As novas regras de crescimento da cidade serão discutidas na Câmara nesta segunda, às 19h, para posterior votação.
Um dos motivos de preocupação, a outorga onerosa (compra de direitos de construção além do permitido na lei), é rebatido por Jaderson Spina, secretário de Planejamento e Meio Ambiente do governo Miguel Haddad.
“Isso vai depender de uma regulamentação posterior”, afirma Spina.
Os vereadores apresentaram 69 emendas ao projeto, porém a maioria delas é de Marilena Negro (PT).
“Havia erros simples, como a troca do verbo deverá por poderá em obrigações como um estudo de impacto nos grandes projetos”, afirma a vereadora.
Ainda pela oposição, o petista Durval Orlato tenta exigir um prazo para a criação posterior do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) em novos projetos.
Mas até mesmo o presidente da Câmara, José Braga Campos, o Tico (PSDB), governista, propõe aumentar de 6 para 7 metros a largura de algumas novas ruas. E a bancada do PV busca ampliar o poder da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social),
‘Regras precisam ser mais claras’
A audiência desta segunda deve receber ainda as análises do Comdema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) sobre as emendas.
“Trabalhamos a semana passada inteira sobre o assunto”, diz Fábio Storari, presidente do conselho.
Uma das preocupações do Compac (Conselho do Patrimônio Cultural) é a inclusão dos bens passíveis de tombamento na lei.
“Não é apenas a lei. Hoje, vemos obras ilegais até no entorno dos poucos imóveis que estão protegidos”, diz o conselheiro e arquiteto Roberto Franco Bueno.
Ele também chama a atenção para o aspecto da normatização de loteamentos irregulares, que devem ser coibidos.
“É preciso ter muito cuidado com isso, evitando a ocupação em fita”, diz.
Distribuir moradores é inovação e risco
A densidade líquida (quantos moradores podem ocupar uma área) é novidade na parte do Plano Diretor que está sendo revisada. Antes havia apenas a densidade bruta (incluindo ruas, praças e equipamentos públicos).
Outras são a proteção de margens de rios (que podem gerar parques) e até uma zona de conservação no vale entre o Distrito Industrial e Itupeva, onde a doação de áreas verdes pode render uso maior do restante das propriedades ainda rurais.
Para o governo, a meta é orientar a cidade para crescer menos que a tendência atual, buscando o máximo de 600 mil habitantes em 2030.
“Teremos ainda a revisão das partes do território da Serra do Japi e da lei geral do Plano Diretor”, diz Spina.
Para o movimento Cidade Democrática, que reuniu 1,3 mil assinaturas para novas audiências, o risco maior é da cidade ser segregada pelo mercado em zonas de renda diferenciada. “Isso acabaria com as características da cidade”, diz Cleber Possani.
Uma audiência extra acabou sendo marcada para esta segunda, pela Câmara. Depois, é o desafio da redação final.
José Arnaldo de Oliveira
fonte: BOMDIA. publicado em: 31/5/10
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