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10/3/2010

Regulamentar a concessão do prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, que corresponde a 35% do vencimento-base, beneficiando motoristas que atuam para o Executivo é o objetivo de um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura e que integrava a pauta de ontem da sessão da Câmara. Por conta de questionamentos feitos com relação ao item - que prevê que dois funcionários que trabalham com máquinas terceirizadas também recebam a gratificação - a apreciação do projeto foi adiada para a sessão de 30 de março.

De acordo com a íntegra, o prêmio foi criado em 1996. Na Prefeitura, são contemplados agentes de transporte da categoria I, grupo II, e operadores de máquinas, grupo III. Servidores da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente que foram colocados à disposição da DAE também são beneficiados. O texto ainda acrescenta: "Para os fins de aplicação da presente lei, os veículos e máquinas de propriedade de terceiros contratados equiparam-se aos veículos e máquinas da frota oficial".

"Esta é uma gratificação que existe desde 1996 e o projeto está apenas regulamentando um sistema. Mas por que só os motoristas e não outras categorias serão beneficiados?", questionou o vereador Fernando Bardi (PDT). Após uma reunião a portas fechadas, um requerimento pedindo o adiamento da votação foi apresentado, o que gerou nova discussão e provocou embate entre situação e oposição. "Será bom rever a matéria até para acertarem alguns pontos obscuros. É preciso que haja publicidade de quantos veículos e profissionais estão envolvidos", disse Marilena Negro (PT).

Líder do PSDB na Casa, Júlio César de Oliveira, o Julião, tentou limitar o debate. "O que está em discussão não é o projeto. A vereadora insiste e não debate o requerimento." Durval Orlato (PT) rebateu. "O Regimento Interno nos permite isso, já que estamos votando o adiamento do projeto." A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Eleni Fávaro, afirmou que o projeto é legítimo se os dois funcionários que trabalham em veículos terceirizados também pertençam ao quadro da Prefeitura.

Eleni apontou que o prêmio é voltado para motoristas que tiveram bom desempenho. "São profissionais que mantiveram os veículos limpos, não causaram acidentes e nem levaram multa." Para ela, há avanços. "Foram criadas regras sobre acidentes cometidos pelos motoristas. Agora, eles continuam a receber o pagamento e os prêmios mesmo se estiverem sofrendo um processo. Estão mais protegidos." A Prefeitura informou que o prêmio tem como objetivo "a conservação e manutenção dos equipamentos".

Segundo o Executivo, o item que está na Casa faz uma alteração à lei que trata o prêmio, de 1996. "O original previa que os motoristas que conduzissem carros que não pertencessem à frota oficial, como terceirizados ou locados, não poderiam fazer parte da premiação. Com a alteração equipamentos próprios e locados poderão entrar no sistema de prêmios", diz nota enviada pela Prefeitura.

ROBERTA BORGES