MOÇÕES 8/9/2009
A sessão de hoje da Câmara de Jundiaí, com início às 9h, será marcada pela quantidade de apelos que serão feitos pelos vereadores jundiaienses. Dos nove itens que compõem a pauta do dia, quatro são moções de apelo feitas pelos parlamentares a instâncias superiores dos poderes Legislativo e Executivo.
A moção é um dos instrumentos existentes nas Câmaras Municipais de todo o País, prevista nos regimentos internos. Elas podem ser apresentadas pelos parlamentares para apelar por algo, repudiar ou apoiar atos ou medidas em nome da Câmara. Paulo Sérgio Martins (PV) faz apelo ao Congresso Nacional pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado.
José Dias (PDT) também faz apelo ao Congresso pela aprovação de projeto de lei que visa a democratização do uso de bicicletas. Silvio Ermani (PV) pede à Câmara dos Deputados a aprovação de projeto de lei que proíbe distribuição de brindes condicionados à compra de alimentos.
O último apelo é de Enivaldo Ramos, o Val (PTB), que pede ao Ministério da Justiça a extensão aos guardas municipais de benefícios do Plano Nacional de Habilitação para Profissionais de Segurança Pública.
fonte: JJ
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