Projeto aprovado dificulta a realização de raves

> CÂMARA DE JUNDIAÍ
3/3/2010

Vereador Paulo Sérgio Martins (PV)
(no centro) apresentou vídeo com
imagens gravadas pela Polícia em raves
Realizar festas raves ou 'miniraves' será uma tarefa difícil em Jundiaí se o projeto de lei que cria regras para estes eventos, aprovado por unanimidade ontem na sessão da Câmara, for sancionado pelo Executivo. A proposta prevê algumas exigências, como a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a proibição de ocorrer em áreas de proteção ambiental e a autorização, por escrito, dos moradores do entorno do local.

A Prefeitura informou, ontem, que espera o encaminhamento do item para avaliar as normas e a forma como será feita a fiscalização. Paulo Sérgio Martins (PV), autor do projeto, apresentou, como havia adiantado o JJ Regional ontem, um vídeo com imagens flagradas pela Polícia em raves. Nelas, jovens aparecem passando mal, por conta do consumo de drogas e bebidas alcoólicas - alguns precisaram até ser carregados. "Os participantes literalmente 'fritam', como dizem. Ficam 'loucos' porque consomem 'bala' e LSD", diz.

Segundo ele, a lei, se promulgada, servirá como base para o Executivo. "Hoje a Prefeitura não tem uma lei que embase o alvará e explique por que não será expedido. Além disso, estes produtores podem entrar com um mandado de segurança e conseguir uma liminar para a realização da festa. Agora, será diferente. É um voto a favor da segurança da cidade e da não desagregação da família." Vários vereadores opinaram sobre o projeto. Marcelo Gastaldo (PTB) e Durval Orlato (PT) questionaram a viabilidade.

"Os produtores podem apresentar a festa de outros modos, dizendo que não será uma rave, e acabar conseguindo o alvará", afirmou Orlato. O vereador e delegado Fernando Bardi (PDT), que integra a Comissão de Justiça e Redação e emitiu parecer de legalidade para o item, acrescentou: "Se ainda não é o projeto ideal, ao menos é um avanço. Há alguns dias, recebemos um ofício da Prefeitura pedindo o apoio da Polícia para uma rave que haveria no Terra Nova. Fomos lá e fiscalizamos."

Por fim, a proposta foi aprovada com duas emendas: a primeira retira a palavra "similares", para que outros eventos não sejam prejudicados; já a segunda determina a proibição de ocorrerem em Áreas de Proteção Permanente (APP) ou Áreas de Proteção Ambiental (APA). Organizadores de raves ouvidos pelo JJ apontaram que os municípios têm regras próprias para a realização destas festas. "Quando pedimos o alvará, em geral, o Corpo de Bombeiros e uma viatura da Polícia comparecem", disse um produtor, que não quis se identificar.

Outros itens - Foi aprovado, ainda, o projeto de lei de Durval Orlato (PT) que exige afixação da lista de medicamentos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os itens enviados pelo Executivo, entre os quais o que ratifica convênio com a Associação Cristã em Defesa da Cidadania para prestação de serviços de proteção social ao Morada das Vinhas, Cecap I, Parque Centenário e Conjunto Habitacional Vista Alegre, no Corrupira, também foram aprovados.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ
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Prefeitura vai analisar viabilidade

> NA PRÁTICA
3/3/2010

O secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi, afirmou ontem que prefere "aguardar o envio do projeto para o Poder Executivo, a quem caberá manifestar-se juridica e tecnicamente sobre sua viabilidade". "Sendo assim, o autógrafo do referido projeto de lei passará por análise das secretarias municipais de Negócios Jurídicos e de Finanças", informou.

Segundo dados do Executivo, não há, hoje, uma regra específica sobre 'raves'. Festas em geral, para serem realizados, precisam de alvará do promotor do eventos; auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; ofício e autorização do Juizado de Menores; ofício à Polícia Militar, informando sobre a realização do evento, e contrato do promotor do evento com a empresa de segurança, entre outros.

O processo também pode tramitar pela secretarias envolvidas, como Transportes, em função do trânsito, e até a Guarda Municipal, por conta da segurança.

fonte: JJ