Convocação I - Quatro entidades de Jundiaí estão convocando a população para participar da 3ª Conferência Municipal da Cidade, a ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito ontem, nos jornais do município, em nome do Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada (Coati), Sindicato dos Engenheiros de Jundiaí, Sindicato dos Alimentícios e Associação dos Aposentados e Pensionistas.
Convocação II - A coordenação, formada pelas entidades, vai instituir num prazo de dois dias após a publicação da convocação a Comissão Preparatória Municipal. Posteriormente, caberá à comissão definir data, local, pauta e critério para eleição de delegados que representarão a cidade na etapa estadual. No edital, inclusive, as entidades chamam a atenção para a "ausência da convocação do poder público" para a conferência.
O candidato - O ex-prefeito Ary Fossen (PSDB) teve ontem um dia típico de candidato. Durante a festa do Servidor Público Municipal, no Parque da Uva, vários pedidos surgiram para que Ary tirasse fotos com criancinhas, idosos e funcionários. O subprefeito de Perus atendeu a todos, com simpatia, e enfrentou dificuldade para caminhar até a saída. Se já é candidato? Ary responde apenas com um sorriso. (Ariadne Gattolini)
Mata a cobra...I - O deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado para cobrar uma solução do governador José Serra (PSDB) a respeito da Casa de Saúde Dr. Domingos Anastásio. Na última visita a Jundiaí, para inauguração do Poupatempo, Serra afirmou à imprensa local que não tinha "nada a ver" com o impasse jurídico a respeito do prédio - que seria responsável por abrigar o Hospital Regional e que não havia prometido investir no imóvel.
Mata a cobra...II - Ainda na Tribuna, Bigardi apresentou uma entrevista do governador, feita ano passado, em que o tucano se compromete a "estadualizar" a Casa de Saúde, transformando-a justamente num Hospital Regional. "Faço um apelo em nome da população de Jundiaí para que essa questão seja resolvida ou então uma outra alternativa seja apontada, afinal a população merece uma explicação", destacou o comunista, durante o discurso, na Assembleia.
EMERSON LEITE
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Casa de Saúde é utilizada como estacionamento
Veículos de funcionários do hospital São Vicente de Paulo ocupam rampas que dão acesso ao prédio
Enquanto a situação do Hospital Regional segue indefinida, as rampas que dão acesso ao prédio da Casa de Saúde – local onde o hospital seria instalado – se transformaram em estacionamento.
O BOM DIA apurou que os veículos ali parados pertencem aos funcionários do Hospital São Vicente de Paulo. Os funcionários recebem a orientação para procurar o responsável pela segurança do hospital para realizar o “cadastramento”.
O espaço comporta pelo menos oito carros e quatro motos, e funciona todos os dias da semana, mas é preciso deixar as chaves com os seguranças do prédio. Eles ficam responsáveis por manobrar os veículos, se necessário.
O BOM DIA apurou ainda, extraoficialmente, que a utilização do espaço foi um pedido da Secretaria de Saúde, para gerar movimentação no local. A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que averigua a situação.
Impasse
O Hospital Regional voltou a ser discutido na sexta-feira quando o governador José Serra (PSDB), ao visitar a cidade para a inauguração do Poupatempo, declarou que a implantação não depende do Estado.
Em nota, a prefeitura informou ter entrado em contato com o governo do Estado e aguarda um parecer sobre o assunto.
Acordo
Em agosto, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) visitou as instalações da Casa de Saúde. Na época, município e Estado estavam em entendimento para definir competências e responsabilidades de cada no processo de implantação do hospital
Compra do prédio custou R$ 12,9 mi
Dois dias antes das eleições de 2008, o ex-prefeito Ary Fossen anunciou a compra do prédio da Casa de Saúde junto à Unimed, após muita polêmica e troca de acusações pela imprensa. O valor da negociação girou em torno de R$ 12,9 milhões.
Recentemente, Ary disse que o Hospital Regional demora para sair, porque “precisa ter alta complexidade, com reformas e bons equipamentos”.
Recentemente, a prefeitura informou que seriam necessários mais
R$ 18 milhões para reformar o local.
E surgiu um novo impasse quando a Justiça informou a existência de uma dúvida dos antigos controladores do hospital com o INSS, fato lembrado na sexta-feira passada pelo governador em sua visita a Jundiaí.
Enquanto a situação do Hospital Regional segue indefinida, as rampas que dão acesso ao prédio da Casa de Saúde – local onde o hospital seria instalado – se transformaram em estacionamento.
O BOM DIA apurou que os veículos ali parados pertencem aos funcionários do Hospital São Vicente de Paulo. Os funcionários recebem a orientação para procurar o responsável pela segurança do hospital para realizar o “cadastramento”.
O espaço comporta pelo menos oito carros e quatro motos, e funciona todos os dias da semana, mas é preciso deixar as chaves com os seguranças do prédio. Eles ficam responsáveis por manobrar os veículos, se necessário.
O BOM DIA apurou ainda, extraoficialmente, que a utilização do espaço foi um pedido da Secretaria de Saúde, para gerar movimentação no local. A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que averigua a situação.
Impasse
O Hospital Regional voltou a ser discutido na sexta-feira quando o governador José Serra (PSDB), ao visitar a cidade para a inauguração do Poupatempo, declarou que a implantação não depende do Estado.
Em nota, a prefeitura informou ter entrado em contato com o governo do Estado e aguarda um parecer sobre o assunto.
Acordo
Em agosto, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) visitou as instalações da Casa de Saúde. Na época, município e Estado estavam em entendimento para definir competências e responsabilidades de cada no processo de implantação do hospital
Compra do prédio custou R$ 12,9 mi
Dois dias antes das eleições de 2008, o ex-prefeito Ary Fossen anunciou a compra do prédio da Casa de Saúde junto à Unimed, após muita polêmica e troca de acusações pela imprensa. O valor da negociação girou em torno de R$ 12,9 milhões.
Recentemente, Ary disse que o Hospital Regional demora para sair, porque “precisa ter alta complexidade, com reformas e bons equipamentos”.
Recentemente, a prefeitura informou que seriam necessários mais
R$ 18 milhões para reformar o local.
E surgiu um novo impasse quando a Justiça informou a existência de uma dúvida dos antigos controladores do hospital com o INSS, fato lembrado na sexta-feira passada pelo governador em sua visita a Jundiaí.
Movimento pressiona por lei da 'ficha suja'
> DEPUTADOS
29/10/2009
Após conseguir protocolar o projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) iniciou uma nova campanha para pressionar os 33 deputados que apoiaram a proposta a agilizar a tramitação da matéria. Em e-mail, o movimento pede que sejam enviadas mensagens aos 33 parlamentares para solicitar uma "intervenção urgente". O movimento ressalta que o projeto foi apresentado há quase um mês com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e "nem sequer" foi nomeado um relator, o que atrasa ainda mais seu andamento.
"Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram projeto assim que ele chegou ao Congresso", diz o movimento. Esta é a segunda vez que o movimento pede agilidade na tramitação da proposta. No último dia 16, o movimento encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitando medidas para acelerar o andamento do projeto.
"Ficha limpa" - A campanha "Ficha Limpa" é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático. O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Reis, e do advogado Aristides Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento da Câmara. Na campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".
FOLHAPRESS
29/10/2009
Após conseguir protocolar o projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) iniciou uma nova campanha para pressionar os 33 deputados que apoiaram a proposta a agilizar a tramitação da matéria. Em e-mail, o movimento pede que sejam enviadas mensagens aos 33 parlamentares para solicitar uma "intervenção urgente". O movimento ressalta que o projeto foi apresentado há quase um mês com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e "nem sequer" foi nomeado um relator, o que atrasa ainda mais seu andamento.
"Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram projeto assim que ele chegou ao Congresso", diz o movimento. Esta é a segunda vez que o movimento pede agilidade na tramitação da proposta. No último dia 16, o movimento encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitando medidas para acelerar o andamento do projeto.
"Ficha limpa" - A campanha "Ficha Limpa" é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático. O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Reis, e do advogado Aristides Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento da Câmara. Na campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".
FOLHAPRESS
"Vereador sabe quando o projeto é ilegal", diz Tico
> 29/10/09
O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), saiu em defesa da Diretoria Financeira do Legislativo, ontem à tarde. Informado pelo JJ Regional sobre a reclamação dos petistas a respeito das emendas consideradas "inadequadas", o tucano cutucou: "O vereador sabe quando fez um projeto inadequado. O que eles querem é mais detalhes (a respeito), mas todas apresentam vícios de ilegalidade." Perguntado se a atitude da Diretoria Financeira não seria uma oportunidade para 'blindar' o PPA, Tico negou: "Uma coisa é ilegalidade, outra é política. Quem ganhou a eleição foi o Miguel Haddad e temos de ajudá-lo a governar a cidade. Com ilegalidade, não dá." Djair Bocanella, diretor financeiro da Câmara, não foi localizado ontem para comentar o assunto.
Situação também - Além das 11 emendas criadas pelos petistas, existe ainda uma proposta de Leandro Palmarini (PV) que, a princípio, também teria sido considerada inadequada pela diretoria financeira da Câmara. Palmarini, que é integrante da base situacionista, no entanto, já adiantou ao JJ Regional que pedirá a retirada da emenda. De acordo com o vereador, ele já foi informado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB) de que a instalação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal no município, sugerida na emenda, já está em estudo.
EMERSON LEITE
O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), saiu em defesa da Diretoria Financeira do Legislativo, ontem à tarde. Informado pelo JJ Regional sobre a reclamação dos petistas a respeito das emendas consideradas "inadequadas", o tucano cutucou: "O vereador sabe quando fez um projeto inadequado. O que eles querem é mais detalhes (a respeito), mas todas apresentam vícios de ilegalidade." Perguntado se a atitude da Diretoria Financeira não seria uma oportunidade para 'blindar' o PPA, Tico negou: "Uma coisa é ilegalidade, outra é política. Quem ganhou a eleição foi o Miguel Haddad e temos de ajudá-lo a governar a cidade. Com ilegalidade, não dá." Djair Bocanella, diretor financeiro da Câmara, não foi localizado ontem para comentar o assunto.
Situação também - Além das 11 emendas criadas pelos petistas, existe ainda uma proposta de Leandro Palmarini (PV) que, a princípio, também teria sido considerada inadequada pela diretoria financeira da Câmara. Palmarini, que é integrante da base situacionista, no entanto, já adiantou ao JJ Regional que pedirá a retirada da emenda. De acordo com o vereador, ele já foi informado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB) de que a instalação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal no município, sugerida na emenda, já está em estudo.
EMERSON LEITE
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Pela Ordem 28/10
>ROTINA
28/10/2009
Emendas ao PPA I - Os vereadores da Comissão Mista (formada pelos membros das comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento) questionam os pareceres emitidos pela consultorias Jurídica e de Finanças sobre as 12 emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA), que traça as metas orçamentárias do Executivo para os anos de 2010 a 2013. Das 12, apenas uma não pertence ao PT: a que prevê a criação da Coordenadoria do Bem-Estar Social, de autoria de Leandro Palmarini (PV).
Emendas ao PPA II - Durval Orlato (PT) protocolou um ofício que pede mais explicações sobre a afirmação do setor de Finanças de que uma de suas emendas - sobre a contratação de guardas municipais - não pode prosseguir. Por todos estes motivos, a reunião da Comissão Mista que seria realizada ontem, após a sessão, foi adiada para a próxima semana. Os vereadores podem propor emendas ao PPA (que deve ser votado até 22 de dezembro), mas estas devem indicar a fonte de recursos para a nova ação.
Por um triz - Como se já não bastasse a tensão no plenário e os rumores de que sobra pressão nos bastidores, o público quase perdeu o fôlego, ontem, quando enfim a proposta que termina com a votação secreta de vetos do Executivo seria apreciada. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para tirar uma dúvida. Tico conversou rapidamente com o consultor jurídico João Jampaulo Jr. e só então retomou a sessão.
Cerco de Jericó - Os parlamentares ainda disseram sim, ontem, à inclusão do Cerco de Jericó no Calendário Municipal de Eventos, projeto apresentado por Antônio Carlos Pereira Neto (PP), o Doca. Os vereadores também aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o trâmite de votação de determinadas leis na Câmara. Está modificada a forma de votação do Código Tributário e de Obras e Edificações, além do Plano Diretor e do Código Ambiental e da Lei de Proteção dos Mananciais, entre outros itens.
Homens de preto - Os representantes de lojas maçônicas de Jundiaí lotaram a Câmara, que costuma não receber muito público até em dia de sessão. Eles também chamaram a atenção pela roupa utilizada em solenidade: todos vestiram terno e gravata pretos e camisa branca. O figurino foi acompanhado por Paulo Sérgio (PV) e Fernando Bardi (PDT). Além de aplaudir a votação, eles entregaram novamente uma cópia da moção de apoio à proposta do voto aberto.
Bela democracia - O ex-secretário municipal e ex-diretor da Câmara de Jundiaí, Virgílio Torriceli, não segurou as lágrimas ao vir o voto aberto dar os primeiros passos no Legislativo. "Sou chorão mesmo", brincou o maçon de 93 anos. Para ele, o fim do voto secreto é um avanço. "Não havia desconfiança alguma de nossa parte. Viemos aqui para declarar nosso apoio. Hoje a Câmara deu uma demonstração de que é democrática. E a democracia é o povo. É muito bonito ver isso", afirmou.
Adeus I - O eletricista José Carlos Grapeia (PTB) se despediu da sessão da Câmara ontem, mas deixou sua marca: ele conseguiu com que um de seus projetos, exigindo colocação de cartaz sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente em determinados pontos da cidade, fosse aprovado. Ainda tramita na Casa de Leis outro projeto apresentado pelo petebista, que prevê a implantação do programa Banco Municipal de Alimentos. Ao contrário do primeiro, este é inconstitucional.
Adeus II - Grapeia foi elogiadíssimo pelos colegas de Casa, que se mostraram torcedores pela eleição em 2010 de Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, e o consequente retorno do eletricista à Casa de Leis. Val já declarou ser candidato a deputado estadual. "Parabenizo o Grapeia pelo coleguimos e humildade", disse Paulo Sérgio. "Fico lisonjeado em poder estar aqui me despedindo", comentou o suplente na tribuna. Doca, um dos mais antigos na Casa, elogiou a atuação de Grapeia na defesa do projeto. "Ele já está craque."
Atrasados... - O prefeito Miguel Haddad e o deputado Pedro Bigardi chegaram com mais de uma hora de atraso na audiência pública sobre a criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí, ontem à noite, na Câmara. Bigardi alegou que estava em uma votação na Assembleia. Já Miguel não comentou sobre o motivo. Como o evento já havia começado, o secretário da Casa Civil, Juca Rodrigues, estava compondo a mesa até a chegada do prefeito. (Aline Pagnan)
Pontualidade - Ao contrário de Miguel e de Bigardi, a deputada Vanessa Damo já estava na Câmara às 18h40. A organização do evento chegou a iniciar a audiência, mas a assessora de imprensa da parlamentar pediu que aguardassem um pouco mais, já que o prefeito estaria chegando. O ex-prefeito Ary Fossen ligou antes do início das atividades para informar que não poderia comparecer. (A.P.)
ROBERTA BORGES
28/10/2009
Emendas ao PPA I - Os vereadores da Comissão Mista (formada pelos membros das comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento) questionam os pareceres emitidos pela consultorias Jurídica e de Finanças sobre as 12 emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA), que traça as metas orçamentárias do Executivo para os anos de 2010 a 2013. Das 12, apenas uma não pertence ao PT: a que prevê a criação da Coordenadoria do Bem-Estar Social, de autoria de Leandro Palmarini (PV).
Emendas ao PPA II - Durval Orlato (PT) protocolou um ofício que pede mais explicações sobre a afirmação do setor de Finanças de que uma de suas emendas - sobre a contratação de guardas municipais - não pode prosseguir. Por todos estes motivos, a reunião da Comissão Mista que seria realizada ontem, após a sessão, foi adiada para a próxima semana. Os vereadores podem propor emendas ao PPA (que deve ser votado até 22 de dezembro), mas estas devem indicar a fonte de recursos para a nova ação.
Por um triz - Como se já não bastasse a tensão no plenário e os rumores de que sobra pressão nos bastidores, o público quase perdeu o fôlego, ontem, quando enfim a proposta que termina com a votação secreta de vetos do Executivo seria apreciada. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para tirar uma dúvida. Tico conversou rapidamente com o consultor jurídico João Jampaulo Jr. e só então retomou a sessão.
Cerco de Jericó - Os parlamentares ainda disseram sim, ontem, à inclusão do Cerco de Jericó no Calendário Municipal de Eventos, projeto apresentado por Antônio Carlos Pereira Neto (PP), o Doca. Os vereadores também aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o trâmite de votação de determinadas leis na Câmara. Está modificada a forma de votação do Código Tributário e de Obras e Edificações, além do Plano Diretor e do Código Ambiental e da Lei de Proteção dos Mananciais, entre outros itens.
Homens de preto - Os representantes de lojas maçônicas de Jundiaí lotaram a Câmara, que costuma não receber muito público até em dia de sessão. Eles também chamaram a atenção pela roupa utilizada em solenidade: todos vestiram terno e gravata pretos e camisa branca. O figurino foi acompanhado por Paulo Sérgio (PV) e Fernando Bardi (PDT). Além de aplaudir a votação, eles entregaram novamente uma cópia da moção de apoio à proposta do voto aberto.
Bela democracia - O ex-secretário municipal e ex-diretor da Câmara de Jundiaí, Virgílio Torriceli, não segurou as lágrimas ao vir o voto aberto dar os primeiros passos no Legislativo. "Sou chorão mesmo", brincou o maçon de 93 anos. Para ele, o fim do voto secreto é um avanço. "Não havia desconfiança alguma de nossa parte. Viemos aqui para declarar nosso apoio. Hoje a Câmara deu uma demonstração de que é democrática. E a democracia é o povo. É muito bonito ver isso", afirmou.
Adeus I - O eletricista José Carlos Grapeia (PTB) se despediu da sessão da Câmara ontem, mas deixou sua marca: ele conseguiu com que um de seus projetos, exigindo colocação de cartaz sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente em determinados pontos da cidade, fosse aprovado. Ainda tramita na Casa de Leis outro projeto apresentado pelo petebista, que prevê a implantação do programa Banco Municipal de Alimentos. Ao contrário do primeiro, este é inconstitucional.
