CÂMARA 12/8/2009
A manutenção dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara fez com que o vereador Paulo Sérgio Martins (PV) fizesse um desabafo. Ele é autor do único projeto cujo veto do Executivo foi derrubado pelos vereadores na sessão de ontem.
A proposta de sua autoria prevê a regulamentação do comércio e armazenamento de água mineral e natural no município. "Tem que haver coerência, pois o mesmo projeto foi aprovado por 15 vereadores há algumas semanas, e hoje vemos esse resultado de nove parlamentares contra o veto e sete favoráveis", disse Martins na tribuna do plenário. "Gostaria que os vereadores votassem com a consciência e não agissem sob pressão, pois o voto é secreto, mas a manifestação sobre o veto não é."
Pelo regimento interno, a votação dos vetos do Executivo é secreta, ou seja, os vereadores não precisam tornar público como votaram. Na Câmara de Jundiaí, somente neste caso o voto é fechado. Para que o voto seja aberto, é necessária uma mudança na Constituição Federal. Já há, no Senado e na Câmara dos Deputados, movimentos favoráveis ao fim do voto secreto, como, por exemplo, a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, instituída em 2006.
ELTON FERNANDES
fonte: JJ
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