Câmara vota realização de plebiscito e referendo

SESSÃO

11/8/2009

RUI CARLOS

A proposta é de autoria do vereador Durval Orlato (à direita) do PT. Clique na foto para ampliar

Os vereadores jundiaienses votam na sessão de hoje (11), com início às 9 horas, projeto de lei que prevê a regulamentação de plebiscito, referendo e iniciativa popular no município. A proposta é de autoria do vereador Durval Orlato (PT). Se o projeto for aprovado e, posteriormente, sancionado pelo Executivo, a população poderá intervir na definição de questões como o controle das autarquias e fundações municipais e ser ouvida quando houver alguma obra que tenha custo superior a 3% do orçamento municipal.

Um caso que ilustra bem a importância da participação popular é o da DAE (Departamento de Água e Esgoto). Trata-se de uma ex-autarquia que foi transformada em empresa de economia mista na qual a Prefeitura de Jundiaí tem uma participação majoritária e pessoas físicas, no papel de sócios, controlam a outra parte. A DAE passou a ser DAE S.A. em janeiro de 2000. Se na época houvesse a regulamentação para plebiscitos e referendos, a população poderia ter ido às urnas para opinar se tal mudança deveria ou não ocorrer.

De acordo com o projeto de lei do vereador petista, a realização do plebiscito ou referendo ficaria condicionada à solicitação da população, por meio de abaixo-assinado com a participação de 5% do número de eleitores do município, ou à indicação feita por 1/3 do número de vereadores.

Segundo apurou a reportagem do Jornal de Jundiaí Regional, os vereadores da situação deverão se reunir minutos antes ou mesmo durante a sessão de hoje para discutir se irão votar favoráveis ou não ao projeto. O secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gottardo, foi procurado pela reportagem mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que prefere se pronunciar sobre o assunto somente após a votação do projeto.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, tramitam em Brasília ao menos 102 propostas para a realização de plebiscitos no País. Os pedidos envolvem os mais diversos temas: desde a criação de novos estados, passando pelo uso de cotas raciais nas universidades federais, até a redução da maioridade penal.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