Adeus II - Grapeia foi elogiadíssimo pelos colegas de Casa, que se mostraram torcedores pela eleição em 2010 de Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, e o consequente retorno do eletricista à Casa de Leis. Val já declarou ser candidato a deputado estadual. "Parabenizo o Grapeia pelo coleguimos e humildade", disse Paulo Sérgio. "Fico lisonjeado em poder estar aqui me despedindo", comentou o suplente na tribuna. Doca, um dos mais antigos na Casa, elogiou a atuação de Grapeia na defesa do projeto. "Ele já está craque."
Atrasados... - O prefeito Miguel Haddad e o deputado Pedro Bigardi chegaram com mais de uma hora de atraso na audiência pública sobre a criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí, ontem à noite, na Câmara. Bigardi alegou que estava em uma votação na Assembleia. Já Miguel não comentou sobre o motivo. Como o evento já havia começado, o secretário da Casa Civil, Juca Rodrigues, estava compondo a mesa até a chegada do prefeito. (Aline Pagnan)
Pontualidade - Ao contrário de Miguel e de Bigardi, a deputada Vanessa Damo já estava na Câmara às 18h40. A organização do evento chegou a iniciar a audiência, mas a assessora de imprensa da parlamentar pediu que aguardassem um pouco mais, já que o prefeito estaria chegando. O ex-prefeito Ary Fossen ligou antes do início das atividades para informar que não poderia comparecer. (A.P.)
ROBERTA BORGES
Bastidores
28/10/09
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Palestra
O endereço eletrônico do PSDB Jundiaí distribuiu os avisos da palestra sobre “nova gestão pública”, organizada pela assessoria de juventude da prefeitura na Etevav, do Centro Paula Souza. Os palestrantes são o deputado Bruno Covas e o vice-prefeito Luiz Fernando Machado, ambos tucanos. Os limites de governos e partidos seguem frágeis.
Debates
As emendas de vereadores de partidos como PV e PT ao Plano Plurianual 2010-2013 estão recebendo parecer de inapropriadas pela assessoria financeira da Câmara. O assunto deve render discussões internas nesta semana, pois as propostas cumprem a exigência de indicar os tópicos de origem dos recursos. A votação ocorre em dezembro.
DAE
A empresa contratou, por R$ 75 mil, a consultoria da KPMG Risk Advisory Services Ltda, a mesma ligada ao grupo que fez auditoria no Paulista, sobre reestruturação societária e de gestão, controles internos e práticas contábeis. Assinado em 1º de outubro, o trabalho tem prazo de 90 dias. Desde 1999 a antiga autarquia foi transformada em empresa mista.
Redoma
Homônimo do presidente, Luís Inácio Lucena Adams é o novo advogado-geral da União e já defende o xará na Agência Brasil, sobre as viagens de fiscalização com Dilma (PT) que parecem campanha eleitoral. “Não se pode colocar o presidente ou a ministra em uma redoma”, afirmou. Antecipar campanhas, em tese, é proibido.
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Palestra
O endereço eletrônico do PSDB Jundiaí distribuiu os avisos da palestra sobre “nova gestão pública”, organizada pela assessoria de juventude da prefeitura na Etevav, do Centro Paula Souza. Os palestrantes são o deputado Bruno Covas e o vice-prefeito Luiz Fernando Machado, ambos tucanos. Os limites de governos e partidos seguem frágeis.
Debates
As emendas de vereadores de partidos como PV e PT ao Plano Plurianual 2010-2013 estão recebendo parecer de inapropriadas pela assessoria financeira da Câmara. O assunto deve render discussões internas nesta semana, pois as propostas cumprem a exigência de indicar os tópicos de origem dos recursos. A votação ocorre em dezembro.
DAE
A empresa contratou, por R$ 75 mil, a consultoria da KPMG Risk Advisory Services Ltda, a mesma ligada ao grupo que fez auditoria no Paulista, sobre reestruturação societária e de gestão, controles internos e práticas contábeis. Assinado em 1º de outubro, o trabalho tem prazo de 90 dias. Desde 1999 a antiga autarquia foi transformada em empresa mista.
Redoma
Homônimo do presidente, Luís Inácio Lucena Adams é o novo advogado-geral da União e já defende o xará na Agência Brasil, sobre as viagens de fiscalização com Dilma (PT) que parecem campanha eleitoral. “Não se pode colocar o presidente ou a ministra em uma redoma”, afirmou. Antecipar campanhas, em tese, é proibido.
Aplausos marcam fim do voto secreto na Câmara
Maçons apoiam vereadores e pedem volta de sessões noturnas da casa
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
28/10/09
Em uma cena cinematográfica, homens de preto encheram o plenário da Câmara na terça-feira para apoiar a votação da emenda 94 à Lei Orgânica do Município, de Paulo Sérgio Martins (PV), que acaba com o voto secreto sobre vetos do prefeito a leis aprovadas na Casa. A aprovação, em primeiro turno, foi unânime.
“É um momento especial para a cidade. Viemos apoiar porque o estado democrático deve ter total transparência aos eleitores”, afirma João Gama, coordenador da Associação Maçônica que reúne 11 lojas na cidade.
O grupo acha que as sessões deveriam voltar ao horário noturno. “A democracia pede a participação de estudantes, empresários e trabalhadores.”
A mudança teve argumentos de Paulo Sérgio Martins e quase todos os vereadores.
“Isso vem sendo discutido desde 2001, mas não havia esse contexto atual”, comenta Neizy Cardoso, diretora da Biblioteca Municipal e ex-vereadora.
A lei
Veja a íntegra da emenda à Lei
Orgânica do município no site www.camarajundiai.com.br
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
28/10/09
Em uma cena cinematográfica, homens de preto encheram o plenário da Câmara na terça-feira para apoiar a votação da emenda 94 à Lei Orgânica do Município, de Paulo Sérgio Martins (PV), que acaba com o voto secreto sobre vetos do prefeito a leis aprovadas na Casa. A aprovação, em primeiro turno, foi unânime.
“É um momento especial para a cidade. Viemos apoiar porque o estado democrático deve ter total transparência aos eleitores”, afirma João Gama, coordenador da Associação Maçônica que reúne 11 lojas na cidade.
O grupo acha que as sessões deveriam voltar ao horário noturno. “A democracia pede a participação de estudantes, empresários e trabalhadores.”
A mudança teve argumentos de Paulo Sérgio Martins e quase todos os vereadores.
“Isso vem sendo discutido desde 2001, mas não havia esse contexto atual”, comenta Neizy Cardoso, diretora da Biblioteca Municipal e ex-vereadora.
A lei
Veja a íntegra da emenda à Lei
Orgânica do município no site www.camarajundiai.com.br
Cidades têm uma semana para sugestões
> AUDIÊNCIA
28/10/2009
Deputada Vanessa Damo coordenou audiência pública ontem à noite
A criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí deu o primeiro passo jurídico ontem, com a realização de audiência pública na Câmara Municipal, coordenada pela deputada Vanessa Damo (PMDB). Técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa) apresentaram o estudo de viabilidade e a proposta de formação de uma nova unidade administrativa regional, semelhante às regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e da Baixada Santista. Segundo o assessor da presidência da Emplasa, Luiz Pedretti, o evento abre o período de uma semana para que os municípios enviem dúvidas e/ou sugestões sobre o projeto. "A audiência tem dois objetivos, o de levar a conhecimento a ideia da aglomeração e de receber as dúvidas e sugestões. Só após isso é que iremos elaborar o texto da minuta do projeto. Vamos analisar as sugestões possíveis e propor a criação de um conselho consultivo."
O Aglomerado Urbano reúne cerca de 650 mil habitantes em sete cidades: Jundiaí, Campo Limpo, Várzea Paulista, Cabreúva, Louveira, Jarinu e Itupeva. O estudo da Emplasa aponta que a criação do aglomerado é viável tecnicamente e demonstra que as cidades da Região estão integradas nas áreas de saúde, transporte, meio ambiente, saneamento básico e nos aspectos geográficos. Damo é presidente da Frente Parlamentar pela criação do aglomerado, onde também faz parte o deputado jundiaiense Pedro Bigardi (PCdoB). O projeto teve início em 2007. Segundo Damo, o governador José Serra (PSDB) já está ciente da necessidade de criação deste projeto. Ela salientou que a intenção é de preparar o texto até dezembro para encaminhá-lo a Serra. "Assim, o projeto será levado à Assembleia Legislativa em 2010."
Pedro Bigardi ressaltou que irá buscar apoio para que o projeto seja votado em caráter de urgência. "A criação do aglomerado ajuda no planejamento. É uma forma de organização regional." O prefeito Miguel Haddad (PMDB) comentou que uma das sugestões é que Jundiaí seja a sede. "O aglomerado proporciona discutir regionalmente os pontos em comum." Assim como Miguel, o prefeito de Campo Limpo Paulista, Armando Hashimoto (PSDB), ressaltou a importância de um pedido regional ao Estado. "Os problemas já existem. A saúde não respeita limites de município. O ladrão também não respeita limite. Só o poder público municipal é que sofre com essa limitação." Além deles, estavam presentes o vice-prefeito de Jarinu, Roberval Parise, representantes de Cabreúva, Itupeva, Louveira e Várzea, e vereadores de várias cidades.
ALINE PAGNAN
28/10/2009
Deputada Vanessa Damo coordenou audiência pública ontem à noite
A criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí deu o primeiro passo jurídico ontem, com a realização de audiência pública na Câmara Municipal, coordenada pela deputada Vanessa Damo (PMDB). Técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa) apresentaram o estudo de viabilidade e a proposta de formação de uma nova unidade administrativa regional, semelhante às regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e da Baixada Santista. Segundo o assessor da presidência da Emplasa, Luiz Pedretti, o evento abre o período de uma semana para que os municípios enviem dúvidas e/ou sugestões sobre o projeto. "A audiência tem dois objetivos, o de levar a conhecimento a ideia da aglomeração e de receber as dúvidas e sugestões. Só após isso é que iremos elaborar o texto da minuta do projeto. Vamos analisar as sugestões possíveis e propor a criação de um conselho consultivo."O Aglomerado Urbano reúne cerca de 650 mil habitantes em sete cidades: Jundiaí, Campo Limpo, Várzea Paulista, Cabreúva, Louveira, Jarinu e Itupeva. O estudo da Emplasa aponta que a criação do aglomerado é viável tecnicamente e demonstra que as cidades da Região estão integradas nas áreas de saúde, transporte, meio ambiente, saneamento básico e nos aspectos geográficos. Damo é presidente da Frente Parlamentar pela criação do aglomerado, onde também faz parte o deputado jundiaiense Pedro Bigardi (PCdoB). O projeto teve início em 2007. Segundo Damo, o governador José Serra (PSDB) já está ciente da necessidade de criação deste projeto. Ela salientou que a intenção é de preparar o texto até dezembro para encaminhá-lo a Serra. "Assim, o projeto será levado à Assembleia Legislativa em 2010."
Pedro Bigardi ressaltou que irá buscar apoio para que o projeto seja votado em caráter de urgência. "A criação do aglomerado ajuda no planejamento. É uma forma de organização regional." O prefeito Miguel Haddad (PMDB) comentou que uma das sugestões é que Jundiaí seja a sede. "O aglomerado proporciona discutir regionalmente os pontos em comum." Assim como Miguel, o prefeito de Campo Limpo Paulista, Armando Hashimoto (PSDB), ressaltou a importância de um pedido regional ao Estado. "Os problemas já existem. A saúde não respeita limites de município. O ladrão também não respeita limite. Só o poder público municipal é que sofre com essa limitação." Além deles, estavam presentes o vice-prefeito de Jarinu, Roberval Parise, representantes de Cabreúva, Itupeva, Louveira e Várzea, e vereadores de várias cidades.
ALINE PAGNAN
Voto aberto passa em 1º turno
> CÂMARA
28/10/2009
Maçons foram dar força ao projeto de Martins
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto durante a análise de vetos do Executivo foi marcada pela emoção. Com a presença de membros da Associação Maçônica de Jundiaí, os 16 vereadores, como já haviam anunciado em audiência pública na semana passada, aprovaram o projeto, que segue agora para a votação em segundo turno - cuja realização deve ocorrer apenas daqui a dez dias. Mesmo em consenso geral, o clima de tensão era grande. Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, e Fernando Bardi (PDT), relator da Comissão de Justiça e Redação, salientaram a legalidade do item, que havia sido apontado como inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo.
O vereador do PV ainda citou outros projetos que passaram pela Câmara mesmo não sendo considerados constitucionais pelo Departamento Jurídico. "Aqui é uma Casa política e temos de votar algo que é de interesse da população, que tem o direito de saber a opinião do vereador." Além dos maçons, a OAB-Jundiaí também demonstrou apoio à iniciativa. Durval Orlato (PT) lembrou que, em outra legislatura, apresentou projeto semelhante que, entretanto, não prosperou. "O Jurídico tem uma posição conservadora quanto a este tema, a qual nós discordamos. O momento não foi oportuno. O voto aberto será inédito, mas acredito que faz parte da democracia aprender a viver com mais transparência." Para o petista, com o fim do voto secreto, o parlamentar terá de se preocupar em manter a posição desde a chegada do projeto à Casa de Leis ao encaminhamento do veto da Prefeitura.
"A posição deve ser idêntica quando o veto vier para a Câmara, ao menos que haja grandes justificativas. Sabemos o jogo de camaradagem, mas ele pode acabar criando uma situação constrangedora." As palavras de Orlato foram seguidas pelos vereadores Leandro Palmarini e Sílvio Ermani (ambos do PV), além de Gustavo Martinelli (PSDB). A unamidade na aprovação em primeiro turno foi aplaudida pelos maçons e vereadores. Virgílio Torriceli, ex-diretor do Legislativo e maçon, e Paulo Sérgio se emocionaram. Após a votação, Ana Tonelli (PMDB) elogiou a participação do público e a votação. "Quando há interesse, a população vem. Voto favorável. Nesta Casa sempre houve transparência. A partir de agora, quando vier um projeto totalmente ilegal ou inconstitucional, não vamos nos furtar do juramento que fizemos aqui. Nesta Câmara, não há subterfúgio, nem nada debaixo do tapete."
Trâmite - O Legislativo tem dez dias para promover a votação em segundo turno da proposta - ou seja, o texto já estaria liberado para a sessão do dia 10 de novembro. Com a aprovação, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica. O processo pode demorar mais de um mês e, como o recesso legislativo começa em 22 de dezembro, pode passar a valer apenas no próximo ano. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, não cabe veto do Executivo neste caso.
ROBERTA BORGES
28/10/2009
Maçons foram dar força ao projeto de Martins
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto durante a análise de vetos do Executivo foi marcada pela emoção. Com a presença de membros da Associação Maçônica de Jundiaí, os 16 vereadores, como já haviam anunciado em audiência pública na semana passada, aprovaram o projeto, que segue agora para a votação em segundo turno - cuja realização deve ocorrer apenas daqui a dez dias. Mesmo em consenso geral, o clima de tensão era grande. Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, e Fernando Bardi (PDT), relator da Comissão de Justiça e Redação, salientaram a legalidade do item, que havia sido apontado como inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo.O vereador do PV ainda citou outros projetos que passaram pela Câmara mesmo não sendo considerados constitucionais pelo Departamento Jurídico. "Aqui é uma Casa política e temos de votar algo que é de interesse da população, que tem o direito de saber a opinião do vereador." Além dos maçons, a OAB-Jundiaí também demonstrou apoio à iniciativa. Durval Orlato (PT) lembrou que, em outra legislatura, apresentou projeto semelhante que, entretanto, não prosperou. "O Jurídico tem uma posição conservadora quanto a este tema, a qual nós discordamos. O momento não foi oportuno. O voto aberto será inédito, mas acredito que faz parte da democracia aprender a viver com mais transparência." Para o petista, com o fim do voto secreto, o parlamentar terá de se preocupar em manter a posição desde a chegada do projeto à Casa de Leis ao encaminhamento do veto da Prefeitura.
"A posição deve ser idêntica quando o veto vier para a Câmara, ao menos que haja grandes justificativas. Sabemos o jogo de camaradagem, mas ele pode acabar criando uma situação constrangedora." As palavras de Orlato foram seguidas pelos vereadores Leandro Palmarini e Sílvio Ermani (ambos do PV), além de Gustavo Martinelli (PSDB). A unamidade na aprovação em primeiro turno foi aplaudida pelos maçons e vereadores. Virgílio Torriceli, ex-diretor do Legislativo e maçon, e Paulo Sérgio se emocionaram. Após a votação, Ana Tonelli (PMDB) elogiou a participação do público e a votação. "Quando há interesse, a população vem. Voto favorável. Nesta Casa sempre houve transparência. A partir de agora, quando vier um projeto totalmente ilegal ou inconstitucional, não vamos nos furtar do juramento que fizemos aqui. Nesta Câmara, não há subterfúgio, nem nada debaixo do tapete."
Trâmite - O Legislativo tem dez dias para promover a votação em segundo turno da proposta - ou seja, o texto já estaria liberado para a sessão do dia 10 de novembro. Com a aprovação, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica. O processo pode demorar mais de um mês e, como o recesso legislativo começa em 22 de dezembro, pode passar a valer apenas no próximo ano. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, não cabe veto do Executivo neste caso.
ROBERTA BORGES
Câmara aprova voto aberto em primeiro turno
> VETOS DA PREFEITURA
27/10/2009
MATEUS VIEIRA
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto durante a análise de vetos do Executivo foi marcada pela emoção na sessão ordinária desta terça-feira (27). Com a presença de membros da Associação Maçônica de Jundiaí, os 16 vereadores, como já haviam anunciado em audiência pública na semana passada, aprovaram o projeto, que segue agora para a votação em segundo turno - cuja realização deve ocorrer apenas daqui a dez dias. Mesmo em consenso geral, o clima de tensão era grande.
Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, e Fernando Bardi (PDT), relator da Comissão de Justiça e Redação, salientaram a legalidade do item, que havia sido apontado como inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo. O vereador do PV ainda citou outros projetos que passaram pela Câmara mesmo não sendo considerados constitucionais pelo Departamento Jurídico. "Aqui é uma Casa política e temos de votar algo que é de interesse da população, que tem o direito de saber a opinião do vereador." Além dos maçons, a OAB-Jundiaí também demonstrou apoio à iniciativa.
Durval Orlato (PT) lembrou que, em outra legislatura, apresentou projeto semelhante que, entretanto, não prosperou. "O Jurídico tem uma posição conservadora quanto a este tema, a qual nós discordamos. O momento não foi oportuno. O voto aberto será inédito, mas acredito que faz parte da democracia aprender a viver com mais transparência."
