Prefeitura diz que não irá arcar com monitoramento, entre outros
Gustavo Beraldi
A audiência pública realizada ontem na Câmara, para discutir o projeto de se permitir a restrição de entrada e saída de veículos em bairros exclusivamente residenciais, nada concluiu.
A proposta, de autoria do vereador José Galvão, o Tico (PSDB), apenas suscitou o debate entre moradores, unânimes em favor do projeto, e representantes da prefeitura.
De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Castro Siqueira, a idéia de apenas ordenar o acesso de veículos é uma necessidade nos dias atuais.
Já o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, alertou que a prefeitura não arcará com os eventuais custos de implantação do monitoramento, devendo os mesmos ser rateados pelos moradores.
A existência de uma lei, aprovada em 2004, que prevê o monitoramento de bairros com câmeras, desde que haja consenso de 50% dos moradores, poderá ser utilizada como ponto de partida para uma nova legislação sobre o assunto
“Poderíamos melhorar essa lei, com a ajuda do Executivo, e assim, evitarmos a ilegalidade”, ressaltou o consultor jurídico da Câmara, João Jampaulo Junior.
“Estamos lutando por isso há mais de 15 anos”, destacou o engenheiro João Paulo Bueno, morador do Jardim Ana Maria.
O presidente da Associação de Moradores do Vale dos Cebrantes, Luciano Torelli, lamentou a demora pela autorização municipal.“O direito de ir e vir não é maior que o direito à segurança. Precisa o pior acontecer para se tomar uma providência?”
A proposta, de autoria do vereador José Galvão, o Tico (PSDB), apenas suscitou o debate entre moradores, unânimes em favor do projeto, e representantes da prefeitura.
De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Castro Siqueira, a idéia de apenas ordenar o acesso de veículos é uma necessidade nos dias atuais.
Já o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, alertou que a prefeitura não arcará com os eventuais custos de implantação do monitoramento, devendo os mesmos ser rateados pelos moradores.
A existência de uma lei, aprovada em 2004, que prevê o monitoramento de bairros com câmeras, desde que haja consenso de 50% dos moradores, poderá ser utilizada como ponto de partida para uma nova legislação sobre o assunto
“Poderíamos melhorar essa lei, com a ajuda do Executivo, e assim, evitarmos a ilegalidade”, ressaltou o consultor jurídico da Câmara, João Jampaulo Junior.
“Estamos lutando por isso há mais de 15 anos”, destacou o engenheiro João Paulo Bueno, morador do Jardim Ana Maria.
O presidente da Associação de Moradores do Vale dos Cebrantes, Luciano Torelli, lamentou a demora pela autorização municipal.“O direito de ir e vir não é maior que o direito à segurança. Precisa o pior acontecer para se tomar uma providência?”
fonte: BOMDIA
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