar os vereadores seja da situação ou oposição", salienta. "O objetivo é atrair público à Câmara e incentivar a participação popular nos acontecimentos da Casa", afirma Tico. Todos os programas serão arquivados e poderão servir para consultas em futuras pesquisas.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Câmara já votou o projeto que cria secretarias

JARINU

20/2/2009

CRISTINA HAUTZ

SESSÃO DA CÂMARA Polêmica do nepotismo causa erro de interpretação dos projetos

A substituição de diretorias por secretarias na Prefeitura de Jarinu já aconteceu há 18 dias. O mais inusitado é que, em meio à polêmica da contratação de parentes da prefeita Maria de Fátima Lorencini (PTB), alguns vereadores nem sabem que isso já foi alterado. Na sessão de terça-feira, na Câmara, inclusive, oposição e situação criticaram o fato da cidade ainda ter apenas diretorias.

O Executivo informou, ontem à tarde, por meio da assessoria de imprensa, que a mudança de nomenclatura foi aprovada pelos vereadores no dia 3, conforme projeto de lei complementar 02/2009. O que ainda precisa ser votado é o 2º turno do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que pede a alteração de um trecho do artigo 77-A (responsável por proibir o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes sem a realização de concurso público em cargos de direção).

A proposta estava prevista para entrar na pauta da sessão de terça-feira. A população compareceu à Câmara, mas o projeto não foi colocado em discussão. Um requerimento do vereador Milton Martins da Silva, o Bugio (DEM), pedindo a votação imediata da propositura, também foi rejeitado.

Alguns parlamentares, no entanto, demonstraram desconhecimento do fato durante a sessão. "Vou votar a favor do requerimento. Quero que seja votado porque sou favorável às secretarias, não ao nepotismo. Jarinu ainda vive na idade da pedra com as diretorias", destacou o tucano Miraílton Moreira Gomes. "Votei a favor no primeiro turno por causa das secretarias, mas sou contra o nepotismo", comentou o peemedebista Edson Ferreira Lima.

A informação correta, no entanto, só foi passada à imprensa na quarta-feira à noite. A vereadora Débora Cristina do Prado (PTB) foi quem esclareceu o equívoco. "A alteração de diretoria para secretaria já foi votada e aprovada. Isso está confundindo a população", ressaltou. O presidente da Câmara, Janio Lorencini (PTB), não foi localizado ontem para falar sobre o assunto. Ele também não respondeu ao recado deixado, ontem. A votação do 2º turno só acontecerá após reunião dos vereadores, mas não há data definida para que isso aconteça.

Retrospecto - Com a criação das secretarias, o Executivo informou que passa a contar com 10 pastas: Saúde, Educação e Cultura, Turismo, Esportes, Serviços Municipais, Governo, Obras, Jurídico, Financeiro e de Administração. Há intenção de criação da Secretaria de Planejamento.

Segundo o JJ Regional apurou, após a aprovação da mudança na Lei Orgânica, Toninho Lorencini assumiria a secretaria de Governo e as filhas Elizângela e Eliane responderiam por Administração e Planejamento, respectivamente.

EMERSON LEITE

fonte: JJ

Prometeu no palanque? Vai ter de cumprir

MUDANÇA DE HÁBITOS

19/2/2009

FABIANO MAIA

COMPROMISSO "Tudo que foi falado na campanha deve ser transcrito em lei", diz Gastaldo

O Programa de Metas do Executivo, proposta criada na Câmara de Jundiaí, ainda aguarda estudos para ir à decisiva votação em plenário. A proposta de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí já foi aprovada em primeiro turno na legislatura passada, mas o segundo turno foi adiado em sessão ordinária de dezembro de 2008. "Em princípio, constava um vício de inconstitucionalidade por invadir esfera do Executivo. Mas, há emenda em estudo para tornar a lei exeqüível", explica o vereador e autor do projeto, Marcelo Gastaldo (PTB).

A iniciativa já foi adotada em diversos municípios para garantir que os prefeitos cumpram as promessas de campanha. O texto discutido inicialmente em Jundiaí previa que o chefe do Executivo, Miguel Haddad (PSDB), apresentasse à Câmara, em até 90 dias após assumir, o Programa de Metas do governo. "Segundo o projeto, tudo que foi falado durante a campanha deve ser transcrito em forma de lei", diz Gastaldo, que compara a proposta a um "balizamento do PPA (Plano Plurianual)".