Para o petista, com o fim do voto secreto, o parlamentar terá de se preocupar em manter a posição desde a chegada do projeto à Casa de Leis ao encaminhamento do veto da Prefeitura. "A posição deve ser idêntica quando o veto vier para a Câmara, ao menos que haja grandes justificativas. Sabemos o jogo de camaradagem, mas ele pode acabar criando uma situação constrangedora."
As palavras de Orlato foram seguidas pelos vereadores Leandro Palmarini e Sílvio Ermani (ambos do PV), além de Gustavo Martinelli (PSDB). A unamidade na aprovação em primeiro turno foi aplaudida pelos maçons e vereadores. Virgílio Torriceli, ex-diretor do Legislativo e maçon, e Paulo Sérgio se emocionaram.
Após a votação, Ana Tonelli (PMDB) elogiou a participação do público e a votação. "Quando há interesse, a população vem. Voto favorável. Nesta Casa sempre houve transparência. A partir de agora, quando vier um projeto totalmente ilegal ou inconstitucional, não vamos nos furtar do juramento que fizemos aqui. Nesta Câmara, não há subterfúgio, nem nada debaixo do tapete."
Trâmite - O Legislativo tem dez dias para promover a votação em segundo turno da proposta - ou seja, o texto já estaria liberado para a sessão do dia 10 de novembro. Com a aprovação, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica. O processo pode demorar mais de um mês e, como o recesso legislativo começa em 22 de dezembro, pode passar a valer apenas no próximo ano. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, não cabe veto do Executivo neste caso.
ROBERTA BORGES
27/10/2009
MATEUS VIEIRA
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto durante a análise de vetos do Executivo foi marcada pela emoção na sessão ordinária desta terça-feira (27). Com a presença de membros da Associação Maçônica de Jundiaí, os 16 vereadores, como já haviam anunciado em audiência pública na semana passada, aprovaram o projeto, que segue agora para a votação em segundo turno - cuja realização deve ocorrer apenas daqui a dez dias. Mesmo em consenso geral, o clima de tensão era grande.Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, e Fernando Bardi (PDT), relator da Comissão de Justiça e Redação, salientaram a legalidade do item, que havia sido apontado como inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo. O vereador do PV ainda citou outros projetos que passaram pela Câmara mesmo não sendo considerados constitucionais pelo Departamento Jurídico. "Aqui é uma Casa política e temos de votar algo que é de interesse da população, que tem o direito de saber a opinião do vereador." Além dos maçons, a OAB-Jundiaí também demonstrou apoio à iniciativa.
Durval Orlato (PT) lembrou que, em outra legislatura, apresentou projeto semelhante que, entretanto, não prosperou. "O Jurídico tem uma posição conservadora quanto a este tema, a qual nós discordamos. O momento não foi oportuno. O voto aberto será inédito, mas acredito que faz parte da democracia aprender a viver com mais transparência."
Para o petista, com o fim do voto secreto, o parlamentar terá de se preocupar em manter a posição desde a chegada do projeto à Casa de Leis ao encaminhamento do veto da Prefeitura. "A posição deve ser idêntica quando o veto vier para a Câmara, ao menos que haja grandes justificativas. Sabemos o jogo de camaradagem, mas ele pode acabar criando uma situação constrangedora."
As palavras de Orlato foram seguidas pelos vereadores Leandro Palmarini e Sílvio Ermani (ambos do PV), além de Gustavo Martinelli (PSDB). A unamidade na aprovação em primeiro turno foi aplaudida pelos maçons e vereadores. Virgílio Torriceli, ex-diretor do Legislativo e maçon, e Paulo Sérgio se emocionaram.
Após a votação, Ana Tonelli (PMDB) elogiou a participação do público e a votação. "Quando há interesse, a população vem. Voto favorável. Nesta Casa sempre houve transparência. A partir de agora, quando vier um projeto totalmente ilegal ou inconstitucional, não vamos nos furtar do juramento que fizemos aqui. Nesta Câmara, não há subterfúgio, nem nada debaixo do tapete."
Trâmite - O Legislativo tem dez dias para promover a votação em segundo turno da proposta - ou seja, o texto já estaria liberado para a sessão do dia 10 de novembro. Com a aprovação, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica. O processo pode demorar mais de um mês e, como o recesso legislativo começa em 22 de dezembro, pode passar a valer apenas no próximo ano. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, não cabe veto do Executivo neste caso.
ROBERTA BORGES
Miguel aperta a lei contra imóveis vazios em Jundiaí
Projeto envolve até perda de propriedade sem indenização em 3 anos
27/10/09
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
O abandono de imóveis vazios ou desabitados das áreas urbanas será punido em Jundiaí, de acordo com projeto de lei complementar que o prefeito Miguel Haddad (PSDB) envia hoje à Câmara. “Antes de mais nada, é uma questão de saúde e de segurança públicos”, diz.
Para o prefeito, a estimativa é de 300 imóveis em estado crítico. Mas o número pode variar.
“A principal motivação da lei será impedir o uso por invasores e atividades ilegais, além de evitar a proliferação de doenças e animais nocivos”, acrescenta Miguel.
Risco de perda
Pelo projeto, uma comissão analisa cada caso e notifica o imóvel para regularização, com multas de R$ 5 por m, em 30 dias.
Passado esse prazo, o bem será arrecadado para guarda do município durante três anos, com direito a recurso, e pode ser usado depois para o interesse social. O princípio é previsto no Estatuto das Cidades. E nos artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro.
‘Isso era um ninho de cachorros’
O aposentado João Fidélis da Silva, morador da rua Dora Franco, na Bela Vista, conhece a prefeitura apenas por ter pedido a pavimentação da rua (que ainda não saiu). Mas aprova a idéia do projeto.
“Moro há 12 anos aqui e isso era um ninho de cachorros e mau cheiro. Só agora começaram a limpar, saíram uns seis caminhões de lixo”, afirma sobre o auditório abandonado da Vigorelli.
Pelo projeto, a responsabilidade cabe ao proprietário, ao síndico, ao titular ou possuidor do imóvel.
Número é maior
No Serviço de Atendimento ao Cidadão (156) da prefeitura, o coordenador Paulo Roberto Moraes diz que pelo menos 2% dos 90 mil imóveis construídos do município (1,8 mil) estão fechados, interrompidos ou abandonados. E percentual semelhante nos 75 mil terrenos (1,5 mil) sem limpeza, calçadas ou cuidados mínimos já previstos na legislação municipal.
“É preciso cobrar responsabilidade dos especuladores. Imagine ser vizinho”, afirma Moraes.
Sessão tem prefeito ‘virtual’
Além do envio do projeto de lei para a Câmara, o prefeito Miguel Haddad está em foco da sessão de hoje, a partir das 9h. Enquanto a emenda 94 da Lei Orgânica, de Paulo Sérgio Martins (PV), acaba com o voto secreto em vetos do prefeito, a emenda 91, de Durval Orlato (PT), muda o quórum de votação de leis complementares (como sobre os imóveis).
O chefe do Executivo também está na pauta com o Projeto de Lei 10.452, que autoriza convênio com a Cenpec e a Fundação Volkswagen para a rede municipal usar o Projeto Brincar na educação infantil e fundamental.
A sessão marca a despedida do suplente José Carlos Grapeia no retorno do vereador Val Freitas (PTB). O vereador Leandro Palmarini (PV) coloca projeto de criação do Emprega Jundiaí e moção de apoio a Ricardo Trípoli para criação do Código Federal de Bem Estar Animal. E Antonio Pereira Neto, o Doca (PP) passa apoio ao “Cerco de Jericó”.
27/10/09
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
O abandono de imóveis vazios ou desabitados das áreas urbanas será punido em Jundiaí, de acordo com projeto de lei complementar que o prefeito Miguel Haddad (PSDB) envia hoje à Câmara. “Antes de mais nada, é uma questão de saúde e de segurança públicos”, diz.
Para o prefeito, a estimativa é de 300 imóveis em estado crítico. Mas o número pode variar.
“A principal motivação da lei será impedir o uso por invasores e atividades ilegais, além de evitar a proliferação de doenças e animais nocivos”, acrescenta Miguel.
Risco de perda
Pelo projeto, uma comissão analisa cada caso e notifica o imóvel para regularização, com multas de R$ 5 por m, em 30 dias.
Passado esse prazo, o bem será arrecadado para guarda do município durante três anos, com direito a recurso, e pode ser usado depois para o interesse social. O princípio é previsto no Estatuto das Cidades. E nos artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro.
‘Isso era um ninho de cachorros’
O aposentado João Fidélis da Silva, morador da rua Dora Franco, na Bela Vista, conhece a prefeitura apenas por ter pedido a pavimentação da rua (que ainda não saiu). Mas aprova a idéia do projeto.
“Moro há 12 anos aqui e isso era um ninho de cachorros e mau cheiro. Só agora começaram a limpar, saíram uns seis caminhões de lixo”, afirma sobre o auditório abandonado da Vigorelli.
Pelo projeto, a responsabilidade cabe ao proprietário, ao síndico, ao titular ou possuidor do imóvel.
Número é maior
No Serviço de Atendimento ao Cidadão (156) da prefeitura, o coordenador Paulo Roberto Moraes diz que pelo menos 2% dos 90 mil imóveis construídos do município (1,8 mil) estão fechados, interrompidos ou abandonados. E percentual semelhante nos 75 mil terrenos (1,5 mil) sem limpeza, calçadas ou cuidados mínimos já previstos na legislação municipal.
“É preciso cobrar responsabilidade dos especuladores. Imagine ser vizinho”, afirma Moraes.
Sessão tem prefeito ‘virtual’
Além do envio do projeto de lei para a Câmara, o prefeito Miguel Haddad está em foco da sessão de hoje, a partir das 9h. Enquanto a emenda 94 da Lei Orgânica, de Paulo Sérgio Martins (PV), acaba com o voto secreto em vetos do prefeito, a emenda 91, de Durval Orlato (PT), muda o quórum de votação de leis complementares (como sobre os imóveis).
O chefe do Executivo também está na pauta com o Projeto de Lei 10.452, que autoriza convênio com a Cenpec e a Fundação Volkswagen para a rede municipal usar o Projeto Brincar na educação infantil e fundamental.
A sessão marca a despedida do suplente José Carlos Grapeia no retorno do vereador Val Freitas (PTB). O vereador Leandro Palmarini (PV) coloca projeto de criação do Emprega Jundiaí e moção de apoio a Ricardo Trípoli para criação do Código Federal de Bem Estar Animal. E Antonio Pereira Neto, o Doca (PP) passa apoio ao “Cerco de Jericó”.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Prefeitos cobrando José Serra
> LEVANTE
26/10/2009
Prefeitos de São Paulo querem
maior participação do Estado
nas áreas de Segurança, Saúde
e Educação
Um grupo de prefeitos de pelo menos 100 cidades paulistas ensaia um motim contra o governador José Serra (PSDB) e planeja realizar, nos próximos dias 11 e 12, uma marcha à Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar o tucano a socorrer as administrações municipais, que assumem encargos de responsabilidade do Estado sem a devida compensação em obras e recursos.
O movimento apresentará ao Palácio dos Bandeirantes a fatura de serviços custeados pelos cofres dos municípios nas áreas de segurança pública, educação e saúde - de atribuição preponderantemente estadual. Também estarão na berlinda temas como a proliferação de pedágios nas rodovias e repasses de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Idealizada pela Frente Nacional de Prefeitos, a ´Marcha Paulista´ é liderada pelo prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT).
"Queremos colocar na mesa problemas que estamos enfrentamos e que dizem respeito ao governo do Estado. Os problemas que se referem ao governo federal, nós estamos enfrentando, vamos em frente com eles, faremos a pressão todos os anos. Mas e os problemas do Estado? A gente não pode fugir deles. Queremos pautar esta discussão", afirma o petista. Emídio, que cumpre seu segundo mandato no sexto maior colégio eleitoral do Estado, é pré-candidato ao governo estadual em 2010, mas rechaça qualquer conotação político-partidária ao evento.
"É totalmente suprapartidário e pacífico. E está tendo uma boa receptividade, pois os temas dizem respeito a todas as prefeituras, independentemente de partido. O custo para nós é cada vez maior. E a corda sempre arrebenta do lado do município. O governo do Estado precisa assumir mais responsabilidades." O petista convidou o governador para participar dos debates no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo paulista, mas ainda não sabe se o tucano, que é pré-candidato ao Planalto em 2010, irá comparecer. "Já conversamos com o governador e ele ficou de discutir este assunto com o secretário da Casa Civil (Aloysio Nunes Ferreira). Esperamos que ele compareça e converse democraticamente conosco", afirma Emídio.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Casa Civil não informou se o secretário participará da marcha. Além do embate com o governo estadual, a marcha também pretende sensibilizar os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público).
Temas - Os gastos das prefeituras com aluguéis de prédios para corporações policiais e a cessão de pessoal e equipamentos para delegacias e outras repartições estaduais lideram o ranking de queixas, segundo a organização do evento. "A segurança pública é uma atribuição exclusiva do Estado. Mesmo assim, a maior parte das prefeituras tem que bancar aluguel para a Polícia Militar, para as delegacias. Arcar com cessão de pessoal para delegacia, para Fórum, para Ministério Público, para Ciretran", diz o prefeito de Osasco.
Ele elenca ainda as despesas com educação como ´vilãs´ das prefeituras - especialmente no transporte escolar, na manutenção de escolas e no preparo e distribuição de merenda. "Na área de educação, a manutenção das escolas do Estado, em boa parte das cidades é feita pela prefeitura. Porque o Estado não faz a manutenção. A merenda escolar também, a prefeitura custeia e cede merendeiras até." Outro ponto que aflige os municípios é a avalanche de ações judiciais que obrigam o poder público local a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
"Na área de saúde, temos problema com medicamento de alto custo, que é responsabilidade do Estado, mas os juízes expedem medidas cautelares contra a prefeitura. Ou os municípios cumprem ou mandam prender o secretário de Saúde. E aí, na verdade, com o Estado não acontece nada. Fica por isso mesmo." Apesar do embate iminente com a administração Serra, os prefeitos que comandam a marcha se recusam a falar em antecipação da corrida eleitoral e sustentam que a mobilização é legítima e representa um marco no movimento municipalista. "É, sim, uma movimentação pioneira no Estado, mas necessária. Mas queremos que seja uma marcha pacífica, não temos qualquer interesse de confronto", avisa Emídio.
A inspiração para o levante é a Marcha Nacional dos Prefeitos, que completou este ano seu décimo aniversário e se transformou em palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuir afagos e anunciar medidas que resultaram na repactuação de dívidas e assinaturas de convênios federais. "O presidente Lula mudou a forma de tratamento dos prefeitos. Antes, eles nem eram recebidos. Hoje, esta discussão avançou muito. Queremos pautar esta marcha aqui em São Paulo desta forma. Ela precisa virar uma tradição", diz o coordenador do movimento. A articulação política do Palácio dos Bandeirantes respondeu à manobra de prefeitos ´amotinados´ com a maior liberação de verbas por meio de convênios do ano - assinada na última terça-feira, em evento que atraiu uma verdadeira romaria de lideranças municipais à sede do Executivo Paulista.
O Estado repassou R$ 37 milhões a 107 prefeituras em solenidade comandada pela recém-criada Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, cujo titular é o ex-prefeito de Pederneiras. Com ampla maioria, a bancada de Serra se mobiliza para esvaziar o evento. Os caciques do partido consideram o ato ´meramente político´ e sem embasamento técnico. "Querem fazer firula. O Estado cumpre rigorosamente suas obrigações com os municípios", afirma o líder da base governista, o tucano Vaz de Lima.
ABM - A organização da Marcha Paulista é da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que tem como entidades parceiras a ABM (Associação Brasileira de Municípios) e Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), é o representante da ABM no Estado e um dos principais coordenadores desta atividade. Segundo Eduardo, depois de 12 edições da Marcha de Prefeitos à Brasília e dezenas de conquistas dos municípios junto ao governo federal, o municipalismo brasileiro está mais fortalecido. "Temos um canal de comunicação direto com o presidente Lula, facilitando as reivindicações e solicitações dos prefeitos. Com um saldo tão positivo, chegamos à conclusão de que é extremamente necessário organizar uma marcha também aos governos estaduais", salienta Eduardo.
FÁBIO ZAMBELLI | APJ
26/10/2009
Prefeitos de São Paulo querem
maior participação do Estado
nas áreas de Segurança, Saúde
e Educação
Um grupo de prefeitos de pelo menos 100 cidades paulistas ensaia um motim contra o governador José Serra (PSDB) e planeja realizar, nos próximos dias 11 e 12, uma marcha à Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar o tucano a socorrer as administrações municipais, que assumem encargos de responsabilidade do Estado sem a devida compensação em obras e recursos.O movimento apresentará ao Palácio dos Bandeirantes a fatura de serviços custeados pelos cofres dos municípios nas áreas de segurança pública, educação e saúde - de atribuição preponderantemente estadual. Também estarão na berlinda temas como a proliferação de pedágios nas rodovias e repasses de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Idealizada pela Frente Nacional de Prefeitos, a ´Marcha Paulista´ é liderada pelo prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT).
"Queremos colocar na mesa problemas que estamos enfrentamos e que dizem respeito ao governo do Estado. Os problemas que se referem ao governo federal, nós estamos enfrentando, vamos em frente com eles, faremos a pressão todos os anos. Mas e os problemas do Estado? A gente não pode fugir deles. Queremos pautar esta discussão", afirma o petista. Emídio, que cumpre seu segundo mandato no sexto maior colégio eleitoral do Estado, é pré-candidato ao governo estadual em 2010, mas rechaça qualquer conotação político-partidária ao evento.
"É totalmente suprapartidário e pacífico. E está tendo uma boa receptividade, pois os temas dizem respeito a todas as prefeituras, independentemente de partido. O custo para nós é cada vez maior. E a corda sempre arrebenta do lado do município. O governo do Estado precisa assumir mais responsabilidades." O petista convidou o governador para participar dos debates no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo paulista, mas ainda não sabe se o tucano, que é pré-candidato ao Planalto em 2010, irá comparecer. "Já conversamos com o governador e ele ficou de discutir este assunto com o secretário da Casa Civil (Aloysio Nunes Ferreira). Esperamos que ele compareça e converse democraticamente conosco", afirma Emídio.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Casa Civil não informou se o secretário participará da marcha. Além do embate com o governo estadual, a marcha também pretende sensibilizar os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público).
Temas - Os gastos das prefeituras com aluguéis de prédios para corporações policiais e a cessão de pessoal e equipamentos para delegacias e outras repartições estaduais lideram o ranking de queixas, segundo a organização do evento. "A segurança pública é uma atribuição exclusiva do Estado. Mesmo assim, a maior parte das prefeituras tem que bancar aluguel para a Polícia Militar, para as delegacias. Arcar com cessão de pessoal para delegacia, para Fórum, para Ministério Público, para Ciretran", diz o prefeito de Osasco.
