CÂMARA 24/3/2009
Além da discussão sobre a cobrança de taxas em estacionamentos de shoppings e hipermercados - que deverá ser adiada -, outra proposta do vereador Durval Orlato irá render polêmica na sessão de hoje da Câmara, que acontece às 9 horas. O vereador propõe que autorização para novas obras de grande porte sejam suspensas até a discussão do Plano Diretor.
De acordo com o item, as construções ficariam suspensas temporariamente para conjuntos, condomínios e vilas que ultrapassem 4 mil m² (se horizontais) , 3 mil m² (verticais) e construções comerciais e industriais que ultrapasse 2 mil m².
A suspensão iria até a votação de uma nova edição do Plano Diretor. Durante este período, a Câmara deveria autorizar cada projeto específico, exigindo estudos de impacto de vizinhança, impacto no trânsito, ambiental, plano de investimento e contrapartida e até projetos de engenharia da edificação. Caso aprovado, entendem fontes do Executivo, o crescimento da cidade ficaria ´engessado´ e obstruído.
Shoppings - A cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e maior taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos shoppings e hipermercados que cobrem estacionamentos deverá ser adiado para maior análise do Legislativo.
Pauta - Proposta de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, sugere a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para pais e alunos das escolas do município. Já o vereador Roberto Conde Andrade (PRB) apresenta o projeto de lei que prevê manutenção do sistema de ar-condicionado dos ambientes climatizados e de uso coletivo. Na proposta, ele sugere manutenção adequada dos aparelhos, além de limpeza regular.
Paulo Sérgio Martins (PV) apresenta um projeto de lei que prevê, nos ônibus, reserva de assentos para idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A mesa legislativa, composta por José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), Marcelo Gastaldo (PTB) e Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), colocam em apreciação um projeto de decreto legislativo que suspende, por inconstitucionalidade, a lei 6.715/06, que institui a Política Permanente de Coleta de Medicamentos no município.
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