Prometeu no palanque? Vai ter de cumprir

MUDANÇA DE HÁBITOS

19/2/2009

FABIANO MAIA

COMPROMISSO "Tudo que foi falado na campanha deve ser transcrito em lei", diz Gastaldo

O Programa de Metas do Executivo, proposta criada na Câmara de Jundiaí, ainda aguarda estudos para ir à decisiva votação em plenário. A proposta de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí já foi aprovada em primeiro turno na legislatura passada, mas o segundo turno foi adiado em sessão ordinária de dezembro de 2008. "Em princípio, constava um vício de inconstitucionalidade por invadir esfera do Executivo. Mas, há emenda em estudo para tornar a lei exeqüível", explica o vereador e autor do projeto, Marcelo Gastaldo (PTB).

A iniciativa já foi adotada em diversos municípios para garantir que os prefeitos cumpram as promessas de campanha. O texto discutido inicialmente em Jundiaí previa que o chefe do Executivo, Miguel Haddad (PSDB), apresentasse à Câmara, em até 90 dias após assumir, o Programa de Metas do governo. "Segundo o projeto, tudo que foi falado durante a campanha deve ser transcrito em forma de lei", diz Gastaldo, que compara a proposta a um "balizamento do PPA (Plano Plurianual)".

Se aprovado, o documento deve conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, observando, no mínimo, as diretrizes da campanha eleitoral e objetivos, ações estratégicas e demais disposições do Plano Diretor. A população também deve debater o tema em audiência pública. "Hoje se fala muito em governo de gestão. Esse projeto só vem a completar este interesse."

Gastaldo não arrisca um prazo para que a emenda seja discutida e votada em segundo turno. Mas, garante, teve receptividade do Executivo. "Cheguei a conversar com o secretário de Finanças (José Antônio Parimoschi), que continua no cargo. Ele viu com bons olhos e disse que a administração tem de partir para isso", afirma.

Outro fator que deve adiar a nova discussão é a renovação que a Câmara sofreu a partir de 2009. "Tenho de fazer gestão para conseguir os votos de quem está entrando agora", analisa o vereador.

Cobrança virtual - O Programa de Metas do Executivo chama a atenção da população e já é tema de discussão em blog criado dentro da campanha 'Adote um Vereador'. Gastaldo respondeu aos questionamentos sobre o adiamento do projeto. "Tenho a ressaltar que é um projeto oriundo de Bogotá (capital da Colômbia) e que está se disseminando com uma rapidez incrível, devido sua utilidade e transparência", inicia. "Ocorre que cada cidade tem suas particularidades e Leis Orgânicas diferenciadas, daí a nossa preocupação em adaptá-lo às circunstâncias locais, para que possamos utilizá-lo de forma plena", argumenta.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