Ele elenca ainda as despesas com educação como ´vilãs´ das prefeituras - especialmente no transporte escolar, na manutenção de escolas e no preparo e distribuição de merenda. "Na área de educação, a manutenção das escolas do Estado, em boa parte das cidades é feita pela prefeitura. Porque o Estado não faz a manutenção. A merenda escolar também, a prefeitura custeia e cede merendeiras até." Outro ponto que aflige os municípios é a avalanche de ações judiciais que obrigam o poder público local a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
"Na área de saúde, temos problema com medicamento de alto custo, que é responsabilidade do Estado, mas os juízes expedem medidas cautelares contra a prefeitura. Ou os municípios cumprem ou mandam prender o secretário de Saúde. E aí, na verdade, com o Estado não acontece nada. Fica por isso mesmo." Apesar do embate iminente com a administração Serra, os prefeitos que comandam a marcha se recusam a falar em antecipação da corrida eleitoral e sustentam que a mobilização é legítima e representa um marco no movimento municipalista. "É, sim, uma movimentação pioneira no Estado, mas necessária. Mas queremos que seja uma marcha pacífica, não temos qualquer interesse de confronto", avisa Emídio.
A inspiração para o levante é a Marcha Nacional dos Prefeitos, que completou este ano seu décimo aniversário e se transformou em palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuir afagos e anunciar medidas que resultaram na repactuação de dívidas e assinaturas de convênios federais. "O presidente Lula mudou a forma de tratamento dos prefeitos. Antes, eles nem eram recebidos. Hoje, esta discussão avançou muito. Queremos pautar esta marcha aqui em São Paulo desta forma. Ela precisa virar uma tradição", diz o coordenador do movimento. A articulação política do Palácio dos Bandeirantes respondeu à manobra de prefeitos ´amotinados´ com a maior liberação de verbas por meio de convênios do ano - assinada na última terça-feira, em evento que atraiu uma verdadeira romaria de lideranças municipais à sede do Executivo Paulista.
O Estado repassou R$ 37 milhões a 107 prefeituras em solenidade comandada pela recém-criada Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, cujo titular é o ex-prefeito de Pederneiras. Com ampla maioria, a bancada de Serra se mobiliza para esvaziar o evento. Os caciques do partido consideram o ato ´meramente político´ e sem embasamento técnico. "Querem fazer firula. O Estado cumpre rigorosamente suas obrigações com os municípios", afirma o líder da base governista, o tucano Vaz de Lima.
ABM - A organização da Marcha Paulista é da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que tem como entidades parceiras a ABM (Associação Brasileira de Municípios) e Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), é o representante da ABM no Estado e um dos principais coordenadores desta atividade. Segundo Eduardo, depois de 12 edições da Marcha de Prefeitos à Brasília e dezenas de conquistas dos municípios junto ao governo federal, o municipalismo brasileiro está mais fortalecido. "Temos um canal de comunicação direto com o presidente Lula, facilitando as reivindicações e solicitações dos prefeitos. Com um saldo tão positivo, chegamos à conclusão de que é extremamente necessário organizar uma marcha também aos governos estaduais", salienta Eduardo.
FÁBIO ZAMBELLI | APJ
Em quase 30 dias, 12 indicações
> ATUAÇÃO
26/10/2009
Além dos dois projetos de lei, no período em que esteve no Legislativo, segundo o site da Câmara, José Carlos Grapeia apresentou 12 indicações ao Executivo e dois requerimentos. Entre as indicações (sugestões encaminhadas pelos vereadores à Prefeitura), ele propôs a construção de uma creche e de uma Unidade Básica de Saúde no Champirra.
Grapeia ainda destacou a necessidade de recapear uma via e cobrir buracos em duas ruas. A criação de um Cadastro Municipal de Voluntariado e a implantação de centros culturais na cidade também foram tema de indicações. Os dois requerimentos do suplente se referem a pesar por falecimentos ocorridos na cidade.
26/10/2009
Além dos dois projetos de lei, no período em que esteve no Legislativo, segundo o site da Câmara, José Carlos Grapeia apresentou 12 indicações ao Executivo e dois requerimentos. Entre as indicações (sugestões encaminhadas pelos vereadores à Prefeitura), ele propôs a construção de uma creche e de uma Unidade Básica de Saúde no Champirra.
Grapeia ainda destacou a necessidade de recapear uma via e cobrir buracos em duas ruas. A criação de um Cadastro Municipal de Voluntariado e a implantação de centros culturais na cidade também foram tema de indicações. Os dois requerimentos do suplente se referem a pesar por falecimentos ocorridos na cidade.
Grapeia se despede da Câmara
> 30 DIAS DE FAMA
26/10/2009
ALEXANDRE MARTINS
A atuação como vereador termina no próximo dia 30, mas o suplente de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, José Carlos Grapeia, participa amanhã da sua última sessão ordinária. A despedida ao Legislativo - ao menos este ano - será especial para o eletricista porque está prevista a votação de dois projetos de lei de sua autoria, que entrarão na pauta em regime de urgência. O petebista usará, pela primeira vez, a tribuna para defender as suas propostas.
Com perfil discreto, Grapeia, que é líder comunitário na região da Agapeama, mais ouviu do que falou em cerca de um mês na Câmara. "Aproveitei para ouvir o que os outros diziam. Não fiquei nervoso." Triste por deixar o Legislativo, o suplente - que conseguiu 1.948 votos nas eleições de 2008 - agradeceu a ajuda dos colegas vereadores e funcionários da Câmara. "Fui bem acolhido por todos. São pessoas maravilhosas. Muitos pensam que no funcionalismo público há pouco trabalho, mas não foi isso que eu vi. O funcionário público trabalha muito e é dedicado."
Logo que entrou, o novato protagonizou uma polêmica. Sua esposa, Lúcia Helena Grapeia, era assessora da Secretaria Municipal de Educação. Com a posse de Grapeia, caso ela ficasse no cargo, a situação poderia ser considerada um caso de nepotismo - pela lei vigente, nenhum agente político do município pode ter parente em cargo comissionado (contratado sem a realização de concurso público). Informada pelo JJ Regional, a Prefeitura exonerou Lúcia. "Ainda não sei se ela voltará", afirma o petebista.
O primeiro projeto de Grapeia corre o risco de não ser aprovado. O item, que prevê a captação pela administração pública de doações de alimentos para distribuição a cidadãos necessitados (por meio do programa Banco Municipal de Alimentos), recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Consultoria Jurídica da Câmara de Jundiaí. "Sugerimos ao nobre vereador que converta o presente projeto de lei em indicação ao prefeito, para a adoção das medidas cabíveis", orientam os advogados da Casa. "Hoje há muito desperdício. Se a população se unisse, poderia ajudar muitas famílias carentes que passam fome na cidade", explica.
Mas Grapeia não deverá ir embora sem emplacar uma proposta. O seu outro projeto de lei não é ilegal e exige a colocação de cartazes sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente. "Minha ideia é colocar cartazes em delegacias, conselhos municipais, além de incentivar as denúncias, principalmente sobre pedofolia."
Grapeia não pretende parar por aí. Caso Val (que pediu afastamento para tratamento de saúde) seja eleito deputado em 2010, ele já planeja a volta ao cargo. "Ser vereador foi uma coisa nova na minha vida e, por isso, me sinto feliz e honrado. Realizei um grande sonho. Foi uma dádiva de Deus."
ROBERTA BORGES
26/10/2009
ALEXANDRE MARTINS
A atuação como vereador termina no próximo dia 30, mas o suplente de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, José Carlos Grapeia, participa amanhã da sua última sessão ordinária. A despedida ao Legislativo - ao menos este ano - será especial para o eletricista porque está prevista a votação de dois projetos de lei de sua autoria, que entrarão na pauta em regime de urgência. O petebista usará, pela primeira vez, a tribuna para defender as suas propostas.Com perfil discreto, Grapeia, que é líder comunitário na região da Agapeama, mais ouviu do que falou em cerca de um mês na Câmara. "Aproveitei para ouvir o que os outros diziam. Não fiquei nervoso." Triste por deixar o Legislativo, o suplente - que conseguiu 1.948 votos nas eleições de 2008 - agradeceu a ajuda dos colegas vereadores e funcionários da Câmara. "Fui bem acolhido por todos. São pessoas maravilhosas. Muitos pensam que no funcionalismo público há pouco trabalho, mas não foi isso que eu vi. O funcionário público trabalha muito e é dedicado."
Logo que entrou, o novato protagonizou uma polêmica. Sua esposa, Lúcia Helena Grapeia, era assessora da Secretaria Municipal de Educação. Com a posse de Grapeia, caso ela ficasse no cargo, a situação poderia ser considerada um caso de nepotismo - pela lei vigente, nenhum agente político do município pode ter parente em cargo comissionado (contratado sem a realização de concurso público). Informada pelo JJ Regional, a Prefeitura exonerou Lúcia. "Ainda não sei se ela voltará", afirma o petebista.
O primeiro projeto de Grapeia corre o risco de não ser aprovado. O item, que prevê a captação pela administração pública de doações de alimentos para distribuição a cidadãos necessitados (por meio do programa Banco Municipal de Alimentos), recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Consultoria Jurídica da Câmara de Jundiaí. "Sugerimos ao nobre vereador que converta o presente projeto de lei em indicação ao prefeito, para a adoção das medidas cabíveis", orientam os advogados da Casa. "Hoje há muito desperdício. Se a população se unisse, poderia ajudar muitas famílias carentes que passam fome na cidade", explica.
Mas Grapeia não deverá ir embora sem emplacar uma proposta. O seu outro projeto de lei não é ilegal e exige a colocação de cartazes sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente. "Minha ideia é colocar cartazes em delegacias, conselhos municipais, além de incentivar as denúncias, principalmente sobre pedofolia."
Grapeia não pretende parar por aí. Caso Val (que pediu afastamento para tratamento de saúde) seja eleito deputado em 2010, ele já planeja a volta ao cargo. "Ser vereador foi uma coisa nova na minha vida e, por isso, me sinto feliz e honrado. Realizei um grande sonho. Foi uma dádiva de Deus."
ROBERTA BORGES
O PSOL abre o seu lugar
> ELEIÇÕES 2010
26/10/2009
VALTER TOZETTO JUNIOR
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se organiza na Região de Jundiaí para, nas eleições de 2010, tentar lançar apenas dois candidatos - um à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e outro para a Câmara Federal. Um dos nomes cotados para o pleito de 2010 é o do ex-candidato a prefeito pelo PSOL nas eleições de 2008 e presidente local do partido, Vanderlei Victorino, o B.A.
A confirmação sobre quem estará na disputa, porém, deve ocorrer somente em março. "Faríamos nossa conferência ainda este ano, mas optamos por transferir a data para março", afirmou B.A., que organizou, ontem de manhã, um encontro na sede do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região.
O evento contou com a participação do presidente estadual do PSOL, Miguel Carvalho, e do ex-prefeito de Belém do Pará e membro da diretoria nacional do partido, Edmilson Rodrigues.
Carvalho confirmou a indicação de B.A., mas ressaltou que a decisão sobre os candidatos depende de debates internos e da disponibilidade dos filiados. "Temos a proposta de chamar os candidatos a prefeito nas últimas eleições para participar da disputa no ano que vem. Jundiaí estará presente na chapa de deputados", salientou. Em 2008, o PSOL apresentou candidatos ao Executivo em Jundiaí, Campo Limpo Paulista e Francisco Morato. Integram a região do partido, ainda, as cidades de Várzea Paulista, Jarinu e Itupeva.
Edmilson Rodrigues analisou a importância do PSOL de Jundiaí no cenário político estadual. "O PSOL tem o papel de retomar a esperança do povo, que está tão abalada no Brasil." O encontro de ontem teve como objetivo, segundo B.A., discutir a situação política e social na América Latina.
"Precisamos avaliar a situação de Honduras e das tropas brasileiras no Haiti. Muitos países da América Latina, como a Venezuela, estão prestes a vivenciar algo parecido com a ditadura militar. Estas discussões são necessárias." Em Jundiaí, o PSOL tem 63 filiados.
26/10/2009
VALTER TOZETTO JUNIOR
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se organiza na Região de Jundiaí para, nas eleições de 2010, tentar lançar apenas dois candidatos - um à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e outro para a Câmara Federal. Um dos nomes cotados para o pleito de 2010 é o do ex-candidato a prefeito pelo PSOL nas eleições de 2008 e presidente local do partido, Vanderlei Victorino, o B.A.A confirmação sobre quem estará na disputa, porém, deve ocorrer somente em março. "Faríamos nossa conferência ainda este ano, mas optamos por transferir a data para março", afirmou B.A., que organizou, ontem de manhã, um encontro na sede do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região.
O evento contou com a participação do presidente estadual do PSOL, Miguel Carvalho, e do ex-prefeito de Belém do Pará e membro da diretoria nacional do partido, Edmilson Rodrigues.
Carvalho confirmou a indicação de B.A., mas ressaltou que a decisão sobre os candidatos depende de debates internos e da disponibilidade dos filiados. "Temos a proposta de chamar os candidatos a prefeito nas últimas eleições para participar da disputa no ano que vem. Jundiaí estará presente na chapa de deputados", salientou. Em 2008, o PSOL apresentou candidatos ao Executivo em Jundiaí, Campo Limpo Paulista e Francisco Morato. Integram a região do partido, ainda, as cidades de Várzea Paulista, Jarinu e Itupeva.
Edmilson Rodrigues analisou a importância do PSOL de Jundiaí no cenário político estadual. "O PSOL tem o papel de retomar a esperança do povo, que está tão abalada no Brasil." O encontro de ontem teve como objetivo, segundo B.A., discutir a situação política e social na América Latina.
"Precisamos avaliar a situação de Honduras e das tropas brasileiras no Haiti. Muitos países da América Latina, como a Venezuela, estão prestes a vivenciar algo parecido com a ditadura militar. Estas discussões são necessárias." Em Jundiaí, o PSOL tem 63 filiados.
Pela Ordem 26/10
> CENA POLÍTICA
26/10/2009
Voto aberto I - Será votada em primeiro turno, na sessão de amanhã, a proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê votações abertas na análise de vetos do prefeito. De acordo com as declarações feitas em audiência pública na última semana, os vereadores devem aprovar por unanimidade a iniciativa. Após um prazo dez dias, o projeto volta à pauta para votação em segundo turno. Então, segue para o Executivo.
Voto aberto II - Cabe à administração elaborar um projeto de resolução a ser enviado à Câmara para que o Legislativo elabore uma emenda à lei. O secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, calcula que todo este processo deve demorar mais de um mês - por isso, é provável que o voto aberto só comece a valer no ano que vem. O projeto foi apresentado pelo vereador Paulo Sérgio Martins (PV). No Legislativo, sobrou pressão em cima da ideia.
Aprovação - Também será votada amanhã em primeiro turno outra proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Durval Orlato (PT), que modifica a forma de aprovação de leis. Segundo o texto, as que tratam do Código Tributário e do Código de Obras e Edificações, entre outras, precisam do voto da maioria para passar. Já as que falam do Plano Diretor, do Código Ambiental e da Lei de Proteção dos Mananciais precisam de um quórum de dois terços dos vereadores.
Para brincar - Os vereadores ainda votam, na sessão desta terça-feira, o projeto de autoria do Executivo que autoriza convênio com a fundação Volkswagen e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para execução do projeto Brincar, de inserção do brinquedo e da brincadeira na educação infantil. O convênio é assinado pelo secretário de Educação, Francisco Carbonari.
Mesmo grupo - O PMDB realizou convenção nacional pelo País. Em Jundiaí, por ter concorrido chapa única, continua o mesmo grupo à frente da Executiva e do Diretório Municipais, sob o comando de Armando Fadigatti. Em relação a 2010, há planos do partido para concorrer com dois nomes - um para a Assembleia e outro para a Câmara Federal. "Temos bons nomes, mas estamos cautelosos. A fase ainda é de estudo", afirmou Fadigatti, ontem à tarde.
Nome forte - O ex-Rei Momo do Carnaval jundiaiense e presidente do PSOL local, Vanderlei Victorino, o B.A., se tornou nome forte da legenda na Região. Em 2008, ele saltou da candidatura ao Legislativo para a disputa pela Prefeitura. Mesmo tendo ficado em último lugar na votação, o socialista marcou seu espaço. Sobre as eleições do ano que vem, B.A. não confirma a participação, mas também não esconde que está na mira do partido.
26/10/2009
Voto aberto I - Será votada em primeiro turno, na sessão de amanhã, a proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê votações abertas na análise de vetos do prefeito. De acordo com as declarações feitas em audiência pública na última semana, os vereadores devem aprovar por unanimidade a iniciativa. Após um prazo dez dias, o projeto volta à pauta para votação em segundo turno. Então, segue para o Executivo.
Voto aberto II - Cabe à administração elaborar um projeto de resolução a ser enviado à Câmara para que o Legislativo elabore uma emenda à lei. O secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, calcula que todo este processo deve demorar mais de um mês - por isso, é provável que o voto aberto só comece a valer no ano que vem. O projeto foi apresentado pelo vereador Paulo Sérgio Martins (PV). No Legislativo, sobrou pressão em cima da ideia.
Aprovação - Também será votada amanhã em primeiro turno outra proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Durval Orlato (PT), que modifica a forma de aprovação de leis. Segundo o texto, as que tratam do Código Tributário e do Código de Obras e Edificações, entre outras, precisam do voto da maioria para passar. Já as que falam do Plano Diretor, do Código Ambiental e da Lei de Proteção dos Mananciais precisam de um quórum de dois terços dos vereadores.
Para brincar - Os vereadores ainda votam, na sessão desta terça-feira, o projeto de autoria do Executivo que autoriza convênio com a fundação Volkswagen e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para execução do projeto Brincar, de inserção do brinquedo e da brincadeira na educação infantil. O convênio é assinado pelo secretário de Educação, Francisco Carbonari.
Mesmo grupo - O PMDB realizou convenção nacional pelo País. Em Jundiaí, por ter concorrido chapa única, continua o mesmo grupo à frente da Executiva e do Diretório Municipais, sob o comando de Armando Fadigatti. Em relação a 2010, há planos do partido para concorrer com dois nomes - um para a Assembleia e outro para a Câmara Federal. "Temos bons nomes, mas estamos cautelosos. A fase ainda é de estudo", afirmou Fadigatti, ontem à tarde.
