Plebiscito é nova polêmica para votação na Câmara

Terça-feira, 10 de novembro de 2009 - 10:23
Depois do fim do voto secreto, Casa discute nesta terça a participação popular

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

A regulamentação de duas formas participativas da comunidade no governo (consultas por plebiscito ou referendo e propostas de iniciativa popular com RG em vez do título de eleitor, mas com mínimo de 13 mil pessoas) é o assunto em pauta na sessão desta terça da Câmara.

Trata-se de projeto de lei Durval Orlato (PT). “Outros vereadores me sugeriram retirar os casos que são obrigatórios, deixando para
a população e os vereadores decidirem os momentos em que devem ser usados”, afirma o parlamentar.

Em julho, uma audiência pública mostrou apoio ao projeto de entidades como a Ordem dos Advogados, a Cúria Diocesana e cursos de direito das faculdades Unianchieta e Anhanguera.

Entidades como Voto Consciente também divulgaram apoio à medida.

Os mecanismos de consulta seriam usados em casos como mudanças de lei ou projetos que ameacem a Serra do Japi, por exemplo, ou que causem grandes impactos ambientais ou de vizinhança. “É um projeto de cidadania”, afirma o vereador.

Local de conferência fica incerto
As ausências do secretário de Obras, Sinésio Scarabelo, e do superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, marcou ontem a primeira reunião da comissão organizadora da Conferência Municipal da Cidade, que
adiou o anúncio do local do evento.

Marcada para 12 de dezembro, a conferência vai discutir eixos do evento nacional com o olhar jundiaiense, como os casos do crescimento urbano, do apoio à agricultura ou da APA (área de proteção ambiental) em que Jundiaí está inserida.

“Vamos buscar um debate de boas idéias neste final de ano”, afirma Cléber Possani, representante da comunidade e do portal de internet Cidade Democrática.

O limite previsto é de 120 participantes. Estão também na comissão Voto Consciente, Sindicato dos Engenheiros, o Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Associação dos Aposentados, o Sindicato dos Alimentícios, PT e ambientalistas. O grupo divulgou contato pelo e-mail 3conferenciacidadejundiai@gmail.com.

fonte: BOMDIA