Se aprovado, o documento deve conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, observando, no mínimo, as diretrizes da campanha eleitoral e objetivos, ações estratégicas e demais disposições do Plano Diretor. A população também deve debater o tema em audiência pública. "Hoje se fala muito em governo de gestão. Esse projeto só vem a completar este interesse."

Gastaldo não arrisca um prazo para que a emenda seja discutida e votada em segundo turno. Mas, garante, teve receptividade do Executivo. "Cheguei a conversar com o secretário de Finanças (José Antônio Parimoschi), que continua no cargo. Ele viu com bons olhos e disse que a administração tem de partir para isso", afirma.

Outro fator que deve adiar a nova discussão é a renovação que a Câmara sofreu a partir de 2009. "Tenho de fazer gestão para conseguir os votos de quem está entrando agora", analisa o vereador.

Cobrança virtual - O Programa de Metas do Executivo chama a atenção da população e já é tema de discussão em blog criado dentro da campanha 'Adote um Vereador'. Gastaldo respondeu aos questionamentos sobre o adiamento do projeto. "Tenho a ressaltar que é um projeto oriundo de Bogotá (capital da Colômbia) e que está se disseminando com uma rapidez incrível, devido sua utilidade e transparência", inicia. "Ocorre que cada cidade tem suas particularidades e Leis Orgânicas diferenciadas, daí a nossa preocupação em adaptá-lo às circunstâncias locais, para que possamos utilizá-lo de forma plena", argumenta.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Governo avalia formação da aglomeração de Jundiaí

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 08:40
Depois da análise, uma audiência pública será marcada pelo Estado

Roberta de Sá

Um estudo que define a viabilidade da criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí está em análise na Secretaria de Planejamento do Estado.

O relatório foi enviado para avaliação do governo ainda no mês passado pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), órgão contratado para fazer o levantamento.

“Verificamos como as oito cidades se relacionam no que diz respeito à economia, mobilidade das pessoas e tratamento de saúde”, diz o presidente da Emplasa, Jurandir Fernandes.

Embora não possa dar detalhes do relatório, ele adianta que os resultados são positivos para todos os municípios envolvidos.

“Há, de fato, a constatação de que a região se relaciona”, afirma.

Oito cidades estão envolvidas no projeto.


Próximos passos
Após análise da Secretaria de Planejamento, audiências públicas serão feitas nos municípios da região.

Em seguida, o governador José Serra (PSDB) formulará um projeto de lei que institui o grupo e o enviará para a Assembléia Legislativa.

“Faremos gestões para a aprovação”, afirma o vereador jundiaiense Marcelo Gastaldo (PTB), que faz parte da Frente Parlamentar criada por vereadores da região em 2007 para defender a iniciativa.

fonte: BOMDIA

Roteiro para adotar um vereador

Ter, 17/02/09 por milton.jung | categoria Adote um Vereador | tags Jundiaí, vereador

Já falamos sobre a iniciativa do Movimento Voto Consciente de Jundiaí em lançar a campanha Adote um Vereador. Nessa segunda, entrevistei no CBN SP um dos coordenadores da ONG, Henrique Parra Parra Filho (leia e ouça aqui). Hoje, reproduzo para você, o roteiro de sugestões da entidade para que a comunidade de Jundiaí se organize em torno desta ideia. Uma espécie de manual para o Adote um Vereador que pode ser realizado em qualquer município brasileiro. Leia, copie, reproduza e participe da campanha:

CIDADÃO:

1-adotar vereador
2-acompanhar blogues e comentar
3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

ESCOLA:

1-Sala-vereador
Cada turma cria um blog e publica informações sobre o vereador.
A escola convida os vereadores para entrevistas, manda questionários etc

2-Professor-tutor
Cada professor ajuda uma classe a elaborar perguntas, questionários e a colher informações

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (OAB, IGREJA etc):

1-blog-comissão
As entidades mandam um funcionário para a reunião de uma comissão temática da Câmara (ex: a OAB manda um funcionário para a reunião da comissão de JUSTIÇA e redação…pelo tema ser justiça). Esse funcionário anota presença, projetos etc e depois publica em um blog, adotanto os vereadores da Comissão

2-audiências e questionários com vereadores
As entidades convidam os vereadores, mandam questionários e publicam essas informações em blogs.