Nome forte - O ex-Rei Momo do Carnaval jundiaiense e presidente do PSOL local, Vanderlei Victorino, o B.A., se tornou nome forte da legenda na Região. Em 2008, ele saltou da candidatura ao Legislativo para a disputa pela Prefeitura. Mesmo tendo ficado em último lugar na votação, o socialista marcou seu espaço. Sobre as eleições do ano que vem, B.A. não confirma a participação, mas também não esconde que está na mira do partido.
Bastidores
26/10/09
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Não é bem assim
O ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), que desapropriou a Casa de Saúde no ano passado, afirmou em solenidade no 12º GAC que o governador José Serra deve esclarecer em breve o impasse do Hospital Regional. “Mandei o BOM DIA para o gabinete, acho que houve má interpretação da fala dele.”
Hospital virá
Embora Serra tenha dito que nunca prometeu o Hospital Regional para Jundiaí, Ary assegurou ontem que essa obra será realizada. Para ele, “o governador não descartou o hospital, como faz parecer o BOM DIA, mas reafirmou ser uma decisão que Jundiaí tem de assumir.”
Que pepino
O prefeito Miguel Haddad (PSDB) não confirmou, mas teria confidenciado a amigos que já descartou a possibilidade de fazer o Hospital Regional — a antiga Casa de Saúde tem R$ 5 milhões de dívida com o INSS. Para ele, o melhor é buscar uma alternativa para a saúde.
Suspenses 1 e 2
Miguel vai anunciar um novo projeto de lei que levará para aprovação na Câmara em projeto de urgência na terça-feira. Também o vereador Gustavo Martinelli (PSDB) indicou que na mesma sessão “vai apresentar uma novidade”. Nenhum quis adiantar nada. Será que é uma ou serão duas surpresas?
Per capita
O vereador Durval Orlato (PT) rebate a imagem bilionária do Orçamento 2010 com uma divisão por habitantes. “Jundiaí tem R$ 2.929 por pessoa ao ano, Sorocaba R$ 2.124 e Várzea, R$ 1.330. Teríamos que estar mais à frente em resultados”, afirma, preparando emendas.
Buzina
Com a Ferroviários em obras na frente do Poupatempo, o diretor de Transportes, Mauro Mazzanato, olhava de perto o trabalho na inauguração. Já o secretário Roberto Scaringela disse que “prioridade é transporte coletivo, mas os carrinhos indianos a 3 mil dólares vão definir o problema futuro”.
Com: Edu Cerioni
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Não é bem assim
O ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), que desapropriou a Casa de Saúde no ano passado, afirmou em solenidade no 12º GAC que o governador José Serra deve esclarecer em breve o impasse do Hospital Regional. “Mandei o BOM DIA para o gabinete, acho que houve má interpretação da fala dele.”
Hospital virá
Embora Serra tenha dito que nunca prometeu o Hospital Regional para Jundiaí, Ary assegurou ontem que essa obra será realizada. Para ele, “o governador não descartou o hospital, como faz parecer o BOM DIA, mas reafirmou ser uma decisão que Jundiaí tem de assumir.”
Que pepino
O prefeito Miguel Haddad (PSDB) não confirmou, mas teria confidenciado a amigos que já descartou a possibilidade de fazer o Hospital Regional — a antiga Casa de Saúde tem R$ 5 milhões de dívida com o INSS. Para ele, o melhor é buscar uma alternativa para a saúde.
Suspenses 1 e 2
Miguel vai anunciar um novo projeto de lei que levará para aprovação na Câmara em projeto de urgência na terça-feira. Também o vereador Gustavo Martinelli (PSDB) indicou que na mesma sessão “vai apresentar uma novidade”. Nenhum quis adiantar nada. Será que é uma ou serão duas surpresas?
Per capita
O vereador Durval Orlato (PT) rebate a imagem bilionária do Orçamento 2010 com uma divisão por habitantes. “Jundiaí tem R$ 2.929 por pessoa ao ano, Sorocaba R$ 2.124 e Várzea, R$ 1.330. Teríamos que estar mais à frente em resultados”, afirma, preparando emendas.
Buzina
Com a Ferroviários em obras na frente do Poupatempo, o diretor de Transportes, Mauro Mazzanato, olhava de perto o trabalho na inauguração. Já o secretário Roberto Scaringela disse que “prioridade é transporte coletivo, mas os carrinhos indianos a 3 mil dólares vão definir o problema futuro”.
Com: Edu Cerioni
domingo, 25 de outubro de 2009
Vereador Grapeia quer criar Banco Municipal de Alimentos
25/10/09
Jornal da Cidade
Com a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara de Jundiaí durante um mês pela licença titular de Val, o vereador José Carlos Grapeia (PTB) tenta emplacar pelo menos dois projetos em sua última sessão, na próxima terça-feira (27). Um deles (PL 10.467) tem o objetivo de aproveitar as tonaladas de alimentos que são desperdiçadas diariamente.
A proposta é criar um Banco Municipal de Alimentos que seria responsável por captar doações de produtos alimentícios de indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados para providenciar doações a famílias ou entidades previamente cadastradas. Tudo com a supervisão da Vigilância Sanitária, que iria assegurar a qualidade dos alimentos para consumo humano.
O vereador lembra que de cada 100 caixas de alimentos produzidos no campo, 39 chegam à mesa da população. Os supermercados desperdiçam 2,52% do faturamento, o que equivale a 2 bilhões de reais por ano; e 60% do lixo da cidade de São Paulo é orgânico, isto é, restos de alimentos. O total que é jogado fora diariamente no brasil daria para alimentar 19 milhões de pessoas com as três refeições básicas (café de manhã, almoço e jantar - fonte: ONG Banco de Alimentos).
Por isso, mais que destinar alimentos a famílias carentes, o programa do Banco Municipal de Alimentos tem o objetivo de promover uma conscientização sobre o desperdício.
As doações, observa, dificilmente são concretizadas por falta de um sistema que proteja o doador de boa fé. Por isso, muitos optam por jogar fora o alimento que poderia ser aproveitado.
Grapeia tem experiência na área. Ele foi um dos participantes da Ação da Cidadania contra a Fome, do sociólogo Herbert de Souza (Betinho) no início dos anos 90. Em Jundiaí, o grupo realizou os festivais "Pão e Poesia", que eram shows com artistas locais para arrecadar alimentos. Além disso, atuou junto a famílias da região da Vila Esperança.
"É possível fazer alguma coisa. Não podemos ficar parados enquanto tanto alimento vai para o lixo", comenta o vereador. "Eu fico triste de ver isso. E muitas vezes não é culpa de quem está descartando o alimento. É que faltam meios para que esses alimentos cheguem a quem tem fome", ressalta.
O Banco Municipal de Alimentos envolveria as secretarias que cuidam da área social e também as unidades de saúde, sob a supervisão de um Conselho Gestor. Para que o projeto seja votado na terça-feira, o vereador tentará obter as assinaturas necessárias dos demais vereadores para o regime de urgência.
Violência
O outro projeto de lei que Grapeia tentará incluir na sessão em urgência é o PL 10.466, que prevê afixação de cartaz sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente.
A idéia é centralizar as informações úteis que auxiliam no encaminhamento de casos de violência sexual, física e moral. Os cartazes deverão ser colocados em estabelecimentos de ensino particulares, templos religiosos, hospitais particulares, lanchonetes, bares e restaurantes, hotéis, motéis e pousadas, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, centros esportivos, salões de beleza, agências de modelo, casa de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas.
Jornal da Cidade
Com a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara de Jundiaí durante um mês pela licença titular de Val, o vereador José Carlos Grapeia (PTB) tenta emplacar pelo menos dois projetos em sua última sessão, na próxima terça-feira (27). Um deles (PL 10.467) tem o objetivo de aproveitar as tonaladas de alimentos que são desperdiçadas diariamente.A proposta é criar um Banco Municipal de Alimentos que seria responsável por captar doações de produtos alimentícios de indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados para providenciar doações a famílias ou entidades previamente cadastradas. Tudo com a supervisão da Vigilância Sanitária, que iria assegurar a qualidade dos alimentos para consumo humano.
O vereador lembra que de cada 100 caixas de alimentos produzidos no campo, 39 chegam à mesa da população. Os supermercados desperdiçam 2,52% do faturamento, o que equivale a 2 bilhões de reais por ano; e 60% do lixo da cidade de São Paulo é orgânico, isto é, restos de alimentos. O total que é jogado fora diariamente no brasil daria para alimentar 19 milhões de pessoas com as três refeições básicas (café de manhã, almoço e jantar - fonte: ONG Banco de Alimentos).
Por isso, mais que destinar alimentos a famílias carentes, o programa do Banco Municipal de Alimentos tem o objetivo de promover uma conscientização sobre o desperdício.
As doações, observa, dificilmente são concretizadas por falta de um sistema que proteja o doador de boa fé. Por isso, muitos optam por jogar fora o alimento que poderia ser aproveitado.
Grapeia tem experiência na área. Ele foi um dos participantes da Ação da Cidadania contra a Fome, do sociólogo Herbert de Souza (Betinho) no início dos anos 90. Em Jundiaí, o grupo realizou os festivais "Pão e Poesia", que eram shows com artistas locais para arrecadar alimentos. Além disso, atuou junto a famílias da região da Vila Esperança.
"É possível fazer alguma coisa. Não podemos ficar parados enquanto tanto alimento vai para o lixo", comenta o vereador. "Eu fico triste de ver isso. E muitas vezes não é culpa de quem está descartando o alimento. É que faltam meios para que esses alimentos cheguem a quem tem fome", ressalta.
O Banco Municipal de Alimentos envolveria as secretarias que cuidam da área social e também as unidades de saúde, sob a supervisão de um Conselho Gestor. Para que o projeto seja votado na terça-feira, o vereador tentará obter as assinaturas necessárias dos demais vereadores para o regime de urgência.
Violência
O outro projeto de lei que Grapeia tentará incluir na sessão em urgência é o PL 10.466, que prevê afixação de cartaz sobre órgãos de defesa de direitos da mulher, da criança e do adolescente.
A idéia é centralizar as informações úteis que auxiliam no encaminhamento de casos de violência sexual, física e moral. Os cartazes deverão ser colocados em estabelecimentos de ensino particulares, templos religiosos, hospitais particulares, lanchonetes, bares e restaurantes, hotéis, motéis e pousadas, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, centros esportivos, salões de beleza, agências de modelo, casa de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas.
José Serra fomenta debate sobre eleições em Jundiaí
> 2010
24/10/2009
Serra aposta na eleição de tucanos, que oficialmente deve ser divulgada em 2010
ALEXANDRE MARTINS
"Jundiaí precisa de um deputado estadual e um federal do PSDB", afirmou o governador do Estado de São Paulo, José Serra, também tucano, na manhã de ontem, durante a inauguração da unidade do Poupatempo no Complexo Fepasa. A afirmação de Serra - que deve disputar a presidência da República em 2010 - fomenta o debate interno do partido, que já busca definir quem e quantos serão os escolhidos. O líder tucano na cidade, o ex-prefeito e ex-deputado André Benassi, diz que "até abril ainda há tempo para falar neste assunto". Mas, de acordo com fontes do JJ Regional, a um ano do pleito, as conversas já começaram.
Perguntado sobre como analisa a possibilidade de haver um ou mais candidatos a cada cargo, Serra respondeu que esta é uma decisão que depende apenas da sigla local. "O partido em Jundiaí é que tem de definir. Mas certamente o PSDB vai conseguir eleger deputados." Seis nomes são cotados: o do próprio André Benassi; o do ex-prefeito de Jundiaí e atual subprefeito de Perus, Ary Fossen; o vice-prefeito Luiz Fernando Machado; e os vereadores José Galvão Braga Campos, o Tico, Gustavo Martinelli e Júlio César de Oliveira, o Julião.
O trio de parlamentares busca impor sua vontade política, mas já há quem aponte 'rachas'. Ary Fossen é um dos mais interessados em estar na disputa. Luiz Fernando e Benassi têm mantido conversas para uma dobradinha. Do outro lado, estão os vereadores. Neste grupo, Julião se mostra disponível para alavancar o nome do partido, em especial no âmbito federal. Toda esta discussão passará ainda pelo presidente do PSDB local, Sérgio Del Porto. Durante a cerimônia de inauguração do Poupatempo, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) dividiu espaço das autoridades com Benassi e Ary. Todos tiveram o trabalho elogiado por José Serra.
Apoio - Benassi afirmou ontem que o PSDB está em discussão com os municípios da Região com o objetivo de pedir apoio para os candidatos de Jundiaí. No passado, o grande número de concorrentes fez com que a cidade não elegesse sequer um deputado - atualmente, Pedro Bigardi (PCdoB), que era suplente, tem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
"Estamos fazendo um trabalho de conscientização na Região. Queremos o apoio para os candidatos de Jundiaí", disse Benassi. Segundo ele, ainda há tempo para pensar na decisão. Em abril, o nome deve ser declarado, entretanto, nos bastidores, já se comenta que a definição pode ficar, novamente, para a última hora. Ary Fossen também foi enfático. "Ainda é cedo para falar sobre isso. Vou ver como será o andar da carruagem", brincou.
ROBERTA BORGES
24/10/2009
Serra aposta na eleição de tucanos, que oficialmente deve ser divulgada em 2010
ALEXANDRE MARTINS
"Jundiaí precisa de um deputado estadual e um federal do PSDB", afirmou o governador do Estado de São Paulo, José Serra, também tucano, na manhã de ontem, durante a inauguração da unidade do Poupatempo no Complexo Fepasa. A afirmação de Serra - que deve disputar a presidência da República em 2010 - fomenta o debate interno do partido, que já busca definir quem e quantos serão os escolhidos. O líder tucano na cidade, o ex-prefeito e ex-deputado André Benassi, diz que "até abril ainda há tempo para falar neste assunto". Mas, de acordo com fontes do JJ Regional, a um ano do pleito, as conversas já começaram.Perguntado sobre como analisa a possibilidade de haver um ou mais candidatos a cada cargo, Serra respondeu que esta é uma decisão que depende apenas da sigla local. "O partido em Jundiaí é que tem de definir. Mas certamente o PSDB vai conseguir eleger deputados." Seis nomes são cotados: o do próprio André Benassi; o do ex-prefeito de Jundiaí e atual subprefeito de Perus, Ary Fossen; o vice-prefeito Luiz Fernando Machado; e os vereadores José Galvão Braga Campos, o Tico, Gustavo Martinelli e Júlio César de Oliveira, o Julião.
O trio de parlamentares busca impor sua vontade política, mas já há quem aponte 'rachas'. Ary Fossen é um dos mais interessados em estar na disputa. Luiz Fernando e Benassi têm mantido conversas para uma dobradinha. Do outro lado, estão os vereadores. Neste grupo, Julião se mostra disponível para alavancar o nome do partido, em especial no âmbito federal. Toda esta discussão passará ainda pelo presidente do PSDB local, Sérgio Del Porto. Durante a cerimônia de inauguração do Poupatempo, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) dividiu espaço das autoridades com Benassi e Ary. Todos tiveram o trabalho elogiado por José Serra.
Apoio - Benassi afirmou ontem que o PSDB está em discussão com os municípios da Região com o objetivo de pedir apoio para os candidatos de Jundiaí. No passado, o grande número de concorrentes fez com que a cidade não elegesse sequer um deputado - atualmente, Pedro Bigardi (PCdoB), que era suplente, tem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
"Estamos fazendo um trabalho de conscientização na Região. Queremos o apoio para os candidatos de Jundiaí", disse Benassi. Segundo ele, ainda há tempo para pensar na decisão. Em abril, o nome deve ser declarado, entretanto, nos bastidores, já se comenta que a definição pode ficar, novamente, para a última hora. Ary Fossen também foi enfático. "Ainda é cedo para falar sobre isso. Vou ver como será o andar da carruagem", brincou.
ROBERTA BORGES
Governador do Estado garante ambulatório e nega hospital regional
Conselheiros de saúde afirmam que vão recolocar o tema em pauta
24/10/2009
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A abertura do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), na rua Rangel Pestana, Centro, foi garantida na sexta-feira para o começo de 2010 pelo governador José Serra. Mas ele lavou as mãos sobre a questão do Hospital Regional, que funcionaria na antiga Casa de Saúde. “Jamais prometi nada”, disse.
Serra explicou que “estamos apoiando a prefeitura, mas esse problema não depende do Estado, e tem ainda a dívida do INSS.”
Miguel Haddad herdou da administração Ary Fossen essa questão em aberto e concordou que a situação é muito complicada.
Por parte do governo municipal, o Plano Plurianual 2010-2013 não prevê recursos para o projeto, considerado, depois da desapropriação, um assunto estadual.
Para Ary, o processo é longo. “O Poupatempo foi anunciado aqui mesmo há 2 anos. O hospital demora porque precisa ter alta complexidade, com reformas e equipamentos de primeira”.
“Ficamos perplexos”, afirma Agostinho Moretti, do Conselho Gestor do Hospital São Vicente, que conseguiu subir ao palco e conversar com Serra na sexta-feira.
Serão 40 mil consultas por mês
No início de 2010, Jundiaí contará com o AME, que poderá chegar a 25 mil consultas e até 40 mil exames por mês. Essa foi a previsão do governador para o local que vai funcionar perto da sede do BOM DIA.
“Vamos reduzir muito esse gargalo no serviço de saúde, pois a espera de meses é um absurdo. Sempre temos uma parceria”, explicou. Ajudado por Miguel, lembrou que em Jundiaí esse parceiro será a Unicamp.
Serra definiu o AME como um conjunto de consultórios com 20 a 30 especialidades diferentes, além da realização de exames e até de pequenas cirurgias.
Correndo atrás
Mas o governador também disse que as providências nesse setor são diferentes de inovações como o Poupatempo. “Para documentos a demanda é mais fixa, dá para prever o fluxo necessário. Na saúde é diferente, porque quanto mais aumenta a oferta também aumentar a demanda.”
E o CDP?
Serra não soube precisar quando o Centro de Detenção Provisória do Tijuco Preto poderá entrar em funcionamento, mas diz que espera que seja entre março de abril do ano que vem.
E criticou: “Todo mundo acha importante ter o CDP, desde que seja na cidade vizinha. Aqui é igual, muita gente fazendo alarde. Temos dinheiro, mas não conseguimos avançar com as obras”, comentou o governador, na inauguração do Poupatempo.
Ele refere-se a decisões judiciais que paralisaram a obra durante cerca de dois há anos.
24/10/2009
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A abertura do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), na rua Rangel Pestana, Centro, foi garantida na sexta-feira para o começo de 2010 pelo governador José Serra. Mas ele lavou as mãos sobre a questão do Hospital Regional, que funcionaria na antiga Casa de Saúde. “Jamais prometi nada”, disse.
