Entidade vai apresentar parecer que questiona consultoria da Câmara
Gustavo Beraldi
O Movimento Voto Consciente prepara para esta segunda-feira o contra-ataque aos argumentos usados pela consultoria jurídica da Câmara para barrar as informações solicitadas pela entidade.
O Estatuto e uma apresentação de nossos
objetivos já estão prontos. Estamos esperando
o parecer para questionar - perguntar - quais
informações podem ser obtidas por cidadãos
e outros movimentos sem a necessidade
de registro jurídico, CNPJ etc.
De acordo com o presidente do Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho, um contra-argumento, elaborado pelo advogado e ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Nelson Schiesari será apresentado. “Estamos na dependência disso para apresentarmos toda a documentação, uma vez que já temos o estatuto e o registro em mãos.”
Até o momento não recebemos o parecer e,
por essa razão, não poderemos apresentar os
documentos hoje. Esperamos que até o fim da
semana possamos fazê-lo.
Conforme o presidente da Casa, José Galvão, o Tico (PSDB), a entidade já tinha sido intimada a apresentar seu estatuto e registro de pessoa jurídica ainda na presidência de Luiz Fernando Machado (PSDB). “Não temos o menor problema com isso, mas chega de fornecer informações sem saber se essa entidade realmente está constituída”, afirmou Tico, na terça-feira.
Os dados da última solicitação feita pela entidade são referentes às atas e aos projetos apresentados no segundo semestre de 2008. Eles serviriam para a finalização do ranking dos vereadores, divulgado pela primeira vez em 2007.
Transparência
Amanhã, além de regularizar sua situação no Legislativo, a ONG pretende promover um ato pela transparência. “A questão cresceu e se transformou em uma luta maior”, frisa Henrique Parra Parra Filho. Para isso, serão entregues aos representantes da Câmara alguns projetos que visam melhorar a divulgação dos atos legislativos.
fonte: BOMDIA
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