Acontecendo na Câmara...

Obras 1
Um projeto de lei complementar de José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), está na pauta e pretende mudar o Código de Obras e Edificações para exigir faixas antiderrapantes nos degraus de edificações condominiais da cidade (comércio, residências e instituições).

Obras 2
Outro projeto, de mesmo tipo e também sobre o Código de Obras e Edificações, é de Paulo Sérgio Martins (PV) e pretende exigir iluminação de emergência nas áreas comuns e de estacionamento das edificações condominiais, de acionamento automático e duração de 3h.

Obras 3
O tema dos dois projetos, mais um veto parcial a outro de Sílvio Ermani (PV) que tenta proibir publicidade antecipada no setor, complementa-se com grande número de emendas ao projeto de revisão de zoneamento do Plano Diretor, em análise na casa de leis.

SOS
O vereador Gustavo Martinelli (PSDB) quer nomes de médicos, enfermeiros e telefone de denúncias nos órgãos de saúde e Val Freitas (PTB) quer a criação de um número da vigilância sanitária (“Disque Vigilância”) em projetos que estão na pauta deste terça-feira na Câmara.

Diretrizes
A Câmara formalizou o convite para audiência pública sobre diretrizes para o orçamento de 2011. Será no dia 1º de junho, às 19h, e inclui o regimento interno. O mesmo ainda não ocorreu para o dia 31 de maio, previsto para audiência da revisão do Plano Diretor.

Consulta
Enquanto isso, segue “online” a consulta pública para sugestões ao Orçamento de 2011. Está no ar até julho no site da prefeitura. o www.jundiai.sp.- gov.br. As sugestões podem ser por bairro ou por setores de atuação. E até é possível dar nota de 1 a 10 para a cidade.

José Arnaldo de Oliveira

fonte: BOMDIA. publicado em: 24/5/10