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

VEÍCULOS DE COMUNICAÇÂO:

1-fazer reportagens com escolas, cidadãos e entidades questionando se participarão etc. Perguntar para a OAB, Igrejas, Diretores de escola se eles sabem da campanha…se pretendem participar etc

2-publicar notícias no vereadores.wikia.com

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

4-blog de jornais
Jornalistas publicam juntos, num blog, informações sobre os vereadores

5-entrevistar outros atores sociais, em especial presidentes de entidades e diretores de escolas, cobrando participação na campanha e perguntando quais serão as medidas adotadas.

fonte: Milton Jung

> Veja o pôster da campanha!
> Vídeos do "Adote" [vídeo1] [vídeo2]
> Confira a maneira mais fácil de participar!

Voto Consciente lança campanha Adote um Vereador, em Jundiaí

Seg, 16/02/09 por milton.jung | categoria Adote um Vereador | tags Jundiaí, vereador


Desde 2006, o Movimento Voto Consciente de Jundiaí acompanha o trabalho na Câmara Municipal seguindo o modelo da ONG de mesmo nome que surgiu na capital paulista. Neste ano, os integrantes do grupo de fiscalização do legislativo decidiram lançar a campanha “Adote um Vereador”, mobilizando os cidadãos, escolas e entidades do município no interior paulista.

Um roteiro de atividades que podem ser desenvolvidas, desde a escolha do representante na Câmara até as formas de divulgação das informações levantadas, foi proposto pelo Movimento. Aos cidadãos, o convite é que usem a internet com a criação de blogs, ou incluindo comentários em blogs já desenvolvidos. O próprio Movimento terá o seu. Além disso, podem publicar os dados relevantes no site colaborativo da campanha.

A ideia do Movimento Voto Consciente de Jundiai é incentivar a ação da OAB, Igrejas e dos sindicatos.

Saiba como ouvindo a entrevista com o coordenador do Movimento Voto Consciente de Judiaí, Henrique Parra Parra Filho

fonte: Milton Jung

Vereadores decidem adiar votação

NEPOTISMO/JARINU

18/2/2009

CRISTINA HAUTZ

Na tribuna, Bugio defendia a votação com Paulo Piloto (à esquerda)

Por cinco votos contra quatro, a Câmara de Vereadores de Jarinu decidiu, ontem à noite, adiar a votação do segundo turno do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município - que substitui as atuais diretorias da Prefeitura daquela cidade por secretarias. A matéria não estava na pauta da sessão ordinária, mas um requerimento - rejeitado pela maioria dos parlamentares - solicitava a discussão imediata. Uma reunião entre os vereadores deve definir quando a propositura será debatida em Plenário.

A alteração solicitada pela Prefeitura causou polêmica ao ser enviada ao Legislativo. O projeto pede a mudança de um trecho do artigo 77-A da Lei Orgânica que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) no Executivo e Legislativo. Com a alteração, a proibição só não atingiria o poder público justamente no caso da indicação de secretários municipais. A oposição já havia alardeado a cidade de que a aprovação significaria a indicação, por parte da petebista, do marido - o ex-prefeito Antonio Clarete Lorencini - e as duas filhas em cargos no Executivo.

Numa ação impetrada no Fórum de Jarinu, dia 30 de dezembro do ano passado, Fátima Lorencini justificou a medida alegando que "quer cumprir as promessas feitas durante a campanha que a consagrou perante os eleitores" e que, para isso, "necessita de ampla liberdade para nomear os seus agentes políticos, dentre os quais seu marido e as suas duas filhas."

Ataque e defesa - Único objeto de discussão da pauta de ontem à noite, o requerimento do vereador Milton Martins da Silva, o Bugio (DEM), solicitava a votação da emenda naquele momento. A decisão foi tomada por Bugio após saber que a alteração da Lei Orgânica não seria feita ontem. "Não podemos deixar brecha para que os prefeitos possam contratar parentes."

Com o auditório da Câmara de Jarinu lotado, a discussão tornou-se acalorada. "Não estou votando no nepotismo. Estou votando para que a cidade saia da 'idade da pedra' e tenha secretarias. O nepotismo é outra questão e é para isso que existe o Judiciário", retrucou Miraílton Moreira Gomes (PSDB). Paulo Sérgio Piloto (PSB) chegou a bater boca com Bugio após alegar que a emenda era "complexa" e que, por isso, precisaria ser melhor estudada. "Eu não entendo mais nada porque o senhor foi quem pediu urgência, no primeiro turno, para que ele fosse votado. Agora não quer mais?", indagou Bugio. De acordo com Piloto, a votação (7 a 1 pela aprovação) só aconteceu para que pudessem "adiantar o projeto" na Câmara. "Agora é a hora da discussão. Por isso temos de nos reunir e conversar a respeito. Todos nós", reforçou.

