Estadão: 1 ano de censura e a liberdade de imprensa

Ouvi esses dias na tevê um comentarista político soltar um “como é possível, em pleno século 21!" ao comentar sobre o Collor falando que ia "meter a mão" na cara de um jornalista que escreveu umas verdades sobre ele. Ri. Dá até para inferir dessa fala do comentarista que a época em que vivemos é cheia de liberdades, democrática, feliz e injustiças não são cometidas.

Há um ano, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de São Paulo de publicar reportagens que contivessem informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

Sarney filho tentou por fim no processo, depois de perceber a bobagem de fazer politicagem barata e medieval “em pleno século 21”. O Estadão não aceitou e o julgamento seguirá. Só que com a burocracia brasileira que tão bem se conhece, o processo está empacado.

Dia 31, especificamente, completou-se um ano do imbróglio. Quem se interessa pelo tema liberdade de imprensa vale a pena ver o especial feito pelo jornal que pode ser acessado no site www.estadao.com.br

Piada pronta

Outro absurdo, que beira o ridículo, é a censura imposta aos programas de humor. Não se pode mais fazer piada com político pois isso “suja a imagem” deles. Que dó. Esquecem todos eles de que suas aparições em algum desses programas é apenas a cereja no bolo. Como bem sabemos eles que sujam a si mesmos, crianças felizes que são brincando na lama do pântano das câmaras e planaltos Brasil afora. CQC e afins apenas exibem a sujeira ao resto da população, usando o devido tom que a situação exige. Quer dizer, agora não mais, pois não se tem muita liberdade de imprensa no século 21.

Legislativo volta aos tabalhos nesta terça-feira

Depois do período de recesso, os vereadores voltam aos trabalhos, amanhã, na 70ª Sessão Ordinária do Legislativo. A sessão tem na pauta dois projetos de lei, dois vetos e um parecer contrário. Um dos projetos que entram em discussão é do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) que prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que tratar o cliente com ´atitude violenta´. A licença do estabelecimento será cassada após processo administrativo, num prazo de até 72 horas. Tanto a matriz quanto as filiais, se houver, serão lacradas.

Segundo justificativa do vereador, a violência e a truculência que são exercidas por parte do encargo de manter a ordem utilizando a figura de seguranças e vigilantes são extrapoladas apenas com o objetivo de zelar pela ordem do patrimônio. "Entendemos que, além dos próprios autores diretos dos atos, também devem responder criminalmente pelo fato os proprietários e/ou responsáveis do estabelecimento em que isso se deu."

Outro projeto de lei que entra em votação é o do vereador Silvio Ermani (PV), que denomina a então escola municipal de educação básica do Parque Residencial Jundiaí, como ´Emeb Profª Nilse Moraes Leite´.

Projetos vetados - Dois projetos de lei que receberam veto total voltam a pauta da Câmara. O do vereador Roberto Conde Andrade (PRB), que exige, em salas de cinema da cidade, a exibição de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O projeto foi vetado por conta de o Executivo considerar o projeto ilegal e inconstitucional.

Já o do vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), que também foi vetado, exigia o registro e notificação de violência contra criança, adolescente ou idoso em todo serviço de saúde. Outro projeto que entra em discussão é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Zé Dias, que veda toda e qualquer forma de discriminação sexual.

Obras - O presidente da Câmara, vereador José Galvão Braga Campos (Tico), informa que as obras que estão sendo feitas no prédio não irão atrapalhar os trabalhos, neste retorno, já que o plenário não sofrerá nenhuma mudança. O prédio principal da Câmara entrou em reforma em julho. Será feita a substituição das redes elétrica, de dados, de telefonia, sistema hidráulico, piso, teto e janelas, além da readequação do espaço para melhorar a acesssibilidade das pessoas com dificuldades motoras. O investimento é de cerca de R$ 270 mil. A sessão da Câmara começa às 9 horas de amanhã.

