CÂMARA 23/2/2009
Segundo proposta, serão preservados 100 metros de raio de represas de abastecimento instaladas em Jundiaí
O próximo dia 4 de março reserva uma discussão ambiental na Câmara de Jundiaí. A partir das 9 horas, o Legislativo sedia audiência pública com tema principal a inclusão de represas de abastecimento de água e seus entornos como áreas de proteção ambiental.
O debate surgiu após proposta de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara por autoria do vereador Durval Orlato (PT). "Com mais rigor na Lei Orgânica de Jundiaí, evita-se situações de tensionamento imobiliário e construções irregulares que, em situações passadas, acabaram sendo ´formalizadas por leis ordinárias´ futuras", justifica o petista em sua proposta.
Para Orlato, "é primordial que se preserve e garanta não só à represa em si, mas a todo o seu entorno, dando à população uma melhor utilização dos recursos hídricos e ecológicos". O entorno é considerado um raio de 100 metros de cada represa.
Mais discussão - Outro tema abordado na audiência pública do dia 4 é projeto de lei de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), que reclassifica áreas públicas no Parque Centenário e autorização ao uso da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social). O objetivo é a urbanização de núcleo de submoradia existente no local. A Fumas terá o encargo de executar obras de infra-estrutura e providenciar a regularização técnica do conjunto habitacional a ser construído.
A maior parte dos itens ainda está relacionada à legislatura anterior. São quatro projetos de lei, de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), e quatro projetos de decreto legislativo, criados a partir de ordem do Tribunal de Justiça (TJ) para suspender leis consideradas inconstitucionais.
O lançamento à pauta de projetos ´antigos´ acontece por iniciativa do presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), em um processo de ´limpeza de gaveta´ para, em breve, reduzir o número de projetos de lei (PLs) inconstitucionais e ilegais em discussões no Legislativo.
THIAGO GODINHO
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