Serra explicou que “estamos apoiando a prefeitura, mas esse problema não depende do Estado, e tem ainda a dívida do INSS.”
Miguel Haddad herdou da administração Ary Fossen essa questão em aberto e concordou que a situação é muito complicada.
Por parte do governo municipal, o Plano Plurianual 2010-2013 não prevê recursos para o projeto, considerado, depois da desapropriação, um assunto estadual.
Para Ary, o processo é longo. “O Poupatempo foi anunciado aqui mesmo há 2 anos. O hospital demora porque precisa ter alta complexidade, com reformas e equipamentos de primeira”.
“Ficamos perplexos”, afirma Agostinho Moretti, do Conselho Gestor do Hospital São Vicente, que conseguiu subir ao palco e conversar com Serra na sexta-feira.
Serão 40 mil consultas por mês
No início de 2010, Jundiaí contará com o AME, que poderá chegar a 25 mil consultas e até 40 mil exames por mês. Essa foi a previsão do governador para o local que vai funcionar perto da sede do BOM DIA.
“Vamos reduzir muito esse gargalo no serviço de saúde, pois a espera de meses é um absurdo. Sempre temos uma parceria”, explicou. Ajudado por Miguel, lembrou que em Jundiaí esse parceiro será a Unicamp.
Serra definiu o AME como um conjunto de consultórios com 20 a 30 especialidades diferentes, além da realização de exames e até de pequenas cirurgias.
Correndo atrás
Mas o governador também disse que as providências nesse setor são diferentes de inovações como o Poupatempo. “Para documentos a demanda é mais fixa, dá para prever o fluxo necessário. Na saúde é diferente, porque quanto mais aumenta a oferta também aumentar a demanda.”
E o CDP?
Serra não soube precisar quando o Centro de Detenção Provisória do Tijuco Preto poderá entrar em funcionamento, mas diz que espera que seja entre março de abril do ano que vem.
E criticou: “Todo mundo acha importante ter o CDP, desde que seja na cidade vizinha. Aqui é igual, muita gente fazendo alarde. Temos dinheiro, mas não conseguimos avançar com as obras”, comentou o governador, na inauguração do Poupatempo.
Ele refere-se a decisões judiciais que paralisaram a obra durante cerca de dois há anos.
TSE recusa recurso contra Miguel por unanimidade
Juízes seguem parecer de ministro e negam pedido da oposição de cassação
Domingo, 25 de outubro de 2009
Agência BOM DIA
Os juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, que não há base legal para o recurso do PT pedindo a cassação do prefeito Miguel Haddad (PSDB) no uso de imagens da Guarda Municipal para a campanha de 2008.
A decisão foi tomada em sessão plenária e confirma o suspensão feita há 18 dias, pelo ministro Félix Fischer, anulada por recurso regimental da oposição.
As sete cassações feitas na análise do então juiz eleitoral de Jundiaí, Marco Aurélio Stradiotto, foram derrubadas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e em algumas o próprio procurador, encarregado de fazer a acusação, solicitou o arquivamento.
Em três casos, PT e PCdoB resolveram entrar com recursos em Brasília, acrescidos de processos novos.
‘Ações são inconsistentes’
Miguel Haddad não foi encontrado para comentar a decisão ontem. Para sua advogada, Priscila Bartolo, “a oposição já havia dito que, mesmo com a derrota de todos seus processos, não iria desistir de buscar a cassação. Fica claro que trata-se de uma tentativa de ganhar nos tribunais o que não conseguiram nas urnas”. Para ela, as demais ações são inconsistentes, referindo-se a pesquisa qualitativa e reunião com os vigilantes noturnos.
Oposição
José do Carmo Simões Filho, assessor do PCdoB, disse que “o caso de cassação ainda não está encerrado”. Ele diz que existe um processo mais importante, que reuniu todos os casos em uma mesma análise.
Domingo, 25 de outubro de 2009
Agência BOM DIA
Os juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, que não há base legal para o recurso do PT pedindo a cassação do prefeito Miguel Haddad (PSDB) no uso de imagens da Guarda Municipal para a campanha de 2008.
A decisão foi tomada em sessão plenária e confirma o suspensão feita há 18 dias, pelo ministro Félix Fischer, anulada por recurso regimental da oposição.
As sete cassações feitas na análise do então juiz eleitoral de Jundiaí, Marco Aurélio Stradiotto, foram derrubadas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e em algumas o próprio procurador, encarregado de fazer a acusação, solicitou o arquivamento.
Em três casos, PT e PCdoB resolveram entrar com recursos em Brasília, acrescidos de processos novos.
‘Ações são inconsistentes’
Miguel Haddad não foi encontrado para comentar a decisão ontem. Para sua advogada, Priscila Bartolo, “a oposição já havia dito que, mesmo com a derrota de todos seus processos, não iria desistir de buscar a cassação. Fica claro que trata-se de uma tentativa de ganhar nos tribunais o que não conseguiram nas urnas”. Para ela, as demais ações são inconsistentes, referindo-se a pesquisa qualitativa e reunião com os vigilantes noturnos.
Oposição
José do Carmo Simões Filho, assessor do PCdoB, disse que “o caso de cassação ainda não está encerrado”. Ele diz que existe um processo mais importante, que reuniu todos os casos em uma mesma análise.
Todos os vereadores cassados em SP recuperam o mandato
> ATÉ JULGAMENTO DO TRE
24/10/2009
O juiz da 1ª zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo para a decisão de cassar o mandato do vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Com isso, todos os 13 vereadores cassados pelo juiz na segunda-feira continuarão com seus mandatos até o julgamento do processo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Os outros 12 vereadores já haviam sido beneficiados pelo efeito suspensivo da decisão concedido pelo juiz.
Todos os 13 foram cassados por recebimento de doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,6 milhão para 13 vereadores na campanha eleitoral de 2008. Ligada ao Secovi (sindicado da habitação), a entidade é proibida por lei de fazer doações para candidatos. Ao todo, 13 vereadores foram cassados e considerados inelegíveis por três anos pelo juiz. Um suplente em exercício também foi considerado inelegível.
A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações. Anteontem à tarde, o juiz já havia suspendido a cassação de nove vereadores. Na terça-feira, ele tinha suspendido a cassação de outros três vereadores.
O efeito suspensivo da decisão de cassação atingiu os vereadores Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM).
Na terça, o juiz Silveira havia feito a mesma concessão aos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP), além do suplente Quito Formiga (PR) - que foi punido com a inelegibilidade, já que a cassação não era aplicável porque ele foi eleito como suplente. Formiga foi empossado já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular Marcos Cintra (PR) foi nomeado secretário municipal de Trabalho.
FOLHAPRESS
24/10/2009
O juiz da 1ª zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo para a decisão de cassar o mandato do vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Com isso, todos os 13 vereadores cassados pelo juiz na segunda-feira continuarão com seus mandatos até o julgamento do processo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Os outros 12 vereadores já haviam sido beneficiados pelo efeito suspensivo da decisão concedido pelo juiz.
Todos os 13 foram cassados por recebimento de doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,6 milhão para 13 vereadores na campanha eleitoral de 2008. Ligada ao Secovi (sindicado da habitação), a entidade é proibida por lei de fazer doações para candidatos. Ao todo, 13 vereadores foram cassados e considerados inelegíveis por três anos pelo juiz. Um suplente em exercício também foi considerado inelegível.
A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações. Anteontem à tarde, o juiz já havia suspendido a cassação de nove vereadores. Na terça-feira, ele tinha suspendido a cassação de outros três vereadores.
O efeito suspensivo da decisão de cassação atingiu os vereadores Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM).
Na terça, o juiz Silveira havia feito a mesma concessão aos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP), além do suplente Quito Formiga (PR) - que foi punido com a inelegibilidade, já que a cassação não era aplicável porque ele foi eleito como suplente. Formiga foi empossado já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular Marcos Cintra (PR) foi nomeado secretário municipal de Trabalho.
FOLHAPRESS
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Comissão de Participação Legislativa recebe primeira proposta
> PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
23/10/2009
RUI CARLOS
Parte das propostas da Agenda Cidadã, criada dentro do Comitê Cidade Democrática, foi protolocada, na última terça-feira, na Câmara de Jundiaí. A iniciativa, que partiu do Grupo Zama - uma das dez entidades participantes do movimento -, estreou uma esquecida Comissão Permanente da Casa de Leis: a de Participação Legislativa. Instalada em 2006 por iniciativa do então vereador e médico Cláudio Miranda (atual PSC), que idealizou o projeto ao lado de Mauro Menuchi, a comissão nunca havia recebido um projeto.
"A Comissão Permanente de Participação Legislativa é uma das coisas mais importantes que criei, mas que nunca foi devidamente valorizada pelos vereadores", lamenta Miranda, primeiro presidente da comissão. Depois dele, Silvana Baptista (PMDB) assumiu o grupo, hoje presidido por José Dias (PDT). O material protolocado esta semana vai passar, agora, por análise da Consultoria Jurídica do Legislativo da Câmara. Se apontada a legalidade, vai para as mãos dos parlamentares integrantes da comissão e pode virar uma propositura. Se comprovada a inconstitucionalidade, a iniciativa será arquivada. De acordo com a íntegra do projeto que implantou a comissão, os parlamentares podem "receber e, na forma regimental, emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, exposições e propostas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades científicas e culturais organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos".
Henrique Parra Parra Filho, do Movimento Voto Consciente, um dos envolvidos com o Cidade Democrática, afirma que todas as propostas apresentadas são de natureza legislativa. "Fizemos um recorte da Agenda para protocolar apenas as que têm vocação legislativa." Para que fossem avaliadas pela Comissão Permanente, as propostas deveriam ser encaminhadas por uma entidade com documentação jurídica, por isso, o Zama foi escolhido. Segundo o presidente do conselho fundador do grupo, Jorge Reis Tarcísio, o processo foi simples. "Levamos o número do CNPJ, o estatuto e a ata de formação. É necessário ter toda esta documentação há mais de um ano. Temos há sete", explicou.
Miranda aponta que a comissão tem como objetivo facilitar a participação popular na elaboração de projetos. "Queríamos facilitar o acesso ao processo legislativo por parte da sociedade civil. Quando a proposta é protocolada na comissão e é legal, a autoria do projeto fica a cargo dos cinco vereadores."
Ele lembra que a iniciativa recebeu críticas na época da criação. "Houve vereadores com medo de perder espaço nos redutos eleitorais para os adversários. É uma bobagem. O vereador competente sempre vai trabalhar por sua região." Para o médico, faltou divulgação. "A iniciativa deve ser popular, mas a própria população desconhece a comissão." Ana Tonelli (PMDB), presidente da Casa de Leis na época da fundação e integrante da comissão, confirma a inexistência de pedidos. "Até hoje a comissão nunca foi acionada." Para a peemedebista, porém, a população sabe do funcionamento deste grupo. "É uma pena nunca ter havido um pedido. Se a comissão foi criada, é porque é importante."
Participação popular - A Agenda Cidadã é uma das iniciativas do Comitê Cidade Democrática, cujo site (www.cidadedemocratica.org.br) foi divulgado oficialmente em Jundiaí no começo do mês, em evento na Câmara Municipal. Com o slogan "Crie e apoie propostas para uma cidade melhor", o site tem o objetivo de ser uma ferramenta de participação popular sobre os trabalhos dos órgãos públicos.
ROBERTA BORGES
23/10/2009
RUI CARLOS
Parte das propostas da Agenda Cidadã, criada dentro do Comitê Cidade Democrática, foi protolocada, na última terça-feira, na Câmara de Jundiaí. A iniciativa, que partiu do Grupo Zama - uma das dez entidades participantes do movimento -, estreou uma esquecida Comissão Permanente da Casa de Leis: a de Participação Legislativa. Instalada em 2006 por iniciativa do então vereador e médico Cláudio Miranda (atual PSC), que idealizou o projeto ao lado de Mauro Menuchi, a comissão nunca havia recebido um projeto.
"A Comissão Permanente de Participação Legislativa é uma das coisas mais importantes que criei, mas que nunca foi devidamente valorizada pelos vereadores", lamenta Miranda, primeiro presidente da comissão. Depois dele, Silvana Baptista (PMDB) assumiu o grupo, hoje presidido por José Dias (PDT). O material protolocado esta semana vai passar, agora, por análise da Consultoria Jurídica do Legislativo da Câmara. Se apontada a legalidade, vai para as mãos dos parlamentares integrantes da comissão e pode virar uma propositura. Se comprovada a inconstitucionalidade, a iniciativa será arquivada. De acordo com a íntegra do projeto que implantou a comissão, os parlamentares podem "receber e, na forma regimental, emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, exposições e propostas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades científicas e culturais organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos".
Henrique Parra Parra Filho, do Movimento Voto Consciente, um dos envolvidos com o Cidade Democrática, afirma que todas as propostas apresentadas são de natureza legislativa. "Fizemos um recorte da Agenda para protocolar apenas as que têm vocação legislativa." Para que fossem avaliadas pela Comissão Permanente, as propostas deveriam ser encaminhadas por uma entidade com documentação jurídica, por isso, o Zama foi escolhido. Segundo o presidente do conselho fundador do grupo, Jorge Reis Tarcísio, o processo foi simples. "Levamos o número do CNPJ, o estatuto e a ata de formação. É necessário ter toda esta documentação há mais de um ano. Temos há sete", explicou.
Miranda aponta que a comissão tem como objetivo facilitar a participação popular na elaboração de projetos. "Queríamos facilitar o acesso ao processo legislativo por parte da sociedade civil. Quando a proposta é protocolada na comissão e é legal, a autoria do projeto fica a cargo dos cinco vereadores."
Ele lembra que a iniciativa recebeu críticas na época da criação. "Houve vereadores com medo de perder espaço nos redutos eleitorais para os adversários. É uma bobagem. O vereador competente sempre vai trabalhar por sua região." Para o médico, faltou divulgação. "A iniciativa deve ser popular, mas a própria população desconhece a comissão." Ana Tonelli (PMDB), presidente da Casa de Leis na época da fundação e integrante da comissão, confirma a inexistência de pedidos. "Até hoje a comissão nunca foi acionada." Para a peemedebista, porém, a população sabe do funcionamento deste grupo. "É uma pena nunca ter havido um pedido. Se a comissão foi criada, é porque é importante."
Participação popular - A Agenda Cidadã é uma das iniciativas do Comitê Cidade Democrática, cujo site (www.cidadedemocratica.org.br) foi divulgado oficialmente em Jundiaí no começo do mês, em evento na Câmara Municipal. Com o slogan "Crie e apoie propostas para uma cidade melhor", o site tem o objetivo de ser uma ferramenta de participação popular sobre os trabalhos dos órgãos públicos.
ROBERTA BORGES
Pela ordem 23/10
> CENA POLÍTICA
Bê-á-bá - A Comissão Permanente de Participação Legislativa chegou a criar uma cartilha, na época de sua implantação, explicando como funcionava o trabalho e de que modo poderiam ser recebidas as sugestões da população. No material, também está explicado o trâmite da proposta dentro da Câmara. "Não é função da Comissão de Participação avaliar as sugestões sob critérios políticos ou de mérito", ressalta a cartilha.
Não fique de fora - - Como apenas entidades ou associações podem apresentar propostas à Comissão de Participação Legislativa, um das maneiras de o cidadão, sozinho, provocar mudanças é se expressar no site do Cidade Democrática, o cidadedemocratica.org.br. Lá, ele pode informar sua opinião em um fórum virtual. Entre as propostas da Agenda Cidadã, estão a criação do balanço mensal da atuação da Câmara e a mudança no horário das audiências públicas.
Nova sigla - Cláudio Miranda ainda não definiu se vai participar como candidato das eleições de 2010. Ele está filiado ao PSC (Partido Social Cristão), sigla que está sendo reestruturada na cidade. "Mas certamente vamos lançar um candidato a deputado federal e outro a estadual", ressaltou. Em Jundiaí, o PSC tem apenas 80 filiados. Em novembro, o partido promove o encontro regional, onde estará presente o deputado federal Régis de Oliveira.
Vapt-Vupt - Integrantes da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara de Jundiaí, Roberto Conde (PRB) e José Dias (PDT) estiveram em Brasília esta semana para buscar novos projetos relacionados a esta área. Em 24 horas, a dupla de vereadores correu para visitar o Senado e a Câmara Federal. Também aproveitaram para fazer fotos: Zé Dias posou ao lado do senador Cristovam Buarque. "Fizemos vários contatos", contou.
Pedofilia - Conde teve aprovada, esta semana, a criação de uma nova Comissão Especial na Casa sobre pedofilia. Segundo ele, a ideia é fazer em três meses um levantamento deste crime em Jundiaí. Ele vai contar com a ajuda de outros vereadores. "Não existe nenhuma comissão sobre isso na Câmara e é algo importante. Será um trabalho grandioso", disse. Delegados e representantes de conselhos sobre criança e adolescente serão ouvidos.
Orçamento - O orçamento 2010, que já foi entregue na Câmara de Jundiaí, será alvo de um debate do vereador Durval Orlato (PT), hoje, às 19 horas, no Legislativo. Além deste evento, o orçamento deve ser tema de uma audiência pública na Câmara. Os parlamentares podem propor emendas ao texto e votar o projeto até o final do ano legislativo, previsto para 22 de dezembro. As emendas ao Plano Plurianual (PPA) serão discutidas terça-feira.
Bê-á-bá - A Comissão Permanente de Participação Legislativa chegou a criar uma cartilha, na época de sua implantação, explicando como funcionava o trabalho e de que modo poderiam ser recebidas as sugestões da população. No material, também está explicado o trâmite da proposta dentro da Câmara. "Não é função da Comissão de Participação avaliar as sugestões sob critérios políticos ou de mérito", ressalta a cartilha.
Não fique de fora - - Como apenas entidades ou associações podem apresentar propostas à Comissão de Participação Legislativa, um das maneiras de o cidadão, sozinho, provocar mudanças é se expressar no site do Cidade Democrática, o cidadedemocratica.org.br. Lá, ele pode informar sua opinião em um fórum virtual. Entre as propostas da Agenda Cidadã, estão a criação do balanço mensal da atuação da Câmara e a mudança no horário das audiências públicas.
Nova sigla - Cláudio Miranda ainda não definiu se vai participar como candidato das eleições de 2010. Ele está filiado ao PSC (Partido Social Cristão), sigla que está sendo reestruturada na cidade. "Mas certamente vamos lançar um candidato a deputado federal e outro a estadual", ressaltou. Em Jundiaí, o PSC tem apenas 80 filiados. Em novembro, o partido promove o encontro regional, onde estará presente o deputado federal Régis de Oliveira.
