Conferência apresenta sua proposta ao Plano Diretor

Terça-feira, 05 de janeiro de 2010 - 00:36
Tarifa social de ônibus e estudos de vizinhança estão entre os tópicos

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

Os debates realizados na 3ª Conferência da Cidade, em 12 de dezembro, estão sendo divulgados como ideias para a revisão do Plano Diretor de Jundiaí.

“Agora, a prefeitura pode aproveitar ou não as ideias para a cidade, mas estão colocadas de forma clara”, afirma Henrique Parra, da ONG Voto Consciente e do portal Cidade Democrática.

Entre os 55 participantes do evento estiveram secretários do governo, vereadores, movimentos populares, sindicalistas, arquitetos, pesquisadores e ONGs, além de observadores.

Algumas das propostas mais numerosas tratam da questão da moradia para famílias de zero a três salários mínimos. Mas destacam-se também temas relativos ao meio ambiente e aos direitos de vizinhança.

De acordo com o sindicalista Gerson Sartori, ex-candidato a prefeito pelo PT e coordenador da comissão preparatória, o debate incluiu a cobrança de implementação local de leis federais como a 11.888/08 que assegura a famílias de baixa renda o programa planta popular e a cesta de materiais.

O presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Fábio Storari, afirma que o plano regional e local de manejo de águas pluviais inserido no relatório reforça uma tendência recente de setores de governo e de oposição.

As propostas ao governo são voluntárias e não-obrigatórias (a maioria segue também para as esferas estadual e federal). Mas formam uma coletânea de sugestões que podem entrar em estudos oficiais, como ciclovias e calçadas no plano de mobilidade.

Relatório da Conferência
Onde: www.camarajundiai.sp.gov.br

Algumas das propostas
Impacto de Vizinhança
Instituir o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para novos projetos públicos e privados e IPTU progressivo para áreas vazias

Aglomeração Urbana
Mobilização para encaminhar aprovação de projeto na Assembléia Legislativa e planejamento regional

Bilhete Único
Criação de bilhete único para ônibus e tarifa social (R$ 1) nos fins de semana

Meio Ambiente
Fiscalização de diretrizes da APA Jundiaí (Área de Proteção Ambiental) e de participação em Agenda 21

Conselho da Cidade
Criação do conselho com câmaras técnicas de planejamento urbano em rede com conselhos já existentes

Vocações
Implementação de instrumentos de proteção à vocação ambiental e agrícola

Secretaria de Habitação
Criação de secretaria específica, com mecanismos de participação desde a elaboração de projetos

Mobilidade Urbana
Implementação de plano municipal de mobilidade urbana, incluindo núcleos habitacionais populares

Fonte: 3ª Conferência da Cidade

fonte: BOMDIA