quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Fim do voto secreto tem manobra contra plebiscito
Quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 12:37
Sessão histórica lota plenário e conta com reclamação de opositores
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
Em uma das sessões mais lotadas do ano, a Câmara de Jundiaí aprovou ontem, em segundo turno, o fim da votação secreta aos vetos do prefeito a projetos aprovados na Casa.
Nos aplausos estavam maçônicos, oficiais de Justiça, ativistas sociais, professores, advogados e ONGs.
Uma mudança na pauta, às 9h15, fez com que a votação do projeto que criava facilitadores para realização de plebiscitos em Jundiaí para o fim da sessão. Às 12h47, quando já não havia mais quase platéia, a lei foi derrubada por 12 votos a dois.
O deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B), que passou pela sessão, lamentou a manobra regimental. “Mas o fim do voto secreto era uma luta histórica.”
Autor da emenda, Paulo Sérgio Martins (PV) derrubou, ainda com voto secreto, o veto do prefeito ao projeto que isenta oficiais de Justiça, idosos e deficientes do estacionamento rotativo.
Já o vereador Sílvio Ermani, também do PV, viu vetado o projeto de fiscalizar o cobre comercializado na cidade, pelos mesmos vereadores que aprovaram.
Grupos pressionam interesses
Os maçônicos e seus ternos pretos que marcaram o fim do voto secreto contra vetos, celebraram a conquista. “Não é um momento comum, é mais cidadania que política partidária”, diz Virgílio Torricelli, 93, símbolo da mobilização.
Outro participante, o coronel da reserva Cláudio Benevides Neves, ressalta que a mudança de pauta foi uma “cambalhota tática” e tirou parte do valor do momento vivido pela instituição.
A presidente da OAB de Jundiaí, a advogada Gisele Fleury Germano de Lemos, lembrou que a mudança é prevista no regimento. “Foi uma decisão política.”
Com o ajuste de carreira feito em projeto do Executivo em suas aposentadorias, as professoras comemoravam. Cargos como supervisor e diretor agora estão na lei, onde estava apenas o professor. “Há 3 anos debatemos esse reconhecimento”, afirma Lúcia Helena de Andrade Gomes, diretora da EMEB Alvarin Martins.
Já oficiais de Justiça celebraram a confirmação da lei pelo direito de estacionamento gratuito em serviço.
Audiência discute Orçamento
O projeto de Orçamento municipal para 2010 tem hoje sua audiência pública a partir das 9h no plenário da Câmara.
As projeções são de arrecadação de R$ 1,004 bilhão. As áreas prioritárias são saúde (23,7%) e educação (20%).
Os investimentos chegam a R$ 100 milhões, incluindo as empresas Dae (R$ 25,368 milhões) e Cijun (R$ 2,256 milhões).
Fundos
Na distribuição por fundos municipais, Jundiaí tem saúde (R$ 165,85 milhões), educação básica (R$ 86,8 milhões), transportes (R$ 10,78 milhões), Cide-trânsito (R$ 7,14 milhões), criança e adolescente (R$ 2,72 milhões), assistência social (R$ 2,04 milhões), qualidade ambiental (R$ 678,98 mil), solidariedade (R$ 272,7 mil) e esporte (R$ 126,87 mil).
fonte: BOMDIA
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