Vapt-Vupt - Integrantes da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara de Jundiaí, Roberto Conde (PRB) e José Dias (PDT) estiveram em Brasília esta semana para buscar novos projetos relacionados a esta área. Em 24 horas, a dupla de vereadores correu para visitar o Senado e a Câmara Federal. Também aproveitaram para fazer fotos: Zé Dias posou ao lado do senador Cristovam Buarque. "Fizemos vários contatos", contou.
Pedofilia - Conde teve aprovada, esta semana, a criação de uma nova Comissão Especial na Casa sobre pedofilia. Segundo ele, a ideia é fazer em três meses um levantamento deste crime em Jundiaí. Ele vai contar com a ajuda de outros vereadores. "Não existe nenhuma comissão sobre isso na Câmara e é algo importante. Será um trabalho grandioso", disse. Delegados e representantes de conselhos sobre criança e adolescente serão ouvidos.
Orçamento - O orçamento 2010, que já foi entregue na Câmara de Jundiaí, será alvo de um debate do vereador Durval Orlato (PT), hoje, às 19 horas, no Legislativo. Além deste evento, o orçamento deve ser tema de uma audiência pública na Câmara. Os parlamentares podem propor emendas ao texto e votar o projeto até o final do ano legislativo, previsto para 22 de dezembro. As emendas ao Plano Plurianual (PPA) serão discutidas terça-feira.
José Serra vem a Jundiaí inaugurar o Poupatempo
Unidade entra em funcionamento na 3ª e vai prestar cerca de 400 serviços
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
O governador José Serra e o prefeito Miguel Haddad, ambos do PSDB, inauguram hoje, às 12h, o Poupatempo em Jundiaí. O atendimento ao público começa na terça-feira.
Instalado em área de 2,3 mil m no Complexo Fepasa, tem a capacidade estimada de até 4,5 mil atendimentos diários.
O investimento, de R$ 34,4 milhões, será desembolsado pelo governo estadual em cinco anos. O local foi adquirido pela prefeitura em 2001 e já abriga a Fatec (Faculdade de Tecnologia), o Museu Ferroviário e outros serviços. O público-alvo é 1,2 milhão de moradores da região (inclusive Franco da Rocha e Francisco Morato). Anunciado há dois anos, a meta era entrar em funcionamento em dezembro de 2008.
Criado há 12 anos, a boa avaliação do serviço é um dos trunfos do governador no debate presidencial do próximo ano. São hoje 14 unidades no Estado, mas outras 11 estão em preparação no Interior.
Órgão gera benefício e polêmica
O diferencial do Poupatempo é a comodidade de unir serviços federais, estaduais e municipais no mesmo dia e local. São documentos como RG, carteira de habilitação, de trabalho, correios, multas e outros. Mas o programa pode chegar a 400 serviços, com inovações em testes com o pagamento em cartão de débito ou os terminais de acessibilidade.
A unidade Jundiaí está gerando 150 empregos diretos, além de servidores transferidos para o local.
Protestos
O receio de impactos de vizinhança sobre o complexo e ruas próximas, como do aumento de tráfego, levaram o Conselho de Cultura e o Conselho de Patrimônio a sugerirem a região do terminal de ônibus Vila Arens para a unidade local.
Orientada pelo diretor de Planejamento, Antonio Panizza, a manutenção passou por análise do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e foram criadas soluções, como o novo acesso externo ao estacionamento.
Prefeitura adiciona serviços
O governo municipal divulgou nota sobre a participação inicial de quatro departamentos – as secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos e Transportes e da DAE.
No local serão emitidas certidões de IPTU, de inscrição cadastral, guias de pagamento, alteração cadastral e simulação de parcelamento de débitos. Também será possível apresentar recurso de multa de trânsito ou retirar autorização de estacionamento para idosos e deficientes.
Acesso
O local vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 13h. A linha de ônibus 986 passa a circular também aos sábados, até as 14h, passando pelos terminais Rami, Vila Arens, Hortolândia e Cecap e percorrendo a avenida dos Ferroviários.
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
O governador José Serra e o prefeito Miguel Haddad, ambos do PSDB, inauguram hoje, às 12h, o Poupatempo em Jundiaí. O atendimento ao público começa na terça-feira.
Instalado em área de 2,3 mil m no Complexo Fepasa, tem a capacidade estimada de até 4,5 mil atendimentos diários.
O investimento, de R$ 34,4 milhões, será desembolsado pelo governo estadual em cinco anos. O local foi adquirido pela prefeitura em 2001 e já abriga a Fatec (Faculdade de Tecnologia), o Museu Ferroviário e outros serviços. O público-alvo é 1,2 milhão de moradores da região (inclusive Franco da Rocha e Francisco Morato). Anunciado há dois anos, a meta era entrar em funcionamento em dezembro de 2008.
Criado há 12 anos, a boa avaliação do serviço é um dos trunfos do governador no debate presidencial do próximo ano. São hoje 14 unidades no Estado, mas outras 11 estão em preparação no Interior.
Órgão gera benefício e polêmica
O diferencial do Poupatempo é a comodidade de unir serviços federais, estaduais e municipais no mesmo dia e local. São documentos como RG, carteira de habilitação, de trabalho, correios, multas e outros. Mas o programa pode chegar a 400 serviços, com inovações em testes com o pagamento em cartão de débito ou os terminais de acessibilidade.
A unidade Jundiaí está gerando 150 empregos diretos, além de servidores transferidos para o local.
Protestos
O receio de impactos de vizinhança sobre o complexo e ruas próximas, como do aumento de tráfego, levaram o Conselho de Cultura e o Conselho de Patrimônio a sugerirem a região do terminal de ônibus Vila Arens para a unidade local.
Orientada pelo diretor de Planejamento, Antonio Panizza, a manutenção passou por análise do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e foram criadas soluções, como o novo acesso externo ao estacionamento.
Prefeitura adiciona serviços
O governo municipal divulgou nota sobre a participação inicial de quatro departamentos – as secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos e Transportes e da DAE.
No local serão emitidas certidões de IPTU, de inscrição cadastral, guias de pagamento, alteração cadastral e simulação de parcelamento de débitos. Também será possível apresentar recurso de multa de trânsito ou retirar autorização de estacionamento para idosos e deficientes.
Acesso
O local vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 13h. A linha de ônibus 986 passa a circular também aos sábados, até as 14h, passando pelos terminais Rami, Vila Arens, Hortolândia e Cecap e percorrendo a avenida dos Ferroviários.
Seções com mais de 400 eleitores serão reorganizadas
> JUSTIÇA ELEITORAL
23/10/2009
ALEXANDRE MARTINS
Votar nas eleições de 2010 pode ficar mais tranquilo. Com o objetivo de prestar um melhor atendimento no dia do pleito, a Justiça Eleitoral de São Paulo está promovendo uma campanha para remanejar eleitores de seções com mais de 400 inscritos. Em Jundiaí, a revisão será estimulada por meio de uma campanha de conscientização.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os eleitores inscritos nas escolas mais movimentadas devem procurar o cartório eleitoral e escolher um novo local de votação. De acordo com informações do chefe da 65ª Zona Eleitoral, Vasco José Monteiro, o TRE enviou um material de divulgação sobre o remanejamento, que está sendo distribuído em escolas e será divulgado, por meio de faixas, em vários pontos da cidade.
Como na próxima eleição serão escolhidos seis candidatos (presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual) e os eleitores poderão confirmar as suas opções no final da votação, o tempo dentro da seção eleitoral será maior - consequentemente, a fila também. "Isto vai tomar tempo. Não podemos obrigar ninguém a mudar, mas vamos sugerir um remanejamento nas seções com mais de 400 pessoas", aponta Vasco. "Será uma campanha de esclarecimento. Os eleitores destas escolas com mais eleitores, ao mudarem, terão uma votação mais rápida." Desde o início de outubro, 28 pessoas já procuraram o cartório.
Na 281ª Zona Eleitoral, os pedidos de revisão são frequentes. Neste cartório, a orientação é para que as pessoas, ao mudarem de endereço, tambem optem pela mudança de seção, não sobrecarregando a escola do bairro antigo.
Para a revisão, é necessário levar um documento de identificação (como RG, certidão de nascimento ou de casamento, entre outros), o CPF (se a pessoa o tiver) e um comprovante de residência, além do título de eleitor. O novo é emitido na hora. O remanejamento vai até o dia 5 de maio de 2010. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4522-6101, da 65ª Zona Eleitoral, e (11) 4526-8780, da 281ª Zona Eleitoral.
ROBERTA BORGES
23/10/2009
ALEXANDRE MARTINS
Votar nas eleições de 2010 pode ficar mais tranquilo. Com o objetivo de prestar um melhor atendimento no dia do pleito, a Justiça Eleitoral de São Paulo está promovendo uma campanha para remanejar eleitores de seções com mais de 400 inscritos. Em Jundiaí, a revisão será estimulada por meio de uma campanha de conscientização.Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os eleitores inscritos nas escolas mais movimentadas devem procurar o cartório eleitoral e escolher um novo local de votação. De acordo com informações do chefe da 65ª Zona Eleitoral, Vasco José Monteiro, o TRE enviou um material de divulgação sobre o remanejamento, que está sendo distribuído em escolas e será divulgado, por meio de faixas, em vários pontos da cidade.
Como na próxima eleição serão escolhidos seis candidatos (presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual) e os eleitores poderão confirmar as suas opções no final da votação, o tempo dentro da seção eleitoral será maior - consequentemente, a fila também. "Isto vai tomar tempo. Não podemos obrigar ninguém a mudar, mas vamos sugerir um remanejamento nas seções com mais de 400 pessoas", aponta Vasco. "Será uma campanha de esclarecimento. Os eleitores destas escolas com mais eleitores, ao mudarem, terão uma votação mais rápida." Desde o início de outubro, 28 pessoas já procuraram o cartório.
Na 281ª Zona Eleitoral, os pedidos de revisão são frequentes. Neste cartório, a orientação é para que as pessoas, ao mudarem de endereço, tambem optem pela mudança de seção, não sobrecarregando a escola do bairro antigo.
Para a revisão, é necessário levar um documento de identificação (como RG, certidão de nascimento ou de casamento, entre outros), o CPF (se a pessoa o tiver) e um comprovante de residência, além do título de eleitor. O novo é emitido na hora. O remanejamento vai até o dia 5 de maio de 2010. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4522-6101, da 65ª Zona Eleitoral, e (11) 4526-8780, da 281ª Zona Eleitoral.
ROBERTA BORGES
SAIBA O QUE OS VEREADORES ESTÃO FAZENDO - nº 6
Basta clicar na foto e ficar sabendo quais projetos foram aprovados, quais os destaques, debates e discussões que decidem, toda terça-feira, os destinos de nossa cidade!
Quantos projetos foram aprovados?
O que foi decidido na sessão?
Havia muita gente assistindo?
Bastidores
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
arnaldo.oliveira@bomdiajundiai.com.br
BID
Coordenadora dos US$ 24 milhões do BID (Banco Interamericano) para Jundiaí, Márcia Casseb visitou a cidade nos últimos dois dias. Especialista em drenagem, analisou obras que incluem a duplicação da rua José do Patrocínio e o túnel na Ponte São João.
Emenda
O vereador Durval Orlato (PT) realiza nesta sexta-feira, às 19h, reunião aberta no plenário da Câmara para emendas populares ao Orçamento de 2010. Suas propostas incluem mais guardas nas ruas e mais dinheiro para cultura e deficientes.
Poupa
A inauguração do Poupatempo nesta sexta-feira, antes da abertura para o funcionamento , foi a solução de agenda do governador José Serra, presidenciável do PSDB. Tanto que a cerimônia de hoje só foi confirmada no início da tarde de ontem.
Imaterial
Os responsáveis de Cultura nos governos da região mostram amanhã um novo olhar sobre bens imateriais como romaria, banda ou festa. O Núcleo Japi entrega certificados no Polytheama e, depois, faz passeata até a praça da Matriz.
Fauna
No dia 14 de novembro, funcionários públicos e parentes participarão de um passeio ecológico entre servidores, com monitores e apoio para crianças no Jardim Botânico. A iniciativa é da Secretaria de Recursos Humanos.
Tutelar
A agenda do CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança) tem nesta sexta-feira no Ciesp a primeira reunião pós-posse dos tutelares Ariane Zanatta Bagnarol, Carmem Leite Machado, Kelly Galbieri Agria, Leila Fachini e Paulo Vicente de Camargo.
arnaldo.oliveira@bomdiajundiai.com.br
BID
Coordenadora dos US$ 24 milhões do BID (Banco Interamericano) para Jundiaí, Márcia Casseb visitou a cidade nos últimos dois dias. Especialista em drenagem, analisou obras que incluem a duplicação da rua José do Patrocínio e o túnel na Ponte São João.
Emenda
O vereador Durval Orlato (PT) realiza nesta sexta-feira, às 19h, reunião aberta no plenário da Câmara para emendas populares ao Orçamento de 2010. Suas propostas incluem mais guardas nas ruas e mais dinheiro para cultura e deficientes.
Poupa
A inauguração do Poupatempo nesta sexta-feira, antes da abertura para o funcionamento , foi a solução de agenda do governador José Serra, presidenciável do PSDB. Tanto que a cerimônia de hoje só foi confirmada no início da tarde de ontem.
Imaterial
Os responsáveis de Cultura nos governos da região mostram amanhã um novo olhar sobre bens imateriais como romaria, banda ou festa. O Núcleo Japi entrega certificados no Polytheama e, depois, faz passeata até a praça da Matriz.
Fauna
No dia 14 de novembro, funcionários públicos e parentes participarão de um passeio ecológico entre servidores, com monitores e apoio para crianças no Jardim Botânico. A iniciativa é da Secretaria de Recursos Humanos.
Tutelar
A agenda do CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança) tem nesta sexta-feira no Ciesp a primeira reunião pós-posse dos tutelares Ariane Zanatta Bagnarol, Carmem Leite Machado, Kelly Galbieri Agria, Leila Fachini e Paulo Vicente de Camargo.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Voto aberto: estamos de olho!
Ontem 15 vereadores se mostraram favoráveis ao projeto que pretende acabar com os votos secretos nas apreciações de vetos (Quando o Prefeito diz não a algum projeto aprovado pelos vereadores).
Ana Tonelli, Tico, Julião, Gustavo Martinelli, Mingo, Grapeia, Marilena Negro, Durval Orlato, Doca, Leandro Palmarini, Silvio Ermani, José Dias e Roberto Conde. Além deles, o autor Paulo Sérgio e Fernando Bardi que apresentou análise jurídica e também vem se dedicando ao tema.
Entre os 16, o único que ainda pretende analisar a proposta é Marcelo Gastaldo (PTB). "Estou aguardando um parecer jurídico da Casa. Se a proposta for legal, votarei favoravelmente, do mesmo modo que faço para votar qualquer projeto: voto a favor do que é legal e constitucional." - Jornal de Jundiaí
Como sempre, acompanharemos a sessão e publicaremos a votação, as manifestações e qualquer outra informação! Estamos de olho!
Parabéns também à Maçonaria e OAB, que participaram da discussão e pediram por sua aprovação.
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
Ana Tonelli, Tico, Julião, Gustavo Martinelli, Mingo, Grapeia, Marilena Negro, Durval Orlato, Doca, Leandro Palmarini, Silvio Ermani, José Dias e Roberto Conde. Além deles, o autor Paulo Sérgio e Fernando Bardi que apresentou análise jurídica e também vem se dedicando ao tema.
Entre os 16, o único que ainda pretende analisar a proposta é Marcelo Gastaldo (PTB). "Estou aguardando um parecer jurídico da Casa. Se a proposta for legal, votarei favoravelmente, do mesmo modo que faço para votar qualquer projeto: voto a favor do que é legal e constitucional." - Jornal de Jundiaí
Como sempre, acompanharemos a sessão e publicaremos a votação, as manifestações e qualquer outra informação! Estamos de olho!
Parabéns também à Maçonaria e OAB, que participaram da discussão e pediram por sua aprovação.
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
Voto aberto vai passar
>CÂMARA
22/10/2009
O clima de pressão ainda rondava o plenário na manhã de ontem. Uma das primeiras a falar foi a peemedebista Ana Tonelli. "Estamos muito à vontade em votar esta proposta. Sou favorável. Para mim, nunca houve problemas com o nosso pensamento e nem com o pensamento do eleitorado", afirmou Ana. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, foi favorável ao voto aberto.
Mingo Fonte Basso (PSDC) também apoiou. "Pode contar comigo", disse a Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta. Líder do PSDB na Câmara, Júlio César de Oliveira, o Julião, levou uma mensagem do prefeito Miguel Haddad. "Se alguém entendeu que o prefeito é contra a proposta, se enganou. Ele é favorável, além do que não entraria em uma discussão envolvendo o Legislativo." Julião avaliou que será uma experiência "interessante e gratificante" votar abertamente os vetos do Executivo.
José Carlos Grapeia (PTB), suplente de Val de Freitas, do mesmo partido, e Gustavo Martinelli (PSDB) também se posicionaram a favor. Marilena Negro (PT) disse que a proposta consolida um desejo do PT, que já tentou, em outras legislaturas, implantar o projeto. "A proposta terá o meu voto. Assim, as posições deixarão de ser problema desde a tramitação. Hoje, as posições mudam no silêncio do voto e no anonimato."
Durval Orlato (PT) salientou que vai votar favoravelmente. Antônio Carlos Pereira Neto (PP), o Doca, também apoiou a ideia e lançou mão do discurso de que, como a Câmara já abriu a votação para presidente, não teria por que mudar a postura agora. "Hoje há uma face dupla. Com o voto aberto, vamos definir quem é situação e quem não é." Leandro Palmarini e Sílvio Ermani, ambos do PV, além de José Dias (PDT) e Roberto Conde (PRB), também aprovam a iniciativa.
Entre os 16, o único que ainda pretende analisar a proposta é Marcelo Gastaldo (PTB). "Estou aguardando um parecer jurídico da Casa. Se a proposta for legal, votarei favoravelmente, do mesmo modo que faço para votar qualquer projeto: voto a favor do que é legal e constitucional." A proposta será votada em primeiro turno na terça-feira. Em seguida, haverá um prazo de dez dias para que passe pela votação em segundo turno. Sendo aprovada, cabe ao Executivo formular a emenda à Lei Orgânica. Em seguida, o Legislativo fará um projeto de resolução.
