OPINIÃO POPULAR 18/2/2009
O vereador do PT, Durval Orlato, pretende criar em Jundiaí uma lei para instituir plebiscitos, referendos e participação popular em Jundiaí. A proposta tramita na Câmara de Vereadores e, segundo ele, recebeu pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. "Isso significa que, em questões locais, 5% da população e/ou 1/3 dos vereadores poderão marcar plebiscito ou referendo para questões relevantes em nosso município", justifica Orlato.
Segundo o parlamentar, propostas semelhantes já foram criadas em outras cidades e já têm apoio nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
De acordo com Orlato, a realização de plebiscito seria permitida, por exemplo, para opinião pública em relação a obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal. "A inspiração para o projeto começou enquanto eu ainda estava na Câmara Federal. O projeto permite à população se expressar em determinados casos. São formas de consulta popular."
Em caso de referendo, de acordo com a proposta, "uma vez proclamado resultado pela Justiça Eleitoral, compete à Câmara Municipal declarar texto normativo sobre a decisão popular."
Segundo o parlamentar, propostas semelhantes já foram criadas em outras cidades e já têm apoio nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
De acordo com Orlato, a realização de plebiscito seria permitida, por exemplo, para opinião pública em relação a obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal. "A inspiração para o projeto começou enquanto eu ainda estava na Câmara Federal. O projeto permite à população se expressar em determinados casos. São formas de consulta popular."
Em caso de referendo, de acordo com a proposta, "uma vez proclamado resultado pela Justiça Eleitoral, compete à Câmara Municipal declarar texto normativo sobre a decisão popular."
fonte: JJ
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