A petebista Débora Cristina do Prado também rejeitou o requerimento. Para ela, a cidade terá vantagens em poder contar com secretarias. Quanto à indicação de parentes por parte de Fátima Lorencini, a vereadora justificou: "A prefeita é que tem de ter consciência de escolher pessoas de competência para sua administração. Senão, quem vai sofrer é ela mesma. Não acredito em nepotismo se a pessoa trabalha e é competente para exercer a função. Nepotismo, para mim, é o cabide puro e simples."

Reunião - O presidente da Câmara, Jânio Lorencini (PTB) - que é cunhado da prefeita - afirmou que a reunião com os vereadores acontecerá, mas que não há data definida para isso. A próxima sessão ordinária da Câmara de Jarinu acontece somente no dia 3 de março.

EMERSON LEITE

fonte: JJ

Projeto de Miguel revoga lei da gestão de antecessor

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 00:17
Aprovados em abril de 2008, artigos beneficiavam construções irregulares

Roberta de Sá

Projeto do prefeito Miguel Haddad (PSDB), aprovado ontem na Câmara, revoga lei com falha da administração de Ary Fossen (PSDB).

Depois de vigorar quase dez meses, a lei que regularizava as construções e reformas feitas sem que o proprietário do imóvel tivesse pedido autorização da prefeitura, vai deixar de existir, porque ela não previa prazo para acabar com o processo de regularização.

Esta falha na legislação estimulou o início de muitas obras após abril, em desacordo com as normas municipais.

“As pessoas começaram a fazer obras irregulares para depois regularizar, só por causa dessa lei. Estávamos beneficiando infratores”, diz o presidente da Casa, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB).

Na ocasião da aprovação, no entanto, a maioria da legislatura passada aprovou o projeto, sem se atentar ao que ontem considerou como “um erro”.

“Eu fui convencido de que alcançaria apenas imóveis já existentes”, afirma o vereador Júlio César de Oliveira, Julião (PSDB).

Apenas os petistas foram contra a revogação imediata. Eles queriam analisar melhor a extinção da lei.

Prefeitura tem conjunto de ações

Com a derrubada da lei da administração passada, a Prefeitura de Jundiaí diz que pretende criar um conjunto de ações para combater a irregularidade em obras e reformas.

A Secretaria de Obras, por meio da assessoria de imprensa, informou que além de campanhas educativas para acabar com o problema, serão desburocratizados os procedimentos de aprovação de construções e intensificará a fiscalização nas obras, com punição. Os prazos para as ações, no entanto, não foram previstos pela pasta.

Só anteontem, após a divulgação que seria votado na Câmara um projeto para revogar a lei de regularizações, foram protocolados na secretaria 121 processos de regularização. A média era de 12 a 13 por dia.

A prefeitura, contudo, como não separa os tipos de pedidos de regularização, não soube informar quantos casos foram protocolados com base na lei da gestão Ary Fossen.

Creches vão receber R$ 302 mil

O convênio entre a Secretaria de Educação e as creches Mãe Meimei, Casa da Criança “Nossa Senhora do Desterro” e Lar Galeão Coutinho, foi aprovado ontem pelos vereadores.

A prefeitura vai repassar para a entidades R$ 302,2 mil para que elas atendem crianças de zero a 5 anos em 2009. O valor que cada uma vai receber dependerá da quantidade de matriculados.

Em anos anteriores, o convênio também foi feito. A diferença agora é que a verba sairá da Secretaria de Educação. Antes era do Fundo Nacional e Fundo Municipal de Assistência Social. Mas como houve mudança em leis federais, a prefeitura precisou fazer a adequação do convênio.

Os vereadores também aprovaram uma emenda que obriga as creches beneficiadas a informarem ao Executivo onde estão gastando o dinheiro. O relatório depois deverá ser encaminhado para a Câmara.

fonte: BOMDIA

Petista quer implantar plebiscito municipal

OPINIÃO POPULAR

18/2/2009

O vereador do PT, Durval Orlato, pretende criar em Jundiaí uma lei para instituir plebiscitos, referendos e participação popular em Jundiaí. A proposta tramita na Câmara de Vereadores e, segundo ele, recebeu pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. "Isso significa que, em questões locais, 5% da população e/ou 1/3 dos vereadores poderão marcar plebiscito ou referendo para questões relevantes em nosso município", justifica Orlato.

