Quinta-feira, 30 de abril de 2009 03:19
Diretor administrativo diz que presidente da Casa é quem decide
Gustavo Beraldi
A maioria dos parlamentares de Jundiaí acha natural o delegado de polícia e vereador Paulo Sérgio Martins (PV) ir armado com duas pistolas às sessões da Câmara, conforme mostrou o BOM DIA ontem. O fato fere o regimento da Casa.
“Quem interpreta o regimento interno é o presidente, que já permitiu”, afirma Jorge Haddad, diretor administrativo do legislativo.
Os vereadores consultados não vêem problemas no fato de um delegado, ainda que no exercício parlamentar, portar duas pistolas. Um deles é Ana Tonelli (PMDB), que ocupou a presidência por duas vezes. “Eu permitiria. Ele é delegado e está vereador”, disse.
“Se no dia-a-dia ele é autorizado a portar arma, não vejo problema, já que as sessões fazem parte de sua rotina”, afirma Silvio Ermani, do mesmo partido do delegado. Leandro Palmarini, outro do PV, após refletir antes de dar sua opinião, considerou os riscos da profissão de delegado.
“Eles sofrem ameaças e, se estiver dentro da lei, por mim tudo bem”, contou.
Já o delegado Fernando Bardi (PDT), que também é vereador, frisa que prefere não levar sua arma ao plenário. “E deixo a funcional em casa, pois pode acabar, num assalto, depondo contra mim.”
Mesmo negando se sentir intimidado, Durval Orlato (PT) diz que o bom senso deve prevalecer. “Nenhum deputado anda armado, salvo exceções como ameaça de morte.”
Dois guardas municipais fazem a segurança da Câmara. Ambos andam armados com revólveres.
Acúmulo das funções é legal
A Constituição Federal permite que um vereador acumule outra função pública “desde que comprovada a compatibilidade de horários”.
No entanto, a lei prevê que a soma dos salários não pode ultrapassar o valor do subsídio do prefeito, que em Jundiaí é de R$ 17,8 mil.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o salário inicial de um delegado de Jundiaí é R$ 5.185,52. No entanto, conforme o tempo de casa o valor aumenta. Já um vereador ganha R$ 7,4 mil.
O delegado seccional, José Antônio dos Santos, vê com naturalidade o porte de arma de Paulo Sérgio Martins (PV).
“O delegado é obrigado a levar consigo arma, algemas e distintivo.”
Entidades concordam, desde que haja lei
A presidente da 33ª subsecção da OAB Jundiaí, Gisele Germano de Lemos, acredita que a lei tem sempre que ser cumprida, “por mais desagradável que possa ser” conviver com alguém armado.
No entanto, ela ressalta que a Câmara deve se cercar da legalidade federal alegada pelo vereador (Paulo Sérgio se diz obrigado a estar sempre armado).
O presidente do Movimento Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho, observa que “se ele é obrigado por lei a usar arma, está dando um exemplo.”
‘Nunca levei arma ao Senado’, diz Tuma
O senador Romeu Tuma (PTB), delegado aposentado da Polícia Federal, em seu segundo mandato, disse por meio de assessoria de imprensa, que nunca freqüentou o Congresso armado.
Tuma ressalta que nem nos tempos de diligências ousou entrar no Senado com arma de fogo, devido à proibição do regimento interno da Casa.
Questionado se é a favor de um parlamentar portar arma, o senador lembrou do assassinato do senador acreano, José Kairala, ocorrido em 5 de dezembro de 1963, de forma acidental pelo senador Arnon de Melo.
A intenção de Arnon era acertar seu inimigo político, Silvestre Péricles. O parlamentar acabou cassado, mas não foi preso.
fonte: BOMDIA
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