VEÍCULOS 6/9/2009
MATEUS VIEIRA 
Os vereadores de Jundiaí votam, na sessão de terça-feira, o projeto de lei 10.396/2009, de autoria do prefeito Miguel Haddad, que prevê a criação e implantação de um Programa de Inspeção de Segurança Veicular. Segundo o texto, empresas credenciadas pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) farão o serviço de vistoria em veículos de transporte coletivo, como ônibus urbanos, fretados, vans escolares, moto frete e táxis. Atualmente, este serviço de inspeção é realizado pela Setransp, baseado em decretos específicos para cada tipo de transporte. Em Jundiaí, veículo de transporte escolar passa obrigatoriamente por inspeção na Secretaria Municipal de Transportes
A intenção do projeto é garantir a segurança dos motoristas e passageiros do trânsito de Jundiaí, já que o Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503) prevê que a Prefeitura, como autoridade concedente em relação ao transporte coletivo de fretados, táxis e moto fretes, tem responsabilidades com a segurança e, conforme a lei federal, deve se basear nas exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto que está tramitando na Câmara Municipal prevê que as inspeções técnicas sejam feitas por uma empresa especializada em segurança veicular e homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, as empresas interessadas em fazer o serviço não podem ter acionistas que atuem em: fabricação, comercialização e importação de veículos e autopeças; oficinas mecânicas; locadoras de veículos; atividade econômica diretamente beneficiada pela aprovação ou reprovação de veículos inspecionados; entidades de classe vinculadas ao setor de transporte ou automotivo, ou ao setor público ou de economia mista, voltados para área de transporte e trânsito.
O secretário de Transportes de Jundiaí, Roberto Salvador Scaringella, explicou, em recente entrevista, que um dos principais fatores de risco de acidente de trânsito é o veículo em condições inadequadas. "E normalmente o problema é a falta de manutenção preventiva", disse.
A aplicação da vistoria poderá ser feita com supervisão da Setransp. "Nossa preocupação é a preservação da vida, é diminuir os riscos de acidentes e favorecer um trânsito mais seguro", completou Scaringella.
Tarifas - O serviço de vistoria será cobrado dos proprietários dos veículos de acordo com tarifas a serem definidas e publicadas através de decreto do Executivo. A tarifa será diferenciada em razão da natureza do veículo, de acordo com dados do projeto de lei.
ALINE PAGNAN
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