Para o secretário de Assuntos Parlamentares, todo o processo vai demorar mais do que um mês, correndo o risco de a mudança não começar a valer este ano - a Câmara entra em recesso no dia 22 de dezembro. "Acredito que todos votarão unanimamente. Se o prefeito veta, é porque é inconstitucional, ilegal ou inaplicável. Não veta pelo partido ou cor dos olhos do vereador. E o prefeito nunca se mostrou contra a proposta", defendeu Gotardo.
ROBERTA BORGES
otícias relacionadas: fonte: JJ
22/10/2009
JORNAL DE JUNDIAÍ 
O pedido de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí, somado ao parecer do relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Fernando Bardi (PDT), funcionou: em audiência pública na manhã de ontem, a maioria dos vereadores se mostrou favorável à proposta de emenda à Lei Orgânica que pretende derrubar o voto secreto dos parlamentares em vetos do Executivo a projetos de lei. Além dos vereadores, o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, esteve pessoalmente no Legislativo para salientar que a Prefeitura apoia a mudança. Todo este posicionamento indica que os votos estão definidos na sessão da próxima terça-feira, dia 27, quando o projeto entra em pauta para a análise em primeiro turno. De acordo com o tempo de tramitação, há o risco de as mudanças começarem a valer apenas no próximo ano. Em audiência na Câmara, parlamentares mostram apoio à proposta de Paulo Sérgio (PV)
O clima de pressão ainda rondava o plenário na manhã de ontem. Uma das primeiras a falar foi a peemedebista Ana Tonelli. "Estamos muito à vontade em votar esta proposta. Sou favorável. Para mim, nunca houve problemas com o nosso pensamento e nem com o pensamento do eleitorado", afirmou Ana. O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, foi favorável ao voto aberto.
Mingo Fonte Basso (PSDC) também apoiou. "Pode contar comigo", disse a Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta. Líder do PSDB na Câmara, Júlio César de Oliveira, o Julião, levou uma mensagem do prefeito Miguel Haddad. "Se alguém entendeu que o prefeito é contra a proposta, se enganou. Ele é favorável, além do que não entraria em uma discussão envolvendo o Legislativo." Julião avaliou que será uma experiência "interessante e gratificante" votar abertamente os vetos do Executivo.
José Carlos Grapeia (PTB), suplente de Val de Freitas, do mesmo partido, e Gustavo Martinelli (PSDB) também se posicionaram a favor. Marilena Negro (PT) disse que a proposta consolida um desejo do PT, que já tentou, em outras legislaturas, implantar o projeto. "A proposta terá o meu voto. Assim, as posições deixarão de ser problema desde a tramitação. Hoje, as posições mudam no silêncio do voto e no anonimato."
Durval Orlato (PT) salientou que vai votar favoravelmente. Antônio Carlos Pereira Neto (PP), o Doca, também apoiou a ideia e lançou mão do discurso de que, como a Câmara já abriu a votação para presidente, não teria por que mudar a postura agora. "Hoje há uma face dupla. Com o voto aberto, vamos definir quem é situação e quem não é." Leandro Palmarini e Sílvio Ermani, ambos do PV, além de José Dias (PDT) e Roberto Conde (PRB), também aprovam a iniciativa.
Entre os 16, o único que ainda pretende analisar a proposta é Marcelo Gastaldo (PTB). "Estou aguardando um parecer jurídico da Casa. Se a proposta for legal, votarei favoravelmente, do mesmo modo que faço para votar qualquer projeto: voto a favor do que é legal e constitucional." A proposta será votada em primeiro turno na terça-feira. Em seguida, haverá um prazo de dez dias para que passe pela votação em segundo turno. Sendo aprovada, cabe ao Executivo formular a emenda à Lei Orgânica. Em seguida, o Legislativo fará um projeto de resolução.
Para o secretário de Assuntos Parlamentares, todo o processo vai demorar mais do que um mês, correndo o risco de a mudança não começar a valer este ano - a Câmara entra em recesso no dia 22 de dezembro. "Acredito que todos votarão unanimamente. Se o prefeito veta, é porque é inconstitucional, ilegal ou inaplicável. Não veta pelo partido ou cor dos olhos do vereador. E o prefeito nunca se mostrou contra a proposta", defendeu Gotardo.
ROBERTA BORGES
otícias relacionadas: fonte: JJ
Pela Ordem 22/10
Foco - Julião também não gostou quando o autor da proposta, Paulo Sérgio Martins (PV), deu a entender que os aparelhos que registram o voto poderiam apresentar defeitos e, vez ou outra, marcar erroneamente. "O senhor está dizendo que pode haver manipulação do placar em Jundiaí?", indagou Julião. Paulo Sérgio respondeu: "Não disse que acontece aqui, mas em outros lugares. Não vamos polemizar e tirar o foco do debate."
Eu, o candidato - O presidente do PV de Jundiaí e superintendente da Fumas, Eduardo Palhares, também compareceu à audiência, preocupado em dar sua opinião sobre o voto aberto e a campanha 'Jundiaí + Segura'. Paulo Sérgio apresentou Palhares como o "candidato a deputado federal lançado por ele mesmo". "Agora depende da gente", cutucou Paulo Sérgio. Nos bastidores, dizem que o delegado é um questionador de decisões, dentro e fora da Câmara.
Mais que legal - Com a informação de que 90% dos legislativos municipais no Estado de São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), já acabaram com os votos secretos, a discussão sobre a legalidade da proposta ficou fora de contexto. De acordo com especialistas em Direito, como trata-se de uma alteração à Lei Orgânica, o projeto não pode sofrer ações por parte do Executivo - se a Câmara aprovar, está valendo.
Histórico - O ex-vereador e sindicalista Gerson Sartori (PT) também passou por lá. Para ele, a abertura do veto é um momento importante. "O PT tentou várias vezes, mas agora é diferente. Quem apresentou a proposta foi um vereador da situação." Para o petista, agora será possível ver "de que modo o Executivo interfere no Legislativo". A votação secreta em vetos que vieram da Prefeitura possibilita aos eleitores saber apenas quantos votaram a favor e quantos contra. Mas não quem ficou de cada lado.
Nostalgia - Doca, Ana Tonelli e Oraci Gotardo lembraram, durante a audiência, de outras épocas vivenciadas na Câmara. Quando a Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ) passou por uma grande crise financeira, no passado, Ana recordou que em uma sessão jogaram moedas nos parlamentares. "Publicaram que a faculdade fecharia. Se não fosse o levante popular, hoje a faculdade não existiria." Gotardo disse que, antigamente, o vereador se levantava para votar. "Não existia essa de voto de cabresto."
fonte: JJ
Incentivo à segurança
>JUNDIAÍ + SEGURA
22/10/2009
O objetivo da proposta é ainda maior. "Acreditamos na unificação da comunicação das polícias em Jundiaí e na criação de uma Secretaria de Segurança. Luto pela municipalização da segurança", disse Paulo Sérgio.
Para o guarda municipal Cláudio de Souza, um dos caminhos para haver mais segurança na cidade é o trabalho com crianças e adolescentes. Somente este ano, a Guarda apresentou seu projeto de educação para mais de três mil pessoas.
fonte: JJ
22/10/2009
VALTER TOZETTO JR. 
A audiência pública de ontem também debateu o projeto de lei número 10.448, que institui a campanha 'Jundiaí + Segura', de incentivo à melhora da segurança, dos vereadores-delegados Paulo Sérgio Martins (PV) e Fernando Bardi (PDT). Unificação da comunicação é proposta de vereadores-delegados
O objetivo da proposta é ainda maior. "Acreditamos na unificação da comunicação das polícias em Jundiaí e na criação de uma Secretaria de Segurança. Luto pela municipalização da segurança", disse Paulo Sérgio.
Para o guarda municipal Cláudio de Souza, um dos caminhos para haver mais segurança na cidade é o trabalho com crianças e adolescentes. Somente este ano, a Guarda apresentou seu projeto de educação para mais de três mil pessoas.
fonte: JJ
Câmara sinaliza a intenção de acabar com voto secreto
Quinta-feira, 22 de outubro de 2009 - 04:04
Medida vale para os vetos do prefeito a projetos aprovados na Casa
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A Câmara de Jundiaí anunciou na audiência pública de quarta que o fim do voto secreto em vetos do prefeito a leis aprovadas na Casa deve ser aprovado por unanimidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica entra em votação de primeiro turno na terça-feira.
“A hora é oportuna diante de atos secretos em Brasília. O prefeito pode vetar uma lei por inconstitucionalidade, ilegalidade ou por ela ser inaplicável. Mas é a favor da transparência”, afirmou o ex-vereador Oraci Gotardo, atual assessor parlamentar de Miguel Haddad (PSDB).
A mesma postura foi divulgada pela ONG (organização não governamental) Voto Consciente, representada por Cláudio de Sá Benevides Neves, coronel da reserva e ex-comandante da Guarda Municipal. “Precisamos aplicar o código de ética e estimular o respeito dos mais jovens.”
Relator do Conselho de Justiça, Fernando Bardi (PDT) disse que a decisão “resgata o princípio federalista.”
Segurança ganha ação conjunta
A audiência de ontem tratou ainda da campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos delegados e vereadores Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).
Sem custos ao governo, a campanha deve buscar a mobilização de instituições, escolas, associações de moradores e entidades de apoio.
“Uma das metas é uma central de comunicação conjunta para serviços de emergência”, afirma Bardi listando as polícias Civil, Militar, ambiental, bombeiros, Guarda Municipal e mais Samu, trânsito, velório e Defesa Civil.
Para o GM Souza, a proposta converge com idéias da corporação. “Usamos o mapa feito pelo Núcleo de Violência da USP para aplicar conceitos de direitos humanos nos lugares de maior risco para crianças e adolescentes, por exemplo”. O projeto ainda não entrou em pauta.
fonte: BOMDIA
Medida vale para os vetos do prefeito a projetos aprovados na Casa
José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA
A Câmara de Jundiaí anunciou na audiência pública de quarta que o fim do voto secreto em vetos do prefeito a leis aprovadas na Casa deve ser aprovado por unanimidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica entra em votação de primeiro turno na terça-feira.
“A hora é oportuna diante de atos secretos em Brasília. O prefeito pode vetar uma lei por inconstitucionalidade, ilegalidade ou por ela ser inaplicável. Mas é a favor da transparência”, afirmou o ex-vereador Oraci Gotardo, atual assessor parlamentar de Miguel Haddad (PSDB).
A mesma postura foi divulgada pela ONG (organização não governamental) Voto Consciente, representada por Cláudio de Sá Benevides Neves, coronel da reserva e ex-comandante da Guarda Municipal. “Precisamos aplicar o código de ética e estimular o respeito dos mais jovens.”
Relator do Conselho de Justiça, Fernando Bardi (PDT) disse que a decisão “resgata o princípio federalista.”
Segurança ganha ação conjunta
A audiência de ontem tratou ainda da campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos delegados e vereadores Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).
Sem custos ao governo, a campanha deve buscar a mobilização de instituições, escolas, associações de moradores e entidades de apoio.
“Uma das metas é uma central de comunicação conjunta para serviços de emergência”, afirma Bardi listando as polícias Civil, Militar, ambiental, bombeiros, Guarda Municipal e mais Samu, trânsito, velório e Defesa Civil.
Para o GM Souza, a proposta converge com idéias da corporação. “Usamos o mapa feito pelo Núcleo de Violência da USP para aplicar conceitos de direitos humanos nos lugares de maior risco para crianças e adolescentes, por exemplo”. O projeto ainda não entrou em pauta.
fonte: BOMDIA
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Voto aberto provoca polêmica
>CÂMARA
21/10/2009
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
Como a iniciativa de Paulo Sérgio ainda está em discussão, não há uma data definida para que seja colocada em votação. O objetivo da iniciativa é declarar o posicionamento dos parlamentares em votações de veto (ocorre quando um projeto aprovado pela Câmara não é aceito pela Prefeitura).
Esta situação, inclusive, pôde ser sentida durante a sessão de ontem. O veto total ao projeto da petista Marilena Negro, que pretendia instalar banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos, estava em pauta. Barrado pelo Executivo com a justificativa de ilegalidade, vereadores, secretamente, decidiram acatar a decisão do Executivo. E eis a surpresa: numa Câmara cuja maioria dos parlamentares é da situação, seis dos 16 legisladores votaram pela derrubada do veto. Além da própria autora, quem seriam os outros?
Prós e contras - A polêmica está lançada. De um lado, a consultoria jurídica da Câmara apontou a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Sérgio Martins, reforçando a opinião daqueles que torcem pela continuidade do voto secreto. De outro, estão Paulo Sérgio e o colega de Legislativo, também delegado Fernando Bardi (PDT), com apoio dos petistas Marilena e Durval Orlato - entre outros mais discretos. Todos apontam que, como em outras Câmaras, a proposta pode seguir e trazer mais transparência às ações do Legislativo.
Entidades já se manifestaram a favor da ideia. Na sessão de ontem, os trabalhos foram suspensos por meia hora para que o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), recebesse uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. "A Maçonaria, que tem como fim supremo a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que cultua e defende o Estado Democrático de Direito, não pode abster-se neste momento e quedar-se inerte frente a este tema de tal relevância", destacou, em um dos trechos da moção assinada pelo presidente da associação, João Gama.
A opinião dos maçons foi resumida pelas palavras do servidor municipal aposentado Virgílio Torricelli, que liderou a reunião com os parlamentares. Ele pediu para que os vereadores "pensem um pouquinho na comunidade jundiaiense" e aprovem a proposta. "Será uma demonstração muito bonita", disse.
Tico explicou que se trata de uma questão regimental. "Ninguém aqui é contra a proposta, mas há discordância quanto à legalidade", afirmou. O tucano ainda reconheceu que o voto aberto vai interferir na situação política da Casa. "Com o voto aberto, vamos votar politicamente também. Abrir é um desejo de todos nós." Na ala que 'torce o nariz' para a proposta, a explicação é de que, mesmo que a iniciativa seja votada, pode gerar futuramente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para justificar a legalidade do tema, Bardi, que integra a Comissão de Justiça e Redação (CJR), escreveu um parecer com seis folhas. "Muitas Câmaras em todo o Estado já têm o voto aberto e nunca houve uma Adin. Votar contra seria um retrocesso", frisou Paulo Sérgio, presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Poucas mudanças - Perguntada sobre a proposta, Ana Tonelli (PMDB) disse que será favorável. "É um projeto excelente, extraordinário. Mas temos de pensar que, se pudesse ser feito, por que não teria passado pela cabeça de nenhum vereador até hoje? Além disso, é triste quando derrubamos um veto e depois temos de 'engolir' uma determinação do Tribunal de Justiça." Júlio César de Oliveira, o Julião, líder do PSDB, afirmou questionar a legalidade. Entretanto, também é a favor da proposta. "Para mim, não muda nada."
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
21/10/2009
> "Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!" [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
VALTER TOZETTO JR. 
A audiência pública que acontece hoje, às 9 horas, na Câmara Municipal, para discutir a possibilidade da derrubada do voto secreto dos vereadores em vetos do Executivo a projetos de lei, teve ontem, durante a sessão ordinária, um exemplo de quanto o assunto promete render nos bastidores da política local. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), causou calafrios em integrantes da bancada situacionista, um parecer de inconstitucionalidade da consultoria jurídica do Legislativo, aplausos da oposição e até uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. Em debate - Proposta não agrada maioria, mas deve ser aprovada
Como a iniciativa de Paulo Sérgio ainda está em discussão, não há uma data definida para que seja colocada em votação. O objetivo da iniciativa é declarar o posicionamento dos parlamentares em votações de veto (ocorre quando um projeto aprovado pela Câmara não é aceito pela Prefeitura).
Esta situação, inclusive, pôde ser sentida durante a sessão de ontem. O veto total ao projeto da petista Marilena Negro, que pretendia instalar banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos, estava em pauta. Barrado pelo Executivo com a justificativa de ilegalidade, vereadores, secretamente, decidiram acatar a decisão do Executivo. E eis a surpresa: numa Câmara cuja maioria dos parlamentares é da situação, seis dos 16 legisladores votaram pela derrubada do veto. Além da própria autora, quem seriam os outros?
Prós e contras - A polêmica está lançada. De um lado, a consultoria jurídica da Câmara apontou a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Sérgio Martins, reforçando a opinião daqueles que torcem pela continuidade do voto secreto. De outro, estão Paulo Sérgio e o colega de Legislativo, também delegado Fernando Bardi (PDT), com apoio dos petistas Marilena e Durval Orlato - entre outros mais discretos. Todos apontam que, como em outras Câmaras, a proposta pode seguir e trazer mais transparência às ações do Legislativo.
Entidades já se manifestaram a favor da ideia. Na sessão de ontem, os trabalhos foram suspensos por meia hora para que o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), recebesse uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. "A Maçonaria, que tem como fim supremo a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que cultua e defende o Estado Democrático de Direito, não pode abster-se neste momento e quedar-se inerte frente a este tema de tal relevância", destacou, em um dos trechos da moção assinada pelo presidente da associação, João Gama.
A opinião dos maçons foi resumida pelas palavras do servidor municipal aposentado Virgílio Torricelli, que liderou a reunião com os parlamentares. Ele pediu para que os vereadores "pensem um pouquinho na comunidade jundiaiense" e aprovem a proposta. "Será uma demonstração muito bonita", disse.
Tico explicou que se trata de uma questão regimental. "Ninguém aqui é contra a proposta, mas há discordância quanto à legalidade", afirmou. O tucano ainda reconheceu que o voto aberto vai interferir na situação política da Casa. "Com o voto aberto, vamos votar politicamente também. Abrir é um desejo de todos nós." Na ala que 'torce o nariz' para a proposta, a explicação é de que, mesmo que a iniciativa seja votada, pode gerar futuramente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para justificar a legalidade do tema, Bardi, que integra a Comissão de Justiça e Redação (CJR), escreveu um parecer com seis folhas. "Muitas Câmaras em todo o Estado já têm o voto aberto e nunca houve uma Adin. Votar contra seria um retrocesso", frisou Paulo Sérgio, presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Poucas mudanças - Perguntada sobre a proposta, Ana Tonelli (PMDB) disse que será favorável. "É um projeto excelente, extraordinário. Mas temos de pensar que, se pudesse ser feito, por que não teria passado pela cabeça de nenhum vereador até hoje? Além disso, é triste quando derrubamos um veto e depois temos de 'engolir' uma determinação do Tribunal de Justiça." Júlio César de Oliveira, o Julião, líder do PSDB, afirmou questionar a legalidade. Entretanto, também é a favor da proposta. "Para mim, não muda nada."
ROBERTA BORGES
Notícias relacionadas: fonte: JJ
Assinar:
Postagens (Atom)