Plebiscito "inicia" Agenda Cidadã

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10/11/2009

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O projeto de lei 10.189, que institui em Jundiaí o plebiscito, referendo e a iniciativa popular, integra as 12 ideias da Agenda Cidadã, promovida pela Cidade Democrática. A proposta, de autoria de Durval Orlato (PT), conta com o apoio, além do Voto Consciente e OAB, da Cúria Diocesana e da faculdade de Direito do Unianchieta.
Em trâmite na Casa de Leis desde fevereiro, o item já teve a votação adiada uma vez. Agora, recebeu uma emenda, do próprio autor, que exclui a obrigatoriedade da realização do plebiscito e referendo e prevê a consulta popular.

De acordo com o texto da emenda, a aprovação ou rejeição de propostas que passem por estas avaliações será feita por eleitores. "A aprovação deste projeto representa o primeiro passo da Agenda Cidadã. Levaremos o apoio público das dez entidades que integram o Cidade Democrática", disse, ontem, o coordenador do Voto Consciente em Jundiaí, Henrique Parra Parra Filho.

Segundo Orlato, alguns vereadores se mostram favoráveis à ideia, que permite ouvir os eleitores quando houver qualquer ação ou mudança relevante na cidade e que provoque diversas opiniões. "Para o plebiscito, é necessário haver assinaturas de ao menos 5% dos eleitores de Jundiaí (algo em torno de 13 mil pessoas) ou um sexto da Câmara", explica. O petista avalia que alguns parlamentares temem que, aprovada a proposta, as consultas populares passem a ser constantes. Ele não acredita nesta situação.

"Se não for um assunto de amplitude municipal, ninguém vai convocar." A proposta ajuda os cidadãos a levar projetos até a Câmara, de forma facilitada. "A democracia se aprende fazendo, participando", aponta. "Creio que vão aprovar", complementa Orlato.

fonte: JJ