SIMONE DE OLIVEIRA

fonte: JJ. publicado em: 2/8/10

Jundiaí faz campanha inédita #cidadaniaativa

Jundiaí é a primeira cidade do País a desenvolver uma campanha de conscientização do voto em uma eleição geral. A ação deve atingir 65 mil pessoas por meio de palestras, jogos e material impresso. O trabalho é feito pelos Amigos de Jundiaí, uma integração entre ONGs, voluntários e cidadãos anônimos, inspirado em projeto piloto da ONG Voto Consciente do Guarujá nas últimas eleições municipais.

Ontem, 40 integrantes se reuniram para acertar detalhes da multiplicação de informações e conhecer o jogo que vai ensinar crianças e adultos a calcularem o coeficiente eleitoral e partidário. Os integrantes também vão levar para associações comunitárias, igrejas, escolas e outros grupos sociais uma cartilha explicativa sobre a função de cada um dos representantes eleitos neste ano; e o papel do cidadão para fazer valer a sua escolha na urna.

O movimento Voto Consciente em Jundiaí informa que ações semelhantes são desenvolvidas em Cotia e na Baixada Santista. Jundiaí será a única cidade com atuação de grande abrangência e que receberá um impresso com o perfil de todos os candidatos da Região. O material foi financiado pela ONG nacional e deve atingir 60 mil pessoas. Os Amigos de Jundiaí têm a meta de realizar 100 palestras até outubro deste ano e, com elas, chegar diretamente a mais 5 mil moradores, eleitores ou não. Até agora, 20 encontros já foram realizados.

fonte: JJ. publicado em: 1/8/10

SAIBA MAIS SOBRE O MOVIMENTO CIDADANIA ATIVA

Cassado, Bigardi abre comitê

O ex-deputado cassado por infedelidade partidária e candidato à Assembleia Legislativa, Pedro Bigardi (PCdoB), disse, ontem, querer ´virar a página´ sobre a cassação de seu mandato e focar agora 100% de suas atenções nas eleições. Mas não perdeu o otimismo. "Esta questão jurídica vai ficar com advogados. Temos chances de reverter, mas não vou mais tratar deste assunto. Até porque volto logo (à Assembleia)", declarou, ontem, durante inauguração de seu comitê, que atraso em uma hora.

Segundo Bigardi, os dez ex-assessores parlamentares foram ´remanejados´ para trabalhar na campanha. Seu gabinete na Capital foi desfeito. "Se esse problema tivesse acontecido em janeiro, haveria prejuízo. Mas agora, quando a Assembleia esta praticamente parada por causa das eleições, não vejo prejuízo. Conseguimos dar encaminhamento aos pedidos de liberação de verba que faltam e os projetos apresentados já passaram por comissões." Bigardi ressaltou que ficaram pendentes pelo menos quatro verbas: para construção de quadras em Jundiaí; para ciclovia na cidade; para a Apae de Várzea; e para a compra de veículo adaptato à Mata Ciliar.

Independentemente de de voltar à cadeira de parlamentar, depois das eleições ele afirma que voltará a acompanhar de perto o andamento de seus projetos apresentados, como o de transformar a Serra do Japi em Parque Estadual. "Mantenho uma boa relação com o Barros Munhoz (presidente de Assembleia), sei que ele ajudará nos projetos."

Durante seu discurso aos militantes, Bigardi falou em "agressividade política" com o mandato, mas também vê motivação no trabalho de sua equipe. "Nas ruas, hoje, vi ainda mais apoio. A conversa, o trabalho de rua será o forte de nossa campanha, muito mais que a exibição de placas", declarou ele, que aproveitou também para fazer um balanço de seu mandato parlamentar. "Conseguimos verbas para entidades, como o Grendacc, e o trabalho por elas continuará forte no nosso próximo mandato."

O candidato a deputado federal Junior Aprillanti, que faz dobradinha com Bigardi na Campanha, repetiu o tom otimista e comparou a cassação do mandato às críticas ao "Big Brother". "Isso está parecendo "Big Brother: quanto mais nos colocam no paredão, mais ficamos fortalecidos", disse Aprillanti.

ANDRÉA LAVAGNINI

fonte: JJ. publicado em: 1/8/10