Segundo o parlamentar, propostas semelhantes já foram criadas em outras cidades e já têm apoio nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

De acordo com Orlato, a realização de plebiscito seria permitida, por exemplo, para opinião pública em relação a obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal. "A inspiração para o projeto começou enquanto eu ainda estava na Câmara Federal. O projeto permite à população se expressar em determinados casos. São formas de consulta popular."

Em caso de referendo, de acordo com a proposta, "uma vez proclamado resultado pela Justiça Eleitoral, compete à Câmara Municipal declarar texto normativo sobre a decisão popular."

fonte: JJ

Lei que favorecia aproveitadores foi revogada / Aprovado repasse a creches

CÂMARA DE JUNDIAÍ

18/2/2009

VALTER TOZETTO JR

Maioria dos vereadores concordou em aprovar projeto, de autoria do prefeito, que revoga regularizações de obras

A Câmara de Jundiaí revogou em sessão ordinária, ontem de manhã, dispositivo criado, em abril do ano passado pelo ex-prefeito, Ary Fossen (PSDB), que permitia a regularização de obras clandestinas na cidade.

De acordo com a maioria dos vereadores, a permissão para regularização de construções e reformas em obras, em desacordo com projeto inicial, estava sendo usada como 'brecha' para novas edificações irregulares em "afronta ao Plano Diretor". O projeto de lei complementar para revogação do dispositivo foi encaminhado pelo atual prefeito, Miguel Haddad (PSDB), ao Legislativo. "Obras de porte construídas recentemente sem respeitar a legislação estão sendo rapidamente regularizadas, enquanto as pequenas edificações permanecem sem condições de atender aos procedimentos burocráticos", diz justificativa do Executivo.

A oposição da Câmara, no entanto, pediu, sem sucesso, o adiamento da discussão sobre a revogação. "Vamos dar mais quatro sessões e chamar o secretário responsável para discutir o assunto em audiência pública em respeito ao Legislativo anterior", sugeriu Marilena Negro (PT). "Será que já atenderam alguns pedidos que queriam e agora se dane o resto?", cutucou a vereadora, que classificou a revogação de "tácita" (leia mais na coluna Pela Ordem).

Na tribuna, Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), José dias (PDT), Fernando Bardi (PDT), José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB) e Marcelo Gastaldo (PTB) rebateram os argumentos da oposição. "Do jeito anterior, o Plano Diretor estava aberto e muita gente se aproveitava da brecha", analisou o petebista. "Não vemos como não votar (a revogação). Senão vamos beneficiar os infratores", justificou Tico.

O tucano Julião foi mais enfático. Sobre o antigo projeto afirmou que Jundiaí poderia "abrir a caixa de Pandora e virar cidade sem lei", metaforizou. "Não dá para as pessoas continuarem construindo a qualquer tempo e conseguir a regularização posteriormente."

O projeto de Ary Fossen, que criou a lei complementar, em abril do ano passado, foi justificado pelo "número de atividades comerciais, de serviços e industriais impedidas de se instalarem ou operando irregularmente na cidade."

THIAGO GODINHO

fonte: JJ
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EM URGÊNCIA

18/2/2009

Foi aprovado, na sessão ordinária de ontem, por unanimidade, projeto de lei para repasse de R$ 302,2 mil à Creche Mãe Mei Mei, Lar Galeão Coutinho e Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro. A votação entrou na pauta em regime de urgência. A verba é destinada ao atendimento de crianças carentes em 2009.

Convênio semelhante já existia, mas a verba era do Fundo Nacional e Fundo Municipal de Assistência Social. Com a aprovação da lei federal 11.497/07, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), as prefeituras precisam readequar os convênios, pois os recursos passam a ser da pasta de Educação.

