Projeto prevê vagas gratuitas

>OFICIAL DE JUSTIÇA

5/10/2009

ARQUIVO JJ

Martins - Projeto em sintonia com outras cidades: Zona Azul liberada

A Câmara de Jundiaí discute amanhã projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de estacionamento rotativo (a chamada Zona Azul) para oficiais de Justiça durante o horário de trabalho. A proposta é de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV).

"Diversas cidades já editaram norma prevendo a isenção para oficiais de Justiaça. Tais servidores utilizam-se dos veículos de suas propriedades para a realização de seu mister, então nada mais justo do que aqui também procedermos de forma idêntica", diz Martins, na justificativa do projeto.

De acordo com ele, a medida não causará impacto financeiro ao Executivo pelo fato de o estacionamento rotativo abranger apenas a região central do município, além de um número pequeno de veículos que seriam beneficiados pela medida.

Fraldas e internet - Outro projeto que será discutido amanhã prevê a distribuição gratuita pela Prefeitura de até 90 fraldas descartáveis por mês para portadores de necessidades especiais e idosos. A medida contemplaria as pessoas com renda familiar individual de até um salário mínimo. Também será discutido o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura, de acesso sem fio à internet.

Moções - Dos nove itens que compõem a pauta da sessão ordinária de amanhã, quatro são moções. As moções servem para os vereadores expressarem, em nome da Câmara, apoio ou repúdio a alguma ação, pessoa ou entidade. Quando aprovadas, as moções são encaminhadas para a parte citada. Marcelo Gastaldo (PTB) é autor de moção de apelo ao Congresso Nacional por rejeição de projetos de lei que tramitam desde 1991 no Congresso e extinguem detenção para gestante que provocar aborto e permite a interrupação da gravidez até o nonagésimo dia.

Durval Orlato (PT) apresenta moção de apoio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pela campanha "Ficha Limpa" dos candidatos a cargos eletivos. José Dias (PDT) é autor de moção de apelo à Câmara dos Deputados pela aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que prevê investimentos municipais em programas habitacionais. O vereador Silvio Ermani (PV) assina moção de apelo à Anvisa pela proibição de produção e venda de cigarros aromatizados no Brasil.

fonte: JJ