Aliados se comprometeram a cobrar do prefeito envio do Plano Diretor
Gustavo Beraldi
O vereador Durval Orlato (PT) cedeu à pressão da bancada aliada ao prefeito Miguel Haddad (PSDB) e retirou o projeto que condicionava a execução de obras de grande porte ao envio, pela prefeitura, da revisão do Plano Diretor.
A decisão foi tomada após horas de negociação, na manhã de ontem, durante a sessão ordinária da Câmara que por duas vezes foi suspensa para a discussão do item.
Diferentemente das demonstrações de apoio à proposta, ocorridas na semana passada, ontem o discurso dos vereadores da situação era incisivo pela retirada do mesmo.
A mudança de postura é fruto da reunião realizada entre os vereadores da base e o prefeito, na noite de anteontem, conforme o BOM DIA divulgou com exclusividade.
“Embora não tenhamos nada contra a proposta, entendemos que o prefeito tem, legalmente, o prazo até o final do ano para promover as alterações necessárias e enviar a revisão para a Câmara. Não há porque duvidarmos da palavra dele”, sustentou o presidente José Galvão, o Tico (PSDB).
Durval tenta manter manobra
O autor da proposta, Durval Orlato (PT) ainda tentou, em vão, um adiamento da apreciação do projeto para o dia 23 de junho.
“Esse tempo seria suficiente para o prefeito mostrar boa vontade e enviar, pelo menos, o projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança.”
Com a retirada, o projeto pode ser reapresentado a qualquer momento, possibilidade que Durval preferiu não desperdiçar, forçando a votação.
Como contrapartida, as bancadas do PV, PMDB e PSDB, se comprometeram de cobrar o envio do Estudo de Impacto de Vizinhança.
“Entendo que está implícito que o envio tenha que ser feito até junho”, acrescentou Durval.
“Não temos como cobrar data”, ressaltou Júlio de Oliveira (PSDB). Já Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), frisou que não assumiu qualquer compromisso.
Cobrar estacionamento gera imposto
Sem discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 857, de Durval Orlato (PT), que tributa os estabelecimentos comerciais, que cobrarem por suas vagas de estacionamento.
Aprovado por 14 a zero, o projeto segue para o prefeito Miguel Haddad, que tem dez dias para vetar ou sancioná-lo. A lei entra em vigor assim que for publicada na “Imprensa Oficial”.
Ela aumentará em 50% o valor do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), além de tributar em 5% de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) o estabelecimento que fizera a cobrança de estacionamento.
“Hoje, um shopping não paga tributo sobre suas vagas e, por isso, não poderia explorá-las comercialmente.”, diz Durval.
fonte: BOMDIA
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