"É um marco na relação da Prefeitura com as creches", disse a vereadora Marilena Negro. Uma emenda que permite designação do número de crianças a serem atendidas pelas entidades foi aprovada.

fonte: JJ

Vetos dominam sessão de hoje

CÂMARA

17/2/2009

Com 12 itens na ordem do dia, a sessão ordinária de Jundiaí, hoje, a partir das 9 horas, tem o objetivo de 'limpar a gaveta' de itens antigos que tramitam na Câmara. O presidente do Legislativo de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), programou a discussão de seis vetos a projetos de lei da legislatura anterior. "Tudo o que tiver do ano passado vou colocar em pauta primeiro, justamente para 'limpar a gaveta'", afirma Tico.

Além dos vetos, chama a atenção o projeto do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB), que altera a lei de denominação de ruas para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com mais de 65 anos, ou mais, em denominações de vias, próprios ou logradouros públicos.

A pauta conta também com um projeto de lei complementar, do prefeito Miguel Haddad (PSDB), que revoga a lei complementar nº 45108, que prevê regularização de construções e reformas em desacordo com as posturas municipais.

fonte: JJ

Câmara em dúvida sobre nepotismo

POLÊMICA/JARINU

17/2/2009

DIVULGAÇÃO

Polêmica - Fátima Lorencini quer marido e as filhas no Paço Municipal

A contratação do marido e das duas filhas da prefeita Maria de Fátima de Moura Lorencini (PTB) para o secretariado do Executivo de Jarinu deve ser decidida hoje, às 20 horas, na Câmara de Vereadores daquela cidade. Isso porque os parlamentares teriam de votar o 2º turno do projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e aceita o nepotismo (contratação de parentes de agentes políticos sem concurso público). Até o início da noite de ontem, não havia confirmação se a matéria seria colocada em discussão na pauta de hoje.

Por telefone, ontem à tarde, o presidente da Câmara de Vereadores, Jânio Lorencini (PTB), afirmou que teria uma reunião com vereadores e a assessoria jurídica do Legislativo porque "ainda havia dúvidas sobre o projeto". Na votação em 1º turno, realizada dia 3 deste mês, a alteração foi aprovada por 7 votos contra 1 - apenas Milton Martins da Silva, o Bugio (DEM), foi contrário à mudança. "Se abrirmos essa brecha na Lei Orgânica, futuramente os outros prefeitos também terão essa possibilidade. Não deve haver nepotismo no Legislativo e nem no Executivo", afirmou Bugio.

Um novo contato foi feito pelo JJ Regional com o presidente do Legislativo de Jarinu - que é cunhado da prefeita. Lorencini informou que a assessoria jurídica iria analisar todo o projeto de emenda. "Vamos saber disso amanhã (hoje). Quero ver direitinho, primeiro, para não ter problema", comentou.

Na semana passada, Bugio afirmou que a Prefeitura estaria coagindo os vereadores a aprovarem o projeto. "Muitos estão divididos, mas dizem que têm compromisso com a população e ficam com medo de não serem atendidos pelo Executivo", reforçou, na ocasião. O Executivo negou a denúncia e informou, por meio do assessor de gabinete da prefeita, Harry Nicolau Kowalsky, que "cada vereador tem seu posicionamento e não interferimos nisso. Temos de pensar no município."

O poder público ainda se apega ao fato de que a mudança da Lei Orgânica vai possibilitar uma nova nomenclatura nas chefias do Paço. Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, as atuais diretorias dariam lugar a secretarias - o que possibilitaria, de acordo com a assessoria, ampliar os serviços prestados à população - estimada em 26 mil pessoas.

Polêmica - Antônio Clarete Lorencini (PTB) foi prefeito de Jarinu por duas vezes e desistiu de tentar o terceiro mandato, ano passado, após ter a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e pela Câmara Municipal. Para substituí-lo, Toninho indicou a própria esposa - três semanas antes das eleições de outubro.

Com o intuito de ajudá-la na administração do município, Fátima decidiu contratar o marido e também as duas filhas, Elizângela e Eliane. Os três ocupariam, respectivamente, as pastas de Governo, Administração e Planejamento, com salários de R$ 3.345,70 cada um. A única experiência pública que a atual prefeita tem no currículo é a presidência do Fundo Social de Solidariedade nas duas gestões de Toninho Lorencini.

Para isso, contudo, é necessária a mudança na Lei Orgânica. O projeto de emenda encaminhado pela Prefeitura à Camara pede a alteração de um trecho do artigo 77-A que proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo. Desta forma, a proibição só não atingiria o poder público justamente no caso da indicação de secretários municipais. A medida só será validada se a maioria dos parlamentares for favorável.

EMERSON LEITE

fonte: JJ